Neste debate restou ao governo a chantagem de sempre: ou nós ou o descalabro, ou esta política ou o caos. Nada de mais falso. A situação do País não é fácil, mas continuara a cavar o buraco onde 36 anos de política de direita nos meteram não é a solução.
Por isso dizemos que é possível e necessária, que é indispensável a alternativa. O PCP tem propostas para uma política alternativa. Esse será aliás o tema das nossas jornadas parlamentares.
Porque só com a renegociação da dívida, com mais produção nacional, com melhores salários e reformas, com investimento, com a defesa soberana dos interesses nacionais é que este País vai para a frente. E assim será, custe o que custar ao Governo, aos que defendem o pacto de agressão, ao grande capital.
Portugal tem futuro!
O vertiginoso agravamento da situação nacional e da vida dos portugueses, a manifesta incapacidade de uma política e de um governo de responder aos verdadeiros problemas que Portugal enfrenta, a clara e inequívoca noção que o país se afundará por muitos anos com as receitas desse Memorando/Pacto de agressão espúrio e leonino para o grande capital financeiro e especulativo e a imperiosa necessidade de pôr fim a este rumo de ruína nacional, são razões muitos fortes para a tomada de decisão do PCP de apresentação de uma moção de censura ao Governo.
A CGTP marcou hoje uma greve geral para 14 de Novembro contra as medidas de austeridade que têm sido impostas ao país e por novas políticas económicas e sociais.
A decisão foi aprovada por unanimidade numa reunião extraordinária do Conselho Nacional da Intersindical e será anunciada ainda hoje em conferência de imprensa pelo secretário-geral Arménio Carlos.
Face à divulgação de novas medidas de austeridade, o Secretário-Geral do PCP afirmou que estamos perante mais um roubo brutal nos rendimentos do trabalho, o aumento do custo de vida, cortes na educação, na saúde e nas prestações sociais. Estas medidas vão somar desastre ao desastre em que o país se encontra e só a elevação da luta pelos trabalhadores e do povo pode construir uma outra política e outro governo para o país.
A promessa de verificação dos percursos que as crianças têm de percorrer entre as suas habitações e as escolas do Carmo e do Estreito de Câmara de Lobos foi a única coisa que as dezenas de encarregados de educação conseguiram arrancar esta manhã numa reunião com o secretário regional de Educação, Jaime Freitas.
Dezenas de mães e pais destas duas zonas do concelho de Câmara de Lobos foram até ao edifício do Governo Regional exigir mudanças nas condições de acesso ao passe escolar, visto terem sido prejudicadas pelas regras estabelecidas num recente diploma legal. O grupo foi travado à entrada por agentes da PSP mas duas representantes tiveram direito a uma audiência com o próprio secretário. Sairam, contudo, sem quaisquer garantias de alterações. "Eu sou funcionária pública e o valor que o meu filho paga é o mesmo que eu pago - 33 euros", indignou-se Elizabete Figueira, que também apontou problemas de segurança com crianças que no caminho para a escola têm que atravessar "zonas mesmo perigosas".
Os pais de Câmara de Lobos e do Estreito vão dar um prazo ao Governo para encontrar uma solução mais equilibrada para o transporte de alunos e caso a situação se mantenha igual prometem voltar à luta.
Os deputados do PCP na Assembleia da República (AR) vão apresentar, no próximo dia 19 de Outubro, uma iniciativa parlamentar que visa impedir a privativação da TAP. Uma revelação feita pelo líder do PCP-Madeira, Edgar Silva, no rescaldo da audição parlamentar sobre a privatização da TAP Portugal e da ANA - Aeroportos de Portugal, que teve lugar esta tarde na AR. Edgar Silva anunciou, por outro lado, que os comunistas madeirenses vão também realizar uma audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), com deputados da AR, e oscultando representantes dos sectores do turismo, viagens e da TAP e empresas conexas. Além disso, serão apresentadas iniciativas políticas no parlamento madeirense, no sentido de que a ALM "tenha um posicionamento claro, de afirmação dos interesses da Madeira e da sua economia, mas particularmente dos direitos de quem reside nas ilhas a que pertencemos", vincou.
É sabido que no quadro do Memorando assinado entre as Troikas, a privatização da TAP e da ANA é uma das condições que PS/PSD/CDS aceitaram para que os credores estrangeiros continuassem a emprestar dinheiro ao Estado Português.
É conhecida a opinião do PCP que a política que tem vindo a ser desenvolvida sobre os auspícios deste Memorando está a conduzir o nosso país para o desastre.
É conhecida a nossa posição que a aplicação destas medidas não é uma inevitabilidade mas uma opção de classe, que não resolverão nenhum problema nacional antes os agravarão a todos.
No caso da ANA e da TAP assumimos, no PCP, que a nossa tarefa é procurar suportar o combate contra uma privatização que, a ser avançada, representaria um desastre de múltiplas dimensões: para os trabalhadores do sector, para a soberania nacional, para o emprego, para as exportações, para a segurança social, para o turismo, para a coesão nacional.
Acreditamos que o sector aéreo nacional tem futuro e tem um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento do País que rompa com o caminho de empobrecimento e exploração. Mas para isso é fundamental hoje impedir a privatização destas duas empresas.
A Audição Parlamentar do PCP teve o exacto objectivo de trazer para a Assembleia da República as opiniões de quem sobre este processo já reflectiu partindo da sua realidade concreta, de dar expressão e força à luta contra a privatização da TAP e da ANA.
Processo de privatização que está a ser conduzido na maior opacidade pelo governo, que esconde da assembleia, das organizações representativas dos trabalhadores e da população em geral a informação. Opacidade que, com esta iniciativa, queremos ajudar a combater.
A situação do país e da vida da maioria dos portugueses não pára de se agravar. O desemprego aumenta, os salários, as pensões e reformas continuam a ser roubados, a precariedade e o ataque aos direitos alargam-se, as prestações sociais são cortadas, milhares de empresas – em particular pequenas empresas - fecham, os sectores produtivos continuam a ser penalizados, os serviços públicos encerram ou degradam-se fortemente, nega-se o direito à saúde e à educação, a população paga mais impostos, taxas e contribuições, preços mais altos na água, na electricidade, no gás ou nos combustíveis e deixa de ter acesso a bens essenciais como os medicamentos.
Enquanto isso, os grupos económicos, a banca, os mais ricos, continuam a aumentar ou a manter lucros altíssimos, a não pagar e a fugir aos impostos devidos usufruindo de escandalosos benefícios fiscais, a receber vultuosas rendas do Estado ou a beneficiar das privatizações.
A grave situação que o país vive em resultado de 36 anos de política de direita, é agora aprofundada pela aplicação do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS.
Há cerca de três meses o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo que se provou ser inteiramente justa. O estado a que a aplicação do Pacto de Agressão e da política do Governo conduziram o país, passado um ano do seu início, era de uma gravidade extrema.
A moção de censura que então apresentámos, não só demonstrou que a política do Governo apenas servia os interesses dos mais ricos, do grande capital e das grandes potências da União Europeia, mas também que ela falharia até nos objectivos que serviam de pretexto à sua aplicação – a contenção da dívida e do défice das contas públicas.
A vida provou que tínhamos razão.
O que caracteriza estes meses, desde Junho passado, é uma profunda e acentuada degradação da situação do país e a aceleração da aplicação pelo Governo das medidas do Pacto de Agressão.
Mas ao mesmo tempo é inquestionável que neste período aumentou decisivamente a luta contra o Pacto de Agressão e a política do Governo. Uma política que, tendo tido já entre muitas outras expressões de luta e protesto a resposta de uma Greve Geral, enfrentou durante o Verão numerosas acções de luta, em particular nas empresas contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código de Trabalho, mas também das populações, na defesa do seu direito à saúde, à educação, à justiça, aos transportes públicos ou contra a extinção das freguesias.
Uma contestação que incluiu nas últimas semanas manifestações com forte e alargada participação popular e que teve um ponto muito alto no passado sábado em Lisboa na gigantesca manifestação convocada pela CGTP-IN, em que centenas de milhares de portugueses afirmaram a sua exigência de outra política para o país.
É preciso que a força cada vez maior das lutas dos trabalhadores e do povo contra esta política encontre eco e tradução institucional na Assembleia da República.
O PCP vai por isso apresentar hoje uma moção de censura ao Governo PSD/CDS.
Se há três meses a apresentação de uma moção de censura pelo PCP se revelou totalmente oportuna e justificada, neste momento ela é absolutamente incontornável.
Porque a vida dos portugueses já não aguenta mais exploração, mais miséria, mais desemprego.
Porque o nosso país não pode continuar a deixar destruir a sua economia e afundar a produção nacional.
Porque o nosso país não pode continuar a adiar a renegociação da dívida, indispensável para libertar recursos para o investimento e o desenvolvimento.
Porque não podemos permitir que prossiga o criminoso processo de privatizações e de entrega aos grupos económicos e ao grande capital dos recursos e das riquezas do país, ao mesmo tempo que se retiram recursos aos trabalhadores e ao povo.
Porque não podemos aceitar o ataque aos mais básicos direitos dos trabalhadores e a negação de direitos elementares como o acesso à saúde e à educação.
Apresentamos esta moção de censura para pôr fim à destruição económica e social; para pôr fim ao desastre a que nos conduziu a aplicação do Pacto de Agressão e a política do Governo.
Para que se intensifique a luta com vista à derrota desta política e do Governo que a executa.
Mas também a apresentamos porque, cada vez mais, está claro que é necessária e possível outra política, uma política alternativa; uma política de progresso social e desenvolvimento económico; de defesa da produção nacional; de garantia dos direitos laborais e sociais; que assegure o controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia nacional; de igualdade e justiça na distribuição da riqueza; de utilização do património e dos recursos do país ao serviço do povo; de soberania e cooperação com outros povos.
Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um governo que já é passado, nem um Pacto de Agressão que destrói o país. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.
Uma moção de censura que afirma que é com outra política - patriótica e de esquerda - e com um governo que a realize, que o futuro dos portugueses e de Portugal se concretizará.
domingo, 30 de setembro de 2012
Edgar Silva acusou hoje, durante uma acção de contacto com a população do Jardim da Serra, o Governo da República e da Região de estarem a agudizar os problemas do mais idosos nesta freguesia e da Madeira em geral.
“Os idosos e pensionistas estão a ser alvo de um conjunto de medidas do Governo que só levarão a um desastre ainda maior e a uma catástrofe social”. Isto porque os “rendimentos destes idosos e pensionistas são muito baixos”. No caso da Madeira, diz, são “mais de 30 mil os reformados e pensionistas com pensões muito abaixo do salário mínimo”. O líder dos comunistas alerta a população para o facto do Governo estar preparar novas medidas e “formas para ir aos bolsos dos reformados e pensionistas”.
Face a esta possibilidade, Edgar Silva acusa os Governos de cá e de lá de se estarem a preparar para “um ataque mais feroz aos escassos rendimentos de estes cidadãos”.
Como forma de evitar e travar estas medidas, Edgar Silva apelou à “mobilização da população para por cobro a este rumo de desastre e catástrofe social”.
O líder da CDU Madeira informou ainda que o partido irá participar na marcha do próximo dia 12 e vai preparar outras acções de protesto contra as medidas já anunciadas pelo Governo de Passos Coelho.
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida pública e a assumpção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
