Encontro Regional da CDU Madeira

 

 
ACDU/Madeira  realizou hoje, um Encontro Regional, com o objectivo de abordar a situação política regional e nacional e perspectivar o trabalho futuro, e que contou com a participação de EDGAR SILVA, Coordenador Regional da CDU/M, e de JORGE CORDEIRO, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP. Este foi mais um importante iniciativa que demonstrou o crescimento da CDU na Região.

 

 
 

                                                                             

PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional

O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.

"Falsidades e Dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrori...

irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.
Qual mestre da ilusão, o Vice Primeiro- Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados da 8.ª e 9.ª avaliações da Troika, anunciou o fim da recessão, o “abrandamento do crescimento do desemprego” e disse que, e cito:
“em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”
“as medidas incidem sobre o estado e não sobre a sociedade”
“maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média”
“não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias”
Contudo, como diz o nosso povo, a mentira tem perna curta.
A verdade é que o Governo PSD/CDS continua de uma forma intransigente o programa de terrorismo social que afunda o nosso país e atira milhares de portugueses para a pobreza.
Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de 4 mil milhões, que implica a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na Administração Pública como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência.
Confrontado com este facto, o Ministro Paulo Portas disse que “o desenho em concreto da medida não estava terminado” e disse que “não há qualquer comparação ou relação entre uma condição de recursos nas pensões de sobrevivência e o corte da TSU das pensões”.
Se o “desenho” não estava ainda concluído, com certeza já existia um “esboço” e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, por via do também Ministro do CDS Mota Soares, sabia deste roubo e nada disse.
Este CDS é responsável pelo roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade; pelo aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores; pelo agravamento do fator de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas; pelo corte nas reformas da administração pública com a dita “convergência”; pelo roubo dos subsídios de férias e de natal e agora propõe um corte nas pensões de sobrevivência e viuvez.
O CDS que dizia que a TSU das pensões era a linha vermelha que não podia ser ultrapassada é o mesmo CDS que vai aplicando com o seu parceiro de coligação PSD cortes iguais ou mesmo superiores a essa TSU das pensões.
Contudo, a tal linha vermelha existe. Ela nada tem é que ver com os reformados, os trabalhadores e os seus direitos. A linha vermelha que este Governo não ultrapassa é a linha dos interesses dos grandes grupos económicos, dos bancos e seus privilégios imorais, das PPP´s ruinosas para o Estado, dos Swap´s e dos juros agiotas. Nestes interesses é que efetivamente não tocam.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
O corte, o roubo das pensões de sobrevivência que o Governo se prepara para incluir no próximo orçamento do estado, é uma obscenidade social.
O primeiro aspeto que importa destacar é que as pensões de sobrevivência são um direito dos familiares sobrevivos, que resultam dos descontos realizados não são uma dádiva do Estado.
Em segundo lugar, importa dizer que a dita condição de recursos criada pelo PS, que agora o Governo PSD/CDS quer aplicar às pensões de sobrevivência, não visa garantir mais justiça na atribuição desta pensão, é sim o caminho para cortar e impedir o aceso a este direito.
Veja-se os resultados desastrosos da aplicação da condição de recursos no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos ou no abono de família onde, por via de alterações legislativas e por via da imposição da condição de recursos, cerca de 1 milhão e 500 mil crianças deixaram de receber esta prestação social.
Por fim, cortar nas pensões de sobrevivência é atacar quem menos pode e menos tem na nossa sociedade. As pessoas, os idosos e reformados, legitimamente adequaram as suas vidas aos níveis de rendimentos que lhes foram atribuídos, de acordo com as regras vigentes à data, pelo que não é legítimo agora, retroativamente, esse mesmo Estado cortar nas pensões de sobrevivência.
Os idosos e reformados do nosso país são uns dos estratos socias mais fragilizados e mais vulneráveis da nossa sociedade pelo que estes cortes terão consequências dramáticas.
Depois de milhares de idosos verem aumentadas as suas rendas ou serem despejados, por via da lei dos despejos, considerando os rendimentos dos idosos na altura, agora PSD e CDS cortam os seus rendimentos. Desta forma, o Governo PSD/CDS, produz um efeito duplamente negativo.
Depois de manterem congeladas ou atualizarem as pensões em valores bem abaixo do aumento do custo de vida, vêm agora PSD e CDS impor novos cortes nos seus rendimentos e assim diminuir ainda mais o poder de compra dos idosos numa altura em que os preços não param de aumentar.
Depois de atacar os serviços públicos, agravar os custos dos transportes, este novos cortes vão condenar ainda mais idosos ao isolamento, à privação de serviços públicos fundamentais e do acesso à cultura e lazer.
Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que o Governo PSD/CDS, por opção própria, é responsável pelo agravamento da pobreza entre os reformados do nosso país.
É caso para dizer BASTA. Deixem os idosos e os reformados em paz e sossego e respeitem a dignidade das suas vidas que é isso que eles merecem e precisam.
Aos idosos e reformados de hoje, que foram num passado recente protagonistas e atores principais de avanços sociais, económicos e políticos do nosso país, dizemos que não é tempo de conformismo e resignação, é tempo de mais uma vez se empenharem, juntamente com os mais novos, na derrota deste Governo e da política de direita para construir no nosso país uma sociedade mais justa e solidária que respeite e valorize trabalhadores e reformados.

Protesto contra a anunciada supressão da ligação aérea semanal entre o Continente

 

 

1- O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega, junto dos serviços parlamentares, de um Voto de Protesto visando a anunciada supressão, por parte do Governo Central, da ligação aérea semanal entre o Continente e a ilha do Porto Santo, uma medida que, a concretizar-se, irá acarretar negativas consequências, aos mais diversos níveis, para quem resida ou trabalhe na “ilha dourada”. De facto, para além da eliminação do voo directo semanal da TAP, quem resida ou tenha que se deslocar do Continente à ilha do Porto Santo (e vice-versa) passa a estar obrigado, para além do custo da viagem até à ilha da Madeira, ao pagamento de um outro bilhete, por via aérea ou por via marítima, na ligação entre as duas ilhas, sem contar, é claro, com o tempo dispendido nas conexões inter-ilhas.

Trata-se de uma situação manifestamente lesiva para os direitos dos cidadãos, que acentuará a problemática da dupla insularidade que afecta o Porto Santo, que muito penalizará a economia, a oferta turística e a qualidade de vida locais, e que exige, por parte da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente do seu órgão de poder primeiro, a Assembleia Legislativa da RAM, uma firme tomada de posição e o desencadear de propostas e de acções visando não apenas a manutenção desta importante ligação aérea directa com o Continente, mas igualmente a sua readaptação à realidade e necessidades insulares, e em defesa do desenvolvimento económico e social do Porto Santo e, por consequência, da própria Região.

 

2- O PCP reivindicará, através da iniciativa política regional, num Projecto de Resolução também a ser discutido e votado na ALRAM, que o Governo Regional desenvolva todas as necessárias diligências político-institucionais, junto do Governo da República e da TAP, no sentido da imediata reposição da ligação aérea regular semanal entre o Continente e o Porto Santo.

 

Desemprego não se combate com Ocupações Temporárias!

  

Abril deu-nos o direito ao Trabalho com Direitos!
Por via do Ministério da Segurança Social e do Trabalho é apresentada, sistematicamente, a descida dos números do desemprego entre os mais jovens. O Governo, de forma ardilosa, apaga da taxa de desemprego os jovens que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios Profissionais, Módulos de Aprendizagem em entidades externa, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Segundo os últimos documentos apresentados na reunião da denominada “Comissão de Coordenação e Acompanhamento do impulso jovem” (onde a CGTP-IN participa de forma crítica, afirmando as suas posições e contrariando esta grande operação de propaganda), o crescimento do Emprego é, de forma propositada, confundido com a ocupação temporária de jovens em diversas actividades, formações e estágios do IEFP.

Na apresentação daquilo que são os “resultados” do Programa Impulso jovem não são contabilizados os trabalhadores que encontraram solução para o desemprego a que estão sujeitos, mas todos os que estão, de alguma forma, a receber apoio do IEFP ou outro programa ocupacional do Governo.

Desta forma, são apagados da taxa de desemprego entre os jovens os que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios profissionais, Módulos de Aprendizagem em Entidades Externas, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Os trabalhadores, na sua larga maioria jovens, que estão a realizar estes Programas e Formações do IEFP não estão a trabalhar, não estão a desenvolver uma actividade com vínculo laboral a uma empresa, a uma entidade individual ou colectiva ou ao Estado. Não o estão a fazer de forma efectiva, com os direitos e garantias que definem aquilo que é “ter um emprego”, que garanta autonomia, direitos laborais, desenvolvimento das capacidades e da formação adquirida, ou mesmo direito a um salário, recebendo, na sua maioria, subsídios de deslocação, de alimentação ou prestações sociais, em muitos casos, inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

A agravar o apagamento destes trabalhadores dos números do desemprego no nosso país, está o facto destes não poderem acumular estes Programas e Formações com um vínculo laboral. Se estes trabalhadores estão em Formação, em Programas Ocupacionais ou Estágios, não podem estar inscritos como disponíveis para a procura de emprego.

O argumento do Governo é o de que estes trabalhadores serão encaminhados para as empresas e locais de trabalho da sua formação ou ficarão efectivos nos locais de trabalho onde ocupam postos de trabalho em programas ocupacionais. No entanto, várias têm sido as denúncias, protestos e processos legais dos sindicatos da CGTP-IN, sendo do conhecimento geral, a quantidade de trabalhadores, sobretudo jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes nas empresas e locais de trabalho, do sector público e privado, que, sendo necessários todos os dias nas suas funções, estão em situação precária, são substituídos constantemente e auferem rendimentos muito inferiores aos colegas com as mesmas funções, em situação discriminatória, com menos direitos e salário.

A larga maioria dos trabalhadores que hoje estão abrangidos por estas situações foram despedidos por via de decisões políticas, comprometidas com o interesse das Grandes Multinacionais e Monopólios e que tem levado à destruição do Aparelho Produtivo Nacional, à redução de salários e consequente falência de centenas de pequenas e médias empresas diariamente. Política que tem levado ao fim do Investimento Público, ao encerramento de Serviços públicos, Instituições e Organizações que garantem o funcionamento do país.

Estes trabalhadores, perante a negação constante do direito ao trabalho digno, perante o despedimento e o empobrecimento generalizado do povo e do país, são canalizados para Programas de ocupação temporária por meses e anos consecutivos, lidando com a impossibilidade de sobrevivência com as prestações recebidas, que sendo inferiores ao SMN, se encontram muito abaixo do limiar da pobreza.

Concluímos, com a análise dos últimos números do desemprego, que a perspectiva dos Patrões, sustentada por este governo, é a do trabalho como ocupação temporária, sem garantias nem direitos, permitindo a intensificação da exploração, o aumento do desemprego real, a emigração forçada de milhares de jovens que, definitivamente, desaparecem dos números de desempregados e abandonam o seu país.

Uma situação cada vez pior para os jovens trabalhadores e para as suas famílias, agravada com a apresentação das alterações à Legislação laboral que, destrói direitos conquistados por gerações de trabalhadores e aumenta ainda mais a Precariedade e os baixos salários, sendo importante referir as medidas que possibilitam a contratação a termo por mais de 6 anos, a diminuição de salários reais com o aumento proposto para o alargamento do horário de trabalho.

A interjovem/CGTP-IN, como organização composta por jovens trabalhadores, com o conhecimento e a perspectiva de classe de quem está nos locais de trabalho, no desenvolvimento do trabalho sindical e de luta, não pode deixar de colocar a importância fundamental do trabalho digno e com direitos para os jovens, no crescimento e na transformação do nosso país.

Ao apresentar estes “falsos resultados”, o Governo do PSD/CDS-PP dá razão aos fortes protestos dos trabalhadores, das populações e dos jovens, em particular, que exigem, há muito, a demissão de um governo comprometido com o Grande capital, que não pretende resolver os problemas dos jovens que querem trabalhar com direitos e viver no seu país.

A mobilização de todos para a Manifestação do dia 19 de Outubro, que se realizará na Ponte 25 de Abril, em Lisboa e na Ponte do Infante, no Porto, é decisiva para a derrota da política de Direita e do Programa de Agressão, ao serviço daqueles que nos querem mais pobres, mais infelizes e mais explorados. A batalha pela demissão deste Governo, passo fundamental para esta derrota e para a construção de uma Política ao serviço de quem trabalha, trava-se nas empresas e locais de trabalho, com as greves, protestos e reivindicações que não podem deixar de ser trazidos para cima das pontes no dia 19 de Outubro

CDU mobiliza Trabalhadores da Administração Publica para jornada de Luta de dia 19 de Outubro

A CDU esteve ao longo do dia a contactar com trabalhadores da Administração Pública com a finalidade de alertar para os ataques que o Governo da República está a fazer aos seus direitos e para mobilizar para a marcha contra a exploração e o empobrecimento, do dia 19 de Outubro convocada pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM). Pois já está em vigor a Lei 68/2013 de 29 Agosto, que estipula o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Publica local, regional, e central para as 40 horas semanais.

Este aumento do horário representa trabalhar mais horas sem aumento de salario, para além deste aumento de horário não representar mais produtividade. Esta é uma forma de preparar a extinção de milhares de postos de trabalho na Administração Pública agravando o flagelo do desemprego e do empobrecimento. A CDU entende que esta é uma lei inconstitucional e já solicitamos a inconstitucionalidade da mesma através do grupo parlamentar do PCP.

Com a luta dos trabalhadores foi possível travar o roubo dos subsídios de férias e de natal.

Com a luta dos trabalhadores será possível revogar a lei das 40 horas!  

 

Todos às pontes! artigo de opinião de Ângelo Alves Jornal Avante!

                           

 

Estávamos a escrever umas linhas sobre as insultuosas declarações de Durão Barroso durante um encontro de empresários realizado em Vilamoura. O facto suscitou-nos revolta e o conteúdo e a forma com que o presidente da Comissão Europeia se referiu à situação de Portugal justificava uma denúncia veemente. O mordomo da cimeira da guerra nos Açores, o ex-primeiro ministro de Portugal que abandonou funções para ir para Bruxelas, o agora representante máximo de uma das componentes da troika estrangeira foi a Vilamoura dizer mais ou menos isto: Portugal tem de continuar a cumprir à risca as medidas que estão a infernizar a vida dos portugueses, ou então «está o caldo entornado». Mas não falou apenas para o Governo, nem mesmo para a plateia de empresários – coisa também desnecessária. Fez questão de deixar claro que se dirigia «a todos órgãos de soberania e da sociedade no seu conjunto.» Se dúvidas houvesse a quem Durão Barroso se referia, a referência aos «riscos» por «falta de determinação» e por «instabilidade social» deixou claros os objectivos e destinatários do seu discurso: o Tribunal Constitucional, o povo português que se manifesta e luta contra a política das troikas e claro a Constituição da República Portuguesa.

Ora, estamos na análise deste gravíssimo acto de ingerência, atentatório do mais básico elemento da soberania nacional, a Constituição da República, quando o inacreditável acontece. Ouvimos que um qualquer gabinete técnico de segurança da Ponte 25 de Abril tinha posto entraves à realização da Marcha por Abril, convocada pela CGTP para o dia 19. Razões? Número incerto de participantes e paleio, autêntico paleio, sobre segurança das infra-estruturas. A resposta da CGTP não se fez esperar. Vamos marchar na Ponte 25 de Abril, tal como na Ponte do Infante! Porque esse é um direito constitucionalmente garantido! E não será uma tentativa desesperada de veto político travestido de «relatório de segurança» que desmobilizará o povo português de dar um ponte-a-pé a Durão Barroso e ao Governo português, duas faces de uma mesma política, que vêem na Constituição de Abril um obstáculo à sua obra de destruição. Dia 19 lá estaremos marchando por Abril e por Portugal!

«Discriminação não, cumpra-se a Constituição»

 

PCP concentrou-se hoje ao junto ao local onde decorreu a entrevista a Passos Coelho e a entregou uma carta à direcção de informação da RTP, expressando o carácter inaceitavél da realização de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, colocando assim a RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Fusão PT com a OI é má para o país

A fusão boa para os accionistas mas má para o povo e o país. A fusão da Portugal Telecom com o grupo brasileiro “Oi”, um grupo de muito maior dimensão (no comunicado refere-se que o novo grupo terá 100 milhões de clientes, sendo 75 milhões da “Oi”), determinaria a diluição do “grupo português” pelo capital estrangeiro num quadro em que “os accionistas da PT irão deter apenas 38,1% do capital social circulante com direito a voto (ou mesmo menos) da CorpCo”, a “única e integrada sociedade cotada brasileira” que resultaria da fusão, como consta do comunicado da PT.

Este controlo da Portugal Telecom por grandes grupos económicos estrangeiros determinaria que a estratégia da empresa teria em conta cada vez menos os objectivos de crescimento económico equilibrado e sustentado, e de desenvolvimento do nosso país, inserindo-se, cada vez mais, nos objectivos e estratégias dos grupos económicos estrangeiros que o controlam, cujos interesses nada têm a ver com os interesses de Portugal.

De acordo com as próprias palavras Zeinal Brava, o futuro CEO da nova empresa, os investimentos em Portugal serão “ajustados”, porque já estão feitos, e serão relacionados com a procura, o que significa uma paragem dos investimentos e um direcionamento para outras regiões, nomeadamente para o Brasil, em prejuízo do nosso país. Assim, o potencial da Portugal Telecom seria posto ao serviço de outras regiões. Os próprios lucros obtidos poderão ser assim canalizados cada vez mais para o estrangeiro não beneficiando o nosso país. Este acentuar da estratégia da PT para o exterior poderá levar à redução da própria empresa em Portugal com consequências para os seus trabalhadores e para os clientes portugueses da Portugal Telecom.

A diluição da Portugal Telecom no capital estrangeiro ainda se torna mais preocupante numa altura em que os grupos ZON e OPTIMUS, os outros dois grupos mais importantes do sector das telecomunicações, se fundiram e o controlo, por grupos económicos estrangeiros da empresa que resultou da fusão aumentou ainda mais do que já se verificava nas duas anteriores empresas.

A fusão da PT com a OI, e a consequente perda de importância da PT enquanto empresa nacional, compromete o contributo que ela pode e deve dar ao crescimento equilibrado e sustentado do país.

A necessidade de travar esta política e assegurar um Sector Empresarial do Estado ao serviço do povo e do país, exige uma forte participação nas marchas “Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento”, no dia 19 de Outubro, em Lisboa e no Porto.

DIF/CGTP-IN

PCP apresenta propostas na ALRAM visando acréscimos aos rendimentos e apoios sociais

 

 

 
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega, junto dos serviços parlamentares, de dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, intitulados “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira” e “Complemento de Pensão” (cópias em anexo), os quais assumem particular importância face ao actual período em que se concretizam gravosos ataques aos rendimentos dos trabalhadores e aos apoios sociais, nomeadamente aqueles que são auferidos pelos reformados, pensionistas e idosos, com as constantes subtracções impostas pela Troika externa e concretizadas pelos governos da República e da Região, aos salários e às pensões.

Tendo em conta a actual situação económico-financeira, as propostas já entregues pelo PCP na ALRAM visam assegurar, no caso do “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, a fixação de um acréscimo de 5% ao Salário Mínimo Nacional, acréscimo esse que, deverá, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, garantindo uma mais real adequação à situação e ao custo de vida da Região Autónoma da Madeira, e contribuindo para reforçar os mecanismos de protecção às camadas sociais mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações e respectivas famílias. No caso do “Complemento de Pensão”, trata-se da reafirmação de um direito já reconhecido pela ALRAM e que deverá abranger todos aqueles que auferem pensões e reformas com valores inferiores ao Salário Mínimo Regional, direito esse que, apesar de ter merecido a aprovação do Parlamento regional, infelizmente, nunca conheceu a necessária concretização, concretização essa que agora assume especial importância e necessidade como forma de combater a situação de grave calamidade social que afecta os reformados, pensionistas e idosos da nossa Região.

CGTP-IN - Video comemorativo do 43º aniversário

Mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores

A CDU esteve hoje numa jornada de contacto com  trabalhadores da região com a finalidade de valorizar mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores, que reporta ao facto do Tribunal Constitucional (TC) considerar inconstitucional um conjunto de alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Maio de 2012. No acórdão de 20 de Setembro 2013 (em resposta à solicitação de deputados do PCP, do PEV), o TC pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho efectuadas pelo Governo na sequência do acordo assinado com a UGT e as confederações patronais. O TC declarou inconstitucionais, nomeadamente, normas relacionadas com despedimentos, ferias e com a contratação colectiva.

Mais uma vez ficou provado que a persistência e a luta dos trabalhadores deram frutos. É necessário continuar a lutar nas ruas, nas empresas, no parlamento e nos tribunais até ao derrube final deste governo e das políticas de direita que estão a destruir o País e à Região. a CDU apela a todos os trabalhadores e á população em geral a participarem na jornada de luta agendada pela União dos Sindicatos da Madeira, para o próximo dia 19 de Outubro com o lema “por Abril contra o empobrecimento e a exploração” pois só luta dos trabalhadores pode por um fim ao rumo de desastre que o PSD e o CDS querem impor ao País e à Região. 

 

PCP marca protesto e denuncia frete da RTP ao governo e à política de desastre nacional

Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.

Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.

Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.

Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.

Inconstitucionalidade de alterações ao Código do Trabalho

Intervenção Jerónimo de Sousa

Dia 19 os trabalhadores mostram que há alternativa à política de desastre: os valores de Abril e o cumprimento da Constituição

"Este governo está a mais e tem de ser demitido"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a manutenção das gravosas medidas que afectam a vida dos portugueses e afundam económicamente o país. Este governo está a mais e tem de ser demitido, concluiu o Secretário-Geral do PCP.