PACOTE LABORAL – “E NÃO SE PODE EXTERMINÁ-LO?”

Segundo o jornal “Público” de 25/3/26, o presidente da CIP (Confederação

Empresarial de Portugal), afirmou que “os parceiros sociais estão a tentar encontrar uma

solução melhor do que o ponto de partida do anteprojeto “Trabalho XXI”.

Sabendo-se que o invocado projeto corresponde àquilo que em linguagem

corrente é chamado como “Pacote Laboral”, segundo o presidente da CIP os “parceiros

sociais” concluíram que seria aconselhável encontrar uma “solução melhor (sic) do que

o dito pacote, vindo assim a reconhecer aquilo que desde há muito é assumido pela 

CGTP e pelos trabalhadores, valendo a pena repetir que para uma qualquer discussão

séria e frutuosa sobre a legislação laboral haverá que abandonar o projeto do pacote.

É certo que, neste caso, os chamados “parceiros sociais” são apenas os

representantes do patronato e a UGT que, irracionalmente, aceitou figurar nas

negociações promovidas pelo Governo como se fosse a única representante dos

trabalhadores.

 

 

 

Ao fazê-lo, a UGT aceitou ser objeto de todas as chantagens e tentativas de

aliciamento oriundas dos defensores do pacote. Até à data, tem resistido, mas iremos

ver se consegue manter uma posição que está maculada pela isolada participação nas

ditas negociações.

Além disso, resta saber que argumentário o Governo irá agora utilizar para

sustentar a sua posição de excluir a CGTP. Recorde-se que o fundamento até agora

utilizado assenta na invocação de que a Central Sindical dos trabalhadores portugueses

se teria autoexcluído das negociações porque exigia a substituição do pacote.

Agora são os patrões que vêm pedir um projeto “melhor” que substitua essa

proposta e, portanto, o Governo, para manter a sua coerência, deveria afastar também as

associações patronais.

De qualquer forma, uma coisa é certa, este pacote não serve e apenas merece

como destino o envio para o caixote de lixo, e, até tal suceder, haverá que manter a luta

nesse sentido.

ESTE PACOTE É MESMO PARA REJEITAR!