Compromisso para uma política alternativa

 

Decorreu no dia 5 de Fevereiro um encontro com vista a apresentação de um documento "Compromisso para uma política alternativa".

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Sobre as Estatísticas do Emprego no 4º trimestre de 2013 e do ano de 2013

 

Os resultados do Inquérito ao Emprego divulgados pelo INE, embora revelando que do 3º para o 4º trimestre a taxa de desemprego passou de 15,6% para 15,3%, não iludem que o desemprego cresceu de 15,7% em 2012, para 16,3% em 2013.

Embora não se possa ignorar o valor da taxa de desemprego e a evolução do emprego no último trimestre de 2013, e o facto de elas reflectirem uma tendência clara de queda da taxa de desemprego ao longo dos quatro trimestres deste ano (vale a pena relembrar que a taxa de desemprego após ter subido no 1º trimestre de 2013 para 17,7%, desceu no 2º trimestre para 16,4%, no 3º trimestre para 15,6% e agora no 4º trimestre fixou-se nos 15,3%), uma análise mais detalhada da evolução da taxa de desemprego e do emprego em termos anuais, permite uma apreciação mais rigorosa.

Apesar de mais de 100 mil portugueses terem sido forçados a emigrar em 2013 procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado, apesar deste Governo ter artificialmente reduzido o número de desempregados através da ocupação de 143 853 desempregados inscritos nos Centros de Emprego em falsos programas de formação e emprego (quase o dobro do ano anterior e 3,5 vezes mais do que em 2011), os dados hoje divulgados pelo INE mostram que, mesmo assim, a taxa de desemprego em sentido restrito subiu de 15,7% em 2012 para 16,3% em 2013. Estes mesmos dados apontam para uma taxa de desemprego real, em 2013, de 24,2% e cerca de 1 milhão e quatrocentos mil portugueses efectivamente desempregados, valores que incluem 278 600 portugueses considerados inactivos mas disponíveis para trabalhar e 263 200 trabalhadores em situação de subemprego visível.

Estes dados mostram também, em termos anuais, que, em 2013, foram destruídos 121 200 empregos, em especial na Agricultura e na Indústria Transformadora, que o desemprego jovem se mantém nos 37,7% e que os desempregados de longa duração (desemprego superior a um ano) representam já em 2013 62,1% do total dos desempregados, quando em 2012 representavam 54,2%. Há um número muito considerável e cada vez maior de desempregados que, ao permanecer nesta situação durante largos e largos meses, terá cada vez mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho e por isso mesmo engrossa cada vez mais o número dos chamados inactivos disponíveis para trabalhar mas que desistiram de o fazer.

Os dados das Estatísticas do Emprego agora divulgados revelam uma situação a todos os títulos anómala e que é bem demonstrativa da situação degradante em que se encontra a nossa economia e o nosso país, já que a redução do número de desempregados em Portugal não tem correspondência na criação de empregos e não é consequência do crescimento económico da nossa economia, que não se verifica, já que continuamos em recessão. Aquilo a que se assiste hoje é ao abandono do mercado de trabalho, por desistência de milhares e milhares de trabalhadores que caíram no desemprego, é à saída maciça de centenas de milhares de portugueses, em especial jovens, que procuram no estrangeiro resposta para as suas necessidades de emprego e é à ocultação de perto de 150 000 desempregados, através de programas de emprego e formação por parte do IEFP, que fazem reduzir artificialmente a taxa de desemprego, manobra que custou ao Estado, só em 2013 e até Novembro, 423 milhões de euros

Vitória dos trabalhadores

A proposta da CDU «Em defesa dos direitos dos trabalhadores do município do Funchal» foi aprovada, por unanimidade, no dia 23, em reunião de Câmara. Desta forma, salienta em nota de imprensa a CDU, a Câmara do Funchal vai proceder «à reposição de direitos, liberdades e garantias que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, veio, de uma forma atentatória, desrespeitar e desvirtuar, nomeadamente no que ao horário de trabalho concerne». Neste concelho da Madeira a duração do trabalho diário será de sete horas e semanal de 35 horas.

 

«O aumento da carga horária para os trabalhadores da Administração Pública local provoca evidentes alterações negativas na compatibilização entre vida profissional e pessoal ou familiar dos funcionários, criando dificuldades e transtornos da mais diversa ordem, a que se junta a inexistência de uma necessária actualização salarial; na prática, aquilo que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, impõe é mais horas de trabalho por menos retribuição salarial», acusa a CDU.

"Intensificar a luta e afirmar a alternativa" fonte Jornal Avante

A campanha nacional do PCP, intitulada «Derrotar o Governo, Recuperar Salários e Direitos Roubados» está na rua desde o final da semana passada. Jerónimo de Sousa participou em duas grandes iniciativas.

Com esta campanha, que terá expressão em pequenas e grandes acções, de diferente tipo, o PCP pretende contribuir para a mobilização popular necessária para travar o caminho de exploração, empobrecimento e injustiças protagonizado pelo Governo PSD/CDS e pela troika estrangeira que o suporta. A derrota do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas são, pois, questões essenciais ao cumprimento deste objectivo mais vasto.

No folheto editado para sustentar esta campanha, chama-se a atenção para os novos roubos engendrados pelo Governo para 2014 – nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos reformados; nas reformas por via da imposição, de facto, da TSU a este sector; no aumento dos preços de bens e serviços essenciais; nas restrições crescentes no acesso aos cuidados de saúde. O PCP alerta ainda para as mentiras com que o executivo liderado por Passos Coelho tenta disfarçar as reais consequências da sua política, confundindo voluntariamente o aumento da emigração com a descida do desemprego, a ida aos «mercados» com o agravamento da dívida, o crescimento com o simples abrandamento da recessão, entre outras manipulações.

Para lá de todas estas mentiras e mistificações, uma coisa não pode ser apagada, garante o PCP: «o País real é feito de centenas de milhares de desempregados sem trabalho e apoio social, de milhares de famílias lançadas na pobreza e na miséria, de reformados sem dinheiro para medicamentos, de trabalhadores sem salário», salienta-se no folheto do PCP. Quanto ao estafado argumento de que «não há dinheiro», os comunistas realçam que este não tem faltado para tapar os buracos dos bancos privados, para esbanjar nas PPP e swap e para entregar aos «amigos» do FMI e da Goldman Sachs, «para quem os que governam de facto trabalham».

 Construir a alternativa

«Basta de injustiças», reafirma o PCP na campanha que agora se iniciou, resumindo a natureza da política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão. O Partido lembra que de um lado estão os trabalhadores, que viram os seus salários baixar 10 por cento nos últimos dois anos, ao mesmo tempo que o IRS aumentava 30 por cento num ano; e do outro os mais ricos, cujas fortunas aumentaram de 8,5 para 10 por cento do PIB, e que tiveram um verdadeiro «bónus fiscal» com a redução do imposto sobre os lucros.

Garantindo ser fundamental «pôr fim ao rumo de desastre», o PCP salienta a urgência de uma ruptura com esta política e de uma «mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda». Trata-se mesmo de um «imperativo nacional e uma condição para assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um País soberano e independente». Esta alternativa, acrescenta o Partido, «está nas mãos do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua identificação com os valores de Abril». Para que tal alternativa seja viável, conclui, há que «ampliar a luta, demitir o Governo, derrotar a política de direita».

A campanha foi lançada na sexta-feira de manhã, numa acção de rua em que participou o presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira.

 

Jerónimo de Sousa em Coimbra e Faro

«A última palavra será sempre a do povo»

 

Jerónimo de Sousa participou, na sexta-feira e no domingo, em duas grandes iniciativas, respectivamente em Coimbra e Faro, inseridas na nova campanha nacional de esclarecimento e mobilização lançada pelo PCP (ver texto principal desta página). Em ambas, o dirigente comunista realçou que na definição do rumo do País «não é só a palavra do Governo que conta, mas conta também a palavra do povo e a sua luta». Aliás, precisou, a «última palavra será sempre a do povo».

Rejeitando que os trabalhadores sejam «transformados em carne para canhão» para que outros, «aqueles que não param de enriquecer e aumentar o seu património, possam continuar a banquetear-se à mesa do orçamento», o Secretário-geral do PCP apontou a intensificação e alargamento da luta – «de todas as lutas, pequenas e grandes» – como a questão decisiva para «apressar o momento da derrota do Governo e libertar o País da sua política de desastre». A jornada nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, 1 de Fevereiro, é um novo passo na luta dos trabalhadores e do povo português, para cujo êxito os comunistas se devem empenhar, apelou.

Depois de recordar os eixos fundamentais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, Jerónimo de Sousa afirmou que as «soluções para os problemas que o País enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo da política que está em curso e com um novo governo, patriótico e de esquerda», que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição. O dirigente comunista lembrara já que, num governo desta natureza, com a presença do PCP, o que foi roubado aos trabalhadores e ao povo «é para ser devolvido».

 Regressão social e civilizacional

O Governo está a promover uma «escalada de regressão social e civilizacional» em todos os domínios da vida colectiva do povo português, acusou o Secretário-geral do PCP, para quem o Orçamento do Estado trouxe, como há muito os comunistas vinham afirmando, «mais dramas, mais privações e sofrimento para a maioria dos portugueses». Para a minoria – o grande capital económico e financeiro – a história é outra: «menos impostos, chorudos lucros do negócio da dívida pública, benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações.»

Recentemente, lembrou, o próprio Tribunal de Contas denunciou a ocultação, pelo Governo, da concessão de benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros às chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais. «Afinal há dinheiro», salientou, «o problema está em saber para onde vai».

Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de pretender transformar em definitivo o que antes alegava ser temporário, nomeadamente os cortes nos salários e nas pensões. Como caracterizou em seguida o Secretário-geral do Partido, o «temporário deles é transformar tudo em definitivo, todos os roubos perpetrados aos trabalhadores e aos reformados nestes anos de PEC do PS e do programa das troikas nacional e estrangeira». Nada de novo, é certo, pois o grande objectivo do Governo sempre foi o aumento da exploração e do empobrecimento. Simplesmente, tudo se torna mais evidente depois das declarações da ministra das Finanças e do primeiro-ministro: a primeira dizendo que «as pessoas não podem ter a expetativa de voltar ao que era porque o que era não existe» e o segundo reforçando isso mesmo ao garantir que «não regressaremos àquilo que eram os níveis de riqueza ilusória que tivemos antes da crise em 2011».

Reconheça-se o «sucesso» do Governo! artigo de opinião de Carlos Gonçalves no Jornal Avente!

Há que reconhecê-lo, o Governo conseguiu um «sucesso» significativo. Não um sucesso em «questões menores», como o desenvolvimento sócio-económico, a solução dos défices estruturais, do desemprego ou da pobreza, o avanço nos direitos sociais, ou o fim da exploração. Não um êxito «passadista» de cumprir a Lei fundamental e os valores de Abril, de progredir na democracia económica, social, cultural e política, ou de assumir o dever da soberania, de decidir os destinos do povo e da Pátria. Mas um «sucesso» «moderno», um êxito superior aos que atingira em equipe (PSD/CDS/PS/PR) – como a reconstituição do domínio do capital monopolista e a sua fusão com o Estado, ou a violenta regressão na distribuição de riqueza, a favor dos grandes senhores do dinheiro.

Um «sucesso» ao nível do anterior governo PS e da sua «Central» de contra-informação, mistificação mediática e marketing político, então comandada por Sócrates e hoje de comando conjunto, até ver, de Portas e Passos, onde se juntam «criativos» e «comunicadores», «analistas de informação», assessores e pseudo jornalistas, com a tarefa de ocultar a realidade, inventar factos políticos, «sondagens», intriga e manipulação de massas. Um «sucesso» que é um verdadeiro «record» – este Governo é capaz de gerir, em simultâneo, um maior número de manobras de ocultação, mistificação e manipulação.

A «ordem de operações» é esconder o essencial – regressão social, desemprego, emigração forçada, pobreza, exploração, «círculo vicioso» da estagnação-recessão, «armadilha da dívida» e perda de soberania. Os instrumentos são recorrentes mas eficazes – mistificação estatística do «milagre económico» e da «saída da troika», até que a «lavagem ao cérebro» das vítimas lhes faça repetir que a «realidade se engana», temas «fracturantes» como o «referendo à coadopção», e de novo o inesgotável filão das «presidenciais», mais a chicana de politiquices com o PS, para cá e para lá, sem que ambos saiam de onde estão, no acordo implícito de alternância e explícito na política de direita.

Mas o «sucesso» no número de mistificações, nem por isso as torna reais. O esclarecimento persiste e a luta continua, por uma nova política, patriótica e de esquerda, e de verdade.

"E NO DIA 2 A LUTA CONTINUA" fonte Jornal Avande de 30/01/2014

 

Sábado é dia de luta. É dia de, em todos os distritos do País, os trabalhadores e as populações encherem as ruas e avenidas e largos e praças, exigindo o respeito pelos seus direitos e afirmando a sua determinação de continuar a luta até que os seus objectivos sejam alcançados. É dia de gritar na rua todas as reivindicações e protestos, de dizer «basta» ao terrorismo social que flagela as condições de trabalho e de vida de milhões de portugueses. É dia de a luta organizada das massas trabalhadoras e populares rejeitar de forma inequívoca a política antipatriótica e de direita ao serviço exclusivo dos interesses do grande capital explorador e opressor. É dia de, igualmente de forma inequívoca, as massas em movimento exigirem um novo rumo para Portugal: a política patriótica e de esquerda, inspirada nos valores de Abril e no respeito pela Constituição da República Portuguesa, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Assim sendo, a preparação do Dia Nacional de Luta contra a Exploração e o Empobrecimento, convocado pela CGTP-IN, reveste-se de enorme importância e coloca um vivo desafio às estruturas e aos dirigentes e activistas do movimento sindical unitário. São muitas e fortes as razões objectivas conducentes a uma mobilização capaz de fazer do dia 1 de Fevereiro uma muito grande jornada de luta. E, para que assim seja, são também muitos e fortes os obstáculos a superar: nunca é demais insistir na necessidade de dar combate e derrotar a intensa e diversificada ofensiva ideológica do Governo e do grande capital, amplamente difundida pelos media dominantes, por um lado apregoando «milagres económicos» e outras patranhas semelhantes com o objectivo de espalhar o conformismo e a resignação; por outro lado, desencadeando uma vaga de manobras de diversão, como, por exemplo, o referendo da co-adopção e as praxes.

Por isso, a preparação do Dia Nacional de Luta constitui a tarefa prioritária até aos últimos momentos da sua concretização. Com a certeza de que as consequências positivas do seu previsível êxito não se esgotam no dia 1 de Fevereiro, antes se apresentam como cruciais para o desenvolvimento e intensificação da luta no futuro imediato. Porque no dia 2 a luta continua.

E bem necessário é que a luta pela ruptura com a política das troikas prossiga, se alargue e seja cada vez mais forte. Bem necessário é que a força organizada dos trabalhadores abra o caminho para a solução dos graves problemas que atingem a imensa maioria dos portugueses: desemprego em larga escala; emigração em massa; ruptura nos serviços de Saúde; aumentos dos preços dos bens essenciais; endividamento das famílias; colapso na Investigação; degradação da Escola Pública; cortes nas prestações sociais, etc., etc. – e a que vêm juntar-se agora os cortes nos vencimentos dos trabalhadores da administração pública e nas reformas e pensões; a ameaça de substituir o pagamento das horas extraordinárias na administração pública por tempo de descanso; as alterações à legislação laboral, tendo como alvos, entre outros, a ainda maior facilitação dos despedimentos e a liquidação dessa conquista histórica dos trabalhadores portugueses que é a contratação colectiva. É isto a política de direita e são estas as preocupações que povoam os cérebros dos que, hoje como ao longo dos últimos quase trinta e oito anos, a vêm executando. Sendo certo que é preocupação maior dessa política e dos que a executam avançar mais e mais com o sombrio processo de escandalosa e caudalosa concentração e acumulação de riqueza nas mãos do grande capital – com os juros pagos à Banca, as privatizações, os apoios e benefícios fiscais, os negócios e negociatas, os apoios directos com recursos públicos, o vale-tudo. Ou seja, a concentração e acumulação de riqueza nas mãos de uns poucos – os tais cujas fortunas mais do que duplicaram de 1980 para cá e não param de crescer – à custa do afundamento do País e da desgraça de milhões de portugueses.

Pôr termo a esta situação, com carácter de urgência, é assim um acto de justiça e um imperativo nacional. Como afirmou o Secretário-geral do PCP no comício de Faro, o País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo: uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional, dos partidos desse bipartidarismo de muleta que desde 1976, com a sua política de direita e os sucessivos governos PS/PSD (mais CDS), vem afundando o País e martirizando a imensa maioria dos portugueses. É um facto incontestável que as soluções para os problemas do País, dos trabalhadores e do povo, só podem ser encontradas derrotando a política que os gerou e adoptando uma política de sentido inverso, uma política alternativa, apontando no sentido de Abril e do futuro, e para cuja construção e implementação o PCP se apresenta como componente indispensável. O PCP que tem sido, nestas quase quatro décadas, a grande, decidida e consequente força da oposição à política de direita; o Partido que não apenas combate essa política como lhe contrapõe, com seriedade e rigor, a proposta concreta e fundamentada da alternativa necessária; o Partido que, hoje e sempre, e sejam quais forem as circunstâncias, dá todos os dias força à luta e na luta se fortalece todos os dias; o Partido que esteve, está e estará sempre na primeira fila da luta, sempre do lado certo: o lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal – e que lá estará, no próximo sábado, no Dia Nacional de Luta, a exigir o País a que temos direito.