"Maio de resistência, luta e confiança, por um Portugal com futuro"

Já se conhecia que a política de direita acentuada pelo pacto de agressão assinado com a troica, no quadro da natureza do capitalismo e da subordinação ao processo de integração europeia agrava a exploração, promove o empobrecimento, destrói as estruturas produtivas, aumenta o desemprego, põe em causa as funções sociais do estado e os serviços públicos.

Já se percebia que esta política não só não resolve o problema do défice como aumenta a dívida pública e promove o declínio do País.

Já era evidente que é uma política que só serve a acumulação de mais e mais lucros para os grupos monopolistas, o saque dos recursos nacionais ao serviço do capital financeiro transnacional.

No entanto os últimos desenvolvimentos dão agora ainda mais clareza às consequências nefastas que esta política comporta. A apresentação pelo governo do documento de estratégia orçamental, com o propósito de cortar mais seis mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, a adoção de novas benesses para o grande capital, a previsão de mais recessão económica e mais desemprego e do garrote da dívida até, pelo menos, ao ano 2037, são a comprovação de que os promotores desta política querem impor décadas de retrocesso, são a comprovação que esta política é uma política de desastre nacional.

O País não aguenta mais. O País precisa de uma nova política.

É a necessidade e o conteúdo essencial dessa política que o PCP traz hoje ao debate da Assembleia da República. É por isso também significativo que o governo, que se desdobra em operações de propaganda e propostas de ficção sobre o crescimento económico, esteja ausente e se exclua deste debate.

A política de que o País precisa passa pela rejeição da aplicação do memorando da troica, desse pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o Pais e pela rutura com a política de direita. Tem que ser uma política nova, sem a rejeição do Pacto de Agressão só há a velha política de direita. A política patriótica e de esquerda, a nova política que propomos ao povo português assenta em elementos essenciais diferenciadores.

A política patriótica e de esquerda integra a renegociação imediata da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, com a identificação da sua parte ilegítima e a definição de moratórias e outras condições de pagamento compatíveis com o crescimento económico e as necessidades sociais, designadamente indexando o serviço da dívida a uma percentagem das exportações.

A política patriótica e de esquerda passa pela diversificação de relações internacionais no plano financeiro e no plano económico, por uma estratégia de convergência com países da União Europeia com situações semelhantes à de Portugal para estabelecer condições adequadas à sua situação, a par da promoção do aforro interno.

A política patriótica e de esquerda implica o fim das políticas de benefício aos grupos económicos e financeiros e de prejuízo do interesse público.

Impõe a reavaliação urgente de todas as PPP visando a sua renegociação e a redução muito substancial dos respetivos encargos e a cessação – mesmo que unilateral - de todos os contratos que se mostrem ruinosos;

Impõe a eliminação das rendas excessivas do setor electroprodutor e noutros sectores como nas telecomunicações, gás natural e combustíveis, com reflexo imediato nas tarifas dos consumidores domésticos e das empresas;

Impõe o resgate das operações de contratos swap e a consequente redução drástica dos encargos para as empresas públicas; Impõe uma política fiscal mais justa e de aumento da tributação dos lucros e dividendos do grande capital;

Impõe o aproveitamento integral das capacidades da administração pública, promovendo a eliminação de contratação de serviços externos de estudos e consultadorias e assumindo funções hoje atribuídas a entidades ditas reguladoras.

A política patriótica e de esquerda é uma política de aumento da produção nacional que tem como prioridade a substituição de importações por produção nacional sem prejuízo do estímulo às exportações.

Produção nacional com uma política de desenvolvimento e promoção industrial que garanta a recuperação de indústrias básicas estratégicas (siderúrgica; metalurgia associada à valorização de metais básicos; metalomecânicas, eletromecânicas, elétricas e eletrónicas; química pesada; reparação e construção naval), o fortalecimento de indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e espacial, tecnologias da informação e comunicação e automação, novos materiais e biotecnologia). Produção nacional com uma política de apoio à agricultura e às pescas, em particular no apoio aos pequenos produtores e na defesa das fileiras existentes.

Produção nacional com a reanimação e reforço do objeto estatutário da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com vista à retoma da prospeção, desenvolvimento, exploração e transformação de minérios.

Produção nacional com o reforço do investimento público virado para o crescimento económico, a valorização do mercado interno, a dotação dos meios necessários à Caixa Geral de Depósitos visando o financiamento direto da economia.

Produção nacional com o reforço do Sector Empresarial do Estado e o apoio às micro, pequenas e médias empresas com imposição de preços máximos dos fatores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc.) e a alteração das regras fiscais mais gravosas.

Produção nacional aproveitando a capacidade, experiência, conhecimento, e qualificação dos trabalhadores e do povo português, em particular dos mais de um milhão e meio de desempregados, das jovens gerações, numa estratégia de aproveitamento dos recursos nacionais visando o pleno emprego. Uma política para produzir mais e dever menos, para criar mais riqueza e mais emprego.

A política patriótica e de esquerda que propomos exige a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, do sector financeiro e de outros sectores básicos e estratégicos, pondo fim às privatizações, assegurando a efetiva subordinação do poder económico ao poder político e a adoção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos seus investimentos, consumos, parcerias – privilegiem o aparelho produtivo nacional.

A política patriótica e de esquerda que o País precisa é uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários – incluindo o salário mínimo-, reformas, pensões e de outros rendimentos e prestações sociais garantindo o aumento do poder de compra da população, indispensável por razões sociais e por razões económicas, a par do combate à precariedade e ao desemprego.

A política patriótica e de esquerda é a política da defesa e garantia das funções sociais do Estado, dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade, em particular na saúde, na educação, na proteção social, rejeitando o aumento da idade da reforma, pondo fim à destruição da administração pública e ao despedimento e retirada dos direitos aos seus trabalhadores.

A política patriótica e de esquerda que apresentamos é uma política de libertação do país das imposições supranacionais, contrárias ao interesse do seu desenvolvimento, a defesa da soberania política, económica e orçamental, designadamente nas relações com a União Europeia e no plano da União Económica e Monetária, afirmando o primado dos interesses nacionais, diversificando as relações económicas e financeiras.

Esta é a política indispensável, urgente e inadiável, cuja concretização passa pela demissão do Governo, a convocação de eleições legislativas antecipadas, abrindo o caminho a uma alternativa política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

Este caminho é possível.

O caminho da alternativa que está nas mãos dos trabalhadores e do povo, dessa força que ontem encheu as ruas e praças do nosso País e que crescerá neste Maio de resistência, luta e confiança, por um Portugal com futuro.

Grande Manifestação da 1ª de Maio no Funchal

Largas centenas de madeirenses juntaram-se as comemorações da 1ª de Maio promovidas pela USAM. Às 18:00 teve inicio o ponto alto das comemorações com início da manifestação que teve início junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e passando na Avenida do Mar e pela Avenida Zarco, terminando no Jardim Municipal do Funchal, onde teve lugar o comício de encerramento das comemorações com uma intervenção da USAM e uma da CGTP-IN. Nas duas intervenções foi referido a importância do derrube desta política de direita que governa o País e a Região, política responsável pelo aumento do desemprego e pelo aumento da carga fiscal que está a conduzir milhares de madeirenses para o empobrecimento.

Este foi sem dúvida uma das maiores manifestações de trabalhadores realizada no 1º de Maio

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo Governo

O PCP deu, hoje, em carta dirigida ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, resposta à proposta endereçada pelo Governo.
Na resposta, o Secretariado do Comité Central do PCP sublinha que “A disponibilidade manifestada pelo Governo para um encontro para debater a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» não corresponde a um propósito de seriedade política. Na verdade, apresenta-se desprovida de qualquer credibilidade o enunciado de um punhado de medidas e promessas para o crescimento económico subordinadas e amarradas a um «Programa de Ajustamento» que é em si mesmo uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência.

Os pressupostos a que o governo insiste em amarrar o País, têm na situação económica e social a expressão dramática que a realidade revela – nível de desemprego sem precedentes, alastramento da pobreza e da miséria, definhamento do tecido económico, negação de direitos básicos essenciais, redução do valor dos salários e pensões de reforma, menos protecção social, mais endividamento.
Crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais de que o governo é entusiasta executante.
O que o país reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano é, não da submissão a um programa que é uma verdadeira agressão ao país e aos interesses nacionais, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão.
O que o país reclama não são medidas de propaganda, mas sim a imediata demissão do governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas.”
O PCP reafirma, nesta ocasião, que “ A solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a rejeição do «memorando de entendimento» e a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma indispensável à dinamização da procura interna e à criação de emprego, a preservação das funções sociais do Estado e de uma efectiva protecção social. Política patriótica e de esquerda que de uma forma mais ampla foi definida no XIX Congresso do PCP e que em anexo remetemos.
Como é do conhecimento do Governo está agendado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a próxima quinta-feira a discussão de um Projecto de Resolução com propostas concretas para resgatar o País do declínio económico e social em que se encontra. O Governo tem pois ainda a oportunidade de, com a sua presença, participar nesse debate.
Independentemente dos aspectos referidos e das opiniões agora expressas que consubstanciam a posição do PCP sobre a política necessária para o desenvolvimento do País, se o Governo continuar a considerar oportuna a proposta que nos endereçou, o PCP não deixará de reafirmar nesse momento as posições agora explicitadas ficando a aguardar para o efeito o vosso contacto.”

O passo em frente artigo de opinião de Ângelo Alves

Há muito tempo que o PCP vem alertando para as consequências sociais das medidas ditas de «austeridade». Os dados do desemprego, da pobreza, da fome, das mortes por doença resultantes das restrições de acesso à saúde, de suicídios, entre outros, demonstram um processo de autêntica «desconstrução» social no continente de consequências imprevisíveis. Também no plano económico os dados da desindustrialização, da recessão cada vez mais associada ao cenário de deflação (uma combinação explosiva do ponto de vista económico), de disparo das dívidas públicas, confirmam a decadência e o caminho para o abismo. As fissuras no edifício da União Europeia aprofundam-se.

É este o quadro que suscita agora declarações e manobras por parte de figuras como Barroso e Merkel que, aparentemente contraditórias, mais não são do que uma tentativa de fuga em frente. Durão Barroso afirmou na segunda-feira que a política de austeridade «atingiu os seus limites», que ela é «fundamentalmente correcta» e que a correcção do défice e da dívida é «indispensável». Cola a este discurso a ladainha do «crescimento e do emprego» que a social democracia associou ao tratado orçamental que apoiou e aprovou. Conclui acenado com o risco de uma divisão na Europa como resultado da crise. Já Merkel fala do mesmo mas em tom diferente. «Temos de estar preparados para aceitar que a Europa tem a palavra final em certas áreas. Caso contrário, não seremos capazes de continuar a construir a Europa». Conclui afirmando que os países do euro devem estar preparados para ceder soberania.

Ora, o que significam neste momento estas afirmações? Simples. O que pretendem é subir um furo acima na concentração do capital e do poder político. Para tal nada como dramatizar o cenário de divisões na Europa para pressionar o salto federalista em preparação. Só que o que Barroso e Merkel vêm defender agora – cada um à sua maneira e não conseguindo esconder rivalidades – não irá resolver rigorosamente nada, apenas irá aprofundar as contradições. O «passo em frente» de que Merkel agora fala para sacudir pressão seria, se não travado pela luta, para o abismo!

PCP/M apela à participação na manifestação do 1.º de Maio

O PCP/Madeira apela à participação de todos os trabalhadores e à população em geral na manifestação que a USAM – União dos Sindicatos da Madeira irá promover no dia 01 de Maio, no Funchal.

Neste 1.º de Maio, de 2013, mais do que celebrar o dia que consagra a vida e a luta dos trabalhadores, há que lutar e fazer ouvir a voz de todos quantos, apesar de contribuir para o desenvolvimeto e para a riqueza do País, são os mais sacrificados e explorados por quem nos governa. Passados que são já dois anos desde a implementação do Memorando de Entendimento imposto pela Troika externa (FMI/BCE/UE), apontado pelos partidos da troika colaboracionista (PSD/CS-PP/PS) como a única salvação para a crise económica, financeira e social, eis que estão bem à vista os resultados, resultados esses que o PCP sempre denunciou: longe de serem soluções, as medidas impostas pela Troika, e tão diligentemente postas em prática pelos seus lacaios portugueses, estão a contribuir para a destruição do tecido produtivo, para minar a economia, para aumentar o desemprego, para eliminar os serviços públicos, para delapidar os sectores estratégicos nacionais, para justificar a exploração laboral, para empobrecer as populações e para empurrar milhares e milhares de pessoas para o estrangeiro em busca de condições que, à semelhança do que se verificava antes do 25 de Abril de 1974, o País já não consegue oferecer.

Na Região Autónoma da Madeira, e fruto do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro acordado à socapa entre o Governo Central PSD/CDS-PP e o Governo Regional dos mesmos do costume de há mais de 30 anos, vemo-nos confrontados pelo agravamento de um conjunto de graves problemas, com óbvios impactos a todos os níveis. A Autonomia é hoje palavra vã, esvaziada de conteúdo e de sentido, usada até à exaustão por quem a traiu, apesar de se arvorar demagogicamente em seu único e grande defensor.

Por tudo isto, há que continuar a lutar e exigir a ruptura. Urge pôr fim às políticas de Direita que têm vindo a ser impostas com óbvios resultados desastrosos, há que travar o caminho para o desastre e optar por uma política alternativa, patriótica e de Esquerda, que resgate o País da dependência e da submissão, que recupere a dignidade nacional, que recupere os bens e serviços que são de Portugal e dos Portugueses, que devolva aos trabalhadores e ao Povo os seus direitos, salários e rendimentos, que privilegie uma verdade Justiça Social e que promova uma sociedade mais igualitária e fraterna.

Assim, o PCP/M saúda a USAM pela realização da manifestação do 1.º de Maio de 2013, e apela à participação dos trabalhadores e das populações em geral nesta iniciativa que se realizará no Funchal, com concentração a partir das 17h30, junto ao edifício da Assembleia Legislativa da RAM.

A ILMA “tem potencialidades únicas para a economia” noticia DN

Edgar Silva entende que a ILMA tem de ser preservada, por várias razões, entre elas, por ter “potencialidades únicas para economia” da Região. O líder do PCP falava após a uma reunião com os trabalhadores da empresa, realizada hoje.

No encontro foram abordadas três questões: o sector produtivo, em que a ILMA se integra, que deveria ser protegido, não o é; a necessidade de apuramento de uma “gestão danosa” da empresa e do seu património; e a existência de salários em atraso. Todos estes factores com responsabilidade do Governo Regional.

A falar na Assembleia Legislativa, onde se reuniu com os trabalhadores da ILMA, Edgar Silva defendeu que o Parlamento tome uma posição e manifestou a intenção de agir nesse sentido.

“A ILMA é uma empresa da Região, faz parte da história da Madeira, tem potencialidades únicas para a economia e tem de ser defendida.”

O líder do PCP disse ainda que “a Madeira precisa de produzir para sair do buraco onde a meteram”, não é com mais endividamento que isso deve ou pode acontecer.

Uma das maneiras de o Governo viabilizar a empresa seria começar por pagar o que deve à ILMA, resultante de fornecimento de bens e serviços.