Governo prepara novas medidas de austeridade

 Governo prepara-se para apresentar novas medidas de austeridade, após se ter conhecido os dados de execução orçamental. Honório Novo afirmou que é imperioso romper com esta política de desastre, e que esse caminho pode já ser iniciado na próxima segunda-feira com a Moção de Censura do PCP.

Uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos terá de ser construída com a ruptura do processo de integração capitalista

Uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos terá de ser construída com a ruptura do processo de integração capitalista

Trabalhadores da Função Pública censuram Governo

Os trabalhadores da Função Pública manifestaram-se, hoje, contra o roubo dos subsídios de Natal e férias. Bernardino Soares manifestou a solidariedade com a sua luta e afirmou que o PCP está junto a eles para derrotar está política de destruição da administração pública e que na segunda-feira com a moção de censura o irá demonstrar com toda a força.

PCP avança com proposta para renegociar empréstimo à Região

O líder do PCP, Edgar Silva, anunciou esta manhã, em conferência de imprensa na sede da Rua da Carreira, os termos de um projecto de decreto legislativo que visa renegociar as condições do empréstimo concedido pela República à Madeira, pois a actual "situação é injustamente penalizadora para o povo e para a Região, na medida em que compromete o futuro do desenvolvimento regional".

"É vergonhosa esta situação de pagamento de 650 milhões só em em juros à República num empréstimo de cerca de 1.500 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira. Esta é uma forma de agiotagem intolerável. Desta forma a dívida será impagável. Os juros da dívida tornam impossível o futuro do desenvolvimento regional", declarou o porta-voz partidário. "Ao contrário do que Alberto João Jardim que hoje vem em primeira página do Jornal da Madeira dizer que a Região Autónoma irá cumprir escrupulosamente o Programa de Ajustamento Financeiro em tudo o que está previsto, nós apresentaremos no parlamento uma proposta que vai em sentido completamente contrário", anunciou Edgar Silva.

Em concreto, a proposta a apresentar pelo deputado do PCP sugere a redução significativa dos juros a cobrar à Região, o alargamento dos prazos para pagamento da dívida do ano 2033 para o ano 2043, alteração do período de carência de 4 para 6 anos e eliminação total do 'spread' (que é de 0,15%).

Basta!

É preciso protestar contra as injustas políticas do Governo da República que afetam o conjunto dos portugueses. Mas nós aqui interessa-nos particularmente as medidas que afetam diretamente quem reside na Madeira e que são razões suficientes para que o parlamento regional se associe à censura pública e política ao Governo da República

DECLARAÇÃO DA CGTP-IN SOBRE PROMULGAÇÃO CÓDIGO TRABALHO

Ao contrário do que o PR afirma, a promulgação do Código do trabalho criará mais instabilidade económica e social. Não contribui para o crescimento económico, o desenvolvimento, a competitividade e para a criação de emprego e para a redução significativa do desemprego.
A CGTP-IN apela à resistência dos trabalhadores à concretização e aplicação da legislação, num combate permanente nos locais de trabalho.
Como vai apelar aos deputados para adoptarem medidas no sentido da sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional.

PCP faz teste para ver se PSD e CDS defendem os madeirenses noticia DN

O PCP entregou hoje no parlamento regional um voto de protesto contra as medidas específicas do Governo da República que "são de grande injustiça sobretudo para a Madeira", como a obrigação do pagamento de 650 milhões de euros em juros pelo empréstimo de 1.000 milhões de euros concedido por Lisboa. O líder e deputado comunista Edgar Silva anunciou esta tarde esta iniciativa e deixou claro que esta proposta é um "teste" à coerência dos deputados regionais do PSD e do CDS.

"É intolerável um governo na República ganhar dinheiro à custa da exploração do povo de uma Região. Este será um teste directo a partidos como o PSD e o CDS, porque dizem na Assembleia Legislativa da Madeira que não estão no Governo da República e que aquilo que os move é a Madeira e os madeirenses. Se assim é, esta censura no parlamento da Madeira ao Governo da República é o momento para testar a verdade e a coerência desses partidos, para ficar claro se esse discurso do PSD e do CDS é ou não tanga, são ou não discurso para inglês ver", afirmou Edgar Silva, numa acção realizada na Avenida do Mar para divulgar a moção de censura que o PCP coloca em discussão na próxima semana na Assembleia da República.

PCP entrega texto da Moção de Censura

Após mais de um ano de Governo e de aplicação do pacto de agressão, ao povo e ao país, que constitui o memorando preparado e assinado com a União Europeia e o FMI pelo Governo PS, subscrito por PSD e CDS e posto em prática pelo atual Governo, a situação nacional é desastrosa. Enquanto se continua a beneficiar o grande capital e os seus grupos monopolistas, agravam-se todos os problemas fundamentais da sociedade portuguesa e, mais do que isso, tornam-se mais difíceis as condições para os resolver. No quadro da crise do capitalismo em que se enquadra este pacto de agressão, Portugal vive uma situação de destruição económica e desastre social – menos riqueza criada e distribuída de forma ainda mais desigual – que corresponde a um declínio acentuado e acelerado da nossa sociedade.

O projeto de regressão económica e social e de amputação da soberania aplicado pelo Governo PSD/CDS está a destruir o país.
É um programa que tudo agrava e nada resolve.
Provoca uma recessão económica cada vez mais profunda, fazendo recuar a economia para níveis de há sete anos atrás, destruindo vastos sectores de atividade, depauperando ainda mais o setor produtivo e estrangulando as micro, pequenas e médias empresas. A falta de crédito à economia, a manutenção de elevados custos de produção (designadamente energia, combustíveis e telecomunicações), a destruição do poder de compra das famílias com a retração violenta do mercado interno, a que se acrescenta um severo abrandamento das exportações, deixam a economia nacional cada vez mais fragilizada e dependente.
Com a recessão agrava-se brutalmente o desemprego, a atingir mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores, sem perspetivas de real diminuição, agravado pela falta de proteção social que decorre, por exemplo, do facto de menos de 300 mil destes trabalhadores (menos de um quarto), terem acesso ao subsídio de desemprego.
A par disso, o custo de vida aumenta cada dia que passa, nos preços dos bens e serviços essenciais (água, eletricidade, gás, alimentação, transportes), nos impostos sobre os trabalhadores e a população, ou nas taxas cobradas pelos serviços públicos.
Esta situação de enorme gravidade está a causar um grande aumento da pobreza e da pobreza extrema, que nenhuma política que promova a caridade pode disfarçar ou resolver, em simultâneo com um novo e acentuado fenómeno de emigração de muitas dezenas de milhares de portugueses.
Prossegue uma sistemática delapidação da riqueza nacional, não só com o desperdício de recursos humanos altamente qualificados, no desemprego ou na emigração, mas também com a alienação de importantes ativos do país no processo de privatizações, a que acresce a perda de instrumentos fundamentais para a economia e para a prestação de serviços essenciais à população.
II
Mas o programa em curso é igualmente um deliberado e profundo ataque aos direitos dos trabalhadores e da população.
Em primeiro lugar aos direitos laborais, alvo central da política deste Governo, com a tentativa de, através da alteração da legislação laboral, facilitar e embaratecer os despedimentos, alterar os horários de trabalho, atacar a contratação coletiva e o papel dos sindicatos ou generalizar a precariedade. É um processo que visa desproteger os trabalhadores, sujeitando-os a uma crescente arbitrariedade, bem como diminuir rápida e significativamente os salários - num país em que 1/3 dos trabalhadores ganha menos de 600 euros -, para o que contribuem a cada vez maior restrição no acesso ao subsídio de desemprego e os cortes nos vencimentos mensais e nos subsídios de férias e de natal.
Mas também nas funções sociais do Estado com: a desagregação em curso do Serviço Nacional de Saúde, o encarecimento e a crescente dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, através do aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, do pagamento dos transportes de doentes, da demora para exames, tratamentos e cirurgias, do encerramento de unidades e diminuição dos seus horários, entre outras medidas; o ataque à escola pública através do despedimento de professores e funcionários não docentes, da mega concentração das escolas e de um processo de empobrecimento curricular e pedagógico; a progressiva elitização do ensino superior, com o aumento das propinas e a ausência de uma verdadeira ação social escolar; a negação ou a diminuição de prestações sociais a centenas de milhares de pessoas, num caminho inverso ao das crescentes necessidades criadas pela crise e em que progressivamente se procura disfarçar a retirada de direitos com assistencialismo exacerbado, aliás de reduzido efeito concreto nos problemas sociais de fundo.
A política em curso penaliza gravemente as novas gerações de trabalhadores, sujeitas de forma agravada ao desemprego, à precariedade, ao ataque a direitos fundamentais, a uma política que provoca uma baixa dos salários e empurra milhares para a emigração.
É grave igualmente a situação dos reformados e pensionistas, do sector público e do privado, cujas reformas e pensões, na sequência de uma vida de trabalho, se mantém na sua maioria abaixo do limiar de pobreza e que enfrentam o aumento do custo de vida e o encarecimento do acesso a direitos essenciais como a saúde ou a habitação.
Isto enquanto se conduz um profundo ataque à segurança social pública, aumentando-lhe as responsabilidades (designadamente para favorecer os grupos económicos como no caso da transferência dos fundos de pensões da banca) sem lhe atribuir os recursos, desperdiçando importantes receitas com a manutenção de milhares de milhões de euros de dívidas por cobrar, utilizando receitas provenientes das contribuições dos trabalhadores para fins que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado e preparando o caminho para a entrega ao sector privado de importantes recursos deste sistema.
Está fortemente condicionado o direito à habitação, seja por via da ausência de uma política que a garanta a custos adequados para as famílias, seja pela aprovação de uma nova e gravosa lei do arrendamento – uma verdadeira lei dos despejos – seja ainda pela ausência de medidas de proteção dos titulares de crédito à habitação atingidos pelo desemprego ou por outra redução significativa de rendimento.
Aplica-se uma política que trata a cultura como um apêndice, que se corta porque não faz falta, em vez de a considerar como um elemento estruturante para o desenvolvimento e a democracia.
O pacto de agressão, assinado por PS, PSD e CDS, em aplicação pelo Governo, fragiliza o Estado e as instituições públicas, negando o direito a serviços públicos com proximidade e qualidade. Prossegue um caminho de afastamento da justiça das populações, de que o processo de encerramento de dezenas de tribunais é exemplo, e de degradação da sua credibilidade. Mantém situações de grande instabilidade nas forças de segurança, pondo em causa o direito à tranquilidade pública que assiste a todos os portugueses. Continua a desrespeitar os militares e as Forças Armadas, restringindo-lhes meios necessários e cortando-lhes legítimos direitos, ao mesmo tempo que as envolve em missões que nada têm a ver com o interesse nacional.
Visa a regressão do Poder Local Democrático, afastando-o das populações, tornando-o mais opaco, diminuindo a sua democraticidade e coartando a sua autonomia, nomeadamente através de um sistemático garrote financeiro.
III
Sendo este um programa que tudo agrava, no que toca às condições de vida dos portugueses e de desenvolvimento harmonioso do país, é também um programa que nada resolve. Nem sequer as questões que são apresentadas como a justificação de todas as opções e de todas as medidas, designadamente a dívida e o défice públicos.
Ao contrário do que procuram fazer crer ao país, a dívida pública continua e continuará a aumentar, bem como os encargos anuais do seu pagamento, que são já superiores às despesas com todo o setor da educação. Por outro lado, os dados da execução orçamental vão mostrando que nem com a política altamente restritiva aplicada no Orçamento do Estado, será possível equilibrar o défice das contas públicas.
Ao adiar a renegociação da dívida (cada dia que passa mais indispensável) o Governo e os subscritores do pacto de agressão em aplicação, abdicam da recuperação económica, da coesão social e do desenvolvimento. Fingem ignorar que só fazendo crescer a economia se poderão equilibrar as contas públicas e que nenhum país consegue pagar a sua dívida se não criar mais riqueza.
IV
Mas se o programa em aplicação agrava a vida da generalidade dos portugueses e compromete o futuro do país, também continua a favorecer os mesmos que, ao longo dos últimos 36 anos, beneficiaram com a política de direita dos sucessivos governos – os grupos económicos e o grande capital nacional e transnacional.
O poder económico comanda verdadeiramente as opções políticas deste e de anteriores governos. Os seus grandes grupos, como a banca ou a grande distribuição, são fortemente apoiados, quer com medidas políticas e legislativas, quer com vultuosos apoios financeiros, roubados à melhoria das condições de vida dos portugueses e ao desenvolvimento do país.
Acentua-se a transferência de recursos públicos do povo e do país para o setor privado (como nos casos da recapitalização da banca, das privatizações, das parcerias público-privado, ou da transferência dos fundos de pensões), ao mesmo tempo que se aumenta a exploração sobre os trabalhadores.
O domínio do poder económico sobre o poder político e a clara promiscuidade de interesses e protagonistas, que com este governo tem sido posta à vista de todos os portugueses, corrói de forma intolerável o regime democrático, aprisiona e ofende a Constituição da República Portuguesa e o seu projeto.
Com este Governo, no seguimento dos anteriores, a soberania é crescentemente desrespeitada, não apenas pela aceitação das intoleráveis imposições do memorando assinado com a União Europeia e o FMI, mas por uma postura de permanente cedência, capitulação e submissão às ordens do diretório das grandes potências. Acentua-se assim uma política externa de crescente submissão às determinações do capital transnacional que dominam a União Europeia, bem como às orientações do imperialismo norte-americano. A continuada delapidação da soberania que este Governo pratica, seja pela ausência de verdadeira defesa dos interesses nacionais, designadamente económicos, seja pela aceitação de novas regras de domínio sobre o nosso país, caso do tratado orçamental, desrespeita a Constituição e constitui uma incontornável razão de censura.
V
Este Governo e a sua política não têm qualquer solução para nenhum dos problemas nacionais. Limitam-se a gerir os interesses do grande capital, em particular do capital financeiro, afundando dia após dia o país numa profunda crise e sacrificando os trabalhadores e o povo.
Um Governo que entrega os destinos nacionais nas mãos do poder económico e das diretrizes que dele emanam, que promove ativamente o empobrecimento do seu povo e o empobrecimento do seu país, não pode ter da nossa parte nenhuma confiança.
É para inverter este rumo de declínio nacional, para travar a política de um pacto de agressão que é um grande salto atrás, para quebrar o ciclo vicioso – em curso em Portugal e na Europa – de austeridade, empobrecimento e endividamento, que apresentamos esta Moção de Censura.
Ela tornou-se indispensável perante a destruição da vida de tantos portugueses e o comprometimento das potencialidades de desenvolvimento do país.
Ela tornou-se incontornável perante a captura do presente e do futuro dos jovens e das novas gerações, praticada pela política de direita.
Ela tornou-se inadiável perante a crescente abdicação de soberania nacional e subjugação do interesse coletivo aos interesses dos grandes grupos económicos, do grande capital nacional e transnacional e do diretório da União Europeia.
Cresce a contestação à política deste Governo e a consciência de que por este caminho o país não tem futuro. É também por isso que se exige que, na Assembleia da República, o combate a esta política e ao Governo que a aplica, utilize o mais forte instrumento institucional – a Moção de Censura.
Uma Moção que censura o Governo, que condena a política de direita, que rejeita o pacto de agressão e afirma a exigência de rutura com o atual rumo do país e a necessidade de uma nova política.
Uma Moção de Censura que pretende derrotar o pacto de agressão e a sua política de destruição do país, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda, que promova o crescimento económico e a criação de emprego, que proceda à renegociação da dívida, que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e reponha direitos laborais e sociais, que promova uma justa distribuição da riqueza, valorizando salários, pensões e reformas, que garanta serviços públicos de qualidade, que defenda a soberania nacional para defender os interesses do povo.
Uma Moção de Censura que rejeita a inevitabilidade do declínio, do empobrecimento e da dependência nacional e afirma a indispensabilidade da mudança de Governo e de política.

É Tempo de Dizer BASTA!

Está na hora da censura ao Governo

A CDU/Madeira promove amanhã, quarta-feira, dia 20 de Junho de 2012, uma iniciativa política regional subordinada ao tema “Está na hora da censura ao Governo!”, estando previstas para as 17h30, nas paragens de autocarros.

Governo da República cobra aos madeirenses juros de "agiota reles" noticia DN

O líder do PCP, Edgar Silva, afirmou esta tarde, no Funchal, que os madeirenses têm razões acrescidas para apoiarem a moção de censura ao Governo nacional do PSD e do CDS, pois o executivo nacional está a comportar-se como um “agiota reles”, ao impor elevados juros ao empréstimo associado ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

“Tal como no resto do país, estamos a ser massacrados, no roubo dos salários e no corte de um conjunto de direitos e serviços. Mas como se isso não bastasse, o Governo da República faz em relação à Madeira aquilo que a senhora Merkel faz ao Governo português. O Governo do PSD e do CDS está a comportar-se como um agiota da pior espécie. Com o dinheiro recebido da troika está-nos a emprestar mil milhões e cobra para que o povo da Madeira pague 600 milhões em juros relativos a esse empréstimo”, declarou o dirigente e deputado comunista, numa acção realizada no Largo do Phelps. Na avaliação de Edgar Silva, “nunca como hoje a Autonomia foi tão agredida e vilipendiada por Lisboa e pelo Governo da República”.

Recorde-se que o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura contra o executivo chefiado por Pedro Passos Coelho.

Mouseland, legendado em português

Em defesa das micro e pequenas empresas

O nosso caminho é intensificar a luta”. O coordenador da União de Sindicatos da Madeira (USAM), Álvaro Silva, criticou ontem a decisão do Presidente da República em promulgar as alterações ao Código do Trabalho sem as submeter à apreciação do tribunal Constitucional.

“Nós julgamos que o Senhor Presidente da República ainda tivesse algumas dúvidas e mandasse isso [novo Código do Trabalho] para o Tribunal Constitucional”, afirmou Álvaro Silva. “Não foi. O Senhor Presidente da República com coisas menores teve dúvidas e mandou para o Tribunal Constitucional”, continuou.

Perante a promulgação do documento que, segundo o dirigente sindical, serve para reduzir salários e tornar “mais fácil e barato” o despedimento, Álvaro Silva garantiu que os movimentos sindicais vão reunir “tropas o mais urgente possível” para concertar posições e formas de luta.

“Nós vamos lutar pelos trabalhadores e pelo povo”, concluiu.

É tempo de dizer BASTA!

É tempo de dizer BASTA! O PCP/Madeira promove hoje, 19 de Junho de 2012, uma iniciativa política regional subordinada ao tema “É tempo de dizer BASTA!” pelas 17:00 na rua  Dr. Fernão Ornelas. 

PCP apresenta medidas para ajudar PME

Edgar Silva foi hoje à Rua do Carmo apresentar as medidas, que o PCP propõe, para “defesa da economia concreta e para a criação de emprego”.

O deputado comunista lembrou a proposta, já apresentada, para redução da taxa de IVA na restauração, de 22 para 12%. Isto, na defesa das micro-empresas dos chamados ‘similares’ de hotelaria e dos milhares de trabalhadores desse sector.

Mas, porque as micro e pequenas empresas não são só as da restauração, o PCP vai propor também uma redução das taxas de IRC. Desde os 5%, nos primeiros cinco anos, aos 12,5% a partir do décimo ano.

Os comunistas pretendem também a criação de linhas de crédito, que financiem a instalação e a remodelação de empresas. Tudo em nome da economia e da manutenção do emprego.

Parlamento Europeu: em defesa do Mar e das Pescas

Será a luta a travar as alterações ao Código do Trabalho

Em reacção à promulgação, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, das alterações ao Código do Trabalho, Francisco Lopes, do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, afirmou que se trata de um «desrespeito absoluto pelo juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição» pois «estas alterações são profundamente inconstitucionais» colocando o o Presidente «fora da lei fundamental».

Francisco Lopes, referiu ainda que a questão essencial é a assumpção pelos trabalhadores da luta contra esta medidas em cada empresa e local de trabalho no sentido de garantir a defesa e aplicação, na prática, dos seus direitos.

O «impulso» dos jovens Jornal Avante!

«É possível eliminar o desemprego entre os jovens com a continuação da luta nas ruas e nos locais de trabalho, exigindo trabalho com direitos e reafirmando que “este país também é para jovens”, combatendo medidas que têm acabado com milhares de postos de trabalho em todo o País, participando nas manifestações do dia 9, no Porto, e dia 16, em Lisboa» – contrapõe a Interjovem/CGTP-IN, numa nota em que considera o «Impulso Jovem», anunciado pelo Governo, como «novo impulso à precariedade, ao desemprego e aos baixos salários».

O conjunto de medidas que o Governo veio apresentar como solução para o desemprego entre os jovens assenta na «injecção de capitais nas empresas, para que sejam fundos públicos a assegurar os salários dos trabalhadores», que dão lucro aos patrões, assinalou sexta-feira a Interjovem. A redução da Taxa Social Única, por exemplo, é oferecida às empresas sem exigir que o salário dos jovens corresponda às suas qualificações. Outra medida é o «Estímulo 2012», que abre caminho à contratação de jovens altamente qualificados com salários muito abaixo dos restantes trabalhadores, lembrando a Interjovem que isso até já se viu em recentes anúncios de emprego.

Uma primeira consequência destas medidas seria o aumento da contratação, com vínculos precários ou em regime de estágio, de trabalhadores jovens para necessidades permanentes das empresas, com salários muito mais baixos do que teriam com vínculo efectivo. Mas estas medidas «abrem caminho a um maior desemprego e precariedade, através do despedimento de milhares de trabalhadores que nas empresas serão substituídos por estes jovens».

Para combater o «impulso» do Governo, a Interjovem renova a exigência de trabalho estável e com direitos, o fim da precariedade e do desemprego, a promoção da produção nacional, o aumento real dos salários e o fim do encerramento de serviços públicos.

Milhares na rua censuram o Governo e a política de exploração e o empobr...

 
 
 Mais uma vez o povo saiu à rua para dizer não ao Pacto de Agressão, uma semana depois do Porto foi a vez de em Lisboa os trabalhadores mostrarem que não aceitam a política de exploração e o empobrecimento imposta pelos partidos da troika. Jerónimo de Sousa deixou a mensagem que é preciso pôr um ponto final neste caminho para a ruína e para o desastre.

"É mais uma manifestação, uma demonstração do sentimento de indignação, de protesto, de censura, não só dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos militares, das forças de segurança, dos pequenos e médios empresários, de todos aqueles que são atingidos por esta política, têm este sentimento de protesto e de censura" concluiu Jerónimo de Sousa.