Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Já não há maneira de esconder ou disfarçar; a contestação à política de direita e a este Governo atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a toda a sociedade.
Durante o verão, por todo o país, em inúmeras empresas e diversos sectores, os trabalhadores enfrentaram a ofensiva contra os seus direitos, que procurava transpor para as relações laborais em concreto as graves alterações à legislação laboral determinadas pelo Governo, com o apoio aliás, nas questões fundamentais, do PS. Em muitas empresas e sectores foi possível travar a redução para metade do pagamento das horas extra, a completa desregulação dos horários (também diminuindo o salário) e outros inaceitáveis à dignidade e à vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Esta capacidade de luta, de resistência e de enfrentamento da ofensiva de retrocesso social, tem vindo a provar há muitos meses que o mito da paz social que o Governo e os seus acólitos comentadores e palestrantes nos tentam impingir, não passa de propaganda apoiada pelo silenciamento de muitas destas lutas nos grandes meios de difusão.
E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem já da base social de apoio político que lhes deu a maioria ainda representada nesta Assembleia da República.
À exceção de um diligente e esforçado deputado do PSD, ninguém foi capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do pacto de agressão assinado com a troica.
Mais ainda; muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o país está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações, têm agora o dever de prosseguir.
Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em Junho passado, nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro. Já todo o país percebeu que a fortíssima contestação social abre brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já sem dúvida irreversíveis.
É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e de manipulação da opinião pública.
Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única para os trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?
Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os trabalhadores e a população em geral. Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da TSU, é dinheiro dos trabalhadores, que financia a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da riqueza por si criada no trabalho; baixar a TSU do capital é também por isso roubar diretamente os trabalhadores.
Finalmente uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a alteração na TSU, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem de alguma forma aceitáveis. Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender a grande velocidade as empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.
Como se o que já foi feito, desde aplicação do pacto de agressão, não tivesse que ser revertido.
Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses, e o enriquecimento escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o do défice.
Não basta contestar a alteração à Taxa Social Única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher um ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso, ou até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir, como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.
Os portugueses podem contar com o PCP como um Partido que conta de forma decisiva para travar o passo a esta política e a este Governo; para alcançar a política alternativa de que o país precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.
Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: “É preciso acreditar, que sempre há terra que colha, um ribeiro a despertar”.
Disse,
Senhores Deputados,
Já não há maneira de esconder ou disfarçar; a contestação à política de direita e a este Governo atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a toda a sociedade.
Durante o verão, por todo o país, em inúmeras empresas e diversos sectores, os trabalhadores enfrentaram a ofensiva contra os seus direitos, que procurava transpor para as relações laborais em concreto as graves alterações à legislação laboral determinadas pelo Governo, com o apoio aliás, nas questões fundamentais, do PS. Em muitas empresas e sectores foi possível travar a redução para metade do pagamento das horas extra, a completa desregulação dos horários (também diminuindo o salário) e outros inaceitáveis à dignidade e à vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Esta capacidade de luta, de resistência e de enfrentamento da ofensiva de retrocesso social, tem vindo a provar há muitos meses que o mito da paz social que o Governo e os seus acólitos comentadores e palestrantes nos tentam impingir, não passa de propaganda apoiada pelo silenciamento de muitas destas lutas nos grandes meios de difusão.
E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem já da base social de apoio político que lhes deu a maioria ainda representada nesta Assembleia da República.
À exceção de um diligente e esforçado deputado do PSD, ninguém foi capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do pacto de agressão assinado com a troica.
Mais ainda; muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o país está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações, têm agora o dever de prosseguir.
Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em Junho passado, nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro. Já todo o país percebeu que a fortíssima contestação social abre brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já sem dúvida irreversíveis.
É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e de manipulação da opinião pública.
Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única para os trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?
Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os trabalhadores e a população em geral. Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da TSU, é dinheiro dos trabalhadores, que financia a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da riqueza por si criada no trabalho; baixar a TSU do capital é também por isso roubar diretamente os trabalhadores.
Finalmente uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a alteração na TSU, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem de alguma forma aceitáveis. Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender a grande velocidade as empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.
Como se o que já foi feito, desde aplicação do pacto de agressão, não tivesse que ser revertido.
Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses, e o enriquecimento escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o do défice.
Não basta contestar a alteração à Taxa Social Única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher um ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso, ou até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir, como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.
Os portugueses podem contar com o PCP como um Partido que conta de forma decisiva para travar o passo a esta política e a este Governo; para alcançar a política alternativa de que o país precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.
Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: “É preciso acreditar, que sempre há terra que colha, um ribeiro a despertar”.
Disse,
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