Combater a exploração e o desemprego. Por uma Europa dos trabalhadores e...

Estou certo de expressar o sentir dos comunistas portugueses, ao afirmar que é com alegria que recebemos neste comício – genuíno acto de amizade e de solidariedade –, os nossos camaradas do Partido Comunista de Espanha.

Décadas de luta contra a barbárie fascista, pela defesa da democracia e a conquista da liberdade unem os nossos dois partidos.

Recordamos que desde o primeiro momento, através de múltiplas acções e nas difíceis condições impostas pelo fascismo, o PCP assumiu como sua a causa dos povos de Espanha, apoiando a Espanha Popular e a sua República face à agressão fascista.

Não esquecemos todos aqueles – muitos dos quais militantes do PCP – que, não em palavras mas em actos de abnegação, se entregaram e deram a sua vida para que os povos de Espanha e os povos de todo o mundo pudessem viver em liberdade.

Não se resignando perante a adversidade, os comunistas em Espanha e em Portugal lançaram-se na tarefa de erguer uma organização clandestina capaz de encabeçar a luta de resistência contra as ditaduras fascistas de Salazar e Franco e estabeleceram relações estreitas, não isentas de dificuldades, mas que hoje são de compreensão, amizade e cooperação.

Actualmente face à ofensiva do imperialismo contra os direitos e as aspirações de emancipação dos trabalhadores e dos povos, os ideais e a acção internacionalista dos comunistas que nos unem, não só mantêm toda a sua actualidade e premência, como são essenciais para concretizar os nossos objectivos comuns de defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e de construção de um mundo melhor.

Este comício realiza-se num momento de grande importância para os trabalhadores e os povos, nomeadamente dos nossos países.

A crise do capitalismo continua a agudizar-se, arrastando consigo o aprofundamento das contradições inter-imperialistas e abrindo portas a uma recessão económica mundial.

Uma crise que, como a realidade aí o está a demonstrar, resulta da contradição entre a sobre-produção e sobre-acumulação de meios de produção por um lado, e, por outro, a perda do poder de compra decorrente da continua desvalorização salarial e colossal concentração da riqueza. Um processo que integra a diminuição da despesa e do investimento público; a crescente exploração da força de trabalho; a privatização dos serviços públicos e de empresas essenciais ao desenvolvimento sócio-económico; e o endividamento das famílias, das pequenas empresas e dos Estados.

Face às suas contradições e limites, o capitalismo tem assentado na financeirização da economia, com o consequente domínio do capital financeiro e aumento da especulação e que tem como consequência que as recorrentes crises financeiras sejam cada vez mais intensas e generalizadas.

Para fazer face à sua crise, o imperialismo promove uma violenta ofensiva visando salvaguardar os seus interesses e domínio através da imposição da intensificação da exploração e da gigantesca transferência de meios financeiros públicos para o grande capital financeiro, nomeadamente das principais potências capitalistas.

Ao mesmo tempo, procura conter a luta organizada dos trabalhadores e a afirmação soberana dos povos que abra caminho a alternativas anti-imperialistas e de progresso social, que contrariem os seus propósitos de aumento da exploração e domínio político e económico que procura assegurar através de novas formas de dominação de tipo colonial.

É neste quadro que os EUA, a NATO e a União Europeia promovem a militarização das relações internacionais e uma violenta agenda de ingerência e guerra, de que são exemplo a agressão à Líbia e agora à Síria e as ameaças ao Irão, para além da promoção de focos de tensão do Médio ao Extremo Oriente. Uma autêntica agenda de guerra imperialista que comporta o risco de desenvolvimento de graves conflitos com consequências incalculáveis, colocando com extrema importância o reforço da luta pela paz. Avaliamos muito positivamente a cooperação dos movimentos pela Paz dos dois nossos países na luta contra a NATO e a presença de bases militares estrangeiras na Península Ibérica, pela Paz.

A crise do capitalismo tem na integração capitalista europeia, isto é, na União Europeia, um dos seus principais epicentros. Uma União Europeia que, pondo a nu o seu carácter imperialista, reage à sua crise com o aprofundamento do seu carácter neoliberal, militarista, federalista e reaccionário.

O que está em marcha é a tentativa de concretização de um novo salto qualitativo na integração capitalista europeia, face ao real risco de implosão na União Europeia, designadamente da sua União Económica e Monetária - isto é, da sua Zona Euro - na sua actual configuração.

Um novo salto qualitativo, liderado pela Alemanha e os seus grandes grupos económicos e financeiros, que procura alcançar uma nova reconfiguração no seio da União Europeia, que atenue o acentuar das suas contradições e dê resposta à insustentabilidade a prazo da actual situação.

Um novo salto qualitativo que, por mais floreada e dissimulada que seja a sua apresentação, só poderá representar, como sempre representou no passado, o acrescido domínio político e económico do directório das grandes potências e dos grupos económicos e financeiros e a acrescida agressão aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e à soberania dos povos, de países como Portugal.

Um novo salto qualitativo de que o denominado «tratado orçamental» é uma primeira peça, que tem como objectivo o reforço dos instrumentos de ingerência e de controlo da política económica (ao nível orçamental, fiscal e de emissão de dívida), de países como Portugal, por parte das grandes potências e do grande capital.

As políticas e as medidas que a União Europeia tem levado a cabo, nomeadamente no quadro das chamadas «dívidas soberanas», têm como principal objectivo assegurar a deslocação de gigantescos meios financeiros sugados aos rendimentos dos trabalhadores, à actividade produtiva e aos orçamentos públicos para o sistema financeiro - com a fatia de leão a ir direitinha para os grandes grupos financeiros das grandes potências, como a Alemanha.

As políticas da União Europeia e os chamados “programas de resgate”, ou seja os Pactos de Agressão, montados em torno das «dívidas soberanas» são autênticos mecanismos de extorsão à custa do aumento do desemprego e da desvalorização dos salários e pensões; da intensificação da exploração; do aumento de impostos sobre os trabalhadores; da degradação e redução dos serviços públicos e das prestações sociais; do défice de investimento público; da privatização do sector público; da limitação do crédito para as pequenas empresas, autarquias e projectos públicos; de uma maior dependência e fragilidade das economias ditas «periféricas» e dos países economicamente menos desenvolvidos.

Entretanto, a agudização da crise na União Europeia está a despertar divergências quanto à perspectiva de uma recessão económica e às suas consequências para a salvaguarda do próprio processo de integração capitalista europeu. Divergências entre os interesses e a agenda imediata do grande capital das grandes potências, nomeadamente quanto à resposta à degradação da situação económica e à aceleração da criação de mecanismos de partilha de custos e riscos associados ao Euro.

A social-democracia em Portugal e na União Europeia, co-responsável pela profunda crise, lança-se agora em demagógicas manobras - como o propalado protocolo adicional ao tratado orçamental -, clamando pelo necessário crescimento económico e a criação de emprego, mas não tocando no que o impede, ou seja, na política de exploração dos trabalhadores e de favorecimento do grande capital financeiro.

Como denunciamos, falar de crescimento e emprego sem tocar no denominado «pacto orçamental», sem questionar o rumo da União Europeia e até avançar com propostas que visam aprofundar o seu rumo neoliberal e federalista - escondendo que a sua concretização implicaria uma acrescida dependência económica e perda de soberania nacional para países como Portugal e o reforço do directório das grandes potências -, é insistir nas políticas que estão na origem e são a causa da situação que vivemos.

A resposta adequada ao domínio das grandes potências e à imposição dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros não passa pelo reforço ou criação de mais instituições supranacionais onde, de uma ou doutra forma, tal domínio e interesses irão prevalecer.

Ou seja falar de crescimento e emprego sem mudar de políticas é, enganar, mais uma vez, os trabalhadores e os povos!

Nem umas, nem outras destas pseudo soluções são resposta para os problemas que Portugal enfrenta. Elas aprofundam o núcleo duro das políticas que conduziram o nosso próprio país à crise.

As políticas formatadas na grelha de soluções impostas pelos irracionais critérios do fundamentalismo monetarista, da ditadura do défice orçamental, das privatizações, da liberalização dos mercados e de ataque aos direitos sociais e aos rendimentos do trabalho, em detrimento do desenvolvimento económico e social do país.

Políticas que promoveram o favorecimento de actividades puramente financeiras e levaram à crescente degradação e ruína do aparelho produtivo nacional.

Degradação e ruína que particularmente se acentuou com a adesão de Portugal à moeda única em condições desvantajosas para o país e com a neoliberal Estratégia de Lisboa que deram um impulso renovado ao processo de privatização de sectores básicos e serviços públicos, ao desmantelamento do sistema de protecção social e à consolidação de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos.

Políticas que conduziram a uma prolongada situação de estagnação e recessão económicas que se arrastam há mais de uma década.

Políticas que passaram de governo em governo nestes últimos anos e que fizeram de Portugal um país cada vez mais dependente, mais endividado, mais vulnerável, mais injusto e desigual.

Traços de uma realidade que se ampliou com a crise do capitalismo internacional e que neste último ano assumiu uma dimensão ainda mais brutal com o programa de severa austeridade imposto ao nosso povo, em nome dessa falsa “ajuda financeira externa” a que muito justamente designámos de Pacto de Agressão.

Passa agora um ano que PS, PSD e CDS-PP tomaram a decisão de impor esse Pacto de Agressão a Portugal, em concertação com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia.

Esse Pacto firmado entre as forças da concertação estratégica do capital e que, com a sua política e os seus compromissos, amarraram o país ao círculo vicioso da especulação e da chantagem, seja da bancarrota, da eminência do caos ou do euro ou da falência do sistema financeiro, tomado como a falência do próprio país.

Esse Pacto de classe que representa uma escalada sem paralelo na ofensiva contra os interesses populares.

Uma feroz e violenta escalada na ofensiva que se vinha desenvolvendo e que se confirmou neste primeiro ano de Governo do PSD/CDS-PP com consequências tremendas para a vida dos portugueses.

Um Pacto que tem servido de pretexto ao governo de serviço e ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros para levar ainda mais longe a destruição das conquistas dos trabalhadores e do povo alcançadas com Revolução de Abril e subverter, na prática, o seu projecto constitucional de uma democracia política, económica, social e cultural.

Dissemo-lo desde o primeiro momento que se esboçou tal opção que estávamos diante de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho, a liquidar direitos sociais, a fazer regredir as condições de vida do povo e sugar o seu património e os seus recursos e que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e o declínio do país.

Um ano volvido e a realidade do país confirma o que então afirmávamos!

Um ano depois, vemos o país confrontado com uma mais cavada recessão económica, devorando milhares e milhares de empresas, produção e emprego.

Um ano passado, temos um alarmante e vertiginoso aumento do desemprego como há décadas não se via no País. Mais de um milhão e duzentos mil portugueses vítimas de um flagelo social que é ele também uma calamidade para o país.

Um ano depois, é a imposição da lei da selva no mercado de trabalho, com a alteração das leis laborais que a maioria PSD/CDS aprovou, com o vergonhoso apoio do PS, que abre as portas ao trabalho forçado e não pago, à liberalização dos despedimentos sem justa causa e baixo custo, e à liquidação da contratação colectiva.

Um ano depois, temos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população, vítimas da política de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, de ataque aos direitos sociais e de liquidação das prestações sociais, do aumento dos impostos sobre o trabalho e o consumo e dos preços de todos os serviços e bens essenciais que não param de aumentar.

Vemos isso, ao mesmo tempo que os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais continuam a encher os bolsos com os milhares de milhões negados à economia, a concentrar e centralizar fortunas.

Um ano depois, temos um país mais endividado e sobrecarregado com um serviço da dívida em crescendo.

Um ano depois, temos um Poder Local confrontado com a maior e mais violenta ofensiva que conheceu até hoje que o está a asfixiar e a destruir a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais e da resolução dos problemas das populações.

Um ano depois, vemos o país a dar um novo passo atrás com o Estado a prescindir das alavancas fundamentais da economia que lhe restam com um programa de privatizações que constitui um autêntico banquete ao grande capital nacional e estrangeiro.

A gravidade da ofensiva que está em curso reclama uma resposta enérgica e combativa de todos os que se sentem atingidos por esta política.

Essa resposta que está a ser dada pelos trabalhadores e pelas populações com a sua luta. Luta e protesto que se tem desenvolvido em múltiplas frentes e sectores, da juventude aos reformados, da administração pública aos trabalhadores dos transportes, dos militares às forças de segurança, das populações e dos trabalhadores em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Importantes lutas que é preciso continuar a desenvolver, mas também grandes jornadas de luta comuns e que têm tido momentos altos da luta dos trabalhadores e do povo como o foram a grandiosa manifestação da CGTP-IN de Fevereiro no Terreiro do Paço, a Greve Geral do passado mês de Março, a grande manifestação das freguesias de 31 desse mesmo mês, as jornadas de luta do mês de Abril e do 1º de Maio, e que dão expressão popular a um forte sentimento de indignação e descontentamento com o actual rumo do país e que espelham a nova fase da luta contra a política de direita em que nos encontramos.

Dessa luta que neste mês de Junho continua a desenvolver-se e que tem já amanhã na manifestação de Lisboa da CGTP-IN que daqui saudamos, mais um grande momento do combate que é necessário travar contra o Pacto de Agressão e a política do governo e as medidas de ataque aos direitos e aos salários dos trabalhadores.

Só a luta dos trabalhadores e das populações, só no desenvolvimento da luta de massas, em estreita articulação com uma dedicada intervenção nas instituições ao serviço do povo, se podem encontrar os caminhos e um rumo de esperança para a vida dos trabalhadores e do povo.

Da nossa parte a todos dizemos: Aqui estamos prontos para esse combate afirmando que existe uma saída. E que é por essa saída, construída pelo povo e para o povo que os comunistas estão dispostos a lutar, quer no plano da luta de massas, quer no plano institucional.

Hoje mesmo, traduzindo o sentimento de indignação e revolta que percorre o país, o PCP anunciou a apresentação de uma moção de censura ao governo que atesta a nossa mais veemente condenação da sua política de mentira e mistificação.

Uma moção de censura que é expressão e sequência do protesto e da luta dos trabalhadores e do povo.

Uma moção de censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política.

Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao país pela política do actual governo do PSD/CDS-PP e pelo Pacto de Agressão.

Uma censura que é uma exigência de ruptura com a política de direita – que pela mão de PSD, CDS e PS – há décadas compromete a vida dos portugueses e do país.

Uma censura que é uma manifestação clara de rejeição do caminho do aumento da exploração, de empobrecimento, de injustiças socais e de desastre e ruína nacional que o governo do PSD/CDS e o Pacto de Agressão estão a impor aos portugueses.

Chegou a hora de confrontar o governo com as negras e brutais consequências das suas opções e das suas políticas.

Está na hora de dizer basta! Basta antes que seja tarde demais e este governo dê cabo do resto!

É preciso pôr um ponto final neste caminho para a ruína e para o desastre a que o Pacto de Agressão e a política do seu governo nos está a conduzir!

Vem o PS, o PDS e o CDS invocar a estabilidade política. Não se estranha a posição dos partidos do governo. Mas já é incompreensível que o PS venha invocar esse argumento. Não se preocupa o PS com a desestabilização social, com aqueles milhões de portugueses com a vida destruída ou transformada num inferno que são resultado desta política, injusta, classista e desastrosa.

Com a convicção de que existe uma outra solução para o país, aqui estamos e continuamos neste combate pela exigência de uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda sustentada com base num governo patriótico e de esquerda que reúna as forças, sectores e personalidades dispostas a apoiar uma política de recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.

Uma política e um governo patrióticos e de esquerda que empreenda um programa assente num novo rumo para o país:

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão e não, como alguns defendem, uma renegociação, agora também à boleia de hipotéticas condições mais favoráveis de um hipotético resgate espanhol, como o fazem PS e BE. Uma clara rejeição e não uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução.

A inscrição como objectivo crucial da renegociação da dívida assente numa reavaliação dos prazos, e a redução de juros e montantes.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico pelo menos de 3% ao ano.

A nacionalização da banca recuperando para as mãos do Estado um instrumento essencial para a dinamização económica e o apoio às pequenas e médias empresas.

O apoio à produção nacional e a defesa efectiva do aparelho produtivo.

A reposição dos direitos e rendimentos esbulhados e a valorização dos salários e das pensões de reforma indispensáveis à dinamização do mercado interno e à elevação da procura interna.

A suspensão imediata do processo de privatizações e a adopção de medidas para a recuperação do controlo público em empresas e sectores estratégicos como os da energia.

O avanço para a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo, da especulação financeira, indo buscar recursos tão necessários ao desenvolvimento do país, onde eles efectivamente se encontram.

A renúncia às obrigações de governação económica e às normas do chamado tratado orçamental.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente face às imposições da União Europeia destinada a barrar a actual espiral especulativa e o colete de forças que está a ser imposto aos povos.

Tratado após tratado, a União Europeia reforçou-se como instrumento de classe do capitalismo monopolista e das grandes potências capitalistas da Europa, como pólo imperialista dirigido para a intensificação da exploração, para o domínio político e económico, para a agressão militarista.

Uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação, de progresso e de paz, terá de ser construída por via da luta contra as medidas anti-sociais e anti-populares que estão a ser impostas pela União Europeia; pela defesa da soberania nacional e da democracia; pelo direito ao desenvolvimento económico soberano de cada nação; pela cooperação e solidariedade na resistência às medidas; pela denúncia da natureza neoliberal, federalista e militarista da União Europeia e defesa da ruptura com este processo de integração capitalista.

Consideramos que neste quadro, ganha evidência a importância do marco nacional como campo fundamental da luta dos trabalhadores e dos povos em prol da democracia e da soberania, em prol de transformações sociais.

Só através da afirmação e pleno exercício da soberania nacional é possível rejeitar imposições e condicionalismos externos que agridem os interesses dos trabalhadores e dos povos e salvaguardar a democracia, isto é, o direito soberano de cada povo a decidir do seu presente e futuro, de determinar de forma autónoma e livre as suas políticas económicas, de garantir a utilização e promoção das potencialidades produtivas de cada País, de realizar uma política de paz e cooperação com todos os povos.

Com consciência de que não estando sozinhos nesta dura luta, sabemos da importância que a nossa própria luta, e a nossa solidariedade, têm para a luta de outros trabalhadores e povos. Por isso reafirmamos que estamos com os trabalhadores e os povos que, por essa Europa, se têm levantado em grandes acções de luta e de protesto e que protagonizam uma firme resistência e luta contra a violenta exploração a que estão sujeitos e contra as medidas e chantagens do grande capital e da União Europeia. Em vésperas de eleições, enviamos uma palavra de solidariedade ao Partido Comunista Francês, e perante a descarada ingerência e as pressões sobre o povo grego, daqui dirigimos uma mensagem de solidariedade ao Partido Comunista da Grécia e os nossos melhores votos ao êxito da sua luta!

Também aí reside a razão deste comício, a expressão da solidariedade, que quando o é, é recíproca.

Por isso queremos reafirmar-vos a nossa profunda solidariedade para com a luta do PCE, dos comunistas e dos trabalhadores espanhóis que têm desenvolvido grandes acções de luta em prol da defesa dos direitos, das necessidades e aspirações dos trabalhadores e dos povos de Espanha e do seu inalienável direito a tomar nas suas mãos um projecto de desenvolvimento e de emancipação e progresso social.

Queremos assegurar-vos e por, vosso intermédio, aos comunistas e trabalhadores de Espanha que podem contar com a amizade dos comunistas portugueses, com a certeza que encontrão no PCP um aliado que se entrega com firmeza e com todas as suas forças na mobilização dos trabalhadores e do povo português para a luta contra este rumo de exploração e desastre.

Tal como a história do povo português em tão importantes momentos demonstrou, o maior contributo que o PCP, os trabalhadores e o povo português podem dar para a conquista de uma outra Europa de cooperação, de progresso e de paz é a retoma dos valores de Abril e da concretização de uma democracia avançada em Portugal, no caminho da conquista e construção de um projecto e de um ideal: uma sociedade mais justa, liberta da exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista – o ideal comunista que nos anima e pelo qual gerações de comunistas lutaram e continuam a lutar.

PCP combate cortes propostos na Comissão Europeia noticia Cidade Net

João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, está na Região Autónoma da Madeira para, entre outros aspetos, abordar as propostas do partido para a defesa do Mar e das Pescas. A visita vai incluir uma reunião com o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia.

“O PCP tem vindo a avançar com propostas, ao nível da discussão sobre a reforma da política comum de pescas, que pretendem salvaguardar os interesses das regiões autónomas, as suas especificidades e os interesses das populações”, explicou, dando como exemplo o alargamento da área de acesso exclusivo para as frotas locais, de 100 para 200 milhas.

Na conferência de imprensa, que decorreu hoje à tarde, o comunista falou igualmente sobre a manutenção e, se possível, aumento das verbas comunitárias para as regiões autónomas portuguesas, tendo em conta o desenvolvimento do país.

“Estamos a falar de passar de um orçamento de 979 milhões de euros, a preços de 2004 para o conjunto das regiões ultraperiféricas, para 926 milhões de euros, a preços de 2011”. Ou seja: a proposta da Comissão Europeia avança com um montante financeiro menor, para financiar mais regiões do que aquelas que eram financiadas, tendo em conta a junção das zonas escassamente povoadas.

O eurodeputado referiu-se ainda à Moção de Censura que o PCP apresentou ao Governo da República. “Um dos aspetos que censuramos na atitude do Governo é a política seguidista face aos ditames da União Europeia e do FMI”, apontou, não esquecendo que muitas das medidas agora implementadas não foram apresentadas aquando as eleições

PCP apresenta moção de censura ao governo e à política de direita

Em conferência de imprensa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, apresentou as razões da moção de censura ao Governo PSD/CDS e à política de direita que conduziu a "um país mais injusto, com mais desemprego, com mais pobreza, mais endividado e com uma recessão das mais prolongadas da nossa história".

Contra o Encerramento da Escola da Nogueira

USAM contra políticas que asfixiam a Madeira noticia Cidade Net

A USAM – União dos Sindicatos da Madeira organizou, durante a tarde de hoje, uma jornada de luta e protesto contra a atual situação dos trabalhadores.

A política do Governo Central e a política do Governo Regional de Alberto João Jardim estão a asfixiar a economia, a provocar o aumento do desemprego e o aumento insuportável do custo de vida.

A queda brutal dos salários, o encerramento de empresas e as crescentes dificuldades para as famílias e as empresas constam da moção que será entregue ao Presidente do Governo Regional da Madeira

A agricultura no nosso país caminha para a ruina por culpa de PSD/CDS e PS

Na segunda-feira estive no distrito de Viseu com dirigentes da Cooperativa Agrícola de Távora/Moimenta da Beira e da União das ADS/OPP (Associações de Defesa Sanitária/Organizações de Produtores Pecuários) da Beira Alta. E estranha é a sensação de que os problemas detectados na visita à mesma região há um ano tenham sido congelados. Eram os mesmos. (Os mesmos aliás de uma visita da Comissão de Agricultura há 6 anos!) Os mesmos, com um pequeno/grande pormenor. Há um ano havia expectativas, que hoje se frustraram, se esvaziaram completamente. Bastou um ano Srs. Deputados!
Tantas promessas, srs. deputados do PSD e CDS! Tanta e quase sempre justa oposição à política agrícola do governo PS/Sócrates! Tanta crítica e propostas alternativas, para depois de um ano, de governo, certamente com outra encenação, reproduzirem o essencial dessa política, argumentarem como argumentava o PS, fazerem o que fazia o Ministério da Agricultura do PS. Isto é, pouco! Zero!
Com situações, como no Douro ou na sanidade animal que, não tendo sido sanadas, se agravaram brutalmente.
PSD e CDS sabiam o que fazer na agricultura! Hoje não sabem. Desaprenderam rapidamente!
2. Na segunda-feira, na principal organização de produtores de maçã da Beira Alta, fiquei a saber que a região, que podia dar um forte contributo para colmatar as cerca de 200 mil toneladas de maçã que o País importa, não o faz porque o Estado Português não assegura condições mínimas necessárias para que a produção se expanda.
Precisam de mais 15 a 20 mil toneladas de frio e o ProDer ainda não foi capaz de assegurar a ajuda necessária. Precisam de seguro de colheitas acessível e eficaz. Mas se o anterior sistema não era bom, este governo alterou tarde, mal e a más horas, agravando brutalmente os custos dos prémios e mantendo um sistema desadequado para a região. Os agricultores produzem 40/50 toneladas/ha mas as companhias de seguros acham que eles só devem produzir 25/toneladas/ha, valor máximo que aceitam segurar. E o Estado, moita carrasco! Na vinha, na grande maioria dos casos, nesta e na região do Douro, pura e simplesmente não se fez. E nos hortofrutícolas como no tomate, as companhias recusam-se a fazê-lo.
As verbas disponíveis apenas permitem segurar 10% da produção de uma fileira que vale 250 milhões de euros, 90% para exportar! Mas o Governo acha mesmo que o seguro agro-pecuário pode ser um instrumento apenas dependente das partes???
Os agricultores para produzir maçã precisam de água, e como resultado das promessas/disputas de anos do PS e PSD locais, nem grande barragem nem pequenas charcas! Precisam de Investigação e Desenvolvimento e sucessivos governos (e este nada faz para recuperar) deixaram degradar/desactivar a estação fruteira da Estação Agrária de Viseu. Precisam de uma concepção de fileira, e o que há, é o vazio dos serviços oficiais depauperados de meios e recursos humanos! E pairam no ar e na terra, os riscos de fogo bacteriano, que já atingiram fortemente pomares do distrito mais a Sul, sem resposta adequada do governo!
3. Na segunda-feira, na União das ADS da Beira Alta, envolvendo 10 OPP de 6 Cooperativas e 4 Associações de Produtores Pecuários, ficámos a saber que, apesar de todos os alertas, escritos e orais, do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente em todas as audições com a sra. ministra da Agricultura, a meio do ano de 2012 as associações não só não receberam o que falta de 2011, e é muito (65%/70%), como ninguém lhes diz como vai ser em 2012!
Trata-se de estruturas que têm de pagar salários, segurança social, produtos veterinários, transportes e outros custos da actividade de sanidade animal! A sra. ministra criou uma taxa para obter receitas para pagar a sanidade animal! E quando vão pagar? Não se sabe! E quanto vão pagar? Não se sabe! Lembra-se que PSD e CDS eram, há pouco mais de um ano, contra a passagem dos custos de sanidade animal para cima dos produtores! Mas é o que está a acontecer!
Estamos a falar de pôr em causa um património de saúde animal que significou o investimento de muitos milhões de euros de fundos públicos. Falamos da falta de resposta a problemas que têm implicações na saúde pública, e que podem penalizar gravemente a nossa exportação de produtos pecuários! De que está o governo à espera para agir? De algum desastre? A situação é insustentável, dizem os responsáveis pela sanidade animal de centenas de explorações pecuárias da Beira Alta!
4. Mas o rosário dos problemas é muito maior. E não há projectos de resolução que valham ao PSD e ao CDS-PP e atenuem a gravidade das políticas que seguem na esteira e continuidade da política agrícola do governo PS/Sócrates.
Por exemplo, aprovámos nesta Assembleia da República um Projecto de Resolução de apoio ao desenvolvimento do regadio, e até um específico, sobre a situação do Baixo Vouga Lagunar. Consequências práticas, zero. O Regadio de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, ninguém sabe porque não se iniciou em Setembro. O que se sabe ao certo, é que a reprogramação do ProDer deu uma talhada de 155 milhões de euros, nas dotações para o regadio.
Por exemplo, no apoio à floresta, o que aconteceu foi uma reprogramação do ProDer com um corte / um fogo florestal equivalente a 150 milhões de euros! E, entretanto, pairam notícias de ameaças graves sobre as terras baldias, cuja lei, a sra. Ministra diz que vai ser alterada e incluida na Bolsa de Terras. E surgem as notícias de que o governo pretende concessionar a privados as matas públicas! O que é isto srs. Deputados? Terá isto alguma coisa a ver com as declarações do duopólio das celuloses de que tem falta de matéria-prima, quando há mais de 10 milhões de m3 em pé, que já deviam ter sido cortados!
Por exemplo, no próprio ProDer, depois de todos os discursos que ouvimos, certo é que continuam os atrasos no pagamento e que, ao ritmo de execução a que se chegou no fim de Abril, não é no presente ano que se vão gastar as verbas disponíveis no Orçamento do Estado, 100 + 50, milhões de euros!
Por exemplo, o leite. Depois de tudo o que disseram PSD e CDS sobre esta produção, o preço do leite caiu desde Janeiro 2,5 centimos, enquanto continuaram a subir os custos de produção – electricidade, gasóleo, palhas. As rações com uma subida brutal de 40 centimos. E quando os preços no consumidor não baixaram, subiram! E tudo acontece apesar da criação da PARCA. Um Relatório do GPP, não deixa dúvidas sobre quem se tem apropriado de margens excessivas na cadeia de valor. De quem paga os saldos da GD, de quem paga o circo de animais domésticos em Lisboa! E tudo acontece num sector que tem sobre a cabeça o cutelo do anunciado fim das quotas leiteiras da responsabilidade do PS, PSD e CDS, e a quem o actual Governo cortou 16 milhões de euros que estavam consignados exatamente ao sector leiteiro, para facilitar uma dita aterragem suave da extinção das quotas!
Por exemplo, no Douro, onde o governo não encontrou uma só resposta para uma região em estado de cataclismo económico e social. Ou melhor, avançou exactamente com as propostas do anterior governo, PS, para a Casa do Douro. Propõe exactamente o que propunha o governo PS para travar a falência em curso das Adegas Cooperativas do Douro. A falência de algumas das maiores, Santa Marta, Alijó, etc., etc.! Isto é, não dá resposta nenhuma. Não, minto! Deu uma, avançou com uma alteração do quadro legal do IVDP, que não só confirma as expropriações feitas por Jaime Silva ao Douro – caso do cadastro - como reforça a governamentalização e consolida o IVDP como uma extensão do Ministério das Finanças / Direcção-geral de Contribuições e Impostos na colecta de impostos extraordinários da Região Demarcada do Douro! E protestaram PSD e CDS na oposição pelo roubo de 8 milhões de euros feito em 2011!
5. Tudo isto, cai em cima do reforçado e renovado ataque aos serviços públicos e à presença do Estado no mundo rural e no interior do País. Ontem fiquei a saber, que o Ministério da Saúde se prepara para desactivar as estruturas do INEM em Vieira do Minho, Cabeceiras e Celorico de Basto. Não bastam os encerramentos e ameaças em curso nas unidades e serviços de saúde, na rede escolar, nos serviços de finanças, nos transportes ferroviários.
Não basta transformar os cidadãos dessas regiões em portugueses fortemente discriminados no acesso à saúde, quando comparados com os cidadãos do Porto ou de Lisboa, com o pagamento do seu bolso de centenas de euros para chegarem a um hospital no litoral, para onde foram referenciados. Também o INEM os vai deixar. Também os tribunais. Olhem para a proposta do Ministério da Justiça para Trás-os-Montes e Alto Douro! E no fim da linha, a reforma Miguel Relvas/PSD/CDS para extinguir as suas freguesias. De facto, melhor mesmo é apagá-las do mapa, que os cidadãos já lá não estão...
Não deixará o PCP continuar a denunciar, o erro, a violência, a brutalidade de uma política contra o mundo rural e os agricultores portugueses! E a reclamar resposta para os problemas da agricultura nacional! Pelos agricultores, pelos trabalhadores rurais, por Portugal.

..Eurodeputado do PCP aborda questões do Mar e das Pescas noticia DN

O PCP-Madeira leva a efeito amanhã, sexta-feira, uma iniciativa política que contará com a participação do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira. Em foco estarão questões relacionadas com a defesa do Mar e das Pescas, que serão tema para uma conferência de imprensa a ter lugar no Centro de Trabalho do Funchal do PCP, à Rua da Carreira, pelas 12 horas.

No âmbito desta iniciativa, estão previstos encontros de trabalho com diversas entidades ligadas à temática em análise, nomeadamente com o Centro de Biologia Marinha, o Centro de Ciências da Vida da Universidade da Madeira e a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

CDU e Encarregados de educação da Nogueira dão ultimato ao Governo até 24 de Junho

"As crianças da Nogueira têm direitos"; "Governo, escuta: A Nogueira está em luta!"; "A escola da Nogueira não pode fechar"; "A Nogueira não é um Ghetto!, temos direitos!"; "Fechar a nossa escola é matar o Bairro".

Estas foram algumas palavras de ordem escritas em cartazes que hoje, os mais de 30 encarregados de educação das 176 crianças da escola do Bairro da Nogueira, na Camacha, levaram à Secretaria Regional da Educação. Queriam ser recebidos por Jaime Freitas mas apenas duas respresentantes (e não três como pretendiam) foram recebidas pela chefe de gabinete do governantte.

No final do encontro, Arminda Faria, porta-voz dos encarregados de educação disse que a secretaria regional parou as obras por imposição do Tribunal de Contas (TC) e nada foi garantido sobre a continuidade da escola depois de Setembro.

Os manifestantes deram um ultimato até 24 de Junho para que o Governo Regional revogue a portaria ontem publicada no JORAM e, dessa forma, não encerre a escola do bairro da Nogueira.

A manifestação ficou ainda marcada por uma troca de palavras entre o deputado da CDU, Edgar Silva e um agente da PSP sobre a composição da delegação que iria ser recebida. "O Sr. não manda aquia", disse Edgar Silva quando o polícia lhe disse que só admitia que subissem dois representantes dos manifestantes.

Durante cerca de hora e meia, até desmobilizarem, ainda se assitiu a uma troca de palavras entre alguns manifestantes e um funcionário público que, sem dar a cara, mandou usm 'bocas' aos que estavam no átrio a protestar.

O comissário da PSP, Carlos Pragana garantiu que também esse incidente será reportado depois de se dirigir aos manifestantes lembrado as regras do direito a reuniões e manifestações.

Sim, é possível os comunistas vencerem eleições burguesas artigo de opinião de Manuel Gouveia Jornal Avante!

Este domingo trava-se importantes batalhas eleitorais na Grécia e em França, onde a 6 de Maio os povos rejeitaram o caminho que lhes está a ser imposto (que este prossiga, meramente recauchutado, expõe mais uma vez que o sistema eleitoral burguês se destina a preservar a ditadura da burguesia e nunca a colocá-la em causa).

Num e noutro país, é infindável a lista de candidatos a gerir de forma mais eficaz (à direita) ou mais humana (à esquerda) o mesmo sistema capitalista cuja falência se torna dia a dia mais evidente. Fazem fila indiana para vender ao povo as mesmas ilusões – escolham-nos a nós, que saberemos salvar o capitalismo fazendo-o funcionar de forma mais eficaz/humana – escondendo nas artes da oratória que apenas aspiram a administrar a exploração e comandar a opressão do povo.

Milhões de trabalhadores, enfrentando uma situação social insustentável, sofrem ainda o ataque de tenaz destinado a fazê-los optar entre um e outro «mal menor»: entre a chantagem da «austeridade ou caos»; e as promessas de retirar umas gramas ao peso da canga e almofadar as grilhetas, com as austeridades inteligentes.

Para tornar mais difícil o esclarecimento e mobilização popular, à «esquerda», bandos de oportunistas de todos os matizes (e de ingénuos e bem-intencionados consumidores de banha da cobra) chapinham alegremente no pântano, reinventando todas as ilusões sobre o papel da social-democracia, sobre a possibilidade de reforma da UE e do próprio capitalismo.

Só os comunistas resistem – e por isso são ferozmente atacados. Porque apontam o dedo ao sistema capitalista, à sua essência, às suas contradições insanáveis, às suas taras. Porque colocam como tarefa dos trabalhadores e dos povos a libertação nacional do imperialismo, a superação revolucionária do capitalismo e a construção do socialismo – o poder dos trabalhadores, a socialização dos meios de produção. Porque apesar de admitirem todas as etapas, todas as conquistas intermédias, todas as reformas que minorem o sofrimento popular, só as concebem como conquistas e se recusam a fazer concessões ao sistema, se recusam a semear ilusões sobre um utópico capitalismo civilizado.

Domingo, os comunistas vencerão mais umas eleições. Resistindo!

USAM promove jornada de luta dia 14 de Junho às 16h30

A União dos Sindicatos da Região (USAM) promove quinta-feira, dia 14 de Junho, uma acção de protesto que arranca às 16h30 na placa central da Avenida Arriaga.

Em causa, de acordo com a USAM, está a revisão “gravosa” do Código do Trabalho, as políticas do executivo de Lisboa e da Madeira, o aumento do desemprego – uma “verdadeira calamidade social” -,a “quebra brutal” dos salários e o aumento do custo de vida.

 

A jornada de luta serve para discutir e aprovar uma moção que a USAM que entregar na Quinta Vigia, ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

Preços sobem 4,2% noticia DN

A inflação homóloga verificada na Madeira em Maio deste ano foi de 4,2%, valor inferior ao registado no mês anterior em 0,1 pontos percentuais, mas superior em 1,2 face ao registo de Março.

Uma taxa mais alta do que a registada no continente português pois, segundo dados revelados hoje pela Direcção Regional de Estatística (DRE), a variação de preços em relação a Maio de 2011 foi de 2,7% no continente.

As classes ‘Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis’ e ‘Transportes’ registaram as maiores variações homólogas, tendo crescido, 10,6% no primeiro caso e 9,2% no segundo. A DRE constata ainda que a classe dos “Transportes” foi a que mais contribuiu para a formação desta taxa, com um acréscimo de 1,7 pontos percentuais.

No que concerne à variação média dos últimos 12 meses, a DRE garante que a taxa de inflação verificada na Região, no passado mês de Maio, foi de 3,3%, neste caso inferior à do continente, que no mesmo período, foi de 3,4%, para valor igual ao registado no mês anterior.

As classes onde ocorreram as maiores variações foram “Transportes” (+8,1%) e “Bebidas alcoólicas e tabaco” (+7,5%).

Aviso artigo de opinião Anabela Fino Jornal Avante!

Quem ouviu Passos Coelho afirmar esta segunda-feira que «os portugueses já não estão perante o abismo com que nos defrontámos há praticamente um ano» deve ter-se lembrado – se para tanto tiver memória – da conhecida frase do antigo presidente brasileiro General Artur da Costa e Silva: «Pegamos o país à beira do abismo e demos um passo à frente». Passos não foi tão longe na troca dos passos, mas nem por isso deixou de cair – deliberadamente, convenhamos, que a demagogia é terreno que pisa com convicção – no pântano do grotesco ao dizer que Portugal «está hoje mais forte, mais sólido e mais resistente a contágios adversos».

Falando num jantar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, no Convento do Beato, em Lisboa, o chefe do Governo insistiu que o País «está muito mais preparado para receber investidores e para iniciar um novo ciclo de investimento», mas remeteu convenientemente para um futuro incerto a recuperação do «dinamismo da sua procura interna», o qual estará, ao que parece, condicionado pela realização do seu «ajustamento interno».

Passos não explicou como se processará o referido «ajustamento», nem a tal se prestava a ocasião.

É que passa agora um ano da tomada de posse do Governo, motivo sempre propício a balanços, o que face ao actual estado das coisas e por mor do abismo não suscita entusiasmo nas hostes governativas. Imagine-se, por exemplo, que Coelho tinha de explicar onde foi parar a promessa de criar «o Requalificação XXI», constante no programa eleitoral, para «requalificar 50 mil desempregados, nos próximos cinco anos», teoricamente destinado a «profissões em que exista maior inadequação entre a oferta e procura», ou então o programa «Qualificação +», à época apresentado como visando travar a emigração de jovens com qualificações elevadas, ou ainda a promessa de o Estado criar empregos.

Cotejando cada uma daquelas promessas com a crua realidade, o que se encontra, um ano depois, é o brutal aumento do desemprego e a perspectiva de continuar a aumentar no próximo ano (pelo menos), como o ministro das Finanças reconheceu no final da semana passada; é a sucessão de conselhos ministerais à emigração dos nossos mais qualificados jovens, instados a abandonar a sua «área de conforto», com o próprio Passos a encorajar a partida dizendo que o desemprego deve ser encarado como «uma oportunidade»; é enfim o ataque sem rebuços ao já de si brutal Código do Trabalho para tornar ainda mais fácil e mais barato o despedimento e mais penosa e exploradora a jornada de trabalho.

E isto para não falar do resto, que é tudo o que foi condição de vida digna conquistada com o 25 de Abril, a ser engolido na voragem das exigências do capital, de que Passos e o seu Governo são fiéis serventuários, sempre acolitados pelo PS da alternância.

Passos tem razão ao dizer que os portugueses já não estão perante o abismo. Com a política que foi e está a ser seguida, grande parte já caiu mesmo no precipício, e outros se seguirão. Até a ex-ministra Manuela Ferreira Leite já o percebeu, pelo que alerta para a necessidade de «não se matar o doente com o tratamento». É um aviso que tresanda a medo: do contágio e do abismo.

PCP-M apresenta queixa contra Governo Regional à Procuradoria e Provedoria da Justiça por atentado "aos direitos dos deputados" noticia DN

Os comunistas vão ainda dar conhecimento desta queixa ao Presidente da República e à Assembleia da República para "mais uma vez o País e as instituições nacionais terem conhecimento da democracia que se pratica na Região Autónoma da Madeira".

Em causa está uma abortada visita que a representação parlamentar do PCP-M na Assembleia Legislativa da Madeira pretendia fazer hoje à Escola Básica do 1/o Ciclo com Pré-Escolar Professor Eleutério de Aguiar/ Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Auditiva (EB1CPE) no âmbito de uma da iniciativa que visava a defesa do Ensino Especial na Região.

A directora da Escola, depois de um compasso de espera, informou o deputado que não podia visitar o estabelecimento porque só o secretário regional da Educação poderia dar permissão mas que devido à sua ausência da Região tal autorização não estava concedida.

"Nós comunicamos, tal como está ajustado e com a devida antecedência, o senhor presidente da Assembleia Legislativa da nossa intenção em visitar a referida Escola, propósito que deve ser, depois, comunicado aos serviços públicos respectivos pela Secretaria-Geral do Parlamento", explicou o deputado.

O deputado afiança que todos os passos processuais, tacitamente acordados entre a presidência da Assembleia e os partidos, foram cumpridos pela sua força partidária.

Edgar Silva realça, no entanto, que, apesar deste cumprimento, "os deputados não têm que o fazer pois são detentores do direito de livre acesso e circulação nos serviços públicos".

"Esta não é a primeira interdição de que somos alvo e representa um atentado à democracia e aos direitos elementares dos deputados e da oposição e tanto que assim é que, ainda segunda-feira, uma delegação do Grupo Parlamentar do PSD-M visitou as instalações do Hospital do Funchal Dr. Nélio Mendonça", denuncia.

"Concluímos que, na Madeira, é dado apenas aos deputados do PSD-M o direito e o privilégio de visitar instituições públicas e que essa mesma prerrogativa é negada aos deputados da oposição", acrescentou.

Por isso, para além das queixas, o deputado anunciou que vai igualmente apresentar um voto de protesto na Assembleia Legislativa "exigindo do presidente do Parlamento uma posição de censura contra o Governo Regional por esta decisão errada e desrespeitadora dos direitos dos deputados e da oposição".

"Esperamos a abertura necessária do presidente da Assembleia Legislativa para agir em conformidade com o seu dever de defender o primeiro órgão de poder próprio da Região e, sobretudo, de defender a dignidade dos deputados e dos seus direitos fundamentais", referiu.

A acção política que o PCP-M pretendia desenvolver visava denunciar a pretensão do Governo Regional de encerrar já no próximo ano lectivo aquela escola, fundada em 1962 pelo Prof. Eleutério de Aguiar, considerada "pioneira em Portugal" ao nível da educação especial, particularmente aos portadores de deficiência auditiva.

Vozes ao alto! artigode opinião de Aurélio Santos Jornal Avante!

A «benemérita» troika «emprestou-nos» 78 mil milhões de euros. Essa «desinteressada ajuda» vai custar-nos de juros 34,4 milhões de euros e uma austeridade que nos vai matando todos os dias um pouco mais. Desse dinheiro 25% vai para a Banca – 12 mil milhões para emprestar aos diferentes bancos e oito mil milhões para pagar a grande operação de roubo e corrupção do BPN.
Quem vai pagar tudo isto? Natural e injustamente, quem trabalha, quem tem baixos e médios rendimentos. Porquê, perguntarão alguns? Por opção ideológica de um governo do mais puro conservadorismo, de um governo que tem uma política de extrema-direita, que nada tem a ver com a social-democracia com que se ornamenta, e que pretende descarada e indisfarçadamente vingar-se de tudo o que os trabalhadores conquistaram ao longo das últimas décadas.
Este Governo é um governo feito de mentiras, de traições e de incompetência.
Quando um governo como este rasga o seu programa eleitoral e rompe os compromissos assumidos com o eleitorado; quando um governo ignora o primado da lei e infringe deliberadamente normas a que estão sujeitos governantes e governados; quando um governo vende por uns trocos a soberania de um povo e de um país; quando um governo empurra os cidadãos para a pobreza e a miséria para proteger uma «casta de malfeitores» a que eufemisticamente chama «os mercados» mas que mais não são do que o mais feroz e selvático capitalismo financeiro; quando um governo ignora o drama que se esconde por detrás dos números do desemprego e os olha como meros índices macro económicos; quando um governo faz tudo isto, não estamos em democracia, nem estamos num Estado democrático, não estamos num Estado de Direito. Estamos de facto com um governo de traição nacional.
E há traições que perduram no tempo, ficam na História e ficam principalmente na memória. Ainda hoje é impossível dissociar o nome de Miguel de Vasconcelos da sua traição ao povo português, apesar de sobre ela terem decorrido quase quatro séculos. Se Passos Coelho ficar na História terá um honroso e merecido lugar junto de Miguel de Vasconcelos.
O povo, esse, vai por certo encontrar caminhos para defender o País e a democracia. E esse caminho não passa por Passos Coelho nem pela sua política.