sexta-feira, 6 de julho de 2012

Inconstitucionalidade dos subsídios pode ser "presente envenenado" noticia DN

O sindicato dos trabalhadores da Empresa 'Electricidade da Madeira' (EEM) está preocupado com o impacto da nova legislação laboral (novo Código do Trabalho) que entra em vigor a 1 de Agosto. Está, por isso, a realizar encontros com os partidos políticos com representação parlamentar. Hoje reuniu-se com a CDU. O partido coordenado por Edgar Silva quer que a Assembleia regional suscite a inconstitucionalidade de algumas normas do novo Código do Trabalho independentemente da iniciativa dos deputados de esquerda, na Assembleia da República, que já suscitaram a questão do Tribunal Cosntitucional depois do Presidente da República, Cavaco Silva, ter pomulgado o diploma. Para Edgar Silva há especificidades regionais que devem suscitar uma iniciativa da Região designadamente por estarem em causa ataques à contratação colectiva e acordos celebrados, na Região, entre empresas e trabalhadores, como é o caso da EEM. Por seu turno, o presidente do STEEM, Filipe Sousa disse que o novo Código de Trabalho configura uma ofensiva à contratação colectiva pelo que o STEEM elaborou uma espécie de caderno reivindicativo que irá enviar a quem de direito, inclusive ao Representante da República. Para Filipe Sousa o novo Código de Trabalho não pode ignorar realidades como o despedimento colectivo, o banco de horas e especificidades de trabalho muito recorrentes na EEM como os trabalho por turnos ou serviço de prevenção. À margem da iniciativa, instado a pronunciar-se sobre a declaração de inconstitucionalidade dos subsídios de férias e de Natal, Edgar Silva disse temer que a decisão do Tribunal Constitucional seja um salvo conduto para que o Governo da República aplique medidas ainda mais penalizadoras para os trabalhadores, alargando-as a todos e não apenas aos funcionários públicos. "Poderá ser uma boa notícia mas poderá ser um presente envenenado. Os próximos dias o dirão", disse.

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