O novo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas fez a sua estreia em iniciativas públicas esta manhã, no Funchal, com uma acção de contacto com os funcionários do Centro de Saúde do Bom Jesus e na qual aproveitaram para apelar à adesão à greve da próxima quarta-feira.
"No dia da greve geral, toda a gente deve vir para a rua e marcar uma voz activa perante os atropelos que nos têm sido feitos", disse Carlos Ferreira, porta-voz da delegação sindical. Segundo este dirigente, a nova entidade sindical pretende demarcar-se da forma de actuação dos dois sindicatos da Função Pública já existentes na Madeira, "os quais estão conotados com forças partidárias que não defendem os interesses dos trabalhadores". "O nosso Sindicato não pretende defender os interesses instalados mais sim os direitos dos trabalhadores da Função Pública", completou Carlos Ferreira.
Fernando Ulrich, presidente executivo do BPI, falava no 3.º Forum da Fiscalidade sobre o Orçamento do Estado para 2013 e disse a frase da semana: «quando se pergunta se o país aguenta mais austeridade, ai aguenta, aguenta, aguenta, aguenta, não gostamos mas aguenta, mas aguenta».
Este Ulrich é o mesmo que há umas semanas se tinha oferecido para receber desempregados no seu BPI. À borla, claro, até porque, dizia o iluminado, «é melhor que pagar subsídios de desemprego» e o pessoal sempre sai de casa e ganha currículo. O lucro encaixá-lo-ia ele e os seus, como é natural.
Ulrich, confortavelmente instalado nos seus milhões, diz que o povo aguenta: nos primeiros nove meses do ano, o BPI aumentou os seus lucros mais 15% face a igual período de 2011, para mais de 117 milhões de euros. Claro que o genial administrador não refere que só neste ano o BPI já recebeu 1300 milhões de euros de «ajuda» do Estado. Directamente do bolso do melhor povo do mundo para o bolso da banca mais feliz do mundo.
Mas Ulrich disse mais, continuando a conjugar o verbo aguentar: «os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho mais de veemência que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos». Ficamos assim a saber qual é o limite da austeridade para Ulrich: a morte. Faz lembrar a anedota do dono de um burro que o começou a treinar para viver sem comer. Todos os dias lhe dava um bocadinho menos de palha, e o burro continuava a cumprir o seu papel. Lamentavelmente, quando o burro já vivia praticamente sem comer nada, morreu. Assim está Ulrich, valorizando que os gregos ainda estejam «lá». E, surpreendentemente, ainda a respirar. E se respiram é porque aguentam. E se eles aguentam, os tugas também.
De certeza que não foi de propósito, mas Ulrich lá deixou escapar que «um bocadinho mais de veemência» e umas montras partidas é coisa que ele e os seus aguentam. O que eles não aguentam é que o povo se levante e diga que basta. Que já chega. É do dia em que a luta organizada dos trabalhadores e do povo se exprimir em toda a sua extensão que Ulrich e os seus têm medo. É esse dia que estamos construir e que terá na greve geral de dia 14 um momento alto.
Salários em atraso, horas extraordinárias por pagar, falências em massa e desemprego a crescer. A situação do comércio é terrível e, por isso, a CDU apela a uma adesão dos trabalhadores à greve de 14 de Novembro. Ricardo Lume, o dirigente que esteve esta manhã no Madeira Shopping em contacto com trabalhadores, sublinhou que este é o sector da economia em que mais se sente a austeridade e a perda de poder de compra das famílias.
Segundo disse, os trabalhadores que estão no activo são chamados a assinar contratos em que perdem direitos em relação ao pagamento do trabalho nocturno e das horas extraordinárias. E pior são os que não recebem a salário há meses como é o caso dos funcionários do Grupo Sá. Ricardo Lume garante, no entanto, que não são os únicos, há mais trabalhadores nesta situação. Por tudo isto, o apelo é óbvio para a CDU: adesão em massa à greve geral convocada pela CGTP para 14 de Novembro
A 5 de Abril de 2011, antes de quaisquer outros e enfrentando incompreensões e discordâncias , o PCP colocou, na véspera da assinatura pelo governo de então com o FMI e a UE do Pacto de Agressão, a proposta da renegociação da dívida como o único e indispensável caminho para evitar um rumo de afundamento e declínio a que querem amarrar o país.
Ano e meio depois, quando se amplia em muitos e diversos sectores da vida nacional a compreensão de que a renegociação da dívida é não só necessária como indispensável para evitar o caminho do abismo económico e social, o PCP reafirma essa posição e essa proposta.
Libertar o país da asfixia imposta pelo pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima e insuportável: esta é uma das primeiras condições para assegurar o desenvolvimento económico e pôr termo ao rumo de exploração e empobrecimento.
A renegociação da dívida, inseparável da inadiável e patriótica exigência de rejeição do Pacto de Agressão, assume-se assim como uma prioridade indispensável para libertar e canalizar recursos do lado dos encargos com a dívida para a promoção do investimento produtivo e o apoio à produção nacional, permitindo a progressiva redução das importações, para a criação do emprego combatendo o crescimento imparável do desemprego, para o aumento do investimento público e do apoio às pequenas e médias empresas, para a satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores e do povo português, designadamente ao nível das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.
Neste quadro, a proposta que o PCP anuncia hoje e apresentará em sede de debate do Orçamento de Estado, para limitar os juros e outros encargos correntes da dívida pública a um valor limite de 2.5% do total das exportações, – ou seja a inscrição de cerca de mil milhões de euros em vez dos mais de sete mil milhões que o governo se propõe entregar aos “credores” – libertará meios indispensáveis à dinamização e recuperação económicas.
Uma proposta inseparável de um processo mais global da renegociação da dívida, da renúncia à sua componente ilegítima, da reconsideração dos prazos e da reavaliação dos juros. Compatibilizar os juros com o crescimento económico de pelo menos 3 % ao ano exige que Portugal não abdique, na defesa dos seus interesses, da indexação do montante a pagar anualmente com uma percentagem do valor das exportações de mercadorias no mesmo período.
Uma proposta que não só não constitui solução inédita – solução idêntica foi concretizada na Alemanha no período pós-guerra – , como se revela absolutamente inadiável para travar o sufoco a que o país está sujeito pelos efeitos de uma despesa com juros e outros encargos correntes da dívida pública que em 2013 ascenderá a 4.3% do Produto Interno Bruto, mais de 7,2 mil milhões de euros, quase o dobro do valor de todas as prestações sociais e o equivalente ao previsto para o Serviço Nacional de Saúde, mais do que os gastos com a educação.
Uma renegociação em que o Estado português deve estabelecer as iniciativas necessárias para assegurar as medidas e períodos de carência indispensáveis; e, em que o governo português, deixando de esconder aos portugueses e ao país aquilo que revela a países estrangeiros e aos “mercados” financeiros, esclareça cabalmente a estrutura da dívida, questão indispensável para uma avaliação definitiva da sua componente ilegítima.
Uma renegociação que, inserida no caminho da rejeição do Pacto de Agressão, visa também, não só travar qualquer tipo de nova intervenção externa como garantir de facto o pagamento, de acordo com as reais possibilidades do país, daquela que é a componente legítima e justificável da dívida pública externa.
2. Ano e meio depois da subscrição do Pacto de Agressão entre as troikas nacional e estrangeira o país está amarrado a um rumo de desastre económico e social.
Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e norte-americanos e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros.
Montantes que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros pagos à custa da exploração e dos rendimentos dos portugueses, do roubo dos salários dos trabalhadores e das pensões dos reformados, da destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da ruína de centenas de milhar de famílias e dezenas de milhar de pequenas empresas.
3. Portugal encontra-se enredado numa teia de especulação e numa espiral de endividamento cujo único beneficiário é o grande capital transnacional. Num país em que o volume da dívida pública e privada é superior à produção nacional anual (PIB); em que as taxas de juro são incomensuravelmente superiores ao crescimento económico (no caso presente em recessão acentuada e continuada) e em que os encargos com o seu serviço ascendem a mais de 4 % do PIB, o único caminho expectável, a não ser afirmada uma política alternativa patriótica e de esquerda, seria o da ruína e empobrecimento nacional.
Política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP apresenta ao país, que é possível e realizável pela vontade e determinação dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento impetuoso da sua luta, pela convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que conduza à constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Uma política e um governo orientado pelo objectivo claro de romper com a política de direita que inscreva como direcções cruciais da sua acção mais imediata: rejeição do Pacto de Agressão e renegociação da dívida; abandono de todos os processos de privatização e controlo público sobre a banca e outros sectores estratégicos; apoio efectivo à produção nacional, ao investimento público e às pequenas e médias empresas; reposição dos direitos retirados com as alterações à legislação laboral e valorização dos salários e pensões de reforma; tributação efectiva do grande capital, das grandes fortunas e da especulação bolsista.
Aos trabalhadores e ao povo português queremos deixar uma palavra de confiança. O país não está condenado ao desastre que o está a destruir e a arruinar a vida do povo português. O caminho do empobrecimento e da exploração não é nem justificável, nem inevitável. Com o PCP e o seu reforço, com a luta dos trabalhadores e do povo, desde logo com a adesão à Greve Geral do próximo dia 14, é possível derrotar este governo e esta política, construir uma política alternativa que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Derrotaremos este governo e esta política.
Sobre as intempéries na costa norte da ilha da Madeira e no Porto Santo
1- Gravidade da destruição
A CDU/Madeira tem acompanhado todo o evoluir da situação de agravadas dificuldades vividas pelas populações de vários concelhos da Região Autónoma da Madeira, concelhos esses que foram fustigados pelas últimas intempéries. Face aos avultados prejuízos e danos causados às populações, aos seus bens, estrutura produtiva e equipamentos e infraestruturas públicas, justificam-se medidas extraordinárias de solidariedade activa visando compensar todos quantos foram prejudicados e a imediata reconstrução das áreas sinistradas.
2- Comissão Independente para apuramento de prejuízos
A CDU/M apresentará na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de constituição de uma Comissão Independente capaz de apurar todos os reais impactos da destruição que se tem registado nos últimos dias, em virtude de todas as intempéries que atingiram vários concelhos da Região. Deverá essa Comissão Independente proceder a um rigoroso inventário das áreas sinistradas, e a um elencar dos custos financeiros decorrentes das áreas inventariadas.
3- Medidas de apoio
A dimensão dos prejuízos e a gravidade da destruição provocada pelas intempéries requer meios financeiros extraordinários para que, solidariamente, se garantam as seguintes linhas de intervenção:
a)Apoios extraordinários à reconstrução de equipamentos e infraestruturas públicas;
b)Apoios complementares para a pronta reabilitação de áreas habitacionais danificadas e concretização de alternativas habitacionais;c)Apoios dirigidos à economia rural visando indemnizar os prejuízos à produção agrícola, incentivar os produtores agrícolas na recuperação de áreas produtivas e de infraestruturas indispensáveis à continuidade da actividade produtiva;
d)Apoios ao desenvolvimento do mundo rural, abarcando assim medidas de revitalização de áreas de interesse relevante para a reconfiguração de iniciativas de desenvolvimento local.
4- Orçamento de Estado
A CDU/M considera indispensável que no Orçamento de Estado para 2013, agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, se materializem os meios financeiros extraordinários para fazer face às urgentes medidas emergenciais necessárias à reconstrução das localidades e sectores atingidos pelas recentes intempéries. Neste sentido, através dos deputados na Assembleia da República, serão apresentadas propostas na defesa das populações atingidas por toda a destruição verificada.
5- Orçamento da Região
A CDU/M irá requerer na ALRAM a apresentação, com carácter de urgência, por parte do Governo Regional, de um Orçamento Rectificativo, ainda para o corrente ano de 2012, no qual se deverão aprovar medidas emergenciais de socorro e apoio às zonas e populações atingidas pela destruição verificada nos últimos dias.
O governo não quer ficar apenas pelo roubo dos rendimentos dos trabalhadores. Prepara-se para reduzir ainda mais os apoios sociais no desemprego, na doença, na velhice. Prepara novos cortes brutais na saúde e na educação que significarão ainda mais despesas das famílias e menos acesso a essas funções essenciais. É cortar ao povo para dar ao grande capital.
O novo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas fez a sua estreia em iniciativas públicas esta manhã, no Funchal, com uma acção de contacto com os funcionários do Centro de Saúde do Bom Jesus e na qual aproveitaram para apelar à adesão à greve da próxima quarta-feira.
