Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu colocaram à Comissão Europeia um conjunto de perguntas (documento em anexo) relativamente a apoios a direccionar para a reconstrução das localidades e apoio solidário às populações atingidas pelas intempéries de Novembro de 2012.
A resposta agora publicada confirma que muito para além do recurso ao Fundo de Solidariedade, existem outras vertentes dos programas europeus, nomeadamente na área agrícola e de desenvolvimento do mundo rural, onde são possíveis mecanismos de reafectação de verbas comunitárias e a imediata utilização de meios financeiros já previstos no quadro dos programas comunitários em vigor, a partir dos quais será possível viabilizar meios operacionais para as finalidades da reconstrução da costa norte da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo. Como é possível verificar nas respostas em anexo, a Comissão Europeia explicita linhas concretas de rentabilização de recursos que a Região Autónoma da Madeira, a partir dos seus órgãos de governo próprio, poderá accionar.
Assim, o PCP/Madeira, na decorrência das respostas às questões colocadas pelos deputados no PE, decidiu apresentar imediatamente no Parlamento regional iniciativas políticas no sentido de obrigar o Governo Regional à implementação de um programa extraordinário de apoio às populações e localidades atingidas pelas intempéries verificadas no início do passado mês de Novembro, uma vez que estão demonstrados existirem todas as condições políticas e recursos financeiros a disponibilizar no âmbito daquele programa
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