Brincar com a vida das pessoas

PSD e CDS-PP chumbaram o diploma do PCP que propunha a revogação do decreto governamental que suspende as reformas antecipadas. Inalterada, por ora, fica esta medida injusta e gravosa de um Governo obcecado em atacar o mundo do trabalho com a mesma intensidade com que protege os grupos económicos.

Iniciativas idênticas do PS e do BE visando o mesmo objectivo tiveram igual desfecho sexta-feira passada, depois de o assunto ter dominado na véspera a agenda plenária num debate onde o presidente do Grupo Parlamentar do PCP contestou a decisão «brusca e sem aviso» do Governo de eliminar a possibilidade de recurso às reformas antecipadas.

Decisão surgida no contexto de uma grave crise económica e social marcada pelo desemprego, os baixos salários, os salários em atraso e o baixo rendimento das famílias, a par do aumento brutal do custo de vida e dos bens essenciais.

Foi para esta realidade preocupante que Bernardino Soares chamou a atenção, pondo em relevo o facto de ser neste preciso quadro social que o Governo decide «atacar em todas as direcções». São disso testemunho, exemplificou, o corte no acesso ao subsídio de desemprego, o roubo nos salários e subsídios aos reformados e aos trabalhadores da administração pública.

A alteração em curso ao código de trabalho foi também apontada como mais uma malfeitoria deste Governo cujo objectivo, segundo o líder parlamentar comunista, é permitir o despedimento ainda mais fácil e barato, para cortar para metade o valor das horas extraordinárias.

Mudar as regras

Ora é neste âmbito que surge esta mais recente medida do Governo, com incidência «especialmente gravosa em duas situações particulares»: por um lado, as longas carreiras contributivas, ou seja a situação daquelas pessoas que já descontaram mais de 40 anos e que agora são obrigadas a trabalhar 45 ou 50 anos sem qualquer acréscimo para a sua reforma; por outro lado, a situação de trabalhadores que tomaram decisões recentes no pressuposto de que lhes dariam acesso à reforma antecipada e que, agora, de um momento para o outro, «ficam em muitos casos sem salário, sem subsídio e sem reforma, porque a ela não têm acesso».

Não por acaso, a nenhuma destas situações de gritante injustiça aludiu no decurso do debate o ministro da Solidariedade e Segurança Social,.

Pedro Mota Soares, aliás, nas suas intervenções, o que fez foi procurar justificar a medida do Governo dizendo que se destina a «assegurar a sustentabilidade da Segurança Social», repetindo, por outra parte, que a sua aprovação em segredo foi para evitar uma corrida às reformas antecipadas. E afirmou que em 2005 o PS «fez o mesmo e achou então a medida justa».

O que levou o deputado do PS Miguel Laranjeiro a negar semelhanças, dizendo que o Governo do seu partido tomara igual medida mas «às claras», em «diálogo com os parceiros sociais», enquanto o actual Governo o fizera «à socapa». Confirmou, assim, com singela clareza, que a separar PS e PSD nesta matéria não está a substância da medida – o seu conteúdo – mas apenas a forma como a mesma foi executada.

Governo hipócrita

Já Bernardino Soares foi à questão de fundo para contestar abertamente o argumento da defesa da sustentabilidade da Segurança Social invocado pelo Governo. Argumentação que classificou de hipócrita, porquanto, acusou, este é afinal o mesmo Governo que «executa uma política económica que ao causar recessão e desemprego está a constituir-se no principal obstáculo a uma melhor sustentabilidade da Segurança Social».

Mais, é o mesmo Governo que tem «uma política perdulária em matéria de dívidas à Segurança Social» (mais de sete mil milhões de euros no final de 2010), o mesmo Governo que «aposta em deitar fora da Segurança Social pública para entregar ao sector financeiro privado os descontos dos salários mais altos».

Pela base caiu ainda a alegação do Governo de que esta medida permite uma poupança de 450 milhões. São outras as contas do PCP, com Bernardino Soares a contrapor no debate que esse é exactamente o valor do aval que o Estado deu ao BPP – «o banco das grandes fortunas», assim o apelidou – e que foi executado por falta de pagamento deste banco.

Ou seja, concluiu, houve dinheiro para pagar às fortunas do BPP mas, agora, o Governo quer compensar esse pagamento «retirando aos trabalhadores o direito que tinham até aqui de se reformar antecipadamente».

Não passam mais Ary dos Santos

A Luta é o caminho! artigo de Pedro Gerreiro Jornal Avante

Ainda que partindo de situações diferenciadas, as repercussões dos resultados das recentes eleições realizadas na Grécia e em França – pelo que expressam de justa rejeição das políticas da União Europeia e de não aceitação da sua inevitabilidade, pelo que representam de legítima vontade de mudança, pelo que evidenciam quanto às contradições deste processo de integração capitalista – não deixarão de marcar a evolução próxima da situação na União Europeia.

Ao contrário do que alguns exaustivamente procuram escamotear, apontando o dedo unicamente a Merkel e a Sarkozy, os resultados destas eleições traduzem, na sua essência, a rejeição das políticas contra os interesses dos trabalhadores e a soberania dos povos que são movidas pela União Europeia e pelas quais são co-responsáveis a social-democracia e a direita.

Assumindo e protagonizando os interesses do grande capital financeiro, a social-democracia e a direita conduzem a integração capitalista europeia, isto é, definem e aplicam as suas políticas, os seus tratados, o seu Mercado único, o seu Euro, a sua Estratégia de Lisboa, agora renomeada de «2020», entre uma multiplicidade de exemplos.

A social-democracia que enaltece o significado da vitória de Hollande contra Sarkozy, é a mesma que exige à Grécia o cumprimento dos «memorandos» – autênticos mecanismos de extorsão, de intensificação de exploração e de domínio económico – impostos pela União Europeia e entusiasticamente aplicados pela social-democracia, aliada à direita no governo grego.

No entanto, a agudização da crise estrutural do capitalismo e, consequentemente, da integração capitalista europeia, está a despertar divergências que foram evidenciadas nas recentes eleições em França. Divergência entre a social-democracia e a direita quanto à perspectiva de um longo período de recessão económica e às suas consequências para a salvaguarda do processo de integração capitalista europeu. Divergência entre os interesses e a agenda imediata do grande capital francês e do alemão, aparentemente, surgindo a «França» mais interessada do que a «Alemanha» na aceleração da criação de mecanismos de partilha de custos e riscos associados ao Euro (com o que estes significariam de declínio social e económico e acrescida perda de soberania nacional para países como Portugal e de reforço do directório franco-alemão).

Não será preciso esperar muito para clarificar o efectivo conteúdo da condicionalidade anunciada por Hollande para a ratificação do tratado orçamental.

A

No entanto, ao contrário do que a social-democracia apregoa, o que se exige não é a impossível «reforma» – através da inclusão de um «protocolo adicional» – de um tratado orçamental que agride as soberanias nacionais e condena Portugal a uma tutela permanente da União Europeia. O que se impõe é a sua rejeição.

O que se exige não é a substituição de uma «austeridade excessiva» por uma dita «austeridade inteligente» que continua a intensificar a exploração, a desmantelar a Segurança Social e os serviços públicos. O que se impõe é a ruptura com o pacto de agressão.

Isto é, o que se exige não é o reforço e aprofundamento da integração capitalista europeia – e das suas inseparáveis vertentes neoliberal, militarista e federalista –, mas o confronto e a ruptura com as suas políticas, em prol de uma Europa de cooperação, de progresso e de paz.

té ao momento, Hollande não colocou em causa nenhum dos inaceitáveis aspectos contidos neste tratado em processo de ratificação, apenas apontando a necessidade de «completá-lo» (aliás, à semelhança do PS, que já o ratificou em Portugal).

"As alterações ao Código de Trabalho são uma brutalidade"

A proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP de alteração ao Código do Trabalho hoje aprovada e que mereceu o voto contra do PCP é uma brutalidade.
Representa trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, extorquindo milhões de euros aos trabalhadores, promovendo a eliminação de mais de 90 mil postos de trabalho e extinguindo feriados que são símbolos de independência nacional e soberania popular.
Visa a diminuição de salários, designadamente com o corte para metade no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias.
Aponta para agravamento e generalização do banco de horas, prolongando o horário de trabalho e pondo em causa a articulação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.
Pretende o aumento da precariedade designadamente com a facilitação do contrato de trabalho de muito curta duração.
Prevê a eliminação de obrigações de informação à ACT facilitando a arbitrariedade.
Promove os despedimentos, em confronto com a proibição constitucional de despedimento sem justa causa, admitindo o despedimento por inadaptação sem causa objetiva de mudança no posto de trabalho, a par da redução do valor das indemnizações.
Constitui um forte ataque à contratação coletiva invocando uma falsa descentralização e procurando impor a eliminação de cláusulas de instrumentos de regulação coletiva de trabalho acordados entre associações sindicais e associações patronais.
Esta alteração foi aprovada pelo PSD e o CDS-PP, mas é igualmente da responsabilidade do PS, que tomou uma posição de abstenção violentamente colaborante e que na especialidade votou a favor de graves retrocessos. O PS votou a favor da redução do direito de descanso compensatório e da diminuição para metade do pagamento de trabalho suplementar e nos dias de descanso semanal e feriados, da precariedade com a facilitação do contrato de trabalho de muito curta duração, do despedimento por inadaptação, da redução das indemnizações por despedimento, da facilitação do banco de horas grupal, do roubo de três dias de férias e do ataque à contratação coletiva.
Esta alteração aberrante viola a Constituição da República e só serve para o agravamento da exploração, o empobrecimento e o afundamento do País. Claramente, como o PCP propõe, o caminho é outro, rejeitar o pacto de agressão, valorizar o trabalho e os trabalhadores e assegurar uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

No tempo da escravatura não faltava trabalho, não havia era salários nem...

O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, que hoje será votado na Assembleia da República. O Secretário-Geral do PCP afirmou que o governo vai aprovar estas medidas, mas que não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados dos seus direitos: vão lutar e derrotar este governo.

.PCP denuncia "chantagem deplorável" nos bombeiros noticia DN

O PCP esteve, nesta manhã, à porta dos Bombeiros Voluntários da Madeira, onde falou do "momento inédito e preocupante", que vivem as corporações de bombeiros da Região.

As dificuldades são muitas e resultam, entre outras razões, de decisões do Governo, afirmou Ricardo Lume.

O dirigente comunista classificou de "chantagem deplorável" o que diz estar a acontecer nos BVM. Garante o PCP que os trabalhadores estão a sofrer pressões para abdicarem dos subsídios de Natal e de férias, sob pena de, não o fazendo, serem despedidas nove pessoas.

A situação é agravada pelo facto de, afirmou Lume, os bombeiros terem menos gente do que necessitavam. O quadro de pesoal terá vindo a ser reduzido.

Terramoto no comércio

Há muito que as grandes cadeias de super e hipermercados pretendem pagar os feriados nacionais e os domingos como se fossem dias normais de trabalho e foi para isso que muitas decidiram abrir no 1.º de Maio. Mas a operação do Grupo Jerónimo Martins nas lojas Pingo Doce abriu uma nova e perigosa frente, na guerra pelo controlo do mercado.

O alerta foi dado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, que reuniu de emergência a sua direcção, no dia 3, e decidiu avançar para a realização de reuniões a nível regional, nas próximas semanas.

 Em conferência de imprensa, nessa quinta-feira à tarde – a que, não obstante a actualidade do tema, apenas compareceram três jornalistas – o presidente do CESP/CGTP-IN e outros dirigentes, que são também trabalhadores de empresas deste sector, exigiram medidas para a necessária regulação e acusaram o Governo de não tomar decisões políticas no sentido de promover uma fiscalização eficaz. «Há competências em Portugal para fazer isso, o que falta é a decisão do poder político, mas ele está comandado pelo poder económico», disse Manuel Guerreiro, que é igualmente membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.

O sindicato reafirmou ter indícios de que o mega desconto de 50 por cento, para quem fizesse compras acima de cem euros apenas no dia 1 de Maio, terá assentado na prática de dumping (venda abaixo do preço de custo), que a lei não permite. A própria ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) veio depois confirmar isso, pelo menos relativamente a alguns artigos. Mas o CESP faz exigências mais amplas quanto à falta de regulação da actividade das grandes superfícies comerciais – incluindo o cumprimento da legislação laboral e do contrato colectivo de trabalho – e aponta práticas há muito conhecidas que precisam de ser combatidas, sob o risco de se agravar cada vez mais a destruição de empresas e de emprego e de o sector ficar concentrado em cada vez menos grupos económicos.

«Uma operação com esta dimensão vai provocar um terramoto no sector», pois não deixará de ter resposta de outras cadeias, prevendo Manuel Guerreiro que os «primeiros mortos» desta catástrofe serão os trabalhadores. Mas vão também ser sacrificadas as empresas de menor dimensão e com menor quota de mercado, tal como os fornecedores.

Naquela tarde, já era conhecida a campanha de descontos de 50 por cento, lançada por uma rede de lojas especializadas de mobiliário e decoração, a Ikea. O sindicato, que no dia 2 levou o problema à reunião da Concertação Social, escreveu no dia 3 ao ministro da Economia, alertando-o para indícios de que a Modelo Continente estará a preparar uma iniciativa de resposta. A esta cadeia, do Grupo Sonae, e ao Pingo Doce, já pertencem 70 por cento das vendas.

No sector alimentar, apenas estes dois grupos, «apoiados à vez pelo poder», têm capacidade para entrar numa «guerra de preços» como a que pode ter começado no dia 1 de Maio.

As grandes multinacionais presentes em Portugal – como os grupos Carrefour (Dia Mini Preço) ou Auchan (Jumbo e Pão de Açúcar) – não revelam interesse, pelo contrário. O sindicato recorda que continua a venda de lojas Mini Preço e assinala que, pela primeira vez, foi anunciado o fecho, em Junho, de um hipermercado Jumbo (em Santarém).

As redes de menor dimensão ficam a grande distância dos dois grupos dominantes, têm evidenciado dificuldades e já houve rescisões, despedimentos e encerramento de lojas, afirmando o CESP que há casos de salários em atraso.

Para os concorrentes, uma operação como a que o Pingo Doce realizou significa uma quebra de vendas de dez por cento nos próximos meses, estima o CESP, concluindo que «isto vai apressar as falências».

Por outro lado, saem prejudicados processos de recuperação de cooperativas de consumo, que encontraram investidores interessados. É o caso da Alicoop, no Algarve, com as lojas Alisuper, que começaram a reabrir. Mas o sindicato também admite dificuldades acrescidas nas assembleias de credores da Cooplisboa (amanhã) e Pluricoop (hoje), que vão discutir a aprovação de planos de viabilização.

Muito graves consequências são de esperar no pequeno comércio tradicional que ainda sobrevive. Muitas pessoas, que «compraram no Pingo Doce até caírem para o lado», vão agora limitar-se a comprar fiado na mercearia para o dia-a-dia.

O sindicato não critica os consumidores. «Percebemos as opções de quem vê o rendimento reduzido todos os dias», disse Manuel Guerreiro, deixando um alerta, que reporta à situação conhecida nos exemplos da electricidade, do gás ou dos combustíveis: «Quando um domina, os preços aumentam.»

Sem Pingo de vergonha artigo de opinião de Jorge Cordeiro Jonal Avante

Sem Pingo de vergonha

Mascarada como uma inédita campanha de marketing, a acção do Pingo Doce do primeiro dia do mês constituiu uma tão pensada, quanto miserável, operação política e ideológica. Uma operação concebida ao milímetro, articulada como os principais órgãos de comunicação social com particular destaque para o canal público de televisão, preparada para em torno dela potenciar o inenarrável cortejo de comentários, análises e sentenças sobre o que a coisa significava. Comandada pelo que o ministro Miguel Relvas determinou, incontestavelmente o verdadeiro director de informação da RTP, o telejornal desse dia encarregou-se de ampliar e sublinhar – não fosse a coisa resumir-se à mera exibição dos muitos empurrões e safanões com que a turba de consumidores se batia para controlar a prateleira mais à mão ou surripiar o carro de compras mais próximo – o que por antecipação se havia determinado: a tentativa de banalização da dimensão histórica e política de um dia – o 1.º de Maio – que muito para lá de se constituir como mais um feriado, carrega em si uma dimensão de classe e uma representação de afirmação e percurso da luta de emancipação dos trabalhadores, com o qual o capital não se conforma. Tudo o resto que também para ali se carreou de formatação ideológica à medida do que os tempos de exploração exigem – fosse a tão ridícula quanto patética apresentação da operação enquanto expressão da ajuda a necessitados ou (como se ouviu) de partilha dos que mais têm como os que menos têm naquilo que foi essencialmente um acto de indigna humilhação e exploração das dificuldades de muitos; fosse o que despertou e revelou em matéria de exacerbação de ganância de uns quantos; fosse ainda pelo que revelou de desprezo pela dignidade de terceiros e dos próprios – se pode considerar subsidiário. Por entre os mal disfarçados distanciamentos que, pela força dos factos, um ou outro membro do Governo vai ensaiando a pretexto de «dumping» económico, os que como Soares do Santos e o seu grupo económico fazem da exploração dos produtores, da ruína de milhares de comerciantes ou da fuga de capitais para o estrangeiro um verdadeiro «dumping» social diário, nada os anima mais do que atacar o valor do trabalho e a dignidade dos trabalhadores.u

CGTP-IN rejeita alterações à legislação laboral

Conselho Nacional da CGTP-IN decide intensificar o combate às alterações à legislação laboral, promove a realização de duas grandes manifestações nacionais (Porto a 9 e Lisboa a 16 de Junho) e apela a participação dos trabalhadores e da população nas acções de luta.

Jornal Avante à quinta-feira

Jerónimo de Sousa no Prós e Contras - 1

A clareza de que existe um outro rumo para o país e o povo.

É possível alterar as políticas que defendem o aumento da exploração de quem trabalha.

Trabalhadores do Campo de Golfe do Santo da Serra protestam noticia DN

O Sindicato da Hotelaria promoveu, esta manhã, uma acção de protesto, junto ao Campo de Golfe do Santo da Serra, onde decorre o Open da Madeira, para denunciar o que consideram ser um comportamento pouco correcto da administração.

Adolfo Freitas lembrou que há vários anos que o Sindicato da Hotelaria tem procurado negociar aumentos para os trabalhadores do Campo de Golfe mas, até hoje, nunca foi possível ter encontros com a administração, presidida por António Henriques que inclusive terá faltado à reuniões convocadas pela Direcção Regional do Trabalho.

O sindicato deu um prazo, até ontem, para que os responsáveis pelo campo de golfe apresentassem uma proposta de aumentos salariais, mas não obteve resposta.

Adolfo Freitas acusa a administração de António Henriques de recorrer a trabalho temporário e não pagar horas extraordinárias aos trabalhadores do quadro. A organização do Open da Madeira recebeu 500 mil euros do Governo Regional, mas o dirigente sindical não tem dúvidas de que esse dinheito "não será para benefício dos trabalhadores" que garantem que o campo do Santo da Serra seja "um dos melhores do País".

À entrada das instalações, a acção de protesto do sindicato incluiu a distribuição de um comunicado, em várias línguas, pelos jogadores, jornalistas e visitantes do campo de golfe do Santo da Serra. No referido comunicado pode-se ler:

"É lamentável que a principal montra de lazer e desporto do golfe da Madeira, os trabalhadores do campo de golfe desta empresa estejam a aguardar por aumentos salariais desde 2009. Uma instituição presidida pelo Sr. António Henriques, proprietário de várias empresas na Madeira e de algumas no continente, que não teve a sensibilidade e a humildade em dar uma esmola de aumentos aos trabalhadores que, faça sol, chuva, vento, frio ou nevoeiro, estão sempre de cara levantada e com profissionalismo e dedicação dando o seu melhor ao campo em troca do desprezo da direcção. É lamentável que em pleno século XXI ainda haja trabalhadores tratados como escravos e não como seres humanos. Pela nossa parte a luta pelo direito à vida, continua".

Com confiança defender, no presente e para o futuro, o Sistema Público d...

Com confiança defender, no presente e para o futuro, o Sistema Público de Segurança Social

Terça 8 de Maio de 2012

Neste dia 8 de Maio dedicado à Segurança Social, o PCP destaca as fortes razões que devem levar à defesa do Sistema Público de Segurança Social por parte dos trabalhadores, dos reformados e das novas gerações perante uma inaceitável ofensiva que quer destruir os seus princípios e finalidades.
Uma ofensiva que se alicerça em continuados cortes em prestações sociais substitutivas dos rendimentos de trabalho: desemprego, doença, maternidade, paternidade, adopção, morte e velhice. Mas também pela imposição de crescentes e desproporcionados requisitos de acesso a prestações sociais que se destinam a apoiar as famílias, as crianças e os jovens, a quem se encontra numa situação de dependência, o que está a anular os fundamentos de políticas públicas que garantam direitos e promovam a autonomia económica e social dos grupos sociais mais vulneráveis à pobreza.
Cortes alegadamente justificados por razões de adequação da Segurança Social aos mais carenciados e por razões de sustentabilidade financeira do Sistema Público no quadro do cumprimento do Pacto de Agressão (dito programa de assistência económica e financeira) que une FMI, BCE e UE por um lado, o PS, o PSD e o CDS-PP por outro.
Mas de facto cortes que representam o aumento de situações de carência económica e social e de pobreza e não garantem a sustentabilidade financeira a prazo do Sistema Público de Segurança Social.
As consequências estão à vista: milhares de desempregados sem acesso à protecção social no desemprego; congelamento de reformas e prestações sociais; valores de reformas muito abaixo do limiar da pobreza; exclusão do direito, ou redução, dos valores de prestações sociais (abono de família, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, entre outras). São substituídas prestações sociais no âmbito do subsistema de solidariedade por medidas de ajuda alimentar aos que se encontram na pobreza, não alterando a espiral de pobreza e de exclusão social em que se encontram.
Eles sabem bem que os cortes nas prestações sociais agudizam ainda mais as situações de carência económica e social e de pobreza entre os trabalhadores, os reformados e suas famílias. E que sem transferências sociais a taxa de pobreza poderá atingir os 43,4%.
As opções em desenvolvimento pretendem de forma deliberada destruir o Sistema Público de Segurança Social - universal e solidário – construído com a Revolução de Abril e plasmado na Constituição da República Portuguesa – para dar corpo a um sistema residual, de carácter assistencialista, assente em mínimos sociais e na selectividade de acesso aos direitos de protecção social.
Usando a mistificação, as falsas inevitabilidades ou as questões demográficas retomam velhas e recorrentes campanhas visando a descredibilização das capacidades e potencialidades do Sistema Público de Segurança Social enquanto componente fundamental das funções sociais do Estado e instrumento de redistribuição do rendimento nacional.
Fomentam a falsa ideia de que é inevitável o aumento da idade de reforma, a privatização (total ou parcial) do sistema de pensões, a desvalorização do valor da carreira contributiva ao longo de uma vida de trabalho com o direito à reforma e a uma pensão digna e pretendem que as novas gerações de trabalhadores aceitem como inevitável a exclusão a direitos de protecção social ao longo do seu ciclo de vida e na velhice.
Novos cortes em prestações sociais
Após as recentes alterações nos critérios de atribuição do subsídio de desemprego e da decisão de suspensão da antecipação da idade de reforma dos trabalhadores do sector privado (mesmo daqueles que têm longas carreiras contributivas), o Governo PSD/CDS aprovou um novo pacote de medidas que reduz importantes direitos de protecção social.
É este o sentido do Projecto de DL 140/2012, que reduz os valores de prestações substitutivas do rendimento do trabalho (doença, maternidade, paternidade, adopção e morte) e cria novas restrições ao acesso às prestações sociais sujeitas a condição de recurso (abono de família, abono pré-natal) e ao rendimento social de inserção.
Acresce que estes cortes dão corpo a uma perigosa desvalorização das finalidades que presidem aos descontos dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social como contrapartida da garantia da protecção social dos trabalhadores, objectivo que se associa ao aumento da exploração laboral, embaratecimento dos despedimentos e redução dos salários por via das alterações à legislação laboral.
O PCP irá, por isso, requerer a apreciação parlamentar deste diploma porque estes cortes reduzem o rendimento dos trabalhadores em momentos das suas vidas em que dele mais necessitam, ao mesmo tempo que são dados novos passos numa perigosa desvalorização das finalidades que presidem aos descontos dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social.
O Pacto de Agressão usado como instrumento de descapitalização da Segurança Social a prazo
O PCP afirma que o Pacto de Agressão é, em si mesmo, um instrumento de descapitalização financeira da Segurança Social a prazo:
Porque o conjunto de medidas que o alicerça está a fragilizar perigosamente o modelo de financiamento do regime previdencial à custa da perda de receitas que lhe são devidas pela imposição de continuados cortes nas prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho. Ao mesmo tempo que está a subverter o modelo de financiamento da componente não contributiva da Segurança Social através de cortes nas transferências sociais (por via de consignação de receitas fiscais) à custa da exclusão de acesso a prestações sociais a muitos dos que se encontram numa situação de carência económica e social.
O anunciado objectivo de introdução do plafonamento das pensões enfraquece um princípio essencial em que assenta a Segurança Social – a solidariedade entre gerações de trabalhadores –, representando uma diminuição de receitas para o regime previdencial, a espinha dorsal do sistema público. São os bancos, as seguradoras e todas as entidades vocacionadas para a gestão de fundos privados de pensões que lucrarão com tais medidas à custa dos trabalhadores, que passariam a colocar parte dos seus descontos ao serviço da especulação financeira.
A introdução do plafonamento ilustra bem a opção por uma política de subfinanciamento da Segurança Social assente numa gestão danosa dos recursos financeiros que lhe são devidos. E tem expressão particularmente gravosa na transferência das pensões dos reformados bancários para a Segurança Social sem assegurar as contrapartidas financeiras para o sistema e na falta de um efectivo combate à dívida à Segurança Social.
As políticas económicas ao serviço do grande capital repercutem-se, igualmente, na redução de receitas na Segurança Social: uma taxa de desemprego sem precedentes, a imposição da precariedade laboral, baixos salários e discriminações salariais, cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da admnistração pública e congelamento dos seus salários. Só para este ano prevê-se a redução em 2% do volume de contribuições para a Segurança Social.
Com confiança defender, no presente e para o futuro, o Sistema Público de Segurança Social
A redução de direitos de protecção social em curso e do carácter universal e solidário do Sistema Público de Segurança Social é parte integrande de uma opção de classe centrada no aumento da exploração dos trabalhadores, desvalorizando o valor do trabalho e dos salários mas também das finalidades que deveriam nortear o pagamento de impostos por parte dos trabalhadores, incluindo os seus descontos para a Segurança Social.
No actual quadro económico e social marcado pelo brutal agravamento do desemprego, da precariedade laboral e da espiral de empobrecimento e de pobreza que atinge as classes trabalhadoras, a defesa e consolidação do Sistema Público de Segurança Social é um instrumento fundamental para assegurar a protecção social dos trabalhadores e dos cidadãos que se encontram em situação de pobreza.
A defesa das suas características e finalidades assume, assim, papel insubstituível na garantia de protecção social e para uma melhor distribuição do rendimento nacional a todos os portugueses.
A garantia de sustentabilidade financeira da Segurança Social, a médio e a longo prazo, passa por medidas não apenas do lado das despesas (e muito menos nas que se traduzem na redução de direitos e diminuição do valor das prestações sociais) mas principalmente por uma grande atenção às suas receitas, promovendo uma gestão criteriosa dos seus recursos e diversificando as suas fontes de financiamento, e concretizando um plano de combate à fraude e evasão contributiva e da divida à Segurança Social.
Para o PCP não se pode perder de vista a necessidade de uma clara opção pelo crescimento económico e dinamização do aparelho produtivo nacional, a valorização dos salários e das pensões fazendo repercutir a riqueza produzida pelos trabalhadores nas receitas da Segurança Social e no reforço da protecção social de todos os portugueses.
Há fortes razões para assumir com confiança a luta em defesa do sistema público, das suas capacidades e potencialidades demonstradas, o esclarecimento contra a mistificação e a mentira, e promover a unidade na acção dos trabalhadores, dos reformados, das novas gerações e dos que se encontram numa situação de pobreza contra as sucessivas manobras que visam a sua divisão e o enfraquecimento da sua luta.
A luta pela rejeição do Pacto de Agressão e em defesa do Sistema Público de Segurança Social é, por isso, o caminho.

SALÁRIO MINIMO NACIONAL --- CGTP-IN APRESENTOU PROPOSTA

A CGTP-IN reuniu, ontem, 7 de Maio, com o Sr. Ministro da Economia e recordou a sua proposta de aumento do SMN para os 515€. Em Portugal, existem cerca de 400 mil trabalhadores com 432€ de salário líquido - isto é, sobrevivem com um salário que está abaixo do limiar da pobreza, que são 434€.

Tempo de Antena do PCP de 7 de Maio de 2012

Governo anuncia novo roubo

Vasco Cardoso foi questionado pelos jornalistas acerca das declarações do ministro das Finanças proferidas nesse mesmo dia e que davam conta do prolongamento do roubo nos subsídios até 2018. O dirigente comunista respondeu acusando o Governo de pretender, com mais este prolongamento, roubar mais de 10 mil euros a cada trabalhador da Administração Pública e a cada pensionista.

Para o PCP, esta medida viola a Constituição, pois o que se está a fazer é reduzir as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas, o que é inconstitucional. Vasco Cardoso acusou ainda o Governo de fazer da mentira um «modo natural de agir», referindo-se à forma como este tem vindo a gerir a informação acerca destes cortes, acrescentando a cada vez uma nova nuance e um novo prolongamento. Segundo o dirigente comunista, o Governo «tem uma dose de veneno para aplicar no País e tem vindo a dosear a forma como esse veneno é introduzido na agenda mediática».

Questionado acerca da disponibilidade manifestada por Vítor Gaspar para recolher contributos dos partidos da oposição relativamente ao Documento de Estratégia Orçamental, Vasco Cardoso lembrou que o PCP está totalmente disponível para políticas de promoção de emprego e combate à recessão. Acontece que a proposta do Governo não é mais do que a continuação da política que «está a conduzir ao desastre».

Combater o roubo nos factores de produção e o esmagamento dos preços pela grande distribuição

Combater o roubo nos factores de produção e o esmagamento dos preços pela grande distribuição