O que se exige é a rejeição do Pacto de Agressão

A propósito da reunião do Conselho de Estado ontem realizada, o PCP quer sublinhar que o que se exige não são apelos ao prosseguimento de um programa de ingerência externa que está a conduzir a vida dos portugueses e do País para o desastre, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão em nome do qual o Governo encontra justificação para intensificar a exploração, as injustiças e o empobrecimento.
O PCP alerta para as manobras que o governo tem em curso, e às quais o Conselho de Estado deu o seu aval, para com eventuais retoques ou «modulações» na TSU, manter o objectivo de assalto aos salários e rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e o escandaloso e consequente rumo de declínio e retrocesso.
O que o País enfrenta e o que inquieta verdadeiramente os portugueses, não é a agitada crise política para em seu nome prosseguir a cruzada de espoliação de direitos e salários, mas sim a crise social em que as suas vidas mergulharam.
A questão que se coloca não é como prosseguirá o roubo aos trabalhadores e ao povo, mas sim pôr fim a esse rumo e a este desastre.
O que a situação exige, é a derrota definitiva deste governo e uma ruptura com a política de direita, a rejeição inadiável do Pacto de Agressão, e a assunção de uma postura patriótica não subordinada aos interesses do grande capital nacional e transnacional, da União Europeia e de potências como a Alemanha.
A esta violenta ofensiva, deverá corresponder a intensificação e multiplicação da resistência e da luta, a transformação do protesto, da revolta e da indignação, em luta organizada.
A Comissão Política do PCP apela ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da população, apela particularmente à participação na manifestação convocada pela CGTP, para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, em Lisboa, numa vigorosa manifestação de força e confiança na luta pela ruptura com 36 anos de política de direita, pela rejeição do Pacto de Agressão e a construção de um país mais justo, desenvolvido e soberano.

Declaração da CGTP-IN contra a revisão da TSU, a redução dos salários e ...

É preciso evitar que o país seja levado para o abismo. Impõe-se uma mudança de rumo. É preciso que sejam criadas condições para que o país se desenvolva e cresça o que é incompatível com a política de austeridade que, ao reduzir os salários, as pensões e o rendimento da generalidade dos portugueses, diminui o mercado interno destruindo empregos.

Governo "não tem soluções para os trabalhadores" noticias DN

“O senhor Primeiro-ministro nunca teve trabalho por isso não compreende as dificuldades porque passam milhares e milhares de cidadãos neste país”. O PCP-M aludiu, pela voz de Leonel Nunes, ao que considera ser a falta de sensibilidade de Pedro Passos Coelho face ao quotidiano dos trabalhadores e pensionistas atingidos pelas políticas de austeridade do Governo de coligação.

O dirigente comunista disse que as recentes medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro para contornar a tomada de posição do Tribunal Constitucional, no que toca à falta de equidade das medidas actualmente em vigor, constituem um “roubo” aos salários e pensões a que se juntará, em breve, novas penalizações com as alterações aos escalões de IRS.

Também, no entender do PCP-M, está demonstrada que a descida da Taxa Social Única paga pelas empresas não irá favorecer a criação de emprego, como defendido pelo Governo, antes pelo contrário, “vai contribuir para aumentar o desemprego”.

Para o PCP-M, o Ministro das Finanças, que hoje explica o conjunto de medidas a aplicar no país aos membros do Conselho de Estado, “tem o passo trocado” ao considerar que a descida da TSU irá conduzir a uma criação de postos de trabalho.

Leonel Nunes apontou alternativas às medidas do Governo, entre elas o agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos de capital.

"Esta política e este governo já pertencem ao passado"

O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.

A hora é de Luta!

“Estamos perante um agravado roubo em que os governantes da República e da Região conduzem todo um conjunto de políticas que visam apenas o desastre, aumentar o roubo e a exploração é o rumo a que conduzirão estas políticas, a situação é intolerável”, acusou. O parlamentar comunista considerou ainda que a austeridade “só se eternizará se os trabalhadores e povo o permitirem”.

CDU apela à luta de todos contra as medidas de austeridade noticia DN

A CDU Madeira apelou esta manhã aos madeirenses para que saiam à rua e protestem contra as medidas de austeridade que têm sido anunciados pelo Governo de Passos Coelho.
Falando no Largo do Phelps, durante mais uma acção política de rua, Edgar Silva criticou as medidas que têm sido anunciadas pelo Governo de Lisboa e sublinhou que chegou a hora da população mostrar o seu descontentamento em relação às mesmas.
“A ideia central desta acção é a mobilização e o apelo aos cidadãos e populações para que venha para a rua, para que venham para o protesto porque nós chegámos a um ponto tal que esta situação de desastre e de roubo aos salários e aos direitos implicará correr com os governantes na Região e na República” m salientou Edgar Silva.
No entender dos comunistas madeirenses esta situação só não irá continuar se o “povo sair para a rua” e dermos “força ao protestop e à luta”.
Edgar Silva refere que existem outras alternativas que não o aumento da carga fiscal e aumento da taxa social única para os trabalhadores. “Este roubo não pode continuar. Esta situação de desastre não pode continuar. E existem alternativas”.
Precisamente no sentido de evitar que estas situações continuem, Edgar Silva sublinha que é necessário as populações se mobilizem e saiam à rua. “Isto tal como está não dá, basta”, por isso pediu a todos que contribuam nesta luta contra o Governo e as suas medidas. “Isto só vira se a dimensão do protesto e da indignação viera para a rua”, rematou.

É preciso rejeitar este pacto de agressão, pôr fim ao Governo que o aplica

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Já não há maneira de esconder ou disfarçar; a contestação à política de direita e a este Governo atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a toda a sociedade.
Durante o verão, por todo o país, em inúmeras empresas e diversos sectores, os trabalhadores enfrentaram a ofensiva contra os seus direitos, que procurava transpor para as relações laborais em concreto as graves alterações à legislação laboral determinadas pelo Governo, com o apoio aliás, nas questões fundamentais, do PS. Em muitas empresas e sectores foi possível travar a redução para metade do pagamento das horas extra, a completa desregulação dos horários (também diminuindo o salário) e outros inaceitáveis à dignidade e à vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Esta capacidade de luta, de resistência e de enfrentamento da ofensiva de retrocesso social, tem vindo a provar há muitos meses que o mito da paz social que o Governo e os seus acólitos comentadores e palestrantes nos tentam impingir, não passa de propaganda apoiada pelo silenciamento de muitas destas lutas nos grandes meios de difusão.
E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem já da base social de apoio político que lhes deu a maioria ainda representada nesta Assembleia da República.
À exceção de um diligente e esforçado deputado do PSD, ninguém foi capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do pacto de agressão assinado com a troica.
Mais ainda; muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o país está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações, têm agora o dever de prosseguir.
Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em Junho passado, nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro. Já todo o país percebeu que a fortíssima contestação social abre brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já sem dúvida irreversíveis.
É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e de manipulação da opinião pública.
Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única para os trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?
Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os trabalhadores e a população em geral. Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da TSU, é dinheiro dos trabalhadores, que financia a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da riqueza por si criada no trabalho; baixar a TSU do capital é também por isso roubar diretamente os trabalhadores.
Finalmente uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a alteração na TSU, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem de alguma forma aceitáveis. Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender a grande velocidade as empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.
Como se o que já foi feito, desde aplicação do pacto de agressão, não tivesse que ser revertido.
Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses, e o enriquecimento escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o do défice.
Não basta contestar a alteração à Taxa Social Única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher um ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso, ou até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir, como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.
Os portugueses podem contar com o PCP como um Partido que conta de forma decisiva para travar o passo a esta política e a este Governo; para alcançar a política alternativa de que o país precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.
Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: “É preciso acreditar, que sempre há terra que colha, um ribeiro a despertar”.
Disse,

"Dar prioridade à educação é a única forma de sair da crise"

Isabel Cardoso considera "muito grave" a alteração das regras da acção social escolar, o aumento de propinas e outros serviços, bem como as novas regras para o transporte escolar. Nas escolas, sublinha, "falta tudo" e a situação não vai melhor neste ano lectivo

"Dar prioridade à educação é a única forma de sair da crise" noticia DN

No dia em que começou mais um ano lectivo na Região, o PCP defende uma alteração clara do que tem sido a política educativa. Isabel Cardoso não tem dúvidas de que "dar prioridade à educação é a única forma de sair deste ciclo de crise", ao contrário do que têm sido as opções do Governo Regional e do Governo da República.

O PCP está preocupado com as consequências que terão as várias medidas adoptadas na Região, como o encerramento de escolas sem estudos prévios sobre o impacto, redução de docentes, aumento do número de alunos por turma e alterações curriculares e, sobretudo, a alteração dos apoios sociais.

Isabel Cardoso considera "muito grave" a alteração das regras da acção social escolar, o aumento de propinas e outros serviços, bem como as novas regras para o transporte escolar. Nas escolas, sublinha, "falta tudo" e a situação não vai melhor neste ano lectivo.

"Tudo isto acontece num momento em que as famílias atravessam graves problemas", sublinha a dirigente do PCP que exige, desde logo, a alteração das regras de acesso à acção social escolar, como primeiro passo para corrigir os graves erros provocados pelos "delírios" do regime "jardinista".

 

Resposta pronta ao roubo noticia Jornal Avante

O Secretário-geral do PCP considera as medidas anunciadas pelo Governo «cócegas» ao capital e um «roubo aos trabalhadores» e frisou que estes têm «fortes razões para lutar». A CGTP-IN propõe a convocação de uma grande jornada de luta ainda para este mês.

O Governo «faz umas cócegas, aplica uns trocos de tributação ao capital, comparado com aquilo que estão e querem roubar aos trabalhadores, seja da administração pública seja do setor privado», disse Jerónimo de Sousa depois de Vítor Gaspar ter anunciado, anteontem, mais medidas de «austeridade».

Para o Secretário-geral do Partido, «na declaração do ministro há um elemento fundamental que caracteriza bem os objectivos deste Governo: as alterações e redução dos escalões do IRS», frisou, antes de alertar que a compactação dos escalões tributários em prejuízo dos proveitos do trabalho dependente tem como objectivo «rapar mais nos salários» dos trabalhadores, representando «mais um golpe profundo» nos seus rendimentos.

Jerónimo de Sousa considerou que os trabalhadores «têm fortes razões para lutar». À saída de um encontro com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Secretário-geral do PCP sublinhou ainda que para o executivo Passos/Portas os trabalhadores «são um estorvo» na sua sanha de destruição do Estado.

«O problema do Governo é que quer outro Estado, um Estado alienado do seu património público empresarial, um Estado alienado das suas obrigações constitucionais em relação aos serviços públicos, um Estado onde a transferência da sua riqueza e das suas funções seja atribuída ao capital», resumiu.

Antes, já o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, tinha reagido às medidas que o Governo pretende impor, destacando que «os portugueses têm de pôr fim a este percurso de afundamento do País» e que esta nova investida contra os trabalhadores e a generalidade do povo «não pode ficar sem resposta».

Quanto ao alívio da Taxa Social Única paga pelo patronato e o aumento em 7% da componente correspondente aos trabalhadores, anunciados na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, Bernardino Soares estimou que «mais de dois mil milhões de euros vão ser retirados dos salários dos trabalhadores e entregues, sobretudo, às grandes empresas». Isto «não vai criar nenhum emprego, vai é engordar os lucros daquelas empresas que, na maioria dos casos, já estão sedeadas no estrangeiro para nem sequer pagarem os impostos que deviam sobre os seus lucros».

Indignação combativa

Face ao conteúdo da comunicação de Vítor Gaspar, também o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, considerou «as políticas do Governo uma declaração de guerra aos trabalhadores, reformados e pensionistas, aos jovens e aos desempregados, bem como aos micro e pequenos empresários», e notou que por este caminho o executivo «não só não resolve nenhum dos problemas do País, como os agrava em todas as áreas».

Em conferência de imprensa realizada terça-feira na sede da central, o dirigente sindical lembrou que quanto ao capital, «sempre que se fala na necessidade de ser taxado ficamos a conhecer as generalidades, sem qualquer pormenorização». Quanto aos rendimentos dos trabalhadores, «tudo é pormenorizado à exaustão no sentido de ficar claro que este Governo continua numa obsessão de atacar os trabalhadores e outras camadas da população mais desfavorecidas».

Arménio Carlos falava aos jornalistas após uma reunião extraordinária da Comissão Executiva da central, na qual se decidiu propor ao Conselho Nacional (que à hora do fecho da nossa edição estava reunido) a convocação ainda para Setembro de uma grande jornada de luta. A CGTP-IN confirmou a realização do dia nacional de luta, a 1 de Outubro, e da Marcha Contra o Desemprego, entre 5 e 13 de Outubro.

A Cábula artigo de opinião do Jornal Avante

• Anabela Fino

O facto de Passos Coelho ter escolhido as 19.30 horas de sexta-feira para fazer o anúncio ao País das novas «medidas de ajustamento» – a palavra austeridade parece ter sido banida do léxico do Governo – suscitou inesperadas especulações. Que o momento foi escolhido por logo a seguir haver futebol na televisão, o mais eficaz anestésico nacional, disseram uns; que foi por ser véspera de fim-de-semana e Passos acreditar que o povão vai ao sábado e ao domingo a banhos à Caparica, deixando as preocupações em banho-maria até segunda-feira, aventaram outros... Estava-se nisto quando uma foto veio esclarecer o parte do mistério: afinal o homem quis despachar o assunto para ir com a sua cara metade a um concerto, onde se terá divertido muito e juntado a sua bela voz à do público que fez coro com Paulo de Carvalho cantando a plenos pulmões «Nini dançaaava só para miiim». Como é costume nestas coisas, desfeito um mistério logo outro se adensou: como pode o primeiro-ministro andar a divertir-se quando milhões de portugueses ficaram em estado de choque com a brutalidade das medidas por ele anunciadas? A resposta a esta questão só veio a público no início da semana, via edição electrónica do Expresso, mas já circulava nos ministérios na sexta-feira sob a forma de um guião de quatro folhas. Não há motivo para preocupações. Preto no branco, a cábula explica como deverão os governantes/assessores/comentadores e outros «ores» de serviço responder às inevitáveis perguntas, sobretudo da imprensa, sobre a matéria, recomendando logo à cabeça que o façam «com energia e ambição». Não está confirmado, mas presume-se que a cábula seja da autoria do gabinete de Miguel Relvas. Por esta sebenta se fica a saber que os portugueses têm todos os motivos do mundo para ficar satisfeitos, a cantar mesmo às ninis de cada um, pois o aumento de 11 para 18 por cento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social «permite baixar preços», o que «aumenta o rendimento disponível das famílias», aumenta as «perspectivas de investimento», «alivia a tesouraria das empresas» e, claro, como não podia deixar de ser, «aumenta o emprego». Que alívio. E nós quase a acreditar que baixar os salários em sete por cento, de forma definitiva, reduzir os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas em cerca de quatro mil milhões de euros, mais o que Vítor Gaspar se lembrar, ia ser uma desgraça.

O manual de interpretação das palavras de Passos também dá nota, felizmente, de como responder a outras questões – tipo representam as medidas insensibilidade social?, novo aumento de impostos? –, fornecendo basto argumentário para os aspectos tidos como sensíveis. Assim, o item «patrões» revela que o corte nas contribuições das empresas para a Segurança Social «não é o reforço de capitais para os bolsos dos patrões, é para o reforço e salvar as empresas e o emprego». Ufff. E nós quase a acreditar que os 0,1 por cento de empresas que vai abichar mais de dois mil milhões de euros com a medida iam distribuir mais lucros aos accionistas! Não há nada como uma boa explicação. Por aqui se vê que Passos Coelho bem pode soltar a voz. A propósito, o concerto terminou com a canção «E depois do adeus». Ele há coincidência que não vêm nos manuais.

Festa do Avante um retrato do País

Um País feito por nossas mãos

A Festa é a afirmação da esperança e convicção no futuro do nosso povo e do País, com a consciência de que a luta é o caminho. Sentimento bem patente no espaço de Braga, que logo após o topo do caminho de entrada da Festa pela porta da Medideira apresentava na sua fachada enormes figuras de jovens em luta com os punhos erguidos bem acima do término superior das paredes. Por baixo, a banca com artesanato e, atrás dela, o palco onde se afirmava, nas inscrições no seu fundo, «Sim é possível – Produção, Emprego, Direitos». No espaço desta Organização Regional dedicado à gastronomia predominou o bacalhau confecionado de muitas formas – frito, em bolinhos, pataniscas –, mas também o naco de vitela e a massa à lavrador, não faltando a doçaria da região.

Descendo no sentido do Palco 25 de Abril, estava o Algarve, onde a identificação da região era acompanhada pela inscrição, a amarelo, «Emprego, Salários, Trabalho com Direitos». As paredes foram decoradas com quadras do mais conhecido poeta popular da região, António Aleixo, nascido no fim do século XIX, autor de textos com intenso cariz social, e a quem também foi dedicado um painel com notas biográficas, apresentando-o como «Poeta popular, homem do povo – saído do Povo». Também ali esteve presente o artesanato, com predomínio das peças em vime. Não faltou igualmente a incontornável «Marisqueira do Algarve», repleta de delícias marítimas, convidando a refeições que poderiam perfeitamente ser encerradas com a doçaria da região também presente.

E do Algarve, e é provável que só na Festa do Avante! se possa afirmar tal coisa, apenas se andava escassos metros até Bragança. No que toca à gastronomia, a Posta Mirandesa pareceu ser o prato que ocupava mais área nas mesas sempre repletas, disputando a primazia talvez com o «rodeão», prato de vitela assada. «Nun ancerren l'anterior!» – expressão inscrita em mirandês, significando «Não encerrem o interior», ocupava muito oportunamente um enorme painel no local, acompanhada por um mapa da região assinalando os encerramentos de serviços públicos, e que, demonstrando os efeitos da política de direita, assinalava 281 escolas, uma maternidade e 34 serviços de saúde encerrados no distrito em meia década.

Em Coimbra, mesmo ao lado, porcos inteiros eram rodados no espeto e pincelados pacientemente com ramo de folhas de louro embebidas em molho. Uma estrada desenhada serpenteava pelos painéis que encimavam o pavilhão desta Organização Regional. Nessa estrada – de luta – podia ler-se palavras como «Escola», «Produzir», entre desenhos de camponeses e outros alusivos à produção industrial e a manifestações populares. Voltando à gastronomia, a chanfana na «caçoila» de ferro fundido mostrou-se visivelmente popular, bem como o extenso rol de pastelaria e doçaria regional.

O espaço da Organização Regional do Porto, com paredes vermelhas e brancas, impressionava quem dele se aproximasse subindo em direcção à Medideira. Quatro enormes punhos erguidos bem acima dos tectos dos pavilhões, logo abaixo duma pala vermelha. A entrada convidava, por exemplo, às francesinhas, às tripas, bem como a muitos outros pratos da região. Entre diversas transcrições de títulos de notícias publicadas no Avante!, espalhadas um pouco por todas as paredes daquele espaço, sobressaía «Porto rejeita pacto de agressão». No interior, zona das mesas de refeições, encontrava-se uma exposição sobre os acontecimentos do 1.º de Maio de 1982, momento trágico marcado pelo assassinato de dois operários pelas forças policiais.

Quem entrasse pelo lado Oeste da Festa, pela porta da Quinta da Princesa, deparava-se com Viana do Castelo em cujo topo se encontravam dois painéis, um exigindo a requalificação da linha ferroviária do Minho e o outro representando, em pintura, um bordado típico da região. É aqui que se encontra, entre outros pratos, o arroz de sarrabulho, que muitos militantes e amigos, ano após ano, «inscrevem na agenda» como refeição a fazer na Festa do Avante!. Aqui se podia ver uma exposição da actividade do PCP na região, incluindo a preparação do XIX Congresso.

Descendo de Viana chegava-se a Setúbal, o que proporcionava, vindos deste lado, sentir o cheiro convidativo do choco frito, petisco regional muito concorrido. Neste espaço a variedade da oferta gastronómica foi, como vem sendo habitual, muito variada, com grande predominância de pratos de peixe e mariscos. Muitos painéis mencionando, entre outros temas, a defesa da zona da Arrábida, a defesa do poder local democrático, dos serviços públicos, mas também muitas referências alusivas à luta dos trabalhadores, usadas como motivos de decoração, nomeadamente na enorme parede virada para a Alameda da Liberdade, em painéis onde, entre outras frases, se afirmava que «A luta é o caminho». No meio dessa parede três harmoniosos e convidativos arcos davam acesso ao espaço de serviço e mesas de refeição.

Atravessando, vindos de Setúbal, a Alameda da Liberdade, estava-se no Alentejo, espaço também sempre muito concorrido. Painéis recordando o processo da Reforma Agrária e explicando a necessidade actual da sua retoma encontravam-se numa das entradas laterais desta Organização Regional. As paredes das estruturas deste espaço estavam decoradas com motivos alusivos aos cereais, e no seu centro, situava-se o palco onde se presenciou muito cante alentejano. A sua promoção a património imaterial da humanidade foi ali defendida, tendo inclusive lugar de destaque, e com enorme beleza, numa escultura com painel explicativo daquela tradição musical, junto ao Largo da Paz. Como vem sendo habitual, no espaço do Alentejo havia uma enorme variedade e qualidade de muito tentadoras ofertas gastronómicas.

Logo abaixo do Largo da Paz, do lado direito, encontrava-se o espaço de Lisboa, marcado, desse lado, por um enorme painel pintado alusivo à luta dos trabalhadores, ocupando quase toda a parede, em que uma das figuras representadas vestia um colete dos piquetes das grandes greves gerais promovidas nos últimos tempos pela CGTP-IN. Na esquina ficava um típico quiosque, de cor verde, dedicado à venda da ginginha. Além duma variadíssima oferta gastronómica, não faltou a tradicional feira da ladra. Também ali marcava presença o Café Concerto, que este ano deu merecido destaque aos 70 anos do nascimento de Adriano Correia de Oliveira.

Da churrasqueira de Lisboa via-se a Madeira. Esta Organização Regional teve este ano um espaço de exposição dedicado à «Revolta das Águas», narrando todo um processo de exploração, expropriação e luta do povo daquela região. Novamente o pré-pagamento foi feito numa reprodução duma casa típica de Santana, que é um dos ex-libris da Madeira. Entre outros produtos, não faltou a já famosa e concorrida poncha, a espetada e o bolo do caco.

Dum arquipélago para o outro num instante, mesmo ali ao lado ficavam os Açores, encimados por um cubo com painéis onde figuravam, a azul, representações de baleias. Nas paredes do espaço desta Organização, com contornos a azul, emulando as casas típicas da região, aparecia como motivo uma representação de furnas. Não faltaram os produtos típicos, incluindo os famosos queijos.

Ali próximo afirmava-se num painel que «A luta por uma sociedade mais justa vai continuar!». Além desta inscrição, o painel da Organização Regional de Vila Real continha um desenho dum solar típico da região. Mesmo ao lado, por cima do balcão, lia-se «Desenvolver a Região, Apoiar a Produção», numa alusão, entre outros produtos, à carne maronesa, que também ali foi servida. Do outro lado, dando acesso a um dos espaços de refeições com uma das melhores vistas da Festa, que permite, por exemplo, perceber as enchentes de gente junto ao Palco 25 de Abril, lia-se «Defender Serviços Públicos de Proximidade e Qualidade», até porque o distrito de Vila Real tem sido um dos mais atingidos pelos encerramentos e outros ataques a tudo que são as funções sociais do Estado.

Mais uma vez a vitela arouquesa foi servida em Viseu, no já conhecido restaurante cujo nome homenageia a obra homónima de Aquilino Ribeiro, «O Malhadinhas». Em destaque estava a «Capuchinha», peça de vestuário típica da região e que serviu como inspiração para os motivos decorativos das paredes.

Descendo de Viseu, mesmo em frente a Coimbra, painéis ilustrando as lutas recentes no distrito de Leiria, nomeadamente a marcha em defesa do SNS, pela produção, e lutas dos trabalhadores. Neste espaço encontrava-se um balcão dedicado aos produtos de vidro, sector de grande tradição na região, berço de muitas e muitas lutas operárias e também de muitos combativos comunistas, como José Moreira, que a Organização Regional decidiu homenagear através dum painel com notas biográficas duma vida feita de luta.

Luta que se deve continuar a intensificar, numa altura em que, como aludia a decoração de Aveiro, existe uma nefasta perda da soberania nacional. Dois painéis ilustrando a pesca e a produção leiteira apelavam à derrota do pacto de agressão a que Portugal tem estado sujeito e ao aumento da produção nacional. Uma outra série de painéis descrevia com pormenor os problemas do distrito e expunha as posições e propostas do PCP para a região. No que toca aos produtos típicos de Aveiro, pontificaram os incontornáveis ovos moles e o leitão, este último preparado de diversas formas, entre outras iguarias.

Em Santarém, além da frente daquele espaço com a enorme afirmação de que a luta é o caminho, dois painéis magnificamente pintados cobriam as paredes contrárias à localização do Palco 25 de Abril. Um dedicado e ilustrativo da IX Assembleia daquela Organização Regional e outro à importante luta e conquista das 8 horas diárias de trabalho nos campos. No que toca aos alimentos, lá esteve a sopa da pedra, entre outros, incluindo os doces típicos. Na zona das mesas de refeições, enquanto se comia podia ler-se: «Com os Trabalhadores e o Povo, Organizar, Resistir, Lutar pela Democracia e o Socialismo!».

Medidas do GR destroem escola pública noticia DN

O PCP-M acusa o Governo Regional de alinhar com as orientações do Governo da República que levarão, já no ano lectivo que se inicia, à destruição da escola pública. Para o líder do Partido Comunista na Madeira há pelo menos seis medidas avançadas pelo executivo que transformam a abertura do ano lectivo num “pesadelo” para encarregados de educação e comunidade educativa.

Edgar Silva enumerou o encerramento de escolas, o despedimento de professores, o aumento do número de alunos por turma, alterações curriculares com o objectivo de reduzir custos com professores, corte nos meios financeiros necessários ao normal funcionamento das escolas e cortes na acção social escolar.

Sobre as medidas anunciadas contra os trabalhadores e o povo português

Depois de um ano de políticas de severa austeridade que impôs dolorosos sacrifícios e um acentuado empobrecimento da maioria dos trabalhadores portugueses e de outras camadas e classes populares, o Governo do PSD/CDS-PP tornou público um inaceitável pacote de novas medidas que atingem de forma ainda mais dramática os portugueses que vivem do seu trabalho, de uma reforma ou pensão, que estão no desemprego ou se encontram numa situação de extrema fragilidade e pobreza.
No espaço de quatro dias, primeiro pela voz do primeiro-ministro e depois pelo ministro das finanças, ultrapassando tudo o que era impensável e todos os limites do decoro, o país tomou conhecimento do manifesto desprezo com que o actual governo encara as condições de vida e o futuro da larga maioria dos portugueses e a situação dramática em que muitos hoje vivem.
Desde logo, e à cabeça das medidas anunciadas por Passos Coelho, está a decisão de perpetuação do roubo de dois salários para os trabalhadores da Administração Pública e para os reformados e de um salário para os trabalhadores do sector privado.
A decisão de aumentar de 11% para 18% a comparticipação paga pelos trabalhadores para a segurança social, e ao mesmo tempo que se reduz 5,75 pontos percentuais a Taxa Social Única a pagar pelas empresas é um golpe inqualificável e inadmissível de saque aos rendimentos do trabalho, com a consequente transferência anual de cerca de 2,3 mil milhões de euros para o capital, em particular para os grandes grupos económicos e as grandes empresas.
Um roubo descarado, a coberto da mistificação do combate ao desemprego e que mais não é que uma burla colossal de um governo que deliberadamente o promoveu e continua a promover, como o acaba de confirmar o ministro das finanças – Vítor Gaspar – que entre as medidas anunciadas para 2013 prevê ampliar e acelerar o ritmo de despedimentos na administração pública, pondo em risco o emprego de quase 90 mil contratados a prazo.
Um conjunto de medidas que, no fundamental, visam os rendimentos dos trabalhadores do sector público e privado e seus direitos, dos reformados e da generalidade das populações com o anúncio de novos e mais drásticos cortes na áreas da saúde e do ensino.
Cortes que atingem também a Administração Pública com a redução das prestações sociais e o aumento da idade de reforma, a par de novos cortes no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção e nas pensões superiores a 1500 euros.
Medidas que vão reduzir vertiginosamente o rendimento disponível das famílias, contrair ainda mais o mercado interno atirando milhares de empresas para a falência, e ampliar o desemprego e a miséria.
O chamado agravamento fiscal sobre os rendimentos do capital não passa de uma cínica manobra de diversão.
A única medida quantificada é a do aumento de 1,5 pontos percentuais da taxa liberatória sobre os rendimentos de capital que, sendo uma gota de água no oceano dos milhares de milhões recebidos com a diminuição da Taxa Social Única, acaba por penalizar fundamentalmente os juros das pequenas poupanças. Como já foi demonstrado, a factura dirigida aos rendimentos do capital não ultrapassará uns ridículos e ultrajantes 25 milhões de euros, uma verdadeira ofensa aos milhar de milhões de euros extorquidos aos rendimentos de trabalho. Mais uma vez é a farsa da equidade a imperar, com o grande capital a colher ainda as vantagens resultantes do programa de privatizações, agora ampliado, com a intenção de alienação também dos CTT, CP Carga e área de resíduos sólidos das Águas de Portugal, além da TAP e ANA e ENVC.
A anunciada flexibilidade do Pacto de Agressão é sinónimo de mais e brutais sacrifícios sobre os trabalhadores e o povo, um passo na tentativa de eternização das injustiças e exploração, uma nova ameaça no rumo de afundamento do país. Falsa flexibilidade que afinal se traduz no reforço das medidas de austeridade para o povo e não de alívio face às duras condições sociais que lhe são impostas.
Falsa flexibilidade, já que apenas serve a troika estrangeira e os interesses que representa – os interesses dos mega bancos e do grande capital nacional e internacional.
As medidas agora anunciadas, reincidindo e reforçando as receitas que estão a afundar o país, para além de revelarem o fracasso de um Pacto, não vão resolver nenhum dos problemas do país.
Hoje está provado que o país poderia ter sido poupado a este ruinoso caminho de descalabro e sofrimento para milhões de portugueses, encetado por PS, PSD e CDS, e sempre apoiado pelo Presidente da República, se as opiniões e prevenções do PCP tivessem sido escutadas.
Hoje está provada a total falência e credibilidade de um governo e de todas as suas soluções e previsões. A perspectiva que se apresenta para o futuro é agora ainda mais grave, com a ampliação e adiamento das metas do défice; com o aumento da dívida e do seu serviço; com o prolongamento da recessão económica pelo terceiro ano consecutivo e a previsível estagnação por muitos mais anos; com o inevitável aumento do desemprego em resultado da contínua destruição da capacidade produtiva nacional e de emprego. Uma perspectiva cada vez mais sombria e dramática para milhões de portugueses.
Hoje está provado que a continuação da aplicação deste Pacto de Agressão, deste governo e da sua política apenas conduzirão o país ao declínio e à ruína. Os portugueses já perceberam que não há nada de inevitável nesta política, mas apenas e só uma deliberada opção de favorecer o grande capital.
Já não há mistificações que o possam ocultar, cada dia que passa com este rumo significa mais sofrimento e afundamento do País.
É necessário e urgente, é hora de pôr fim a esta política e ao governo que a executa antes que estes ponham fim ao País. É neste sentido que o PCP apela à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a rejeição do Pacto de Agressão, a ruptura com a política de direita, e a adopção de uma política patriótica e de esquerda.
É preciso que os portugueses saibam que mesmo na dramática situação em que a política de sucessivos governos colocou o país, há alternativa à política de desastre nacional. Há soluções para o País. O PCP propõe uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize. Rejeitar o Pacto de Agressão da troika, libertar o País do domínio do grande capital nacional e transnacional, renegociar a dívida (nos seus juros e prazos) e recusar a responsabilidade pela sua dimensão ilegítima, pôr Portugal a produzir substituindo importações por produção nacional, parar com o processo de privatizações, valorizar os salários e as pensões, defender e desenvolver os serviços públicos, afirmar a soberania nacional, rejeitar as imposições supranacionais e federalistas da União Europeia constituem a opção necessária, possível e cada vez mais urgente.
Entrámos numa nova fase, a situação que vivemos exige que cada um – trabalhador, pensionista, jovem, mulher, pequeno agricultor ou empresário – demonstre o seu descontentamento e indignação, se junte à corrente de protesto e de rejeição desta política e deste Pacto, que engrosse com a sua determinação e confiança num país e numa vida melhor, a luta organizada e consequente dos trabalhadores e do povo. O PCP apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas e em particular apela à participação na grande manifestação decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, numa poderosa demonstração de força e confiança, tal como o «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro e para a «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro.
O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um país mais desenvolvido e mais justo acabará por ser aberto. Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português. Pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com a política de direita, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, por um Portugal com futuro, o caminho é o da luta e da alternativa.

Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e...

Grande momento para engrossar a luta que continua

O deputado do PCP Miguel Tiago, presente na manifestação de dia 15 de Setembro, caracterizou esta acção como um grande momento para engrossar as lutas que continuam, nomeadamente a próxima manifestação de dia 29 convocada pela CGTP-IN. Esta manifestação foi uma impressiva demonstração da vontade do povo português em rejeitar o Pacto de Agressão.