sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

O terrorismo do poder artigo de opinião de Isabel Cardoso no DN

Prosseguindo o role de desastres e más notícias que tem sido o exercício do poder cá e lá, surgiu nestes últimos dias, em resposta a uma encomenda do governo de Passos Coelho, um relatório do FMI com extraordinárias "dicas" para cumprir o propósito final desta coligação que nos governa: a "refundação" do Estado português. Com total desconhecimento da realidade social e económica portuguesa, dando voz a uma escola que coloca a economia como um fim em si mesmo, fazendo "tábua rasa" do que é a lei fundamental do nosso país e usando dados falsos, este relatório de 76 páginas em inglês, avança com um pacote de medidas que são o auto de fé da Democracia.
Grave não é que uns quantos académicos e burocratas, destituídos de moralidade, produzam um documento daqueles, grave é que o governo do PSD/CDS o tenha encomendado, pago a preço de ouro com o nosso dinheiro e ainda não tenha justificado de forma séria o que pretende fazer com aquelas "recomendações", promovendo, assim, cada vez mais uma nova forma de terrorismo sobre o cidadão comum.
Cá e lá os governos têm sido férteis na utilização desta estratégia: espalhar o medo. Fazem surgir pela voz dos seus "testas de ferro" um conjunto de ideias mirabolantes, reduzem-se ao silêncio e deixam que vão parecendo inevitabilidades, encenam amuos e conflitos internos e entre a coligação, avançam com mais medidas de austeridade em raids destrutivos mas cirúrgicos de forma a minimizar as reacções, desobedecem descaradamente à Constituição da República e contornam as decisões dos tribunais, mostram-se incompetentes mas cumprem rigorosamente os seus próprios programas ocultos.
 Este terrorismo tem mostrado eficácia: subjuga e imobiliza. Estar atento, procurar informação, trocar ideias e fazer escolhas são imperativos éticos e cívicos. Já passou o tempo em que fingíamos ser uma próspera democracia europeia, é tempo de acordar e afirmar que somos um povo com dignidade que se recusa a viver acocorado pelo medo imposto pelos traidores.

"Um governo e uma política que tem de ser derrotada"




No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição que este governo provoca no país e nas vidas dos portugueses que urge derrotar.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Criação de uma taxa extraordinária sobre transferências financeiras para Paraísos Fiscais


edgar
A CDU deu  hoje entrada  na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Projecto de Decreto Legislativo e um Projecto de Resolução da autoria da representação Parlamentar do PCP.
O Projecto de Decreto Legislativo intitulado “Criação de uma taxa extraordinária sobre transferências financeiras para Paraísos Fiscais” que dá entrada com caracter de urgência  tem a finalidade  limitar ou condicionar as transferências financeiras para  Paraísos Fiscais.
O Projecto de Resolução  intitulado “ Medidas fiscais alternativas e favoráveis a um regime fiscal mais justo” que tem como finalidade tributar de forma mais adequada os rendimentos de capital, do património e da riqueza, assegurando assim um nível de receitas adequado às necessidades de financiamento das políticas sociais.

Comissão Europeia confirma que são possíveis outros apoios à reconstrução da costa norte da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu colocaram à Comissão Europeia um conjunto de perguntas (documento em anexo) relativamente a apoios a direccionar para a reconstrução das localidades e apoio solidário às populações atingidas pelas intempéries de Novembro de 2012.
A resposta agora publicada confirma que muito para além do recurso ao Fundo de Solidariedade, existem outras vertentes dos programas europeus, nomeadamente na área agrícola e de desenvolvimento do mundo rural, onde são possíveis mecanismos de reafectação de verbas comunitárias e a imediata utilização de meios financeiros já previstos no quadro dos programas comunitários em vigor, a partir dos quais será possível viabilizar meios operacionais para as finalidades da reconstrução da costa norte da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo. Como é possível verificar nas respostas em anexo, a Comissão Europeia explicita linhas concretas de rentabilização de recursos que a Região Autónoma da Madeira, a partir dos seus órgãos de governo próprio, poderá accionar.
Assim, o PCP/Madeira, na decorrência das respostas às questões colocadas pelos deputados no PE, decidiu apresentar imediatamente no Parlamento regional iniciativas políticas no sentido de obrigar o Governo Regional à implementação de um programa extraordinário de apoio às populações e localidades atingidas pelas intempéries verificadas no início do passado mês de Novembro, uma vez que estão demonstrados existirem todas as condições políticas e recursos financeiros a disponibilizar no âmbito daquele programa

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

"A demissão do governo é um imperativo"



Sobre os dados do Banco de Portugal divulgados hoje, José Lourenço afirmou que a espiral recessiva em que o país se encontra acentua-se, tornando-se um imperativo a demissão deste governo, para não comprometer mais o futuro do país.

Atraso no pagamento a criadores de gado



CDUestá solidário com os criadores de gado.

Relatório do FMI: operação do governo na política de agressão ao povo e ao país

1- Nos últimos dias o país foi sacudido com a divulgação intencional do chamado relatório do FMI em torno dos ditos cortes na despesa pública. Uma operação desencadeada em perfeita articulação com o actual Governo – autor material da orientação e conteúdo fundamental do dito relatório – que, numa repetida estratégia de terror junto da população, põe na boca de outros ameaças inqualificáveis às condições de vida dos trabalhadores e do povo português, para mais adiante facilitar a aceitação de mais medidas gravosas que o próprio se encarregará de apresentar.
Simultaneamente, com esta divulgação, o governo PSD/CDS procurou apagar do debate público as consequências do início da concretização do pior Orçamento do Estado desde os tempos do fascismo, da sua política de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que terá já efeitos nos próximos dias, por via do roubo nos seus salários e pensões dando-se mais um passo no empobrecimento de milhões de trabalhadores e pensionistas.
2- O PCP não subestima no entanto esta operação. Na continuidade de mais de três décadas de política de direita, no último ano e meio – com a concretização do Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a UE, o FMI e o BCE – o país foi arrastado para uma depressão económica, com milhões de portugueses em empobrecimento acelerado e o desemprego a atingir mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores. Simultaneamente assistiu-se a um ritmo vertiginoso de falências e encerramentos de empresas, impôs-se uma quebra histórica e irreparável nos níveis de investimento, avançou-se na venda criminosa dos recursos e empresas estratégicas nacionais ao grande capital, o país ficou ainda mais amarrado a laços de dependência que comprometem a sua soberania e o futuro. Exploração e empobrecimento do povo e do país, para servir a banca e o grande capital nacional e estrangeiro, é essa a matriz da actual política que o governo quer prosseguir.
Tal como aponta o dito relatório do FMI, o governo não tem feito outra coisa que não seja a de: despedir trabalhadores na Administração Pública; cortar no subsídio de desemprego, no abono de família e noutros apoios sociais; cortar nos salários e nas reformas; aumentar taxas moderadoras e outros serviços que deveriam ser gratuitos. Uma intervenção em confronto aberto com a Constituição da República e que, responsabilizando o FMI e a União Europeia, é sobre o Governo e o conjunto dos partidos que abriram as portas à Troika que recai a primeira e mais greve responsabilidade.
3- Em nome de uma dívida pública e de um défice que não param de crescer, os partidos da troika nacional, apontam para a falsa dicotomia entre a necessidade de diminuir a despesa do Estado para não aumentar mais os impostos. Querem criar a falsa ilusão de que o povo português tem o direito de escolher a forma de empobrecer. É a mentira em estado puro vendida em doses massivas pelos principais propagandistas do rumo de desastre que está em curso.
Na verdade, é sobre o trabalho, o consumo das famílias e as pequenas empresas que estão a subir os impostos, ao mesmo tempo que os rendimentos do grande capital continuam intocáveis e em visível acumulação e concentração.
Na verdade, é sobre as funções sociais do Estado, é sobre o investimento, que estão a recair os cortes orçamentais, ao mesmo tempo que se aumenta a despesa do Estado com milhares de milhões de euros pagos em juros, com os apoios directos à banca, com as rendas entregues aos monopólios por via das chamadas PPP's.
O chamado debate sobre a “Reforma do Estado Social” é por isso um embuste, uma forma de enganar o povo para que este aceite como natural viver na miséria, ao mesmo tempo que um punhado de banqueiros e outros capitalistas acumulam fortunas e privilégios.
4- Para o PCP, há muito que este Governo perdeu a sua legitimidade. Age contra os interesses do povo e do país, submete-se aos interesses do grande capital e das grandes potências estrangeiras, viola sistematicamente a Constituição, não tem o reconhecimento do povo e de muitos dos que nele votaram. O país não aguenta mais. O país não aguenta nem as medidas inscritas neste relatório do FMI, nem os sucedâneos que o governo venha a encontrar. Em milhões de portugueses cresce a consciência de que só a derrota deste governo e desta política, só a sua luta, poderá abrir caminho a uma vida melhor.
É na renegociação da dívida pública, é na melhoria dos salários e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, é na dinamização do aparelho produtivo nacional, é na recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia, é na tributação efectiva dos rendimentos do grande capital, é na recuperação integral da soberania do país, é, no fundo, numa política patriótica e de esquerda que está a resposta, não apenas ao cumprimento desta ou daquela função do Estado, mas a resposta a um outro rumo de progresso e de bem estar social.

"Alguém anda a roubar os criadores de gado" noticia DN

PCP acompanhou, esta manhã, a Comissão de Tratadores e Criadores de Gado que foi entregar uma carta aberta ao secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, em que protesta contra o não pagamento, há três anos,das compensações pelo gado reprovado no centro de abate. Estas indemnizações são pagas através de fundos da União Europeia que têm como objectivo compensar os prejuízos dos pequenos produtores para que possam prosseguir a sua actividade.
Edgar Silva lembrou que os atrasos nos pagamentos começaram desde que a o abate de animais deixou de ser feito no Funchal. Os pagamentos eram feitos num prazo máximo de três meses e agora registam atrasos de três anos.
Como se trata de verbas da União Europeia, o PCP vai apresentar a situação a Bruxelas, uma vez que o dinheiro terá sido remetido para a Região. "Alguém anda a roubar os criadores de gado", acusa o deputado do PCP.
Edgar Silva também recordou que o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais tinha prometido, no parlamento, que os pagamentos em atraso seriam regularizados antes do final do último ano. "Até agora nada foi pago", afirmou. Alguns dos criadores que integram a comissão têm a receber milhares de euros de compensações.