O Mali está a ser alvo de uma intervenção militar estrangeira imperialista. A França, a sua aviação e legião estrangeira são a face mais visível de uma intervenção que envolve várias outras potências da NATO – como a Alemanha e os EUA. A guerra é apresentada como uma «ajuda» às autoridades do Mali para combater organizações que espalham o terror e impõem a Sharia no Norte do Mali, ou seja mais uma «guerra contra o terrorismo». Nada mais longe da verdade.
É um facto inegável que várias organizações radicais islâmicas, com ligações que vão desde a CIA até às monarquias do Golfo, passando por serviços secretos de países africanos, actuam desde há muito no Norte do Mali, tirando partido dos movimentos independentistas protagonizados por movimentos Tuareg, originalmente laicos e seculares, cuja expressão política e militar mais recente é o MNLA – Movimento de Libertação do Nacional de Azwad (a região Norte do Mali), e que mais recentemente se «converteu» ao islamismo, se aliou às suas organizações e por elas foi esmagado. Mas é também inegável, e já comprovado, que aqueles que são hoje considerados terroristas no Mali, são os mesmos que foram «rebeldes libertadores» e aliados da França na guerra de agressão à Líbia e que são considerados a «oposição democrática» na Síria.
Então, é necessário olhar para a realidade do Mali para compreender o que de facto está por detrás da intervenção militar imperialista. É necessário desde logo compreender que a França, antiga potência colonial no Mali, sempre tentou pelas mais variadas vias manter o controlo político e económico sobre as suas antigas colónias. E vale tudo para manter esse poder: o apoio a ditaduras cujo poder assenta na corrupção generalizada e nos tráficos mais variados, nomeadamente de droga e de seres humanos, como foi o caso do clã do ex-presidente Touré, posteriormente deposto num golpe militar prortagonizado por gente ligada ao Pentágono; a intervenção militar directa, como o comprovam as mais de sessenta intervenções que a França desencadeou nas suas ex-colónias após os processos de descolonização; ou a imposição dos programas de ajuste estrutural do FMI que como no caso do Mali serviram para entregar às multinacionais os mais variados sectores da economia (desde o mineiro, ao têxtil, passando pelas comunicações e eletricidade) e para impedir a construção do Estado no Mali, seja do ponto de vista da estrutura económica e social seja de soberania e capacidade militar.
Ora, no quadro do aprofundamento da crise do capitalismo, da intensificação das contradições inter-imperialistas e da crescente presença chinesa na realidade económica do continente africano, o Mali, ex-colónia francesa, assim como toda a região do Sahel-Sahara, adquire uma importância estratégica fundamental para o imperialismo. No caso do Mali falamos de um país com o dobro do tamanho da França com uma abundância milionária de riquezas naturais, com uma posição estratégica determinante no que toca às rotas de matérias primas, nomeadamente energéticas, e inserido numa região onde, por exemplo, se desenvolvem gigantescos planos em torno do aproveitamento da energia solar. O Mali, ao mesmo tempo que vê a sua população, nomeadamente no Norte, mergulhada na mais abjecta pobreza, é simultaneamente o país com as maiores reservas mundiais de urânio do Mundo, um dos grandes exportadores de ouro do continente e rico em gás e petróleo. São estes os motivos da intervenção militar no Mali, tal como são estes os motivos para outras guerras e projectos – como o AFRICOM – no continente africano.
Porquê agora? Porque como muitos afirmaram, a instrumentalização da chamada «primavera árabe» e a intervenção na Líbia iriam provocar uma onda de desestabilização em toda a região do Norte de África e Sahel-Sahara e, como previsto, iriam contribuir para um fortalecimento dos movimentos terroristas. Mas tais acontecimentos, como a realidade está a demonstrar, não surgem por acaso, são parte da estratégia do imperialismo e da violenta reacção do capitalismo à sua própria crise.
Dizem os jornais que, por efeito do recente temporal, milhares de famílias ficaram sem electricidade durante três dias.
À primeira leitura, a notícia parece normal: sabemos a força e a intensidade do temporal que flagelou o País de Norte a Sul, os prejuízos que causou, os danos que provocou.
No entanto, milhares de famílias (não uma nem duas: milhares!) sem electricidade três dias (não três horas, nem um dia: três dias!) é muita gente, durante muito tempo, a ficar privada de um serviço essencial. Um serviço que, aliás, é pago a peso de ouro, como sabem, todos os meses, os utentes da EDP – e mais e pior ficarão a saber com os novos aumentos acabados de chegar.
Acresce que, para mal dos orçamentos da imensa maioria dos portugueses, a empresa gerida por António Mexia – que, ali, dá corpo a uma «gestão de excelência», como todos os dias nos garante quem de direito – pratica os preços de electricidade mais elevados em toda a União Europeia. Facto que explica luminarmente, em primeiro lugar, o segredo da «excelência» da gestão do afamado gestor; em segundo lugar, a razão pela qual a EDP obtém lucros fabulosos (800 milhões de euros só nos três primeiros trimestres de 2012); e, finalmente, a razão pela qual ele é um dos gestores mais bem pagos: qualquer coisa como dois milhões de euros/ano.
Ora, face ao temporal dos últimos dias, nem os lucros fabulosos, nem a «excelência» da gestão, nem os dois milhões/ano, livraram milhares de famílias de ficar sem electricidade durante três dias. Pelo que alguma coisa está mal. E estou em crer que o mal é de raiz, ou seja, começa com o facto de os trabalhadores portugueses, que ocupam a frente do pelotão da frente dos mais mal pagos na União Europeia, serem os que pagam a electricidade mais cara. Porque isto anda tudo ligado…
É claro que o gestor Mexia não tem quaisquer culpas na situação acima referida. Ele não é gestor para gerir minudências como seja evitar ou menorizar situações como a que o temporal provocou. Ele está lá para, energicamente, aumentar e aumentar os preços da energia, os lucros da EDP e os dois milhões/ano. Ou seja: para aumentar e aumentar a «excelência» da sua gestão.
Num momento em que se discute, ou melhor, se afirma de forma massacrante que o País não comporta o Estado social, que para não aumentar mais os impostos é urgente cortar na despesa; que há escolas, creches, hospitais, juntas de freguesia, estradas, tribunais, teatros e museus a mais; que há que reduzir funcionários públicos e acabar com os que, na preguiça, vivem à conta de subsídios, há que perguntar se o País aguenta manter uma banca privada. É que a brincadeira tem saído cara!
A recente decisão de entregar mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos ao BANIF (pouco antes tinham sido o BCP e o BPI em cerca de 5 mil milhões), foi apenas mais uma, de muitas outras que revelam ao serviço de quem está o Estado, e por maioria de razão, ao serviço de quem estão os brutais sacrifícios, toda a exploração e empobrecimento impostos ao povo português.
Com este Governo, com este PR, com esta política (que o PS partilha), com esta UE, os banqueiros estão, como agora se costuma dizer, na sua zona de conforto. Ganham com a dívida pública e a especulação, com o crédito à habitação e ao consumo, com as PPP e o garrote às empresas públicas. E quando perdem, não perdem. Ou melhor, entra o Estado com milhares de milhões como aconteceu no BPN ou no BPP. O Estado, que pede dinheiro emprestado para derreter na chamada recapitalização da banca nacional 12 mil milhões. O Estado que só este ano gastará quase tanto em juros como com o Serviço Nacional de Saúde. O Estado que tem comprometidos mais de 20 mil milhões de euros de garantias bancárias à banca privada. O Estado que tem o seu banco público cheio de lixo tóxico que absorveu da banca privada. Pois os bancos privados, dos muitos milhões de euros de lucros privados acumulados ao longo dos anos, que gerem com a tal sabedoria que só os privados sabem gerir, recapitalizam-se com dinheiros públicos, pedem dinheiro emprestado com garantias públicas, assumem riscos a coberto do Estado e ainda conseguem fugir aos impostos. E se, ainda assim, a coisa correr mal e aqui o correr mal tem que se lhe diga, terão sempre os recursos públicos que um qualquer governo ao seu serviço lhes concederá sem espinhas.
É preciso cortar na despesa? Nacionalize-se a banca!
O Governo PSD/CDS solicitou um estudo ao FMI , que se resume nas seguintes medidas:
-Redução dos salários da F.P. até 7% ; aumento dos horários de trabalho , para 40horas; despedir até 20% dos Funcionários .
-Redução geral de todas as pensões entre 10 e 20 % ; Só pagar subsídios de férias e de Natal dos pensionistas nos anos em que o PIB ultrapassar 3% ; Idade da reforma para 66 anos.
-Reduzir o subsídio de desemprego para 10 meses, e, a partir dessa data só recebe o subsídio social (320 euros); Redução do número de professores até 60 000; Aumento das taxas moderadoras: uma consulta no Hospital subiria de 20 para 40 euros e no Centro de Saúde de 5 para 13 euros.
- Eliminar o 3º escalão do abono de família, 280 000 crianças vão perder o abono ; Eliminar o abono de família aos estudantes entre os 19 e 24 anos; Fixar uma despesa máxima atribuída a cada aluno com o aumento das propinas.
Um terço dos pensionistas, considerados ricos pelo FMI, recebem entre 419 e 629 euros! 57% da despesa com pensões foi com pensões até 419 euros , e se incluirmos as até 629, aquela % sobe para 94%. Na CGA, 30,6% dos aposentados recebiam menos de 750 euros e os que recebiam pensões ilíquidas até 1500euros representa 67% do total.
Contrariamente ao FMI, a situação real é a seguinte: o ganho médio dos trabalhadores da FP em 2011 foi de 1590 euros por mês ; a remuneração média dos professores foi de, em 2012 de apenas 24.365 euros/ano. Fazedores de opinião, bem instalados na vida, repetem mil vezes a mentira como se fosse verdade.
A emigração em 2012 aumentou 85%. As cirurgias não se fazem por falta de material, mas há dinheiro para a banca á custa do suor do povo!
O que o Governo pretende são mais impostos e menos funções sociais do Estado. Foi isto que Coelho/ Portas prometeram na campanha eleitoral?
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei para combater a precariedade laboral e reforçar a protecção dos trabalhadores na contratação a termo. Rita Rato afirmou que esta realidade é inaceitável e não pode continuar a acontecer no país.
A profunda crise económica e social com que o país está confrontado tem tido impactos brutais na vida de milhares de famílias, e de forma particularmente grave sobre as crianças e jovens.
Nas escolas portuguesas existirão certamente mais de 13.000 crianças com fome e carências alimentares. Na Área Metropolitana Lisboa, metade dos alunos pré-escolar e 1º ciclo são abrangidos pelo escalão A e B da Acção Social Escolar. Significa isto que em finais 2012, mais 50.000 crianças que em 2007 viviam em famílias com rendimentos mensais de referência até 419€.
Há fome na escola, porque há fome em casa. Falências e encerramento de empresas, salários em atraso, desemprego, cortes nos apoios sociais, no subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, aumento do custo de vida. É uma espiral de empobrecimento que arrasa a vida de largos milhares de famílias no nosso país.
A Sociedade Portuguesa de Pediatria denunciou recentemente que têm surgido nos hospitais casos que não se registavam há 20 anos; mães que acrescentam água ao leite artificial, ou dão leite de vaca a bebés de meses; crianças que na segunda-feira nos refeitórios escolares repetem tudo o que puderem; pais que não têm condições de acompanhar os filhos no internamento hospitalar.
Cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir as necessidades básicas das crianças com alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde.
A Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para consequências do desemprego dos pais na vida das crianças: situações de elevada instabilidade emocional e psicológica que influenciam as vivências das crianças e provoca em muitos casos problemas de aprendizagem, de inserção no meio escolar, de discriminação, violência.
Abandono dos ATL, creche, e actividades extra-curriculares por falta de dinheiro das famílias é muito “prejudicial para as crianças porque ficam afastadas das suas rotinas diárias e da aquisição de novas competências”. Ao ficarem com os pais em casa “quando estes não se encontram nas melhores condições psicológicas e emocionais para dedicar tempo de qualidade aos seus filhos, terá custos acrescidos num futuro próximo”. A instabilidade vivida pelos pais conduz a uma desorientação crescente no seio familiar que pode levar a situações de negligência e mesmo de violência.
Muitas IPSS´s alertam também para a incapacidade de resposta a esta situação dramática. É aliás, preciso muita coragem pedir ajuda num quadro em que o actual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à “preguiça”, à “subsidiodependência” do Estado. Realidade é sobretudo visível em camadas que até agora viveram com autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, e são atiradas para a pobreza.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
As causas estruturais da pobreza em Portugal têm sido profundamente agravadas com mais de 36 anos de políticas de direita, o processo de integração capitalista na União Europeia, a natureza do capitalismo e da crise, e a aplicação das medidas do Pacto de Agressão da Troika.
Em Portugal, a taxa de risco de pobreza é superior à de alguns países com rendimentos mais baixos, mesmo após a transferência dos valores das prestações sociais, o que torna claro a necessidade efectiva de reforço dos mecanismos sociais de combate à pobreza e à exclusão social.
Para além disto, o aumento do risco de pobreza está em estreita relação com a destruição, em curso, de importantes funções sociais do Estado. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, ao mesmo tempo que o Governo disponibiliza 12 mil milhões de euros para os grupos económicos e financeiros.
O PCP realizou há 2 dias uma audição parlamentar sobre o flagelo da pobreza infantil, onde diversas de organizações, associações, entidades e personalidades deram um contributo precioso para a análise da pobreza infantil e ajudaram a apontar saídas efectivas para este flagelo.
A realidade actual exige uma resposta efectiva a situações extremas de carência, mas não pode ser orientada por princípios assistencialistas contrários à necessidade de erradicação profunda da pobreza e da garantia da emancipação individual e colectiva dos cidadãos.
O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de maior justiça na distribuição da riqueza, elevação das condições de vida do povo; a aposta num sistema público de segurança social forte, num serviço nacional de saúde público, universal e gratuito, e numa escola pública e democrática que garanta a igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
É por isso urgente a derrota do Pacto de Agressão e do Governo que o executa, e um governo patriótico e de esquerda assuma como prioridade Renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.
O PCP apresentou hoje na Assembleia da Republica um Projecto de Resolução que propõe 12 medidas imediatas para a vida dos portugueses que terão um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas.
O PCP reuniu hoje com a Frente Comum Sindical Maritimo-Portuária, ocasião para Jerónimo de Sousa transmitir a calorosa e fraterna saudação do PCP à justa luta dos trabalhadores deste sector, luta que em 2013 se terá que intensificar, seja contra a tentativa de implementação da precariedade total nos portos por via da lei que PSD, CDS e PS aprovaram em Dezembro, seja por via da resistência aos roubos sucessivos que afectam os trabalhadores do sector, seja contra a degradação das condições de segurança na actividade maritima-portuária.
Uma reunião ainda aproveitada para sublinhar que para o PCP, não é inevitável este rumo de empobrecimento e desastre, que existe uma alternativa, mas que é na crescente unidade e luta dos trabalhadores que está o caminho para construir essa alternativa e que só com os trabalhadores se pode o colocar o mar e os portos ao serviço de um futuro digno para o povo e o país.
O PCP realizou hoje uma Audição Pública subordinada ao tema “Crise, austeridade e aumento da pobreza infantil: realidades e saídas” com o objectivo de ouvir das associações, organizações e figuras públicas intervenientes diários nesta matéria.
Participaram nesta Audição:
AMI - Assistência Médica Internacional, Associação Pioneiros de Portugal, Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Benefica e Previdente - Associação Mutualista, Câmara Municipal de Almada, Câmara Municipal de Palmela, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Câmara Municipal de Setúbal, Cáritas Portugal - Programa Prioridade ás Crianças, Comando da GNR, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Barreiro, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra, Comissão Nacional dos Organismos dos Deficientes, Cooperativa "Pelo Sonho é que vamos", EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza, Federação das Associações de Pais do Concelho de Sintra Oriental, Grupo Recreativo e Cultural Amigos do Alto do Mocho, IPSS "Reguilas" - Barreiro, Junta de Freguesia da Ramada, Liga Operária Católica, MDM - Movimento Democrático de Mulheres, Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, União Distrital das IPSS de Setúbal, entre outras personalidades em nome individual.
No final do encontro realizado com a Associação Nacional de Municípios, Jerónimo de Sousa declarou que o objectivo do governo, através da lei de finanças locais é atingir as populações, numa linha se empobrecimento e de acentuação das assimetrias e a subversão do poder local democrático através do estrangulamento financeiro dos municípios.
Se há elemento invariavelmente presente na política de direita e na sua ofensiva contra o poder local democrático ele é, sem dúvida, o ataque dirigido à autonomia financeira. Uma continuada ofensiva que, suportada na distorção do enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais, assenta na ideia de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade que, a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir.
Os promotores desta ofensiva fogem ao essencial: as transferências para as autarquias são um imperativo constitucional que as concebe e consagra ao mesmo nível dos recursos públicos de que o Estado dispõe para alcançar os seus fins e assumir as suas responsabilidades. A adequada e justa repartição dos recursos públicos que sucessivos governos têm recusado é não apenas um dos pilares da autonomia do Poder Local como também expressão dos interesses das populações, do direito à prestação de serviços públicos de qualidade, ao progresso e desenvolvimento local.
Assim se compreende que o percurso das finanças locais tenha sido marcado pelo permanente conflito entre os textos da lei e a sua aplicação, num processo progressivo de violação da autonomia e de redução da expressão dos meios financeiros, em que o volume de participação dos recursos públicos foi sendo construído sobre as ruínas do incumprimento do regime legal que o antecedera.
Se o regime aprovado em 2007 — um passo mais ousado de retrocesso na autonomia financeira e nos recursos das autarquias — foi construído em nome dos dogmas orçamentais associados às orientações capitalistas dominantes, e já inseparável da política monetarista ditada pelo Pacto de Estabilidade centrada na obsessão pelo défice e pela redução da despesa pública, a proposta de lei que o actual Governo agora entregou no Parlamento assume sem rodeios a subversão do poder local.
A ambição de uma revisão do regime de finanças locais numa perspectiva mais ampla e alinhada com as principais opções neoliberais, que há muito vinha sendo manifestada, encontra agora expressão plena. Na linha das opções e concepções de redução do papel do Estado, desinvestimento público, alienação de funções e serviços públicos e oneração crescente sobre as populações, o diploma expõe e assume sem rodeios uma política que, tomando partido pelos interesses do centro do capitalismo transnacional, aliena em absoluto o interesse nacional, o desenvolvimento e a coesão territorial.
Pelo direito a uma vida digna
É verdade que 2010 marca o início de uma nova fase de total arbitrariedade e violação do regime de finanças locais. A pretexto, e em nome dos PEC do governo PS e do «memorando de entendimento», as autarquias locais viram ser retirados, desde aí, mais de 1200 milhões de euros. Mas o que agora se apresenta constitui um passo qualitativo nesse percurso.
A actual proposta assume, sem mais, o propósito da liquidação da autonomia financeira. Uma proposta contra as populações e o poder local, de negação do direito ao desenvolvimento local; amarrada aos objectivos do pacto de agressão, de empobrecimento do País e de ruína dos portugueses em total desprezo para com as necessidades do povo e do seu direito ao bem-estar, de abandono e condenação de vastos territórios e regiões do País ao atraso e subdesenvolvimento; dirigida ao duplo objectivo de impor a asfixia financeira e de institucionalizar uma ilegítima ingerência na autonomia local por via de uma efectiva tutela de mérito e interventiva; cinicamente apresentada como destinada a acabar com a «dependência do imobiliário» mas consagrando de facto, como réstia de sobrevivência, uma arquitectura financeira que terá no imobiliário a principal fonte de receita; concebida para prolongar à força no plano local o saque fiscal (e tarifário) e a redução abrupta da prestação de serviços e funções públicas; integrando um volume de transferências que corresponderá a um corte de um quarto do seu montante (mais de 500 milhões de euros) e à sua fixação em valor inferior ao de 2007; assumindo arbitrariamente o princípio de que a lei tem o «valor» que a cada momento os governos entenderem que é para ser cumprido ou não!
Combatendo e vencendo a vaga de demagogia e falsidades da ofensiva ideológica contra o poder local que acompanhará este debate – despesismo, agravamento do défice, empecilho à contenção da despesa pública e à consolidação orçamental – a tarefa presente é a de mostrar que o que se prepara é tão só uma peça mais na engrenagem de expropriação do direito a uma vida digna das populações, um novo passo no saque aos rendimentos e no declínio económico e social que a todos convoca para a derrotar com a luta pela demissão do Governo, pela rejeição do pacto de agressão e a derrota da política de direita.
Iniciamos aqui, o ano das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, figura maior do Portugal contemporâneo, referência incontornável da luta do nosso povo pela liberdade, a democracia, a emancipação social e humana dos trabalhadores e dos povos, assumido protagonista da história e do desbravar dos caminhos da construção de uma “terra sem amos”.
Comemorações que serão um momento de reconhecida homenagem ao homem de coerência, de firmes convicções humanistas, inteireza de carácter, ao comunista – militante abnegado, dirigente político experimentado e estadista –, ao intelectual, criador multifacetado e ao artista produtor e teorizador do belo na arte e na vida dos homens e do seu povo.
Com um pensamento e visão do país e do mundo que se projectam no futuro, Álvaro Cunhal, deixou-nos há pouco tempo. Ecoam muito vivas na nossa memória e perto das nossas vidas a força das suas palavras, da sua intervenção e acção no tempo presente, vivendo os problemas, as tarefas, os combates centrais que hoje travamos em defesa dos trabalhadores, do nosso povo e do país, e que eram os seus combates e do seu Partido de sempre – o PCP – que ajudou a construir, com um contributo inestimável, com a identidade que nos orgulhamos de possuir, preservar e afirmar.
Por isso, Álvaro Cunhal, não é apenas fonte de inspiração, de ensinamento, de exemplo que nos mobiliza e referencial teórico para os combates que hão-de vir, é mais do que isso, é um combatente que nos acompanha com a sua opinião e análise muito concretas de resposta a problemas reais do nosso país e do nosso povo e no rasgar de novos horizontes para Portugal, hoje tão necessários para libertar o país do rumo para o declínio e de uma vergonhosa sujeição e dependência a que a política de direita, de recuperação capitalista e latifundista, conduziu e continua a conduzir o país.
As comemorações que agora se abrem não visam promover qualquer culto da personalidade. Culto que Álvaro Cunhal sempre combateu e ao qual dedicou em o “Partido com Paredes de Vidro” avisadas palavras quer sobre o fenómeno da deificação dos vivos, mas igualmente dos mortos e em relação aos quais, a prestação de uma justa homenagem jamais se poderia traduzir numa “desencorajadora subestimação do papel dos vivos” da sua luta e acção, aos quais cumpre, como afirmava, com a sua “ investigação, a análise e o espírito criativo, o estudo e a interpretação dos novos fenómenos” que o devir da sociedade sempre coloca.
Uma homenagem, portanto, não para incensar e endeusar – utilizando as suas próprias palavras –, mas de reconhecimento do seu valor e para aprender com os seus ensinamentos, o seu exemplo e que neste momento de mistificação e generalizações grosseiras, pode e deve servir também para demonstrar que a política é uma actividade nobre e imprescindível na vida dos homens.
Uma homenagem que é indissociável da identificação de Álvaro Cunhal com o PCP e o seu projecto. Temos afirmado que Álvaro Cunhal não era o que foi sem o PCP e o PCP não seria o que é, com as suas características, sem o contributo de Álvaro Cunhal.
A sua intensa e diversificada intervenção política, a riqueza, diversidade e profundidade do seu trabalho teórico, que resultou do estudo atento e aprofundado da realidade, do seu domínio das teorias e método de análise do marxismo-leninismo que assimilou de forma criativa e lhe permitiu conhecer a sociedade portuguesa nos seus processos globais, responder aos seus problemas, apontar os caminhos do seu desenvolvimento, numa perspectiva de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
Um abundante e válido património que mantém toda a actualidade e que não é apenas um precioso legado do PCP, mas do país e de todos os que aspiram ao conhecimento e à concretização de um mundo melhor e mais justo.
A melhor prova do reconhecimento da validade e actualidade do seu pensamento e da sua obra está bem patente na recente confirmação pelo XIX Congresso do PCP da manutenção dos objectivos e propostas fundamentais do Programa do PCP, hoje denominado: «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», na concepção do qual, Álvaro Cunhal, deu um importante e singular contributo.
Num Congresso onde esteve presente o país real, o país devastado pela intervenção estrangeira e pela actual política de ruína nacional. Um Congresso que apontou os caminhos para resgatar Portugal e devolver ao país o que é do país, e ao povo a sua soberania e o seu direito ao desenvolvimento, ao crescimento, ao emprego e o direito dos trabalhadores e do povo a uma vida digna.
Um Congresso que assumiu a tarefa do enriquecimento desse Programa que se revelou de uma grande profundidade e sentido de futuro e que é a resposta alternativa dos comunistas portugueses à crescente colonização económica pelas grandes potências da União Europeia e ao domínio do capital monopolista nacional e internacional sobre o nosso país e a vida dos portugueses.
Um programa estratégico para a concretização de um verdadeiro programa de desenvolvimento do país para a actual etapa histórica, parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e cuja realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda.
Um Programa que define um projecto de Democracia Avançada que assenta na definição básica de que a democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural, e que Álvaro Cunhal perspectivava e caracterizava como um “regime democrático que proceda a realizações progressistas de carácter não capitalista” para realizar cinco objectivos fundamentais:
- Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático representativo e participado;
- Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do país;
- Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;
- Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
- Uma pátria independente e soberana com uma política de paz e cooperação com todos os povos.
Um programa que surge no seguimento da Revolução Democrática e Nacional e das análises às características do capitalismo português que Álvaro Cunhal estudou e cujas teses essenciais estão expressas na obra “Rumo à Vitória”. Nessa obra marcante na qual se definem a estratégia e as tarefas do Partido que haviam de ajudar a construir o caminho que conduziu à Revolução de Abril e contribuir para determinar a sua natureza, numa resultante onde a teoria se assumia como força material na acção impetuosa das massas populares e na acção dinâmica da aliança Povo-MFA que Álvaro Cunhal, antes de todos, caracterizou e apontou como o motor da Revolução.
Foi a partir da investigação aprofundada da realidade portuguesa, que Álvaro Cunhal mostrou que a formação dos monopólios em Portugal tinha a particularidade de não ser o resultado da livre concorrência capitalista, com a consequente concentração e centralização da riqueza, mas uma construção forçada e determinada pela utilização do poder coercivo do Estado para favorecer o grande capital e os grandes agrários, através dos mais variados métodos de espoliação e empobrecimento das camadas e classes populares e da usurpação dos recursos do país.
Um processo assente na mesma lógica e com os mesmos propósitos que estiveram presentes no processo de recuperação capitalista e restauração monopolista dos últimos anos em Portugal, cujo domínio sobre a economia e a vida do país é, tal como no passado, a principal causa do trajecto de regressão económica e social do país, da crise e da dimensão que esta mesma crise atingiu no quadro da crise sistémica do capitalismo internacional.
Crise nacional que Álvaro Cunhal previa e com uma premonitória visão anunciava, em consequência da ofensiva da política de direita que se vinha desenvolvendo contra Abril e as suas conquistas.
Desde muito cedo, já nos idos anos 80 e tendo como horizonte o ano 2000, Álvaro Cunhal, num célebre colóquio de horas, com centenas de jovens na Faculdade de Direito, em diálogo com esses mesmos jovens a quem sempre dedicou uma particular atenção, para valorizar o seu papel e da sua luta na solução dos seus próprios problemas e do país, nos confrontava com as consequências das opções de uma política que não só renunciava às novas perspectivas de desenvolvimento que a Revolução de Abril com as transformações operadas nas estruturas socio-económicas abriam, como pelo contrário seguiam o rumo inverso da sua destruição.
Dizia então “segundo o curso da política nacional, podemos chegar ao ano 2000 em duas situações e duas perspectivas completamente diferentes. Se continua a política que tem sido seguida … (de destruição das transformações democráticas), podemos chegar ao ano 2000 com Portugal ainda mais atrasado (...) mais atrasados relativamente aos países da Europa do que hoje estamos e eventualmente mesmo mais atrasados em termos absolutos.” Trata-se, afirmava, de uma perspectiva sombria de desenvolvimento.
Por isso, contrapunha e afirmava a existência de outra perspectiva, operada na base da Constituição da República e de quatro pressupostos indispensáveis, à cabeça dos quais se encontrava o fim da ofensiva contra as transformações verificadas com a Revolução de Abril, a dinamização de todas as formações económicas indistintamente e da consideração de três grandes linhas orientadoras, que então, Álvaro Cunhal e o seu Partido colocavam para a tarefa prioritária da recuperação económica do país: o aumento da produção nacional (questão vital e eixo fundamental de toda a política de desenvolvimento); o saneamento financeiro ( que hoje, por maioria de razão, implica a renegociação da dívida) e o melhoramento das condições de vida do povo (onde se incluía o aumento do seu poder compra) – três linhas que não se excluem, antes se consideravam compatíveis, complementares e interdependentes. Três linhas que hoje se deviam continuar a considerar inseparáveis, apesar das alterações verificadas e que impõem e exigem outras políticas e medidas de reversão do actual domínio dos poderosos grupos económicos.
A realidade do país que se apresenta nestes primeiros anos do século XXI – regressão acentuada da capacidade produtiva, mais de uma década de prática estagnação e recessão económica, desemprego brutal e regressão social acentuada, aumento inconsiderado da dívida privada e pública, forte e crescente empobrecimento dos portugueses, aumento das desigualdades e da exploração do trabalho – não só confirmam as previsões de Álvaro Cunhal, como são um libelo acusatório contra uma política de desastre nacional, conduzida pelos governos do PSD, PS e CDS.
Uma política que haveria de acabar por entregar os destinos do país à intervenção estrangeira, concretizada num Pacto com o FMI/UE/BCE, a que justamente chamamos de Agressão, promovido pelos mesmos interesses e os mesmos protagonistas que conduziram Portugal à crise que hoje enfrenta. Pacto de Agressão que não só está a levar o país para o abismo, como a arruinar a vida dos portugueses.
Uma evolução desastrosa que não está desligada das opções tomadas de adesão à CEE (hoje União Europeia) e das condições em que tal adesão se realizou.
Uma adesão que tinha como principal objectivo dos seus promotores forçar e justificar a recuperação capitalista em Portugal, como denunciava Álvaro Cunhal e o PCP, e não as proclamadas promessas de ajuda e de vantagens do acesso da nossa economia a um mercado de milhões de pessoas que os seus promotores anunciavam.
Nesta matéria, registemos a justeza das advertências de Álvaro Cunhal “É uma visão idílica imaginar que o Mercado Comum é uma associação de países ricos filantrópicos prontos a «ajudar» os países mais atrasados” e para afirmar depois “Quanto mais se aprofunda o estudo e a análise mais se fortalece a certeza de que a integração de Portugal (..) representaria, a par da restauração dos monopólios, um verdadeiro desastre para a economia portuguesa tal como para a própria independência nacional.”
Os impactos negativos e a acção destruidora desencadeada com a adesão, nos sectores produtivos e nos sectores estratégicos nacionais e as graves limitações e condicionamentos ao desenvolvimento do país, que se tornaram ainda mais perniciosos e trágicos com a adesão ao Euro, aí estão para comprovar a exactidão de tais análises.
Os incessantes aprofundamentos da integração capitalista da União Europeia de expropriação crescente de áreas de soberania, nomeadamente com o Tratado de Lisboa, mas também os novos instrumentos de domínio político como a governação económica e o tratado orçamental, que estão a transformar Portugal num país colonizado e que confirmam igualmente as preocupações e os perigos crescentes para o país e, particularmente para a soberania e independência nacionais.
Perigos que se ampliam com a política de venda do país - do seu património, das suas empresas, dos seus recursos naturais - ao estrangeiro e que é bem a expressão da política de submissão nacional das classes dominantes nacionais.
Independência nacional que assume nas preocupações e pensamento de Álvaro Cunhal um papel destacado, com uma contribuição inestimável na elaboração das orientações do PCP para uma política consequente e de princípios de defesa da soberania e da independência nacionais.
Uma política não isolacionista que defende a cooperação internacional em que decisões internacionais sejam obtidas em pé de igualdade, com reciprocidade de vantagens, com respeito pela independência e soberania dos Estados e povos.
A política nacional e europeia ao serviço do capital monopolista assume hoje, com o actual governo do PSD/CDS e o Pacto de Agressão, uma preocupante dimensão que está a tornar insustentável a vida dos trabalhadores e do povo.
O ano de 2012 saldou-se em mais um ano de profunda recessão que destruiu vidas e emprego, numa dimensão sem precedentes e por uma ofensiva, também ela sem antecedentes contra os rendimentos do trabalho e pensões de reforma, os direitos e prestações sociais que atingiram de forma severa a vida de milhões de portugueses.
Também o ano de 2013 que agora se inicia está já marcado pela perspectiva da concretização, com as medidas previstas no Orçamento de Estado, pelo maior saque fiscal de sempre em democracia, e por novas e ainda mais gravosas medidas de austeridade com cortes e mais cortes nos direitos sociais, nos salários e pensões, nos serviços públicos, dando mais um passo no empobrecimento de milhões de trabalhadores e pensionistas.
Estamos perante uma espiral de medidas de austeridade que seguem umas atrás das outras e que tem, na operação em curso da chamada “reforma do Estado social”, a concretização de levar ainda mais longe a política de empobrecimento generalizado e a liquidação das conquistas sociais do povo português.
Numa lógica que nos traz à memória aquela metáfora que Álvaro Cunhal utilizou, a partir do romance de Jack London que descrevia uma luta entre cães – entre um buldogue e um cão-lobo – para caracterizar o papel do FMI face aos países que lhes caem nas mãos. Ao princípio, o lobo, ágil e agressivo, esquiva-se e assesta várias vezes os dentes no buldogue. Entretanto o buldogue, rápido consegue apanhar com os dentes o pescoço do lobo. Apanha apenas um pouco de pele, mas não o larga mais. O lobo salta, tenta libertar-se, mas o buldogue não o larga e a pouco e pouco avança, apanha mais e mais pêlo do pescoço do lobo, até o estrangular. É assim o FMI, dizia Álvaro Cunhal, hoje dizemos, é assim que age a Troika do FMI e da União Europeia e que tem como ajudante de campo um governo submisso a quem falta a dignidade do cão-lobo e que tudo faz para apressar tal desfecho.
Desfecho que não podemos permitir, com a nossa luta e com a luta do nosso povo!
É por isso que é justa a batalha que travamos pela exigência de ruptura com o Pacto de Agressão e pela renegociação da dívida para libertar o país de tal ameaça!
Mas o que desta evolução ressalta igualmente é a confirmação como verdadeira da tese que afirmava que são inseparáveis e complementares as quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural, em relação à qual Álvaro Cunhal chamava à atenção. Uma tese que se vulgarizou na expressão “ atacada uma, atacam-se todas”, mas que o rigor de Álvaro Cunhal mostrava, também a partir da nossa própria experiência, ser a económica a determinante. Atacada esta como foi atacada, seguir-se-iam todas as outras, como o têm sido. Veja-se a profundidade do ataque à democracia social – leis laborais, direito à saúde, à educação, à protecção social - , mas também à democracia cultural, tal como à democracia política, que tem no ataque à Constituição da República que hoje assume com o governo de Passos e Portas uma dimensão preocupante e perigosa, quer pela deliberada acção da sua violação na prática, quer pela ofensiva ideológica visando a sua completa subversão.
A grave situação que o país enfrenta e o rumo de declínio e ruína nacional que está em curso com este governo do PSD/CDS e a sua política, coloca como um imperativo da hora presente a ruptura com tal caminho.
Ruptura que implica dar força à luta pela demissão do governo e a devolução da palavra ao povo, em eleições antecipadas.
Luta que assume hoje, tal como no passado, um papel decisivo e determinante.
Luta que, como afirmava Álvaro Cunhal, é o motor que faz avançar os acontecimentos e a roda da história. Difícil, sem dúvida, enfrentando poderosos meios, naturalmente, mas sempre o único caminho para levar de vencida a realização de um Portugal de progresso e de futuro.
Do valioso e imenso legado que nos deixou, está esse combate central de denúncia do capitalismo como sistema explorador e opressor e a convicção com que afirmava o socialismo como a alternativa e a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade
Aqui no país e no movimento comunista internacional, cujas experiências e processos acompanhava com atenção, solidariedade e reflexão independente.
Isso está patente na concepção de socialismo que o nosso Programa consagra.
Uma concepção que é produto do pensamento próprio do Partido, mas que tem o seu valioso contributo e que está expresso na definição do conjunto de características que o projecto socialista deve assumir e na sua e nossa afirmação de sempre que não há “modelos” de revolução, nem “modelos” de socialismo.
Uma concepção de socialismo que responde às especificidades nacionais e leva também em conta as lições da experiência revolucionária mundial.
Uma concepção que parte das leis gerais de edificação socialista e dessas experiências, para afirmar um projecto socialista para Portugal.
Esse projecto onde se expressam como objectivos fundamentais da revolução socialista, a abolição da exploração do homem pelo homem, a democracia em todas suas vertentes, a intervenção permanente e criadora das massas populares, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, o desaparecimento das discriminações, desigualdades, injustiças, a concretização de uma vida de igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do país, entre outras, e se definem em cinco grandes áreas - no sistema político, no sistema económico, no sistema social, na plano da cultura e no plano ético - as características desse projecto.
Num momento em que o capitalismo está mergulhado numa das mais profundas crises da sua história, a necessidade e actualidade do ideal e projecto socialista afirma-se como a solução no futuro dos povos, também a obra e o pensamento de Álvaro Cunhal se projecta como um contributo inestimável na conquista desse horizonte de realização e emancipação humana.
Figura notável do nosso tempo, em todo o seu exemplo de combatente transparece um desejo de futuro e de confiança. Desejo de futuro de realização desse sonho milenar da construção de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem. De confiança nos trabalhadores, no povo, na sua capacidade de construir a história com a sua luta e dar corpo ao sonho que continua a alimentar e dar sentido às nossas vidas!
O Mali está a ser alvo de uma intervenção militar estrangeira imperialista. A França, a sua aviação e legião estrangeira são a face mais visível de uma intervenção que envolve várias outras potências da NATO – como a Alemanha e os EUA. A guerra é apresentada como uma «ajuda» às autoridades do Mali para combater organizações que espalham o terror e impõem a Sharia no Norte do Mali, ou seja mais uma «guerra contra o terrorismo». Nada mais longe da verdade. 
