"Esta política de ruína nacional será derrotada"

No debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo, Honório Novo afirmou que basta de enganar os portugueses com promessas irreais, basta de uma política de ruína nacional, basta de condenar à miséria milhares de portugueses, o tempo exige firmeza para a derrota deste governo e desta política.

A alternativa à política de direita estará tanto mais perto quanto mais ampla for a luta do nosso povo

Este desfile/concentração marca um importante momento da Campanha Nacional “Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda” que o PCP lançou e que decorreu durante todo este primeiro semestre do ano. Termina esta Campanha mas não o combate que prossegue pela sua afirmação e concretização, com futuras acções e iniciativas.

Uma Campanha que se desenvolveu com um conjunto de diversificadas iniciativas políticas, incluindo a realização de diversos debates com a participação de individualidades com opiniões e orientações diversas e que contribui para levar mais longe esta nossa luta, que continua a ser a questão central decisiva para assegurar o futuro do país e dos portugueses.

Uma Campanha que demonstrou que a política patriótica e de esquerda pela qual lutamos não só é necessária, como é possível!

Que essa política existe e que apesar dos difíceis e estreitos caminhos a que nos conduziu esta política de ruína nacional, o país não está condenado ao desastre. Que há uma saída. Que há solução para os problemas do país!

Uma Campanha que afirmou que há uma matriz institucional e política que contextualiza as orientações centrais dessa política alternativa patriótica e de esquerda – a Constituição da República Portuguesa!

Nesta campanha ficou claro que as extremas dificuldades que o país enfrenta, em particular nos últimos dois anos após a assinatura do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS, e que se traduzem numa grave recessão económica, em desemprego avassalador e num continuado agravamento da situação social com um persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais, não são uma fatalidade ou simples resultado de conjunturas externas menos favoráveis, mas a expressão de uma política concreta e das opções de classe dos sucessivos governos.

Políticas e opções que têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos sociais, económicos, culturais e políticos conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril.

Políticas de recuperação capitalista que fragilizaram o país e conduziram ao agravamento de todos os problemas nacionais e à crise.

Uma crise que se aprofundou com a crise do capitalismo internacional a partir de 2007 e com as erradas políticas e opções tomadas neste novo quadro, para continuar a servir o grande capital económico e financeiro e a especulação.

Políticas que procuram focar o âmago da crise no défice orçamental e na dívida pública, omitindo a referência à dívida privada e, em especial, à dívida da banca e às responsabilidades do sistema financeiro nessa crise ampliada que estamos a viver, tal como iludir as principais causas que estão na origem das nossas fragilidades e dificuldades nacionais.

A dívida e os níveis de endividamento do Estado têm sido utilizados pelo actual Governo, e já tinha sido utilizado pelo anterior do PS, com o objectivo de destruir direitos sociais, aumentar a exploração do trabalho e promover uma brutal transferência de dinheiros públicos para o grande capital.

Como há muito o PCP vem denunciando, e se comprovou nesta Campanha, o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional e não o resultado de gastos excessivos com as funções sociais do Estado.

Ela é o resultado de um processo de desindustrialização, de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, de financeirização da economia, da submissão às imposições da UE, da adesão ao Euro, e mais recentemente, da resposta à crise do capitalismo e à sua expressão financeira que abriu caminho a uma criminosa espiral especulativa e onde pesam de forma decisiva as medidas de socorro, com dinheiros públicos aos banqueiros e aos grandes accionistas dos bancos, e as políticas de travagem e degradação da economia e à intensificação das medidas chamadas de austeridade, mas na realidade de concentração de riqueza.

Políticas que conduziram ao afundamento do Produto nacional e a uma profunda degradação social.

Portugal tem hoje um PIB em termos reais idêntico ao de 2002 e o investimento é hoje, em termos reais inferior ao nível de investimento de 1995.

Como no decorrer da nossa Campanha nacional se salientou só com um forte ritmo de crescimento económico será possível travar o ritmo de aumento do peso da dívida no PIB e, complementarmente, a renegociação da dívida que, face à situação actual do país, se tornou numa decisão inadiável.

Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra, o custo de vida aumenta e o povo empobrece.
Mas não basta resolver o problema da dívida e do financiamento do país.

É necessário dar resposta ao que lhe deu origem: - o crescente enfraquecimento do aparelho produtivo. Como o evidenciou a nossa Campanha nacional, na situação que vivemos, o aumento de produção, com a máxima utilização dos recursos nacionais, é uma exigência imperativa e primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País.

Em relação ao crescimento, tal como muitas vezes afirmámos nesta nossa campanha, este deve basear-se numa política de defesa e promoção da produção nacional em especial de bens transaccionáveis, de substituição de importações, de aposta em exportações de forte valor acrescentado – o que coloca a questão do investimento produtivo e da produtividade e da competitividade como questões nodais – de aposta na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país.

Hoje, os co-autores da política de destruição da produção nacional vêm falar da reindustrialização do país, do regresso ao mar, da necessidade do equilíbrio da balança comercial agro-alimentar.

Mera propaganda!

Não só não mudam de opinião, como as soluções que avançam são as mesmas velhíssimas receitas que aqui nos conduziram: - privatizações, capital estrangeiro, exportações e internacionalização, reformas da legislação laboral, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, afastamento do Estado das tarefas do desenvolvimento económico e social.

Anunciam a viragem a todo o momento, mas a realidade é que não há qualquer viragem, antes agravamento de todos os problemas do país e, à cabeça, esse flagelo, cada vez mais dramático e preocupante que é o do desemprego e que acaba de bater um novo recorde com mais de um milhão e quinhentos mil desempregados e com o desemprego jovem a atingir a taxa de 40%!

Neste ano de 2013 que ainda há pouco diziam que seria o da viragem, temos um novo e mais grave recuo do PIB, agora de 4% no primeiro trimestre, alargando para nove os trimestres consecutivos de recessão económica, uma situação nunca antes verificada!

Uma situação que se agravaria se fosse para a frente esse programa de terrorismo social que este governo de Passos Coelho e Paulo Portas definiu com o FMI, envolvendo cortes permanentes no valor de mais de 4 700 milhões de euros e que querem concretizar nos próximos dois anos!

Um programa de brutal austeridade e roubo que significaria novos cortes de salários, nos rendimentos dos reformados e pensionistas, dezenas de milhar de despedimentos, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de direitos sociais com novos e arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança.

Medidas que se traduziriam em mais recessão, em mais desemprego que atingirão toda a actividade económica e a vida de milhões de famílias!

Portugal é hoje, fruto de sucessivas políticas seguidas pelos diferentes governos dos últimos anos, e agora ainda mais agravados pelo governo do PSD/CDS, não apenas mais frágil, mais endividado e mais dependente, mas também mais desigual.

É bom lembrar que o peso dos salários no Rendimento Nacional era de 59,5% em 1975 e que esse peso é hoje de 38%!

Portugal é um dos países mais desiguais da União Europeia e essa desigualdade não se traduz apenas na distribuição do rendimento das famílias, é um fenómeno que se observa no acesso aos cuidados de saúde, ao emprego, à educação, à justiça, na concentração do património e até mesmo em termos territoriais.

Têm razão os trabalhadores portugueses e a sua Central Sindical – a CGTP-IN – que decidiram uma Greve Geral a realizar no próximo dia 27 de Junho. Uma decisão que saudamos, porque esta é uma resposta necessária, para pôr fim a esta política de desastre nacional!

Os trabalhadores, o povo, os portugueses têm nas suas mãos, com a sua luta, com uma grande participação na próxima Greve Geral a possibilidade de contribuir para pôr fim e inverter este rumo para o abismo para onde este governo de Passos e Portas nos empurra!

É preciso fazer da Greve Geral uma jornada memorável de luta dos trabalhadores e do povo português!

Esta é a hora de unir esforços, vontades e até coragem para concretizar, tão depressa quanto for possível, o objectivo de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso!

Esta é hora de dar mais força à luta pela rejeição do Pacto de Agressão, pela demissão do governo do PSD/CDS e pela exigência de convocação de eleições legislativas antecipadas!

É a hora de demissão de um governo sem legitimidade que não resolveu um único problema fundamental do país. Um governo que está isolado do povo e age de forma crescente à margem da Constituição da República.

Na verdade, toda a acção política e legislativa do Governo PSD/CDS tem sido marcada pela violação grosseira da Constituição, com violações sistemáticas do direito à saúde, à educação, à segurança social, a um salário digno, ao respeito pelos princípios da igualdade e da confiança.

A declaração de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado por duas vezes consecutivas, pelo Tribunal Constitucional, veio confirmar o carácter profundamente inconstitucional da acção do Governo.

Apesar de todos os golpes sofridos, a Constituição continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que as forças reaccionárias nunca conseguiram suprimir e que se mantêm como conquistas democráticas que importa continuar a defender.

Como reafirmámos na nossa Campanha, para o PCP é e será a Constituição a matriz alternativa de promoção do desenvolvimento do país e de afirmação da soberania nacional.

Perante a crise e as dificuldades presentes, acentuadas com o Pacto de Agressão, Portugal precisa de concretizar com urgência uma política que retome e dê sentido ao projecto de sociedade e de organização da nossa vida colectiva que a Constituição consagra.

Uma política patriótica e de esquerda que, em ruptura com o Pacto de Agressão, exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida.

A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia.

Uma política que assume como princípios fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores, valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

A opção por uma política fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público.

Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.

A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.

Como a nossa Campanha evidenciou, a concretização de uma política patriótica e de esquerda está nas mãos dos trabalhadores e do nosso povo, na convergência e unidade das forças, sectores e personalidades democráticas e de todos os patriotas empenhados em romper com a política de direita.

Como a nossa Campanha demonstrou essa possibilidade de realização de uma alternativa à política de direita estará tanto mais perto quanto mais ampla for a luta do nosso povo e quanto maior a influência política, social e eleitoral do PCP!

PCP manifesta solidariedade com a greve nos CTT

O deputado do PCP, Bruno Dias, esteve presente no piquete de greve dos CTT em Cabo Ruivo, manifestado da solidariedade do PCP com os trabalhadores nesta sua jornada de luta pela defesa de um trabalho com direitos, do futuro da empresa e do serviço público postal.

Greve Geral dia 27 de Junho

Num momento marcado por inúmeras iniciativas de resistência e reivindicação, a Intersindical convocou para 27 de Junho uma greve geral, considerando que esta «é a resposta necessária à grave situação em que o País está mergulhado».

A decisão foi tomada na sexta-feira, por unanimidade e aclamação, numa reunião extraordinária do Conselho Nacional da CGTP-IN, o qual se afirmou «convicto de que a greve geral vai ter a adesão de todos os que estão a ser vítimas da política do Governo do PSD/Passos Coelho e do CDS/Paulo Portas, porque há dez milhões de razões para apoiar e fazer a greve».

Na resolução do CN reafirma-se a avaliação muito negativa da acção do actual Governo e do memorando que foi assinado com a troika dos credores estrangeiros pelo seu antecessor (PS/Sócrates) e pelos partidos que estão há dois anos no poder. A Inter considera que «Portugal está devastado económica e socialmente» e que «os problemas estruturais do País agravaram-se», com um Governo «cuja opção de classe orienta a sua acção para a continuação e aprofundamento da política de direita, assente em medidas ultraliberais de agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores, para satisfazer os interesses dos grupos económicos nacionais e canalizar os recursos obtidos pela força de trabalho para a especulação financeira».
«A ofensiva é contra todos», salienta a central, recordando medidas já tomadas ou em preparação:

- contra os trabalhadores do sector privado, «conforme consta expressamente no relatório elaborado pela OCDE a pedido do Governo» e que preconiza maior facilitação dos despedimentos e novos cortes nas indemnizações e no subsídio de desemprego; mais cortes nas pensões de reforma; continuação da redução do poder de compra dos salários, a não actualização do SMN e a delapidação da contratação colectiva; aumento dos impostos (IVA e IMI) e dos preços de bens e serviços essenciais, como a habitação, a electricidade e a água;
- contra os trabalhadores do sector empresarial do Estado, porque ataca os acordos de empresa, prevê a redução, entre outros, do subsídio de refeição, e também a diminuição do valor pago por trabalho nocturno e de turnos, com impactos profundamente negativos na retribuição mensal, e põe em causa direitos elementares;
- contra os trabalhadores da Administração Pública, confrontados com o maior despedimento colectivo de sempre (sob a capa da não renovação de contratos, das rescisões e da mobilidade), com o aumento dos horários de trabalho e a redução dos salários e das pensões;
- contra a população, em geral, porque a redução dos serviços na Administração Pública impõe a limitação do acesso à saúde e à educação, põe o povo a pagar mais e a ter serviços públicos de menor qualidade, diminui a protecção social.

Depois de reafirmar que «há soluções para o País» e «é urgente pôr o Governo na rua e reclamar eleições antecipadas», a CGTP-IN lembra «a grandiosa concentração de 25 de Maio, em Belém», como «uma das mais vibrantes e combativas jornadas de luta realizadas nos últimos anos», que «evidenciou o alargamento da base de mobilização dos trabalhadores e do povo e o seu compromisso para prosseguir e intensificar a luta convergente».
Ao saudar as lutas mais recentes de trabalhadores e outras camadas populares, pela defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida, a CGTP-IN destaca a jornada que decorreu «em milhares de empresas e locais de trabalho», na véspera da reunião, marcando o primeiro feriado roubado.

Frente Comum

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, cujos órgãos já tinham decidido convocar uma greve em Junho e realizá-la na mesma data em que viesse a ser convocada uma greve geral pela CGTP-IN, congratulou-se com a decisão tomada dia 31. Num comunicado emitido pouco depois da conferência de imprensa da central, a Frente Comum lembra os objectivos que mais directamente têm a ver com o sector, com os quais a Intersindical se identifica, e afirma que os trabalhadores da Administração Pública «também comungam dos objectivos mais gerais, que justificam a luta que tem vindo e vai continuar a ser desenvolvida até e após a greve geral».
O apelo ao alargamento e endurecimento da luta foi renovado anteontem, num plenário de representantes realizado frente ao Ministério das Finanças, onde teve lugar mais uma série de reuniões entre sindicatos e Governo.

PCP saúda

«Têm mil razões os trabalhadores portugueses e a sua central sindical, a CGTP-IN, que hoje anunciaram uma greve geral para o próximo dia 27 de Junho e que desde já saudamos, porque esta é uma resposta necessária para pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso. A resposta necessária visando pôr fim a esta política de ruína e derrotar este Governo de desastre nacional!
Este tempo que vivemos é um tempo de grandes combates e muitas tarefas. É hora de preparar o combate eleitoral que temos pela frente, mas é hora também de cerrar fileiras e unir esforços, vontades e coragem para concretizar, tão depressa quanto for possível, o objectivo de pôr fim a esta vaga de terrorismo social, com a demissão deste Governo e com a rejeição do pacto de agressão!».

Conferência Regional sobre o Mundo do Trabalho

O PCP realizou no passado sábado a Conferência Regional sobre o Mundo do Trabalho, esta foi um iniciativo que se revestiu de especial importância, numa altura que estão a ser intensificados os ataques aos trabalhadores.

No decorrer da Conferência foram várias as intervenções que  ampliaram à intensificação da luta dos trabalhadores, intensificação que passa desde já pela mobilização para a greve geral agendada pela CGTP-IN para o próximo dia 27 de Junho.

Todo o coletivo partidário está mobilizado para dar resposta à ofensiva que está a ser feita a quem vive da sua força de trabalho, e foi possível através desta Conferência, analisar a situação laboral na Região e definir linhas de acção para alterar o rumo de desastre que esta política de direita está a levar o País e a Região.