Inconstitucionalidade dos subsídios pode ser "presente envenenado" noticia DN

O sindicato dos trabalhadores da Empresa 'Electricidade da Madeira' (EEM) está preocupado com o impacto da nova legislação laboral (novo Código do Trabalho) que entra em vigor a 1 de Agosto. Está, por isso, a realizar encontros com os partidos políticos com representação parlamentar. Hoje reuniu-se com a CDU. O partido coordenado por Edgar Silva quer que a Assembleia regional suscite a inconstitucionalidade de algumas normas do novo Código do Trabalho independentemente da iniciativa dos deputados de esquerda, na Assembleia da República, que já suscitaram a questão do Tribunal Cosntitucional depois do Presidente da República, Cavaco Silva, ter pomulgado o diploma. Para Edgar Silva há especificidades regionais que devem suscitar uma iniciativa da Região designadamente por estarem em causa ataques à contratação colectiva e acordos celebrados, na Região, entre empresas e trabalhadores, como é o caso da EEM. Por seu turno, o presidente do STEEM, Filipe Sousa disse que o novo Código de Trabalho configura uma ofensiva à contratação colectiva pelo que o STEEM elaborou uma espécie de caderno reivindicativo que irá enviar a quem de direito, inclusive ao Representante da República. Para Filipe Sousa o novo Código de Trabalho não pode ignorar realidades como o despedimento colectivo, o banco de horas e especificidades de trabalho muito recorrentes na EEM como os trabalho por turnos ou serviço de prevenção. À margem da iniciativa, instado a pronunciar-se sobre a declaração de inconstitucionalidade dos subsídios de férias e de Natal, Edgar Silva disse temer que a decisão do Tribunal Constitucional seja um salvo conduto para que o Governo da República aplique medidas ainda mais penalizadoras para os trabalhadores, alargando-as a todos e não apenas aos funcionários públicos. "Poderá ser uma boa notícia mas poderá ser um presente envenenado. Os próximos dias o dirão", disse.

TC declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal noticia DN

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

CDU alerta para atraso no pagamento de salários na hotelaria noticia DN

A CDU esteve esta manhã, junto ao Hote Alto Lido, do Grupo Cardoso, para alertar para o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores. Ricardo Lume, porta-voz desta iniciativa, estranha o atraso nos pagamentos, "num ano em que as duas unidades hoteleiras deste grupo estão a registar uma boa taxa de ocupação". O dirigente da CDU acusa a empresa de não cumprir o contrato colectivo de trabalho, com atraso no pagamento de salários. "Começam com ligeiros atrasos nos salários, depois passam a semanas e a meses, até os trabalhadores não aguentarem mais", justifica Ricardo Lume que diz que este é um comportamento padrão das empresas de hotelaria. "Há vários grupos hoteleiros na mesma situação", garante. A CDU não compreende estes atrasos, depois de ter sido a própria secretária regional da Cultura, Turismo e Transportes, Conceição Estudante a destacar a boa ocupação hoteleira.

PCP apresenta Projecto de Emergência para a Saúde

PCP apresenta Projecto de Emergência para a Saúde

Pais e Encarregados de Educação prometem não votar no PSD noticia DN

A CDU mobilizou os populares. Dali saiu uma ameaça: não votar nos social-democratas. Ficou nova acção de protesto para domingo à saída da missa no Largo da Achada.

“Para o ano que vem estarão cá com bifanas e cerveja para ter o nosso voto. Por isso, a Nogueira nas próximas Eleições terá de mudar o voto. O PSD tem de sair. Acabou”. Esta foi uma entre algumas ameaças de mais um protesto dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola Básica do 1.º ciclo com Pré-Escolar da Nogueira e que teve na CDU e no Movimento Juntos Pelo Povo associados à reivindicação para que a escola não encerre. Entre várias palavras de ordem e muitas acusações ao Governo Regional e ainda muitas vozes de descontentamento por entenderem que a Câmara Municipal não se solidarizou-se nesta luta. A primeira tirada surgiu de uma popular e poderá trazer algum desgosto ao PSD-M, caso o governo social-democrata vá avante com a disposição de encerrar deste estabelecimento de ensino da Camacha. "Não vamos votar no PSD", atirou. A mesma residente pegando no microfone do megafone instalado no tejadilho de um carro dos comunistas, agastada por lhe ter sido dito não haver dinheiro para as obras de remodelação da Escola, questionou os cerca de sessenta populares ali presentes: "Onde está o nosso dinheiro? Onde está o dinheiro da U.E?". De seguida escutou-se que no concelho fizeram-se três grandes obras com dedo acusador ao actual edil: "Melhorou a escola da Camacha, melhorou a sua casa e fez um caminho no Caniço para o seu condutor".