terça-feira, 27 de março de 2012

Salários assaltados

A CGTP-IN frisa que «o mercado de trabalho português não é rígido», pois tem já elevada incidência de contratos não permanentes, os quais representam mais de 70 por cento das novas contratações. Em média, a remuneração-base por hora de um trabalhador contratado a termo é 25 por cento inferior à de um efectivo nas mesmas funções.
Ora, a facilidade da contratação a termo já permite hoje que as empresas substituam trabalhadores com contratos permanentes, mais direitos e salário mais elevado, por trabalhadores com vínculos precários e salários mais baixos, «mas não ao ritmo desejado pelo patronato». Ao propor medidas tendentes a facilitar o despedimento, o Governo reforça «o papel do desemprego como ponto de passagem para a precariedade e a redução dos salários».
O valor da remuneração por hora seria reduzido também com a eliminação de quatro feriados e três dias da majoração das férias, pois isso iria aumentar o tempo efectivo de trabalho, estimando a Inter que, com aquelas duas medidas, as mesmas horas de trabalho poderiam ser obtidas com menos 98 mil trabalhadores.
A aplicação dos regimes de adaptabilidade e «bancos de horas» poderiam provocar perdas de rendimento que, para alguns trabalhadores, superariam por ano o valor de três salários.
A central volta a lembrar que, «se a duração do trabalho fosse o determinante da competitividade, o País seria altamente competitivo», uma vez que «em Portugal, cada trabalhador efectua, em cada ano, cerca de 48 horas mais do que um trabalhador na média da UE a 15 e cerca de 76 horas mais do que na Alemanha».

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