Austeridade, precariedade laboral, alterações ao Código do Trabalho, desemprego e plano de ajustamento financeiro. Estes e tantos outros tópicos vão marcar o 10º Congresso Regional da USAM – União de Sindicatos da Região Autónoma da Madeira, que decorrerá a 19 de Maio, no Funchal.
“Contra a precariedade, dignificar quem trabalha, garantir o futuro” dá o mote para a discussão dos sindicalistas e contará com a presença do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e de outros responsáveis nacionais.
Álvaro Silva, presidente da USAM, mostrou-se especialmente preocupado com o aumento do desemprego na Madeira, assim como com a inércia dos secretários regionais que tutelam a área, Jaime Freitas e Francisco Jardim Ramos. “Agora são dois, deviam trabalhar mais, mas ainda trabalham menos”, criticou.
O 10º Congresso da União de Sindicatos ficará igualmente marcado por uma renovação dos quadros regionais, com a saída de nomes como: Leonel Nunes, Assunção Bacanhim e Diamantino Alturas. E, neste contexto, o sindicalista falou nas dificuldades em encontrar jovens dirigentes, uma vez que o mercado de trabalho promove cada vez menos a contratação efetiva.
No próximo sábado, do auditório do Sindicato da Hotelaria, saíram novas formas de luta contra os governos regional e da república, sobretudo contra as medidas de exploração aos trabalhadores portugueses.
As alterações ao Código de Trabalho têm de ser vetadas pelo Presidente da República
Quinta 17 de Maio de 2012
Em conferência de imprensa, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República, respeitando o seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, tem de vetar as alterações à legislação laboral, que foram aprovadas por PSD e CDS, com a abstenção do PS, pois representam um retrocesso nos direitos conquistados. Jerónimo de Sousa afirmou que não basta que o Presidente da República se mostre de vez em quando preocupado com o desemprego ou com os problemas sociais. É preciso que corresponda com a acção às preocupações das palavras, pelo que se impõe o veto das alterações ao Código do Trabalho.
Edgar Silva apresentou, esta manhã, uma projecto de resolução em que recomenda ao Governo Regional a aplicação de medidas que beneficiem as empresas instaladas e a instalar na Zona Franca Industrial do Caniçal.
O deputado do PCP acredita ser possível encontrar alternativas ao fim dos benefícios fiscais. "Não basta ficar a cramar o fim dos apoios à Zona Franca e ao CINM, é preciso ter propostas alternativas", justifica.
O PCP apresenta medidas concretas: desoneração das taxas de funcionamento e instalação cobradas pela SDM durante os próximso dez anos; criação de um fundo especial para a fixação de novas empresas; criação de uma linha de crédito específica para as empresas que já se encontram na ZFI; redução do IRC para 5%, nos primeiros cinco anos, 9% até ao oitavo ano e 12,5% a partir de dez anos; isenção de pagamento à Segurança Social nos dois primeiros anos para criação de postos de trabalho sem termo.
A direcção da corporação dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava propôs a todo o pessoal do quadro da unidade (bombeiros e pessoal administrativo) a redução de 10% dos vencimentos e acabar com a gratificação nocturna.
A medida resulta numa tentativa, segundo o presidente da direcção, de conseguir salvar pelo menos 11 dos 34 postos de trabalho e garantir os ordenados sem qualquer atraso. Se assim não for, admitiu, Marcelino Pereira, a direcção não conseguirá cumprir com os prazos fixados.
É olhando com muita preocupação para o lado da despesa que Marcelino Pereira garantiu ao DIÁRIO que o "défice mensal da corporação chega aos 15 mil euros", muito por culpa do número excessivo de pessoal, do aumento do preço dos combustíveis e dos impostos ao Estado. A continuar assim, refere o dirigente a "situação tornar-se-á insustentável", revelou apreensivo.
Neste momento, segundo dados recolhidos, os bombeiros apresentam dois meses de salários em atraso (Março e Abril), exactamente o mesmo período que o Governo Regional tem em falta para com a corporação. Ao invés, os subsídios camarários da Ribeira Brava e Ponta do Sol estão em dia.
Seja como for, a sugestão dos cortes apresentados na passada terça-feira, numa das salas do quartel, com direito a visionamento em suporte digital das possíveis implicações, não caiu bem entre vários elementos dos 34 bombeiros presentes, ficando, no entanto, para ser dada uma resposta final por parte dos bombeiros no dia de hoje num encontro com a direcção.
Comandante não fala O comandante da corporação prefere não comentar nem fazer qualquer tipo de declaração pública que prejudique os bombeiros. "Esse é um assunto interno que deve ser discutido cá dentro", manifestou.
Diz a direcção que as receitas não cobrem as despesas. O subsídio governamental é atribuído em função de uma regra (18 bombeiros Ribeira Brava + 5 bombeiros para cobrir a Ponta do Sol), insuficiente, no entender de quem tem por missão gerir a corporação. O contigente chegou aos 34 que entraram sobretudo para cobrir os transportes de doentes que entretanto deixaram de se efectuar devido à entrada em funcionamento da empresa criada para o efeito.
Numa medida mais radical as contas já estão feitas. As indeminizações a pagar aos bombeiros por eventual despedimento situam-se entre os 5 e os 10 mil euros. Todavia, segundo apurámos, nem para pagar essas indeminizações a direcção tem dinheiro. A direcção deixou claro que não pretende enveredar por esse caminho apelando que seja tido em conta a grave situação financeira da corporação.
O secretário-geral da CGTP vai estar na Região no próximo sábado, 19, onde participará no X congresso da União de Sindicatos da Madeira (USAM), sob o mote 'Contra a precariedade: garantir o futuro, dignificar quem trabalha". Trata-se da primeira deslocação de Arménio Carlos ao Funchal depois de ter assumida a liderança da maior intersindical portuguesa, no início do ano.
A reunião magna da USAM estava prevista para Fevereiro, mas foi adiada para este mês, devido à intensa agendada sindical na Região, na sequência do agudizar da situação laboral na Madeira, segundo informou na altura o coordenador da USAM, Álvaro Silva. O congresso, que tem lugar no auditório do sindicato da hotelaria, visa aprovar o regulamento, discutir o relatório de actividades, alterar os estatutos, definir o programa de acção 2012-2016, bem como eleger o novo conselho regional.
1.Até ao dia de ontem, 15 de Maio, a grande maioria das empresas de restauração (e as pequenas empresas de outros sectores) com 650 mil euros de facturação, liquidaram (ou não) o IVA do 1º trimestre. Os impactos dessa liquidação do IVA a 23%, na tesouraria dessas empresas, depois de 3 meses de brutal redução do volume de negócios e de esmagamento das margens comerciais, poderá ser o golpe fatal e final na sua, já difícil, sobrevivência!
De facto, obedecendo cegamente às orientações do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS/PP com a Troika, o Governo no Orçamento do Estado para 2012, agravou a taxa do IVA aplicada no setor da restauração de 13% para 23%, através da revogação das verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA. O que correspondeu a um agravamento de 77% do imposto.
No decorrer do processo de discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2012 várias foram as vozes, opondo-se a este agravamento fiscal, num setor extremamente sensível no plano interno à perda de rendimento da generalidade dos trabalhadores portugueses e no plano externo às alterações de preço (depois de impostos) tendo em conta a importância da restauração na competitividade/atratividade da oferta turística, nos mercados internacionais. São conhecidas as propostas feitas pelo GP do PCP, em sede do debate orçamental, contra esse agravamento fiscal.
2.Se a generalidade dos portugueses ganhasse os salários dos presidentes e outros gestores das empresas da Bolsa de Lisboa/PSI 20, que se aumentaram, apesar da crise, 5,3% em 2011, outro galo cantaria! Assim só a restauração de luxo não será afectada! Como aliás aconteceu com o comércio dos carros de topo de gama nos primeiros 3 meses, em contraposição com os utilitários. A Porsche teve um aumento de 92%!
Mas não. Como os salários dos trabalhadores das empresas do PSI 20, e com os restantes assalariados a situação é pior, desceram no mesmo período 11%, em salários 44 vezes menores que os dos gestores (e ainda há quem diga que os sacrifícios estão bem repartidos!), as consequências da perda de poder de compra, são terríveis para a restauração. Degradação do poder de compra dos portugueses, que acumula também a redução e congelamento das pensões, o roubo do 13º e 14º meses, a punção fiscal no IRS e IVA, os aumentos da energia (combustíveis, electricidade, GN), o aumento das tarifas nos transportes, dos custos de acesso à saúde, etc, etc e de muitas outras malfeitorias do Pacto de Agrssão/Troika/Governo PSD-CDS/PP!
A queda a pique do poder de compra da generalidade dos portugueses, só ainda não teve consequências mais acentuadas na restauração, porque muitos estabelecimentos não fizeram refletir o aumento do IVA no preço final pago pelos consumidores. Mas isto tem, como é evidente, graves implicações na sua tesouraria. Onde pesam também os problemas com a subida dos preços da energia e as imposições e negativas da banca no acesso ao crédito.
Segundo declarações do secretário-geral da AHRESP a partir de 15 de Maio prevê-se uma forte aceleração de encerramentos de micro e pequenas empresas da restauração, devido ao impacto de tesouraria associado ao pagamento do IVA do primeiro trimestre de 2012: «Até agora tinha sido uma ‘derrocada’ pela quebra de consumo. A partir de agora passa a ser acrescida do impacto do aumento dos impostos, nomeadamente do IVA, até porque maioria das empresas não conseguiu induzir este aumento nos preços de venda. Em Maio, será o final da catástrofe, porque vai ser a maioria dos pagamentos trimestrais».
Segundo dados da AHRESP, a crise e o agravamento do IVA poderão conduzir à extinção de 47 mil postos de trabalho e ao encerramento de 21 mil estabelecimentos, só em 2012! Nos dois primeiros meses deste ano o número de insolvências no sector sofreu um agravamento de 68% face ao mesmo período de 2011. Se compararmos com o mesmo período de 2010, concluímos que o agravamento atingiu os 174%.
Recorde-se que os serviços de alimentação e bebidas representam cerca de 45% do consumo dos visitantes estrangeiros e cerca de 34% do consumo referente ao turismo interno. Estes números demonstram a sensibilidade da atividade da restauração ao aumento das respetivas taxas de IVA para os 23%, elevando a taxa média de IVA do Turismo para 20,4%, face à concorrência espanhola com 11,1% de taxa média. E quando se sabe que o IVA da restauração em França é de 7% e a da Irlanda com intervenção da Troika é de 9%!
3.Estamos, vamos continuar a assistir ao massacre das micro e pequenas empresas da restauração (e de muitos outros sectores), pela mão dos grandes patronos e defensores das pequenas empresas. Vai pouco mais de um ano, que PSD e CDS/PP, na oposição, diga-se, eram um desvelo, um carinho, uma atenção permanente, sempre com o santo nome das PME na boca! Aumento da carga fiscal?! Nunca, jamais, em tempo algum. Crédito? A CGD devia dar o exemplo e a prioridade às PME! (Agora a CGD anda mais entretida com as OPA do Grupo Mello e o Governo não pode dar orientações!). Energia!? Um escândalo, a afectar a competitividade das nossas empresas! Fundos comunitários/QREN, tudo e em força para as PME! Hoje no Governo e em maioria na AR, é a amnésia total do PSD e CDS/PP! (Amnésia, que se estende ao PS, que agora não se lembra do que fez no Governo!)
Nem sequer o IVA de Caixa, anunciado pelo 1º Ministro em Setembro em debate quinzenal, como medida imediata para responder às dificuldades de tesouraria. Aliás, contrariamente ao que disse noutro debate recente, os reembolsos do IVA, continuam a ser feitos com atraso…
E é extraordinário, que inteiramente à semelhança do Governo PS/Sócrates, não se queira enxergar a realidade! A Srª. Secretária de Estado do Turismo, presente na tomada de posse dos novos Órgãos da AHRESP a 27 de Abril, apesar de interpelada sobre o aumento do IVA para 23% e o fosso competitivo face a parceiros europeus, conseguiu o milagre de em cerca de 20 páginas de prosa, não tocar no assunto! Nem, para apenas reconhecer a gravidade do problema!
4.Todos estaremos de acordo com a gravidade do afundamento económico deste sector, e nos seus diversos impactos. No turismo, a nossa principal “exportação”. No escoamento da produção agro-alimentar e pesqueira do País! No emprego! Serão mais umas dezenas de milhares de desempregados, a juntar aos que hoje o INE anunciou: 1 224 400! Só no comércio e restauração, perderam-se nos primeiros 3 meses do ano, 21 mil postos de trabalho!
É necessário interromper este caminho suicida! É necessário renegociar a dívida, romper com as políticas que só servem o grande capital financeiro e multinacional, os pressupostos do neoliberalismo, e optar por uma política de crescimento e emprego.
Sobre o tema que trouxe a debate, é possível responder no imediato.
Face à grave situação da restauração e aos seus impactos na vida dos portugueses, assim como na atividade económica em geral, e nomeadamente no Turismo, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas nos 13%, repondo as verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA. Nesse sentido entregamos hoje na Mesa um Projecto-Lei.
Respondemos assim também ao apelo da petição contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas promovida pela AHRESP e às reclamações de outras associações empresariais e sindicais.
Sr.s deputados do PSD e CDS/PP, e também do PS, não basta afirmarem-se preocupados com a brutalidade e o drama do desemprego. Aprovem o Projecto do PCP e darão um contributo, para travar a destruição de postos de trabalho!
O PCP promoveu, ao longo do dia de hoje, uma iniciativa política que visou o contacto com vários trabalhadores. Na ocasião, o partido alertou para a necessidade de “se fazer frente às constantes ofensivas perpetradas contra os trabalhadores e que põem em causa” os direitos laborais.
“Afinal o país tem dinheiro. Porém, o Governo da República optou por favorecer a banca nacional e estrangeira e os grandes grupos económicos, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores portugueses, as famílias e das empresas”, denunciou Ricardo Lume, hoje em conferência de imprensa.
O dirigente comunista referiu, a título de exemplo, que os 8 mil milhões de euros “enterrados” pelo Estado no BPN “eram suficientes para assegurar, durante quatro anos, a comparticipação total dos medicamentos receitados” pelo Serviço Nacional de Saúde.
“O PCP defende um outro rumo para o país assente na valorização dos salários e pensões; no apoio à dinamização da produção nacional; na garantia de uma política de apoio às pequenas e médias empresas; e na salvaguarda de uma política de emprego e de eliminação da precariedade laboral. Queremos também que haja a defesa do Serviço Nacional de Saúde e a promoção do acesso à Saúde”, apontou Ricardo Lume.
O dirigente comunista entende, também, que é crucial renegociar a dívida nos seus prazos, juros e montantes. “Estas são medidas necessárias para alterar a situação degradante do nosso país. Mas, para isso, é essencial ampliar a luta organizada dos trabalhadores”, concluiu.
O secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, revelou esta tarde que os concursos para professores vão ser abertos no final deste mês ou início de Junho e que as eventuais reduções no número de contratados decorrerão das alterações curriculares já aprovadas e não das metas de diminuição de funcionários públicos que constam do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. "Naturalmente esses objectivos [Programa de Ajustamento] vão ser cumpridos, mas o nosso primeiro objectivo é fazer funcionar bem as escolas e o sistema educativo. Vamos munir todas as escolas e instituições de pré-escolar com todos os recursos que sejam necessários para que funcionem bem", disse o responsável, antes de presidir à abertura do curso de formação internacional 'Challenges in Euromediterranean Cooperation', que junta pessoas de 15 países no Funchal.
Jaime Freitas afirmou que "é natural que haja variações" no número de professores a serem contratados para o próximo ano lectivo, mas garantiu que as eventuais reduções estão relacionadas "com circunstâncias que estão a afectar o sistema, como sejam as alterações curriculares". "É natural que em consequência da aplicação dessa alteração curricular haja situações que pontualmente podem afectar o fluxo normal de entradas e saídas de professores contratados, nomeadamente em certos grupos disciplinares", acrescentou o secretário regional, sem adiantar quaisquer indicadores sobre o número de professores a contratar.
Numa estimativa levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação e Serviços da Madeira, cerca de 800 trabalhadores destes sectores ainda não receberam os salários de Abril. Segundo o coordenador deste sindicato, Adolfo Freitas, há também trabalhadores com os salários de Janeiro e Fevereiro em atraso. Esta será uma das várias preocupações que levarão ao X Congresso da USAM, no dia 19 de Maio, e ao 4º Congresso da Federação de Sindicatos de Hotelaria, nos dias 24 e 25 de Maio, na Foz do Arelho.
Adolfo Freitas disse também que o encerramento de empresas do sector será outra das preocupações que levarão a estes encontros, como também os problemas relacionados com o desemprego e a contratação colectiva. O responsável referiu que há muitas situações de incumprimento por parte das entidades patronais, relacionadas com o não pagamento de horas extra, feriados e de trabalho em dias de descanso. Adolfo Freitas apontou também que "às entidades patronais, agarradas à crise e à falsa crise, tudo serve para não aumentarem os salários dos trabalhadores", trazendo graves prejuízos.
O coordenador do Sindicato da Hotelaria criticou também a actuação do secretário regional que acumula a tutela do Trabalho, Jaime Freitas. Adolfo Freitas frisou que o mesmo só fala de Educação e que, dada a gravidade da situação actual, devia ser criada uma secretaria dedicada exclusivamente ao Trabalho "para responder a estes problemas que a todos diz respeito".
Edgar Silva não poupa nenhum dos deputados eleitos pela Madeira à Assembleia da República. Votaram favoravelmente as alterações ao Código do Trabalho, o que representa um "retrocesso civilizacional para quem trabalha", diz o líder do PCP. Desta vez, "nem fizeram como Pilatos. Não lavaram as mãos, nem fugiram da sala".
Os comunistas não percebem esta "dualidade" de quem, numas ocasiões, diz defender os interesses dos madeirenses e, noutras, participa no que classificam de "retrocesso civilizacional" e que terá efeitos gravosos na Madeira.
Já hoje, o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de protesto contra as referidas alterações ao Código do Trabalho.
Mais de 10000 pessoas inundaram a Rua de Santa Catarina, onde culminou a expressiva e combativa manifestação contra o Pacto de Agressão assinado há um ano, que encheu a baixa portuense. Perante as milhares de pessoas que entusiasticamente participavam no comício, Jerónimo de Sousa reafirmou que é urgente romper com este rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência externa para onde conduz o Pacto de Agressão, sublinhando que o PCP tem a justeza e a razão na análise, na propostas e na alternativa. Jerónimo de Sousa destacou a actualidade da proposta do PCP de renegociação da dívida pública, e da construção de uma política alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na promoção da produção nacional, na valorização dos salários e reformas, no controlo público dos sectores e empresas estratégicas para assegurar um Portugal com futuro.
Numa acção em que se viu a força do PCP, milhares de mulheres, homens e jovens reafirmaram e gritaram bem alto o seu compromisso com a necessária continuidade da luta pela ruptura e pela mudança, numa confiança contagiante de que com a luta dos trabalhadores e do povo, acabará por se abrir o caminho por onde passará a bandeira da esperança e a concretização de um futuro promissor para Portugal.
Austeridade, precariedade laboral, alterações ao Código do Trabalho, desemprego e plano de ajustamento financeiro. Estes e tantos outros tópicos vão marcar o 10º Congresso Regional da USAM – União de Sindicatos da Região Autónoma da Madeira, que decorrerá a 19 de Maio, no Funchal.
Álvaro Silva, presidente da USAM, mostrou-se especialmente preocupado com o aumento do desemprego na Madeira, assim como com a inércia dos secretários regionais que tutelam a área, Jaime Freitas e Francisco Jardim Ramos. “Agora são dois, deviam trabalhar mais, mas ainda trabalham menos”, criticou.
