PCP solidário com a greve dos trabalhadores da Administração Pública

 

 

O PCP/Madeira está solidário com a greve convocada pelos sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública, para amanhã, sexta-feira, dia 08 de Novembro de 2013, uma greve que concretiza o descontentamento e a revolta de todos quantos, no âmbito da Administração Pública, se sentem explorados e espoliados pelos governos Central e Regional, que têm vindo a implementar um conjunto de políticas altamente lesivas para os direitos e condições de trabalho dos funcionários públicos.

São medidas atrás de medidas impostas por quem nutre um verdadeiro ódio ao que é público, que aumentam o grau de repressão e de sacrifícios aos trabalhadores, a pobreza e a exploração, e que mais não visam do que uma regressão nas condições de trabalho, em nome de uma austeridade e de uma alegada reestruturação e reforma do Estado cujos verdadeiros objectivos estão à vista de todos: destruir a Administração e os serviços públicos, para depois embarcar numa verdadeira orgia privatizadora.

A greve de amanhã não é um mero capricho dos trabalhadores da Administração Pública. Resulta dos impactos de uma escalada de verdadeiro terror social, promovido por quem nos governa contra os trabalhadores e as populações em geral; fazer greve é, acima de tudo, defender a qualidade e a importância dos serviços públicos, nacionais e regionais, defender os postos de trabalho e o trabalho com direitos, e o direito ao futuro das próximas gerações.

E, não obstante os inconvenientes que serão sentidos pelos utentes e cidadãos em geral, fica a certeza que também é por eles que os trabalhadores da Administração Pública estão em greve, porque o que é público é de todos, e a luta dos funcionários públicos tem óbvios reflexos para o País, a Região e as suas populações.

 

Campanha Basta de roubos e de mentiras

A CDU esteve hoje no Largo do Phelps a dar seguimento à Campanha nacional “Basta de roubos e de mentiras”, que visa denunciar e contestar as políticas e as medidas expressas na proposta de Orçamento do Estado para 2014.

1

2

3

4

5

6

7

8

"O Governo prepara a festa da privatização dos CTT, mas terá a luta dos ...

No debate em torno de mais uma Proposta de Lei do Governo com vista à privatização dos CTT, Bruno Dias afirmou que aquilo que os partidos das troikas estão a fazer é entregar todas as áreas lucrativas desta empresa aos grandes grupos económicos, perdendo com esta privatização os trabalhadores e o país.

Defender o Serviço Regional de Saúde

A CDU o longo da sexta-feira desenvolveu contactos com trabalhadores do Serviço Regional de Saúde, onde foi notório a falta de meios humanos nos vários serviços do SESARAM. Os cortes nos salários, aumento do horário de trabalho, congelamento das carreiras e a redução de 2% de trabalhadores da administração pública para o ano de 2014 são alguns dos motivos que demostram a necessidade de intensificar a luta dos trabalhadores contra estas políticas, e já no dia 8 de Novembro a greve dos trabalhadores da função  pública é o momento ideal para os trabalhadores demostrarem o seu descontentamento e defender os serviços públicos de qualidade.

"Querem continuar o caminho para o desastre, mas serão impedidos pelo povo"

O Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as notícias de um segundo programa de austeridade que está em preparação, perpetuando a política para servir os grandes interesses económicos, atacando os trabalhadores e o povo, destruindo o país.

CDU solidária com a greve nos CTT

A CDU/Madeira está solidária com a greve convocada pelos sindicatos representativos dos trabalhadores dos diversos sectores dos CTT – Correios de Portugal, SA, agendada para amanhã, sexta-feira, dia 25 de Outubro de 2013.

Dada a importância desta empresa pública, e face aos graves ataques que contra ela estão a ser perpetrados, e que terão especial incidência negativa não só para a qualidade dos serviços prestados e para os direitos e garantias dos trabalhadores, mas também para os seus milhões de utentes, a greve de amanhã demonstra que os trabalhadores estão profundamente descontentes com o rumo que o Governo Central pretende dar aos CTT e que manifestam a sua total oposição com a anunciada privatização, um verdadeiro crime (mais um) contra os interesses do País, e a consequente destruição do serviço público postal.

Desde o primeiro momento que a CDU sempre se opôs ao processo de privatização dos CTT, uma empresa pública rentável e essencial à economia e ao progresso local, regional e nacional, bem como ao bem-estar das populações, alertando para todo um conjunto de situações lesivas que daí resultariam. Na Região Autónoma da Madeira, à semelhança do que se verificou em várias zonas do resto do País, já tivemos uma antevisão do que acontecerá assim que se concretize a anunciada privatização, com o encerramento de algumas estações e postos dos CTT, daqui resultando prejuízos para os trabalhadores e óbvias penalizações para as populações servidas por essas infraestruturas entretanto desactivadas, situações que a CDU/M prontamente denunciou e que mereceram a nossa mais veemente oposição, não só a nível institucional, na ALRAM e nos órgãos de Poder Local onde estamos representados, mas igualmente no terreno.

Face às criminosas intenções do Governo Central PSD/CDS-PP, aliado à Administração dos CTT, e que contam, na Madeira, com a passividade e cumplicidade do Governo Regional, a CDU/M reafirma o seu total apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores dos diversos sectores dos CTT – Correios de Portugal, SA, e não desistirá da luta pela garantia de um serviço postal público, de qualidade e ao serviço do País e das populações.

Contacto com trabalhadores da Administração Pública Local

A CDU levou a cabo um conjunto de acções de contacto de directo com os trabalhadores da Administração Local, em várias autarquias da Região, com o objectivo de abordar os impactos negativos para este sector da Administração Pública decorrentes da proposta de Orçamento do Estado para 2014 recentemente apresentada pelo Governo Central PSD/CDS-PP.

Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento

Centenas de milhares de trabalhadores numa poderosa afirmação de dignidade, de coragem e determinação na defesa dos direitos. Uma empolgante afirmação de resistência perante a tentativa ilegítima de cercear liberdades fundamentais em que, à provocação do governo, os trabalhadores impuseram com a travessia da ponte 25 de Abril e o exercício dos direitos democráticos, uma nova e importante derrota ao governo. Uma grande demonstração de unidade e combatividade e força por Abril, pela Constituição e pela soberania.

Em Lisboa, no Porto e nas regiões autónomas uma imensa corrente de protesto e de indignação encheu as ruas para afirmar a exigência da demissão do governo, da derrota do Pacto de Agressão e da política de direita da construção de uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria.

CDU contacta com populações

A CDU esteve a contactar as populações com o objectivo de denunciar as graves medidas que estão inscritas no orçamento de estado que vão penalizar quem vive da sua força de trabalho, reformados, pensionistas e população em geral, e para mobilizar a população em geral para participar na” Marcha por Abril contra a Exploração e o Empobrecimento” convocada para dia19 de Outubro pela USAM que terá inicio pelas 15:00h junto à rotunda do Lido.

Tempo de Antena Marcha por Abril

Tempo de Antena da CGTP-IN. Marcha por abril contra a exploração e o empobrecimento

Encontro do PCP com a Intervenção Democrática

 

No final do encontro do PCP com a Intervenção Democrática, Jerónimo de Sousa, destacou a convergência de análise dos resultados eleitorais e o estímulo que estes constituem para a luta. Sobre o Orçamento de Estado do Governo PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP, destacou o carácter brutal e de classe do documento, que contém um ataque sem precedentes aos trabalhadores, à juventude e aos reformados e que só a luta do povo português travará.

CDU quer travar lei na Região noticia DN

A CDU denunciou ontem as empresas públicas regionais como a Empresa de Electricidade da Madeira ou ‘Horários do Funchal’ que pretendem aproveitar uma nova lei nacional para retirar direitos aos seus funcionários e anunciou que apresentou no parlamento regional uma proposta que visa impedir a aplicação da referida legislação no nosso arquipélago.

Em causa está o novo regime do sector empresarial do Estado, do qual resultam “graves implicações para os direitos dos trabalhadores”, segundo afirmou Ricardo Lume, numa acção da CDU junto à sede da Empresa de Electricidade.

Limitações à negociação colectiva e redução de diversos subsídios e suplementos remuneratórios

(alimentação, horas extraordinárias, trabalho nocturno, etc.) são alguns dos ‘pecados’ apontados ao diploma pelo dirigente comunista madeirense.

“Isto irá fazer com que uma parte significativa do rendimento dos trabalhadores seja cortada”, alertou Ricardo Lume, que desconfia que esta é uma forma de tornar mais barato o factor trabalho nestas empresas públicas, tornando-as mais atractivas para futura privatização.

"O pior Orçamento do Estado em democracia"

Na reacção após a entrega do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que este será o pior Orçamento do Estado em democracia, pois ao mesmo tempo que agrava a vida dos trabalhadores e das famílias, dos reformados, dos pensionistas, continua a garantir os benefícios dados à banca e aos grandes grupos económicos.

Jornada de contactos com os trabalhadores e populações

A CDU esteve ao longo do dia a contactar com as populações par mobilizar para a jornada de luta do dia 19 de Outubro convocada pela USAM às 15 junto à rotunda o Lido, esta jornada de luta incresse na “Marcha por Abril contra a Exploração e o Empobrecimento” convocada pela CGTP-IN, que também vai se realizar em Lisboa, no Porto e nos Açores.  

Os reformados têm de estar unidos na luta contra mais este roubo organiz...

Em reacção às declarações do vice-primeiro-ministro sobre o corte nas pensões e reformas, Fernanda Mateus da Comissão Política do Comité Central do PCP considera que Paulo Portas tenta criar uma cortina de fumo para esconder o roubo nas pensões de sobrevivência (que se somam a outros cortes já executados noutras prestações sociais), e que só a unidade e luta de todos os reformados e pensionistas poderá travar as intenções do Governo PSD/CDS.

Encontro Regional da CDU Madeira

 

 
ACDU/Madeira  realizou hoje, um Encontro Regional, com o objectivo de abordar a situação política regional e nacional e perspectivar o trabalho futuro, e que contou com a participação de EDGAR SILVA, Coordenador Regional da CDU/M, e de JORGE CORDEIRO, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP. Este foi mais um importante iniciativa que demonstrou o crescimento da CDU na Região.

 

 
 

                                                                             

PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional

O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.

"Falsidades e Dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrori...

irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.
Qual mestre da ilusão, o Vice Primeiro- Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados da 8.ª e 9.ª avaliações da Troika, anunciou o fim da recessão, o “abrandamento do crescimento do desemprego” e disse que, e cito:
“em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”
“as medidas incidem sobre o estado e não sobre a sociedade”
“maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média”
“não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias”
Contudo, como diz o nosso povo, a mentira tem perna curta.
A verdade é que o Governo PSD/CDS continua de uma forma intransigente o programa de terrorismo social que afunda o nosso país e atira milhares de portugueses para a pobreza.
Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de 4 mil milhões, que implica a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na Administração Pública como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência.
Confrontado com este facto, o Ministro Paulo Portas disse que “o desenho em concreto da medida não estava terminado” e disse que “não há qualquer comparação ou relação entre uma condição de recursos nas pensões de sobrevivência e o corte da TSU das pensões”.
Se o “desenho” não estava ainda concluído, com certeza já existia um “esboço” e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, por via do também Ministro do CDS Mota Soares, sabia deste roubo e nada disse.
Este CDS é responsável pelo roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade; pelo aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores; pelo agravamento do fator de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas; pelo corte nas reformas da administração pública com a dita “convergência”; pelo roubo dos subsídios de férias e de natal e agora propõe um corte nas pensões de sobrevivência e viuvez.
O CDS que dizia que a TSU das pensões era a linha vermelha que não podia ser ultrapassada é o mesmo CDS que vai aplicando com o seu parceiro de coligação PSD cortes iguais ou mesmo superiores a essa TSU das pensões.
Contudo, a tal linha vermelha existe. Ela nada tem é que ver com os reformados, os trabalhadores e os seus direitos. A linha vermelha que este Governo não ultrapassa é a linha dos interesses dos grandes grupos económicos, dos bancos e seus privilégios imorais, das PPP´s ruinosas para o Estado, dos Swap´s e dos juros agiotas. Nestes interesses é que efetivamente não tocam.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
O corte, o roubo das pensões de sobrevivência que o Governo se prepara para incluir no próximo orçamento do estado, é uma obscenidade social.
O primeiro aspeto que importa destacar é que as pensões de sobrevivência são um direito dos familiares sobrevivos, que resultam dos descontos realizados não são uma dádiva do Estado.
Em segundo lugar, importa dizer que a dita condição de recursos criada pelo PS, que agora o Governo PSD/CDS quer aplicar às pensões de sobrevivência, não visa garantir mais justiça na atribuição desta pensão, é sim o caminho para cortar e impedir o aceso a este direito.
Veja-se os resultados desastrosos da aplicação da condição de recursos no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos ou no abono de família onde, por via de alterações legislativas e por via da imposição da condição de recursos, cerca de 1 milhão e 500 mil crianças deixaram de receber esta prestação social.
Por fim, cortar nas pensões de sobrevivência é atacar quem menos pode e menos tem na nossa sociedade. As pessoas, os idosos e reformados, legitimamente adequaram as suas vidas aos níveis de rendimentos que lhes foram atribuídos, de acordo com as regras vigentes à data, pelo que não é legítimo agora, retroativamente, esse mesmo Estado cortar nas pensões de sobrevivência.
Os idosos e reformados do nosso país são uns dos estratos socias mais fragilizados e mais vulneráveis da nossa sociedade pelo que estes cortes terão consequências dramáticas.
Depois de milhares de idosos verem aumentadas as suas rendas ou serem despejados, por via da lei dos despejos, considerando os rendimentos dos idosos na altura, agora PSD e CDS cortam os seus rendimentos. Desta forma, o Governo PSD/CDS, produz um efeito duplamente negativo.
Depois de manterem congeladas ou atualizarem as pensões em valores bem abaixo do aumento do custo de vida, vêm agora PSD e CDS impor novos cortes nos seus rendimentos e assim diminuir ainda mais o poder de compra dos idosos numa altura em que os preços não param de aumentar.
Depois de atacar os serviços públicos, agravar os custos dos transportes, este novos cortes vão condenar ainda mais idosos ao isolamento, à privação de serviços públicos fundamentais e do acesso à cultura e lazer.
Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que o Governo PSD/CDS, por opção própria, é responsável pelo agravamento da pobreza entre os reformados do nosso país.
É caso para dizer BASTA. Deixem os idosos e os reformados em paz e sossego e respeitem a dignidade das suas vidas que é isso que eles merecem e precisam.
Aos idosos e reformados de hoje, que foram num passado recente protagonistas e atores principais de avanços sociais, económicos e políticos do nosso país, dizemos que não é tempo de conformismo e resignação, é tempo de mais uma vez se empenharem, juntamente com os mais novos, na derrota deste Governo e da política de direita para construir no nosso país uma sociedade mais justa e solidária que respeite e valorize trabalhadores e reformados.

Protesto contra a anunciada supressão da ligação aérea semanal entre o Continente

 

 

1- O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega, junto dos serviços parlamentares, de um Voto de Protesto visando a anunciada supressão, por parte do Governo Central, da ligação aérea semanal entre o Continente e a ilha do Porto Santo, uma medida que, a concretizar-se, irá acarretar negativas consequências, aos mais diversos níveis, para quem resida ou trabalhe na “ilha dourada”. De facto, para além da eliminação do voo directo semanal da TAP, quem resida ou tenha que se deslocar do Continente à ilha do Porto Santo (e vice-versa) passa a estar obrigado, para além do custo da viagem até à ilha da Madeira, ao pagamento de um outro bilhete, por via aérea ou por via marítima, na ligação entre as duas ilhas, sem contar, é claro, com o tempo dispendido nas conexões inter-ilhas.

Trata-se de uma situação manifestamente lesiva para os direitos dos cidadãos, que acentuará a problemática da dupla insularidade que afecta o Porto Santo, que muito penalizará a economia, a oferta turística e a qualidade de vida locais, e que exige, por parte da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente do seu órgão de poder primeiro, a Assembleia Legislativa da RAM, uma firme tomada de posição e o desencadear de propostas e de acções visando não apenas a manutenção desta importante ligação aérea directa com o Continente, mas igualmente a sua readaptação à realidade e necessidades insulares, e em defesa do desenvolvimento económico e social do Porto Santo e, por consequência, da própria Região.

 

2- O PCP reivindicará, através da iniciativa política regional, num Projecto de Resolução também a ser discutido e votado na ALRAM, que o Governo Regional desenvolva todas as necessárias diligências político-institucionais, junto do Governo da República e da TAP, no sentido da imediata reposição da ligação aérea regular semanal entre o Continente e o Porto Santo.

 

Desemprego não se combate com Ocupações Temporárias!

  

Abril deu-nos o direito ao Trabalho com Direitos!
Por via do Ministério da Segurança Social e do Trabalho é apresentada, sistematicamente, a descida dos números do desemprego entre os mais jovens. O Governo, de forma ardilosa, apaga da taxa de desemprego os jovens que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios Profissionais, Módulos de Aprendizagem em entidades externa, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Segundo os últimos documentos apresentados na reunião da denominada “Comissão de Coordenação e Acompanhamento do impulso jovem” (onde a CGTP-IN participa de forma crítica, afirmando as suas posições e contrariando esta grande operação de propaganda), o crescimento do Emprego é, de forma propositada, confundido com a ocupação temporária de jovens em diversas actividades, formações e estágios do IEFP.

Na apresentação daquilo que são os “resultados” do Programa Impulso jovem não são contabilizados os trabalhadores que encontraram solução para o desemprego a que estão sujeitos, mas todos os que estão, de alguma forma, a receber apoio do IEFP ou outro programa ocupacional do Governo.

Desta forma, são apagados da taxa de desemprego entre os jovens os que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios profissionais, Módulos de Aprendizagem em Entidades Externas, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Os trabalhadores, na sua larga maioria jovens, que estão a realizar estes Programas e Formações do IEFP não estão a trabalhar, não estão a desenvolver uma actividade com vínculo laboral a uma empresa, a uma entidade individual ou colectiva ou ao Estado. Não o estão a fazer de forma efectiva, com os direitos e garantias que definem aquilo que é “ter um emprego”, que garanta autonomia, direitos laborais, desenvolvimento das capacidades e da formação adquirida, ou mesmo direito a um salário, recebendo, na sua maioria, subsídios de deslocação, de alimentação ou prestações sociais, em muitos casos, inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

A agravar o apagamento destes trabalhadores dos números do desemprego no nosso país, está o facto destes não poderem acumular estes Programas e Formações com um vínculo laboral. Se estes trabalhadores estão em Formação, em Programas Ocupacionais ou Estágios, não podem estar inscritos como disponíveis para a procura de emprego.

O argumento do Governo é o de que estes trabalhadores serão encaminhados para as empresas e locais de trabalho da sua formação ou ficarão efectivos nos locais de trabalho onde ocupam postos de trabalho em programas ocupacionais. No entanto, várias têm sido as denúncias, protestos e processos legais dos sindicatos da CGTP-IN, sendo do conhecimento geral, a quantidade de trabalhadores, sobretudo jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes nas empresas e locais de trabalho, do sector público e privado, que, sendo necessários todos os dias nas suas funções, estão em situação precária, são substituídos constantemente e auferem rendimentos muito inferiores aos colegas com as mesmas funções, em situação discriminatória, com menos direitos e salário.

A larga maioria dos trabalhadores que hoje estão abrangidos por estas situações foram despedidos por via de decisões políticas, comprometidas com o interesse das Grandes Multinacionais e Monopólios e que tem levado à destruição do Aparelho Produtivo Nacional, à redução de salários e consequente falência de centenas de pequenas e médias empresas diariamente. Política que tem levado ao fim do Investimento Público, ao encerramento de Serviços públicos, Instituições e Organizações que garantem o funcionamento do país.

Estes trabalhadores, perante a negação constante do direito ao trabalho digno, perante o despedimento e o empobrecimento generalizado do povo e do país, são canalizados para Programas de ocupação temporária por meses e anos consecutivos, lidando com a impossibilidade de sobrevivência com as prestações recebidas, que sendo inferiores ao SMN, se encontram muito abaixo do limiar da pobreza.

Concluímos, com a análise dos últimos números do desemprego, que a perspectiva dos Patrões, sustentada por este governo, é a do trabalho como ocupação temporária, sem garantias nem direitos, permitindo a intensificação da exploração, o aumento do desemprego real, a emigração forçada de milhares de jovens que, definitivamente, desaparecem dos números de desempregados e abandonam o seu país.

Uma situação cada vez pior para os jovens trabalhadores e para as suas famílias, agravada com a apresentação das alterações à Legislação laboral que, destrói direitos conquistados por gerações de trabalhadores e aumenta ainda mais a Precariedade e os baixos salários, sendo importante referir as medidas que possibilitam a contratação a termo por mais de 6 anos, a diminuição de salários reais com o aumento proposto para o alargamento do horário de trabalho.

A interjovem/CGTP-IN, como organização composta por jovens trabalhadores, com o conhecimento e a perspectiva de classe de quem está nos locais de trabalho, no desenvolvimento do trabalho sindical e de luta, não pode deixar de colocar a importância fundamental do trabalho digno e com direitos para os jovens, no crescimento e na transformação do nosso país.

Ao apresentar estes “falsos resultados”, o Governo do PSD/CDS-PP dá razão aos fortes protestos dos trabalhadores, das populações e dos jovens, em particular, que exigem, há muito, a demissão de um governo comprometido com o Grande capital, que não pretende resolver os problemas dos jovens que querem trabalhar com direitos e viver no seu país.

A mobilização de todos para a Manifestação do dia 19 de Outubro, que se realizará na Ponte 25 de Abril, em Lisboa e na Ponte do Infante, no Porto, é decisiva para a derrota da política de Direita e do Programa de Agressão, ao serviço daqueles que nos querem mais pobres, mais infelizes e mais explorados. A batalha pela demissão deste Governo, passo fundamental para esta derrota e para a construção de uma Política ao serviço de quem trabalha, trava-se nas empresas e locais de trabalho, com as greves, protestos e reivindicações que não podem deixar de ser trazidos para cima das pontes no dia 19 de Outubro

CDU mobiliza Trabalhadores da Administração Publica para jornada de Luta de dia 19 de Outubro

A CDU esteve ao longo do dia a contactar com trabalhadores da Administração Pública com a finalidade de alertar para os ataques que o Governo da República está a fazer aos seus direitos e para mobilizar para a marcha contra a exploração e o empobrecimento, do dia 19 de Outubro convocada pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM). Pois já está em vigor a Lei 68/2013 de 29 Agosto, que estipula o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Publica local, regional, e central para as 40 horas semanais.

Este aumento do horário representa trabalhar mais horas sem aumento de salario, para além deste aumento de horário não representar mais produtividade. Esta é uma forma de preparar a extinção de milhares de postos de trabalho na Administração Pública agravando o flagelo do desemprego e do empobrecimento. A CDU entende que esta é uma lei inconstitucional e já solicitamos a inconstitucionalidade da mesma através do grupo parlamentar do PCP.

Com a luta dos trabalhadores foi possível travar o roubo dos subsídios de férias e de natal.

Com a luta dos trabalhadores será possível revogar a lei das 40 horas!  

 

Todos às pontes! artigo de opinião de Ângelo Alves Jornal Avante!

                           

 

Estávamos a escrever umas linhas sobre as insultuosas declarações de Durão Barroso durante um encontro de empresários realizado em Vilamoura. O facto suscitou-nos revolta e o conteúdo e a forma com que o presidente da Comissão Europeia se referiu à situação de Portugal justificava uma denúncia veemente. O mordomo da cimeira da guerra nos Açores, o ex-primeiro ministro de Portugal que abandonou funções para ir para Bruxelas, o agora representante máximo de uma das componentes da troika estrangeira foi a Vilamoura dizer mais ou menos isto: Portugal tem de continuar a cumprir à risca as medidas que estão a infernizar a vida dos portugueses, ou então «está o caldo entornado». Mas não falou apenas para o Governo, nem mesmo para a plateia de empresários – coisa também desnecessária. Fez questão de deixar claro que se dirigia «a todos órgãos de soberania e da sociedade no seu conjunto.» Se dúvidas houvesse a quem Durão Barroso se referia, a referência aos «riscos» por «falta de determinação» e por «instabilidade social» deixou claros os objectivos e destinatários do seu discurso: o Tribunal Constitucional, o povo português que se manifesta e luta contra a política das troikas e claro a Constituição da República Portuguesa.

Ora, estamos na análise deste gravíssimo acto de ingerência, atentatório do mais básico elemento da soberania nacional, a Constituição da República, quando o inacreditável acontece. Ouvimos que um qualquer gabinete técnico de segurança da Ponte 25 de Abril tinha posto entraves à realização da Marcha por Abril, convocada pela CGTP para o dia 19. Razões? Número incerto de participantes e paleio, autêntico paleio, sobre segurança das infra-estruturas. A resposta da CGTP não se fez esperar. Vamos marchar na Ponte 25 de Abril, tal como na Ponte do Infante! Porque esse é um direito constitucionalmente garantido! E não será uma tentativa desesperada de veto político travestido de «relatório de segurança» que desmobilizará o povo português de dar um ponte-a-pé a Durão Barroso e ao Governo português, duas faces de uma mesma política, que vêem na Constituição de Abril um obstáculo à sua obra de destruição. Dia 19 lá estaremos marchando por Abril e por Portugal!

«Discriminação não, cumpra-se a Constituição»

 

PCP concentrou-se hoje ao junto ao local onde decorreu a entrevista a Passos Coelho e a entregou uma carta à direcção de informação da RTP, expressando o carácter inaceitavél da realização de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, colocando assim a RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Fusão PT com a OI é má para o país

A fusão boa para os accionistas mas má para o povo e o país. A fusão da Portugal Telecom com o grupo brasileiro “Oi”, um grupo de muito maior dimensão (no comunicado refere-se que o novo grupo terá 100 milhões de clientes, sendo 75 milhões da “Oi”), determinaria a diluição do “grupo português” pelo capital estrangeiro num quadro em que “os accionistas da PT irão deter apenas 38,1% do capital social circulante com direito a voto (ou mesmo menos) da CorpCo”, a “única e integrada sociedade cotada brasileira” que resultaria da fusão, como consta do comunicado da PT.

Este controlo da Portugal Telecom por grandes grupos económicos estrangeiros determinaria que a estratégia da empresa teria em conta cada vez menos os objectivos de crescimento económico equilibrado e sustentado, e de desenvolvimento do nosso país, inserindo-se, cada vez mais, nos objectivos e estratégias dos grupos económicos estrangeiros que o controlam, cujos interesses nada têm a ver com os interesses de Portugal.

De acordo com as próprias palavras Zeinal Brava, o futuro CEO da nova empresa, os investimentos em Portugal serão “ajustados”, porque já estão feitos, e serão relacionados com a procura, o que significa uma paragem dos investimentos e um direcionamento para outras regiões, nomeadamente para o Brasil, em prejuízo do nosso país. Assim, o potencial da Portugal Telecom seria posto ao serviço de outras regiões. Os próprios lucros obtidos poderão ser assim canalizados cada vez mais para o estrangeiro não beneficiando o nosso país. Este acentuar da estratégia da PT para o exterior poderá levar à redução da própria empresa em Portugal com consequências para os seus trabalhadores e para os clientes portugueses da Portugal Telecom.

A diluição da Portugal Telecom no capital estrangeiro ainda se torna mais preocupante numa altura em que os grupos ZON e OPTIMUS, os outros dois grupos mais importantes do sector das telecomunicações, se fundiram e o controlo, por grupos económicos estrangeiros da empresa que resultou da fusão aumentou ainda mais do que já se verificava nas duas anteriores empresas.

A fusão da PT com a OI, e a consequente perda de importância da PT enquanto empresa nacional, compromete o contributo que ela pode e deve dar ao crescimento equilibrado e sustentado do país.

A necessidade de travar esta política e assegurar um Sector Empresarial do Estado ao serviço do povo e do país, exige uma forte participação nas marchas “Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento”, no dia 19 de Outubro, em Lisboa e no Porto.

DIF/CGTP-IN

PCP apresenta propostas na ALRAM visando acréscimos aos rendimentos e apoios sociais

 

 

 
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega, junto dos serviços parlamentares, de dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, intitulados “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira” e “Complemento de Pensão” (cópias em anexo), os quais assumem particular importância face ao actual período em que se concretizam gravosos ataques aos rendimentos dos trabalhadores e aos apoios sociais, nomeadamente aqueles que são auferidos pelos reformados, pensionistas e idosos, com as constantes subtracções impostas pela Troika externa e concretizadas pelos governos da República e da Região, aos salários e às pensões.

Tendo em conta a actual situação económico-financeira, as propostas já entregues pelo PCP na ALRAM visam assegurar, no caso do “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, a fixação de um acréscimo de 5% ao Salário Mínimo Nacional, acréscimo esse que, deverá, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, garantindo uma mais real adequação à situação e ao custo de vida da Região Autónoma da Madeira, e contribuindo para reforçar os mecanismos de protecção às camadas sociais mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações e respectivas famílias. No caso do “Complemento de Pensão”, trata-se da reafirmação de um direito já reconhecido pela ALRAM e que deverá abranger todos aqueles que auferem pensões e reformas com valores inferiores ao Salário Mínimo Regional, direito esse que, apesar de ter merecido a aprovação do Parlamento regional, infelizmente, nunca conheceu a necessária concretização, concretização essa que agora assume especial importância e necessidade como forma de combater a situação de grave calamidade social que afecta os reformados, pensionistas e idosos da nossa Região.

CGTP-IN - Video comemorativo do 43º aniversário

Mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores

A CDU esteve hoje numa jornada de contacto com  trabalhadores da região com a finalidade de valorizar mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores, que reporta ao facto do Tribunal Constitucional (TC) considerar inconstitucional um conjunto de alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Maio de 2012. No acórdão de 20 de Setembro 2013 (em resposta à solicitação de deputados do PCP, do PEV), o TC pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho efectuadas pelo Governo na sequência do acordo assinado com a UGT e as confederações patronais. O TC declarou inconstitucionais, nomeadamente, normas relacionadas com despedimentos, ferias e com a contratação colectiva.

Mais uma vez ficou provado que a persistência e a luta dos trabalhadores deram frutos. É necessário continuar a lutar nas ruas, nas empresas, no parlamento e nos tribunais até ao derrube final deste governo e das políticas de direita que estão a destruir o País e à Região. a CDU apela a todos os trabalhadores e á população em geral a participarem na jornada de luta agendada pela União dos Sindicatos da Madeira, para o próximo dia 19 de Outubro com o lema “por Abril contra o empobrecimento e a exploração” pois só luta dos trabalhadores pode por um fim ao rumo de desastre que o PSD e o CDS querem impor ao País e à Região. 

 

PCP marca protesto e denuncia frete da RTP ao governo e à política de desastre nacional

Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.

Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.

Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.

Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.

Inconstitucionalidade de alterações ao Código do Trabalho

Intervenção Jerónimo de Sousa

Dia 19 os trabalhadores mostram que há alternativa à política de desastre: os valores de Abril e o cumprimento da Constituição

"Este governo está a mais e tem de ser demitido"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a manutenção das gravosas medidas que afectam a vida dos portugueses e afundam económicamente o país. Este governo está a mais e tem de ser demitido, concluiu o Secretário-Geral do PCP.

Reacção da CGTP-IN à apresentação das conclusões da 8ª e 9ª avaliação da...

Reacção da CGTP-IN à apresentação, pelo Governo, das conclusões da oitava e nona avaliação da Troika. Está em marcha um brutal plano de austeridade para os trabalhadores.

Alterações no Grupo Parlamentar do PCP

O PCP anunciou hoje as alterações que irão acontecer no Grupo Parlamentar, face aos resultados eleitorais e consequente eleição de Bernardino Soares para Presidente de Câmara do Município de Loures. João Oliveira assumirá a responsabilidade de Presidente do Grupo Parlamentar, sendo que Paula Santos terá novas responsabilidades de direcção no Grupo e David da Costa irá assumir o lugar de deputado.

Declaração de Jorge Cordeiro

Sobre a decisão do Presidente da República de manter o actual governo em...

A decisão anunciada pelo Presidente da República de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes confirma a inteira cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm contado para suportar os seus projectos de destruição nacional.

Ao contrário do que o Presidente da República invoca, não há na Constituição limitação ao poder que tem e devia exercer de dissolução da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco Silva confirma a sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos interesses do grande capital (os chamados mercados) e do directório de potências que têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso de “salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita, do Pacto de Agressão que o afunda e da submissão externa.

O inaceitável espectáculo de degradação política, os repetidos atropelos à lei fundamental do país, a manifesta situação de não funcionamento regular das instituições, a descredibilização ética do governo e da maioria, o seu isolamento social não justificam outra decisão para uma saída digna e democrática da actual crise politica e institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim no agravamento da crise política, institucional, económica e social em que o País se encontra.

Não é a invocação de falsas incertezas e instabilidades que justificam o comprometimento do Presidente da República com este governo e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as condições para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas funções sociais do Estado, na protecção social, milhares de despedimentos na Administração Pública, novos passos na ruinosa política de privatizações.

O PCP rejeita as manobras de incitação ao medo com que o Presidente da República tenta justificar o injustificável. Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário, é a permanência em funções do governo PSD/CDS que se assumirá como factor de agravamento dos problemas do país. As eleições assumem-se assim como um imperativo nacional e um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo.

Há muito que o actual governo perdeu a sua legitimidade política. Invocar a verificação de uma maioria desesperada e obcecadamente agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do Presidente da República do exercício das suas funções e responsabilidades.

O anúncio de uma moção de confiança encenando uma pretensa legitimidade do Governo sustentada numa maioria em decomposição, sem base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a urgência da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições antecipadas.

Perante um Governo e uma maioria que sofreram um abalo irreparável, a questão que se coloca já não é a de se serão derrotados, mas sim a do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo para acelerar a sua derrota.

No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas para a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.

O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda.

Na actual situação está ainda mais nas mãos dos trabalhadores e do povo, com o uso de todos os direitos que a Constituição consagra, a possibilidade de impedir o desastre nacional e de abrir caminho a um Portugal com futuro.

videos (lista de reprodução)

"O Governo está morto e foi a luta que o matou"

O estado da Nação que aqui hoje debatemos é deplorável. É esse o resultado de dois anos de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Memorando de Entendimento/Pacto de Agressão, que agora o Presidente de Republica quer prolongar.

O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

Os portugueses sabem bem que não estamos melhor; estamos pior. Sabem que a sua vida está feita num inferno pelos modelos económicos pseudo-científicos, construídos para servir os grandes interesses e onde as não cabem pessoas que pensam, trabalham e lutam.

Temos um país dependente, destruído, desigual.

Um País com um governo em confronto com a Constituição da República e um Presidente que quer perpetuar o massacre do povo. Um País onde as tendências antidemocráticas se manifestam de forma preocupante.

Um País onde é hoje absolutamente claro que não há nenhuma outra saída digna e democrática para a degradação que vivemos que não seja a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

A degradação a que assistimos nos últimos dias, com o Governo em convulsão interna, não é o resultado de qualquer divergência de fundo entre PSD e CDS. É apenas o efeito do profundo desgaste que a luta dos trabalhadores e do povo provocou neste Governo. É o resultado desse clamor nacional, que por todo o lado se exprime em lutas, em manifestações, em greves, como a decisiva Greve Geral do passado dia 27, e que não só rejeita esta política, como exige outro caminho para o País.

Pode o Governo fazer arrumações de pastas entre ministros, anunciar um novo ciclo ou fazer conferências de propaganda diárias. O Governo está morto e foi a luta que o matou. E tanto está morto que até o Presidente da República já lhe passou a certidão de óbito.

Sra. Presidente
Srs. Deputados

A questão que se coloca não é contudo apenas a da saída do Governo; é também e sobretudo a da mudança de política. A situação que estamos a viver não é mais do que uma réplica agravada de 37 anos de política de direita, de alternância no Governo sem alternativa na política.

Ao longo destes 37 anos mudaram os Governos, mas pouco mudaram as políticas. Destruiu-se a produção nacional pagando-se para não pescar e para não cultivar e permitindo a destruição do tecido industrial; restauraram-se os monopólios nos setores fundamentais da economia à custa da penalização das famílias e do esmagamento das micro e pequenas empresas; afundou-se a economia com uma moeda única ao serviço dos grandes interesses da União Europeia; retiraram-se direitos e cresceu a desigualdade; alienou-se a soberania nacional.

Com o pacto de agressão assinado e aceite por PSD, PS e CDS-PP, aprofundaram-se todas estas políticas e procurou-se caminhar mais rápido ainda no empobrecimento e na exploração. É o prosseguimento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, mesmo com o total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, mesmo juntando ao apodrecimento do Governo uma profunda degradação do regime democrático.
Para o Presidente da República ou não há eleições ou, quando as houver, elas não podem mudar nada no rumo do País. O Presidente da República rejeita a convocação de eleições porque teme que o povo possa escolher outro caminho, porque sente que cada vez mais portugueses percebem que é preciso alterar a correlação de forças entre os partidos da política de direita e os sectores e forças políticas e sociais que, lado a lado com tantos democratas e patriotas, exigem a rutura com esta política. E que a alteração dessa correlação de forças torna mais difícil a continuação da mesma política e abre a esperança a uma verdadeira mudança. Essa é a clarificação que Cavaco Silva não quer.

É por isso que o Presidente da República propõe este compromisso, não para a salvação, mas para a continuação da destruição nacional. É por isso que, esquecendo as suas obrigações constitucionais, resume o debate sobre o futuro do país aos três partidos da troica interna, pondo aliás à evidência o alinhamento destes partidos com a política em curso.

Com essa atitude o que procura é o condicionamento das opções do povo português, é esconder que existe outro caminho, é persistir na estafada propaganda de que não há alternativa à política de direita.

Mas se não há novo ciclo com o mesmo Governo, também não há novo rumo para Portugal com a mesma política!

Sra. Presidente
Srs. Deputados

Rejeitamos em absoluto a ameaça com que a direita, o Presidente da República e o grande capital pretendem enganar os portugueses. A mentira de que com as eleições viria o caos; a patranha de que a chamada crise política levou o país a perder mais de mil milhões de euros, como se as variações da bolsa fossem pagas pelo Orçamento do Estado; a chantagem de que viria o segundo resgate, há muito em preparação e à espera do pretexto adequado; a falsa ideia de que realizar eleições desperdiçaria os sacrifícios feitos pelo povo.

Trata-se apenas de manipular o receio com que muitos portugueses olham para o seu futuro, o dos seus filhos, o do seu País, para os convencer a aceitar uma vida cada vez pior.
Mas a vida não tem de ser cada vez pior e o País não está condenado ao empobrecimento. É preciso resgatar o País desta política, das mãos deste Governo, da troica e do Presidente da República. Com este Governo não há esperança; com esta política não há futuro!

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas do País. Sabemos que este Governo e os anteriores deixaram o País numa grave situação. Mas também sabemos que Portugal não é um País pobre e que com outra política poderemos devolver ao povo os direitos que lhe foram roubados e começar a inverter o declínio nacional.

Uma política patriótica e de esquerda que tem de partir da rutura com o Pacto de Agressão. Que ninguém queira enganar outra vez os portugueses; não há mudança efetiva de política, sem rejeição do memorando da troica.

Uma política que exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país e tenha como objetivo o pleno emprego.

Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos, contribuindo também para a dinamização da nossa economia.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.

Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância sem alternativa. Podem contar com o PCP para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir e para fazer a diferença no futuro de Portugal.

Não se iludam os que julgam poder a continuar a enganar para todo o sempre o nosso povo. Nós temos confiança de que o povo português será capaz de abrir o caminho novo de esperança de que Portugal precisa!

"O povo português tem o direito de escolher outro caminho"

Reagindo às declarações do Presidente da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o PR passa de cúmplice com esta política e este governo para promotor de uma negociata política, negando ao povo o direito de decidir o seu futuro através do voto. A luta já derrotou este governo e será com a luta que o povo construirá as soluções de futuro, concluiu.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar u...

Há muito que este governo deveria ter sido demitido. Há muito que o país poderia ter sido poupado ao caminho de ruína e à degradação económica, social e política. Há muito que o povo com a sua luta tinha indicado o caminho a seguir – o da demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas.

Sim, foi a luta, é essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, foi essa luta maior que a Greve Geral constituiu que abalou irremediavelmente este governo, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente.

Foi a luta que o conduziu à desagregação e pôs algumas das suas principais figuras em debandada!

Será essa luta que, hoje e em cada dia dos dias próximos, derrotará e enterrará definitivamente um governo obcecadamente agarrado ao poder e obrigará, queira o PR ou não queira, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições

"É preciso um Governo de esquerda com uma política de esquerda"

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Começo esta declaração política com o mais vivo repúdio e protesto contra a atuação do Governo português no caso da recusa de autorização de aterragem do avião presidencial da Bolívia. Trata-se de uma atitude que viola todas as regras de direito internacional, de gestão do espaço aéreo e de relacionamento entre países soberanos e que têm relações diplomáticas ativas. É uma atitude que deixa Portugal mal visto perante o mundo.

Vamos questionar o Governo para saber quem tomou esta decisão e porquê; que razões técnicas são essas que justificaram esta inaceitável decisão? Não sabemos se ainda foi Paulo Portas ou se já nem isso é preciso e é de facto a administração dos EUA que controla o nosso espaço aéreo e os nossos aeroportos.

Diz-se que a recusa de Portugal (e de outros países) se deveu ao rumor de que estaria a bordo Edward Snowden, o tal que denunciou gravíssimos atos de espionagem dos serviços secretos norte-americanos sobre países da União Europeia e sobre as comunicações privadas de milhões de cidadãos. Afinal não vinha a bordo, mas perguntamos: e se viesse? Como é que se justifica que, perante a denúncia de que os EUA espiam vários países da Europa e instituições da União Europeia, Portugal e outros países europeus se dediquem a perseguir (aliás sem qualquer legitimidade judicial) aquele que pôs a nu a violação das suas soberanias? Um escândalo que justificaria um pedido de demissão se ele não tivesse já ocorrido.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Podem dar as voltas que quiserem. Podem tentar esconder ou diminuir. Mas a verdade é que a derrota profunda deste Governo é o fruto da luta dos trabalhadores e das populações. Foi ela que fragilizou politicamente este desgraçado Governo, que provou que já não tem há muito base social de apoio e que levou à própria desagregação da coligação PSD/CDS.

E duma coisa podem ter a certeza. Se faz falta dar o último empurrão a um Primeiro-ministro que não quer largar o poder, ele há de ser dado hoje no desfile que o PCP promove às 18 horas do Chiado para o Rossio e também no sábado, na manifestação já convocada pela CGTP para o próximo sábado, junto ao palácio de Belém.

Os últimos dias têm vindo a deixar claro que este Governo, que durante dois anos tem vindo a destruir o nosso país, não tem sequer a dignidade, a começar pelo Primeiro-ministro, para largar o poder que já não tem quaisquer condições políticas de exercer e devolver ao povo o que é do povo: o direito a decidir em eleições o seu futuro.

A patética novela que se desenrola desde o início da semana é indigna do nosso regime democrático e demonstra bem que esta gente que nos desgoverna não tem nem nunca teve qualquer respeito pelo país e pelos portugueses e passa ao lado de princípios fundamentais do nosso regime democrático.

E hoje, pelos vistos o Sr. Primeiro-ministro foi a correr buscar conforto em Berlim e fazer o relatório ao Governo alemão, quiçá na expetativa de obter apoio para a sua continuação. Um primeiro-ministro que pensa que em vez de responder perante o povo português pode responder perante os seus mandantes do Governo alemão.

É caso para perguntar mais uma vez ao Sr. Presidente da República, ele próprio envolvido nesta sucessão absurda de acontecimentos, se ainda não é desta que considera estar em causa o regular funcionamento das instituições. Se o Presidente da República não tomar de imediato a única medida aceitável – a demissão do Governo e a consequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições, está ele próprio a pôr-se de forma inequívoca à margem desse regular funcionamento das instituições.

Não há duas soluções possíveis para esta situação. Há uma única que é a demissão imediata e sem qualquer hesitação do Governo.

E temos de dizer aos banqueiros, aos “mercados”, aos grupos económicos que querem fugir a todo o custo de dar a palavra ao povo, bem como aos comentadores que, bem mandados, já alinham por esse discurso, que convocar eleições e devolver ao povo o poder que é dele não é um problema, é uma solução. A única solução.

Escusam de vir falar da ameaça de um segundo resgate que todos andam há muito a preparar para aplicarem nova dose de roubo dos direitos do povo e dos recursos do país; escusam de vir agora dizer que se vão deitar fora os sacrifícios feitos até agora. Como se a situação em que colocaram o país, os que assinaram o pacto de agressão e o apoiam e os que nestes dois anos o aplicaram, não fosse um completo e absoluto desastre económico e social. Como se o prosseguimento deste caminho não significasse o afundamento cada vez maior da vida das pessoas e do futuro nacional.

A situação que o país se encontra não permite sem dúvida uma resolução rápida de todos os seus problemas. Mas eles só se resolvem com a inversão do caminho seguido, com a rutura com a política de direita e nunca com a sua continuação.

É por isso que dizemos que há de ser o povo a resolver esta situação. O mesmo povo que levou à implosão do atual Governo e que há de conquistar uma nova política. E é preciso desde já dizer que não serve ao país mudar de Governo e não mudar de política; não serve ao país trocar um Governo e um primeiro-ministro desgastado por outro que ainda não esteja; não serve ao país quem queira continuar pelo mesmo caminho, mesmo que com esta ou aquela alteração circunstancial.

Nos últimos mais de 38 anos foram alternando os Governos e piorando as políticas. Agora é tempo de exigir uma verdadeira mudança. Uma política que rejeite o pacto de agressão – o memorando da troica. Uma política em que seja o povo a mandar e seja o povo o destinatário das políticas e não mais uma vez os banqueiros, os grandes grupos económicos e financeiros, a especulação e as potências da União Europeia.

Desta vez é preciso que as decisões do povo não lhe sejam roubadas a seguir. É preciso um Governo de esquerda com uma política de esquerda, com uma política patriótica, com uma política de futuro.

E vamos conquistá-la!