OGoverno lançou uma campanha contra a violência doméstica sob o lema «Em vossa defesa, dê um murro na mesa». É uma campanha sensível e bem feita, com suporte na televisão, na rádio e no Facebook. A mensagem central é que as vítimas de violência devem «dar um murro na mesa» para acabar com a situação que vivem, por si e pelos filhos.
A violência doméstica é um problema dramático para muitas famílias, pondo em risco as vidas de milhares de mulheres e crianças. 2012 ainda não acabou e já foram assassinadas 35 mulheres por companheiros ou ex-companheiros. Os efeitos no desenvolvimento das crianças são difíceis de quantificar, mas todos sabemos que são devastadores.
Mas a campanha não é mais do que isso: uma sensibilização. Porque de resto, no concreto do dia-a-dia, o Governo não só não dá um passo para acabar com a violência doméstica, como promove todas as condições sociais e económicas para que o problema se multiplique.
São muitas as dimensões da violência que atingem as mulheres, as crianças, as famílias em geral. O desemprego, a precariedade, a pobreza, os baixos salários, os cortes na protecção social, nos salários, nos serviços públicos, fragilizam em primeiro lugar quem é – ou está – mais frágil. A situação que o País vive potencia o agravamento e a proliferação de fenómenos como o alcoolismo, a toxicodependência, o abandono de crianças, as doenças mentais.
«Dê um murro na mesa» é uma boa frase publicitária para parecer que o Governo está a fazer alguma coisa. Mas na verdade, que condições tem alguém de «dar um murro na mesa» se estiver desempregado? Se ganhar o salário mínimo? Se tiver filhos a cargo? Se não tiver a mínima hipótese de pagar uma renda ou uma prestação ao banco? De ser, numa palavra, uma pessoa autónoma e independente?
O Governo pode fazer mil campanhas e discursos piedosos a dizer o contrário, mas a sua política é violenta, promove a violência, não permite que as vítimas se libertem do ciclo de violência. Precisamos de dar um murro na mesa, sim. Para acabar com a política de direita.
Edgar Silva acusou ontem o Governo Regional de preferir apoiar os mortos do que os vivos. A acusação foi feita após o encontro do deputado comunista com representantes da Associação de Reformados. O Orçamento Regional de 2013 prevê vários cortes nos apoios à terceira idade, mas continua a dar, a prever milhões para as sociedades de desenvolvimento. Ou seja dinheiro para mortos, já que todas as sociedades estão falidas.
O deputado não compreende como é que, depois de ter metido 70 milhões de euros para corrigir a obra, a Marina do Lugar de Baixo volta a receber no ano que vem mais 16 milhões de euros. A Marina do Lugar de Baixo é lugar morto, não recebe barcos, não serve para nada, além de ser um sorvedouro de dinheiros públicos.
Enquanto isso, os pensionistas e os reformados, a larga maioria, enfrenta a crise com mais cortes, a Segurança Social prevê uma série de cortes no apoio social aos idosos. E isso, explica, é mais uma das loucuras, das insanidades do Orçamento Regional do próximo ano.
A denúncia deste apoio a mortos, às sociedades de desenvolvimento, integra-se num conjunto de acções da CDU sobre o Orçamento. Na quarta-feira, Edgar Silva fez o mapa das piscinas - 21 e só três funcionam - e acusou o Governo Regional de estar louco por querer financiar a construção de mais quatro piscinas na Madeira.
Os berbicachos não param de se multiplicar. Como se não bastassem os "elefantes brancos" do regime, erigidos no tempo das "vacas gordas", o Orçamento Regional/2013, num contexto de crise e de inegáveis dificuldades financeiras, está infestado de novos berbicachos. Enganou-se quem se atreveu a pensar que o Jardinismo estaria agora obrigado à contenção na loucura…
O obsceno esbanjamento de dinheiros públicos continua a ser regra. Um dos muitos exemplos é o das verbas públicas previstas gastar em mais piscinas, numa terra em que, das 21 piscinas construídas com dinheiros públicos, apenas 3 funcionam.
Os berbicachos, velhos e novos, são as faces mais visíveis das desastrosas opções de desenvolvimento. Só que no actual quadro económico-financeiro, todas as obras problemáticas colocam uma questão pertinente e incontornável: o que fazer agora?
Sem condições de viabilidade, sem perspectivas, coloca-se a questão de saber o que pretende fazer o Governo Regional a cada um dos muitos projectos falhados e falidos.
É que estão colocados novos problemas. Como se não bastasse o despesismo e o desperdício de avultados meios financeiros associados à concretização de cada um dos berbicachos do regime, agora, mantê-los, remodelá-los, adaptá-los, reconfigurá-los ou desmantelá-los implica dinheiros públicos, mais verbas de que a Região já não dispõe, e tão cedo não vai poder usufruir.
O Governo Regional tem que responder à pergunta sobre o que fazer a cada um dos berbicachos.
Ao fim de 10 meses e 1257 reuniões envolvendo mais de 18000 militantes, o PCP realizou no passado fim-de-semana o seu XIX Congresso.
Contrariando o pensamento único imposto pelos ideólogos do capitalismo, as teses do fim da História e outros mitos, comprovámos neste Congresso a actualidade do ideal comunista.
Frustrando os desejos daqueles que ao longo dos anos têm tentado traçar-nos destino diferente daquele que continuamos a construir, confirmámos com este Congresso a vitalidade do Partido Comunista Português e a sua importância neste conturbado momento da história.
Diziam que éramos um partido de gente velha e a definhar mas cá estamos, com mais 5800 novos militantes desde 2008, metade dos quais com menos de 40 anos.
Diziam que vivíamos agarrados ao passado e que teríamos que deixar de ser o que somos ou desapareceríamos mas hoje, mesmo que não queiram, muitos são obrigados a dar-nos razão quanto às previsões que fizemos e ao caminho que continuamos a apontar.
Neste XIX Congresso até um percalço audiovisual que lançou o aviso para inserir a cassete comprovou que, afinal, não há cassete nenhuma.
Há, sim, um percurso de rigor na análise, coerência nas posições e muita coragem e persistência na sua afirmação. Um percurso que leva já 91 anos de história que nos enche de orgulho.
Os comunistas fizeram o seu XIX Congresso virados para o povo e partindo da vida do povo.
Atentos à situação internacional com o que ela comporta de perigos e ameaças resultantes da profunda crise do capitalismo que vivemos mas também de olhos postos nas imensas potencialidades de transformação e superação revolucionária do capitalismo que a luta dos povos hoje torna mais evidentes.
Caracterizando a grave situação nacional a partir das dificuldades sentidas diariamente pelo povo português, identificando a política de direita que está na origem dessas dificuldades e não poupando, por táctica ou oportunismo, responsabilidades aos seus executores, identificámos tarefas imediatas e objectivos de fundo.
Afirmámos a necessidade de derrotar a política de direita, que tem a sua mais violenta expressão desde o 25 de Abril no Pacto de Agressão da troika, bem como a necessidade de derrotar o Governo de serviço que a executa.
Clarificámos a política alternativa que propomos e o projecto que apresentamos ao povo português no Programa da Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, etapa intermédia da construção de uma sociedade socialista em Portugal.
Reafirmámos a possibilidade de construir essa política alternativa na base de uma ampla convergência de todos aqueles que hoje são duramente atingidos pela política de direita. A todos os trabalhadores, às classes e camadas antimonopolistas, a todas as forças políticas, patrióticas e de esquerda, a todos os democratas lançámos o apelo para que convirjam no objectivo de derrotar esta política e este Governo e de construir uma alternativa.
A questão da política alternativa foi, aliás, objecto de particular atenção e discussão e merece referência mais profunda.
Em síntese, a proposta de política alternativa que o PCP apresenta assenta em três considerações fundamentais.
Primeiro, a necessidade de resgatar Portugal da teia de submissão e dependência.
Segundo, a necessidade de recuperar para o país o que é do país, os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao crescimento económico e ao desenvolvimento e à criação de emprego.
Terceiro, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus salários, rendimentos e direitos sociais, tendo com objectivo uma vida digna.
Integrada no Programa do PCP “Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal”, a política alternativa que propomos integra cinco objectivos em que, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo e participado, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se perspectiva um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica e liberta do domínio dos monopólios e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Uma política patriótica e de esquerda que tem como eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia, a democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação.
Depois do XIX Congresso o PCP estará certamente em melhores condições de dar um decisivo contributo para derrotar esta política que rouba quem trabalha, empobrece a grande maioria dos portugueses e afunda o País.
Dentro desta Assembleia da República continuaremos a dar voz aos portugueses e a apresentar as propostas que dão corpo à política alternativa que propomos.
Fora daqui continuaremos a assumir o nosso papel de partido revolucionário que organiza os trabalhadores e dinamiza a luta de massas.
Conscientes de que é a luta dos trabalhadores e do povo que nos há-de abrir os horizontes do futuro.
O Secretariado do Comité Central do PCP expressa o seu profundo pesar pela morte de Oscar Niemeyer, figura maior, no Brasil e no Mundo, da arquitectura e do urbanismo no Século XX e militante comunista.
Os comunistas portugueses enviam à esposa de Oscar Niemeyer, à sua família, companheiros de trabalho e camaradas de luta e militância revolucionária, as sentidas condolências.
Autor de uma vasta e notável obra que se espalha por diversos países e continentes, nomeadamente em Portugal, protagonista maior do desenvolvimento de técnicas de construção em betão armado explorando ao limite as suas possibilidades plásticas e de construção, Oscar Niemeyer marcou indelevelmente a arquitectura no último século.
Oscar Niemeyer aderiu ao PCB - Partido Comunista do Brasil em 1945, tendo ao longo da sua vida dedicado os seus conhecimentos, trabalho, criatividade e sensibilidade à causa da emancipação dos trabalhadores e dos povos e ao ideal de toda a sua vida, o ideal comunista.
Para os comunistas portugueses, a morte de Oscar Niemeyer significa a perda de um camarada, de um comunista que com a sua militância, o seu trabalho e a sua intervenção cívica e partidária, sempre procurou como afirmava “ser simples, criar um mundo igualitário para todos, olhar as pessoas com optimismo”.
Durante o XIX Congresso do Partido assaltou-me esta ideia que, à medida que se iam sucedendo as intervenções que preencheram aqueles três dias de trabalho, se consolidou. Ali estava um Partido com paredes de vidro.
Quem pretenda saber o que somos, como nos organizamos, que métodos de trabalho usamos, que avanços conseguimos nos últimos anos, que dificuldades temos, não precisaria mais do que estar atento ao que se passou e se disse no Congresso
Quem queira saber o que defende o PCP, quais os seus objectivos, o que propõe ao povo, quais as batalhas em que está empenhado, o que pensa sobre os problemas nacionais, qual o caminho que escolheu e com que grau de comprometimento está disposto a trilhá-lo, bastará ir agora consultar os registos que estão disponíveis.
Quem deseje entender as razões da nossa luta, as motivações da nossa militância, que não são mais, afinal, do que o sentir, o pulsar dos trabalhadores e do povo, tinha ali uma janela aberta, escancarada para o povo português.
Sim, um Partido transparente, que se mostra completamente nú, sem adornos, truques ou maquilhagem. Que não esconde, nem se esconde. Que diz com frontalidade ao que vem.
Os principais comentadores, os editoriais dos jornais, os pcpólogos ao serviço dos nossos inimigos de classe olham para o Congresso do PCP e, face ao seu extraordinário êxito, vão buscar ao baú das velharias do anticomunismo argumentos que vomitam a partir dos espaços nobres de jornais, rádios e televisões.
Da ideia peregrina do «Partido que procura a sobrevivência», à tese do «Partido previsível», à lógica palerma do «Partido dos funcionários», disseram o que se esperava.
Parafraseando uma das comentadoras* – que semanalmente tem espaço sem contraditório na televisão pública portuguesa –, tais notícias e comentários podiam ter sido feitos há 20 anos. Não leram o que escrevemos, não ouviram que dissemos, não quiseram saber do ambiente que se lá viveu.
O que tinham a dizer está escrito desde sempre. Não é mais do que ódio e preconceito. Que é tão mais profundo quanto mais transparente, verdadeiro e reforçado se apresente o nosso Partido.
A Madeira tem 21 piscinas construídas com dinheiros públicos e o Governo Regional inscreveu nove milhões de euros no Orçamento de 2013 para construir mais quatro. Edgar Silva, que esteve esta tarde no Complexo de Piscinas da Penteada (que está fechado), considera a medida "uma perfeita loucura". Até porque, sublinhou, das piscinas financiadas com dinheiros públicos apenas três funcionam: a da Ribeira Brava, a dos Salesianos e a do Clube Naval.
"Isto não faz sentido, isto é uma loucura, num tempo de crise, decidir construir mais quatro piscinas quando já existem 21 e só três estão abertas". O Complexo da Penteada está fechado e, mesmo assim, o Orçamento de 2013 prevê a construção de mais um complexo de piscinas no Funchal. Fora o que está previsto para a Camacha, para o Estreito de Câmara de Lobos e para o Curral das Freiras. "Em parte alguma do mundo isto faz sentido, isto é deitar dinheiro fora para ninguém usar".
Pagamento dos subsídios de Férias e de Natal em duodécimos não esconde o brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares. O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa pagar, em 2013, 50% dos subsídios de Natal e de Férias em duodécimos. A CGTP-IN considera que: Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares. Aliás, é o próprio Governo que confirma este objectivo, ao confessar que a proposta de lei visa «…minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores…». Esta medida não minimiza o impacto da carga fiscal; se o OE para 2013 for implementado, os trabalhadores vão ter um rendimento anual muito inferior a 2011 e 2012. No entanto, o Governo ao querer criar a ilusão de que, mensalmente, a perda não é tão significativa, está a incentivar os patrões a que ponham em causa o direito de negociação colectiva, particularmente a recusa de efectivar o princípio da actualização anual dos salários. A medida é, ainda, incentivadora da redução dos salários, nos casos de novas admissões de trabalhadores, e constitui um estímulo a que futuramente sejam postos em causa os subsídios de férias e de natal. O aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho não resolve os problemas com que o país está confrontado, mas antes agrava a recessão da economia, cada vez mais definhada, em virtude da queda vertiginosa do poder de compra dos salários e da procura interna (com uma redução estimada, entre 2011 e 2013, superior a 17%, segundo o Banco de Portugal). O crescimento económico é possível, necessário e urgente, com outra política que em vez de apostar no empobrecimento e aprofundamento das desigualdades, dinamize a produção nacional, aponte no sentido da valorização do trabalho, dos salários e das pensões e numa mais justa distribuição da riqueza. Estas são condições necessárias para estimular o consumo e fomentar o mercado interno, criar emprego e garantir receita fiscal para o Estado e a sustentabilidade da Segurança Social e pôr Portugal na rota do Desenvolvimento e do Progresso. Com este objectivo, a CGTP-IN prosseguirá a acção e a luta no sentido de que o OE/2013 não seja promulgado, nem aplicado, e que seja retirada a proposta de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.
O Governo lançou uma campanha contra a violência doméstica sob o lema «Em vossa defesa, dê um murro na mesa». É uma campanha sensível e bem feita, com suporte na televisão, na rádio e no Facebook. A mensagem central é que as vítimas de violência devem «dar um murro na mesa» para acabar com a situação que vivem, por si e pelos filhos.
A violência doméstica é um problema dramático para muitas famílias, pondo em risco as vidas de milhares de mulheres e crianças. 2012 ainda não acabou e já foram assassinadas 35 mulheres por companheiros ou ex-companheiros. Os efeitos no desenvolvimento das crianças são difíceis de quantificar, mas todos sabemos que são devastadores.
