Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Começo esta declaração política com o mais vivo repúdio e protesto contra a atuação do Governo português no caso da recusa de autorização de aterragem do avião presidencial da Bolívia. Trata-se de uma atitude que viola todas as regras de direito internacional, de gestão do espaço aéreo e de relacionamento entre países soberanos e que têm relações diplomáticas ativas. É uma atitude que deixa Portugal mal visto perante o mundo.
Vamos questionar o Governo para saber quem tomou esta decisão e porquê; que razões técnicas são essas que justificaram esta inaceitável decisão? Não sabemos se ainda foi Paulo Portas ou se já nem isso é preciso e é de facto a administração dos EUA que controla o nosso espaço aéreo e os nossos aeroportos.
Diz-se que a recusa de Portugal (e de outros países) se deveu ao rumor de que estaria a bordo Edward Snowden, o tal que denunciou gravíssimos atos de espionagem dos serviços secretos norte-americanos sobre países da União Europeia e sobre as comunicações privadas de milhões de cidadãos. Afinal não vinha a bordo, mas perguntamos: e se viesse? Como é que se justifica que, perante a denúncia de que os EUA espiam vários países da Europa e instituições da União Europeia, Portugal e outros países europeus se dediquem a perseguir (aliás sem qualquer legitimidade judicial) aquele que pôs a nu a violação das suas soberanias? Um escândalo que justificaria um pedido de demissão se ele não tivesse já ocorrido.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Podem dar as voltas que quiserem. Podem tentar esconder ou diminuir. Mas a verdade é que a derrota profunda deste Governo é o fruto da luta dos trabalhadores e das populações. Foi ela que fragilizou politicamente este desgraçado Governo, que provou que já não tem há muito base social de apoio e que levou à própria desagregação da coligação PSD/CDS.
E duma coisa podem ter a certeza. Se faz falta dar o último empurrão a um Primeiro-ministro que não quer largar o poder, ele há de ser dado hoje no desfile que o
PCP promove às 18 horas do Chiado para o Rossio e também no sábado, na manifestação já convocada pela CGTP para o próximo sábado, junto ao palácio de Belém.
Os últimos dias têm vindo a deixar claro que este Governo, que durante dois anos tem vindo a destruir o nosso país, não tem sequer a dignidade, a começar pelo Primeiro-ministro, para largar o poder que já não tem quaisquer condições políticas de exercer e devolver ao povo o que é do povo: o direito a decidir em eleições o seu futuro.
A patética novela que se desenrola desde o início da semana é indigna do nosso regime democrático e demonstra bem que esta gente que nos desgoverna não tem nem nunca teve qualquer respeito pelo país e pelos portugueses e passa ao lado de princípios fundamentais do nosso regime democrático.
E hoje, pelos vistos o Sr. Primeiro-ministro foi a correr buscar conforto em Berlim e fazer o relatório ao Governo alemão, quiçá na expetativa de obter apoio para a sua continuação. Um primeiro-ministro que pensa que em vez de responder perante o povo português pode responder perante os seus mandantes do Governo alemão.
É caso para perguntar mais uma vez ao Sr. Presidente da República, ele próprio envolvido nesta sucessão absurda de acontecimentos, se ainda não é desta que considera estar em causa o regular funcionamento das instituições. Se o Presidente da República não tomar de imediato a única medida aceitável – a demissão do Governo e a consequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições, está ele próprio a pôr-se de forma inequívoca à margem desse regular funcionamento das instituições.
Não há duas soluções possíveis para esta situação. Há uma única que é a demissão imediata e sem qualquer hesitação do Governo.
E temos de dizer aos banqueiros, aos “mercados”, aos grupos económicos que querem fugir a todo o custo de dar a palavra ao povo, bem como aos comentadores que, bem mandados, já alinham por esse discurso, que convocar eleições e devolver ao povo o poder que é dele não é um problema, é uma solução. A única solução.
Escusam de vir falar da ameaça de um segundo resgate que todos andam há muito a preparar para aplicarem nova dose de roubo dos direitos do povo e dos recursos do país; escusam de vir agora dizer que se vão deitar fora os sacrifícios feitos até agora. Como se a situação em que colocaram o país, os que assinaram o pacto de agressão e o apoiam e os que nestes dois anos o aplicaram, não fosse um completo e absoluto desastre económico e social. Como se o prosseguimento deste caminho não significasse o afundamento cada vez maior da vida das pessoas e do futuro nacional.
A situação que o país se encontra não permite sem dúvida uma resolução rápida de todos os seus problemas. Mas eles só se resolvem com a inversão do caminho seguido, com a rutura com a política de direita e nunca com a sua continuação.
É por isso que dizemos que há de ser o povo a resolver esta situação. O mesmo povo que levou à implosão do atual Governo e que há de conquistar uma nova política. E é preciso desde já dizer que não serve ao país mudar de Governo e não mudar de política; não serve ao país trocar um Governo e um primeiro-ministro desgastado por outro que ainda não esteja; não serve ao país quem queira continuar pelo mesmo caminho, mesmo que com esta ou aquela alteração circunstancial.
Nos últimos mais de 38 anos foram alternando os Governos e piorando as políticas. Agora é tempo de exigir uma verdadeira mudança. Uma política que rejeite o pacto de agressão – o memorando da troica. Uma política em que seja o povo a mandar e seja o povo o destinatário das políticas e não mais uma vez os banqueiros, os grandes grupos económicos e financeiros, a especulação e as potências da União Europeia.
Desta vez é preciso que as decisões do povo não lhe sejam roubadas a seguir. É preciso um Governo de esquerda com uma política de esquerda, com uma política patriótica, com uma política de futuro.
E vamos conquistá-la!
