PCP alerta Trabalho forçado e gratuito Noticia DN

No país da Europa onde os salários são mais baixos, a nova Lei Laboral vem reduzir os ordenados. No país da Europa onde o horário de trabalho é mais alargado, a nova Lei Laboral vem aumentar a carga horária. Esse país é Portugal, e as acusações são do PCP, feitas esta tarde, no Funchal, pelo deputado na Assembleia da República (AR), Francisco Lopes.

“A responsabilidade é do PSD, mas o CDS, por ter votado a favor, e o PS, por se ter abstido, também assumem este ataque aos trabalhadores”, afirmou o deputado, frisando que estas novas alterações à legislação laboral vão agravar ainda mais a vida dos trabalhadores. Quanto foi aprovado o Pacote Laboral, há uns anos, tínhamos perto de 300 mil desempregados, agora temos um milhão e duzentos mil. “Como é que estas alterações beneficiaram os trabalhadores?”, questionou o deputado, dizendo que a nova Lei vai aumentar o trabalho forçado e gratuito.

Forçado, porque, com a extinção dos feriados, os portugueses vão perder uma semana de descanso por ano. Gratuito, porque horas extraordinárias e outros subsídios serão cortados.

Pior, explica o responsável comunista, que integra a Comissão Parlamentar Especializada da AR que acompanha as alterações à legislação laboral, só mesmo a tentativa de liberalizar o despedimento. Seja terminando com a proibição do despedimento sem justa causa, seja pela redução dos valores de indemnização, seja pelos critérios subjectivos que podem agora ser utilizados para despedir um trabalhador.

“Tudo, culpa do PSD, do CDS e do PS, que tem sido um aliado do governo nestas andanças.” Tudo, sem qualquer argumento ou justificação válida, porque esta lei não tem por objectivo cumprir as metas do déficit, mas sim beneficiar os grandes grupos económicos.

Vem ai o novo pacote laboral! Cuidado!

Aumento do preço dos combustíveis na Madeira

PCP alerta, na Madeira existe "Terrorismo Laboral"

PCP alerta para revolução dos trabalhadores, Noticia DN

Qualquer dia os trabalhadores revoltam-se na Madeira. É a previsão, em tom de aviso, de Leonel Nunes.

O ex-deputado do PCP foi o porta-voz de uma iniciativa do partido, relizada junto ao Sá do Seminário, que teve como objectivo alertar para o "terrorismo" que está a ser praticado contra os trabalhadores da Madeira.

Leonel Nunes deu o exemplos do que está a acontecer na Empresa de Cervejas da Madeira, na Qualifrutas, no Hotel Quinta do Jardim da Serra e em muitas outras empresas turísticas e de comércio.

O dirigente do PCP lembrou ainda as dificuldades que aí vêm, em consequência do aumento de impostos e de várias outras medidas de austeridade.

Basta de exploração e de desemprego

    Ao longo da manhã do dia de hoje a CDU esteve em contacto com trabalhadores de varias empresas com problemas laborais, com a finalidade de denunciar os atentados que estão a ser feitos a quem trabalha devido os problemas consequentes da receção económica, que estão a ser agravados com as medidas que tanto o Governo da República como o Governo Regional querem impor ao mercado regional medidas como aumento do IVA, aumento do imposto sobre os combustíveis, etc. Mas também com a alteração prevista ao código do trabalho que em traços gerais pretende aumentar a exploração e o desemprego.

Pelas 11:30 estivemos junto ao Sá da Rua do seminário para prestar declarações sobre esta nossa iniciática onde o Camarada Leonel Nunes foi o Porta-voz.

Salários assaltados

A CGTP-IN frisa que «o mercado de trabalho português não é rígido», pois tem já elevada incidência de contratos não permanentes, os quais representam mais de 70 por cento das novas contratações. Em média, a remuneração-base por hora de um trabalhador contratado a termo é 25 por cento inferior à de um efectivo nas mesmas funções.

Ora, a facilidade da contratação a termo já permite hoje que as empresas substituam trabalhadores com contratos permanentes, mais direitos e salário mais elevado, por trabalhadores com vínculos precários e salários mais baixos, «mas não ao ritmo desejado pelo patronato». Ao propor medidas tendentes a facilitar o despedimento, o Governo reforça «o papel do desemprego como ponto de passagem para a precariedade e a redução dos salários».

O valor da remuneração por hora seria reduzido também com a eliminação de quatro feriados e três dias da majoração das férias, pois isso iria aumentar o tempo efectivo de trabalho, estimando a Inter que, com aquelas duas medidas, as mesmas horas de trabalho poderiam ser obtidas com menos 98 mil trabalhadores.

A aplicação dos regimes de adaptabilidade e «bancos de horas» poderiam provocar perdas de rendimento que, para alguns trabalhadores, superariam por ano o valor de três salários.

A central volta a lembrar que, «se a duração do trabalho fosse o determinante da competitividade, o País seria altamente competitivo», uma vez que «em Portugal, cada trabalhador efectua, em cada ano, cerca de 48 horas mais do que um trabalhador na média da UE a 15 e cerca de 76 horas mais do que na Alemanha».

Desmontar mitos

 As mentiras que se escondem por detrás da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo de forma concertada desde há anos por PS, PSD e CDS. Eis alguns exemplos:

• Em Fevereiro, morreram mais quatro mil portugueses do que a média dos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, verificou-se uma menor procura diária das urgências e outros serviços. Para Jerónimo de Sousa, isto «não pode deixar de ser associado às dificuldades de acesso devido aos custos crescentes». Como exemplo da relação entre condições de vida e mortalidade, um médico revelou as conclusões de um estudo recente que revela uma diferença de 19 anos entre a esperança média de vida à nascença entre dois bairros de Londres habitados por estratos sociais diferentes.
• Portugal gasta em média 758 euros por habitante em Saúde. Já a Holanda despende 1065 euros, a Alemanha 1569 e a Suécia 1653. Isto contraria por completo a tese de que os gastos com Saúde são excessivos em Portugal.
• Mais de um milhão e meio de portugueses não têm médico de família.
• Os portugueses pagam directamente do seu bolso cerca de 30 por cento das despesas totais com Saúde (entre taxas moderadoras, custos com medicamentes e, mais recentemente, gastos com transportes, tendo em conta os cortes no apoio ao transporte de doentes não urgentes), o que constitui o valor mais elevado da UE. Em Inglaterra esse valor é de 10 por cento e em França de sete por cento.
• Os grandes grupos privados na Saúde têm vindo a aumentar significativamente a sua facturação, que atingiu em 2011 mais de mil milhões de euros. A serem mantidos no orçamento da Saúde, estes mil milhões de euros constituiriam, ainda assim, um sétimo dos sete mil milhões de euros que foram injectados no BPN.

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É PRECISO AVISAR TODA A GENTE artigo de opinião Aurélio Santos Jornal Avante

Dar notícia, informar prevenir… que estamos perante a mais ignóbil e descarada operação de rapina de que há memória na história de quase quatro décadas da nossa democracia.

Este saque implacável tem-nos sido friamente servido com a justificação de que «temos de fazer o trabalho de casa» (curiosa expressão que nos remete para os bancos da escola primária e, aos mais velhos faz lembrar os tempos em que a obediência cega, acrítica e acéfala era a grande virtude, ao mesmo tempo que a veleidade de pensar era duramente punida logo em criança com a «menina de cinco olhos» de triste memória).

Este Governo, feito de eminências (que cada vez se revelam mais pardas) tem afinal como grande e motivador projecto nacional para o País, o famigerado: cumprir a troika!

Alguns poderão ser tentados a continuar inerte e passivamente a fingir que acreditam nesse discurso, aceitando a pseudo inevitabilidade desta situação, com os naturais e humanos medos de cada um. Mas é preciso dar resposta a esses planos com a consciência de que eles agem contra os nossos mais legítimos interesses e são coveiros do seu próprio futuro e do futuro deste País.

A História da humanidade é feita de avanços e de recuos, de vitórias e de derrotas, mas nela sempre encontramos a mesma linha condutora: a luta dos oprimidos contra os opressores, a luta dos explorados contra os exploradores.

Nunca a democracia e os direitos sociais e laborais dos trabalhadores lhes foram dados de bandeja. Cada passo foi arduamente conquistado numa luta incessante ao longo dos séculos.

Por isso, se acreditamos na força das ideias, se acreditamos que a razão vence a força, se acreditamos na verdade da nossa luta, então partamos sem demora: como diz a canção: «é preciso avisar toda a gente, segredar a palavra e a senha, engrossando a verdade corrente de uma força que nada a detenha».