"O Governo está morto e foi a luta que o matou"

O estado da Nação que aqui hoje debatemos é deplorável. É esse o resultado de dois anos de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Memorando de Entendimento/Pacto de Agressão, que agora o Presidente de Republica quer prolongar.

O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

Os portugueses sabem bem que não estamos melhor; estamos pior. Sabem que a sua vida está feita num inferno pelos modelos económicos pseudo-científicos, construídos para servir os grandes interesses e onde as não cabem pessoas que pensam, trabalham e lutam.

Temos um país dependente, destruído, desigual.

Um País com um governo em confronto com a Constituição da República e um Presidente que quer perpetuar o massacre do povo. Um País onde as tendências antidemocráticas se manifestam de forma preocupante.

Um País onde é hoje absolutamente claro que não há nenhuma outra saída digna e democrática para a degradação que vivemos que não seja a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

A degradação a que assistimos nos últimos dias, com o Governo em convulsão interna, não é o resultado de qualquer divergência de fundo entre PSD e CDS. É apenas o efeito do profundo desgaste que a luta dos trabalhadores e do povo provocou neste Governo. É o resultado desse clamor nacional, que por todo o lado se exprime em lutas, em manifestações, em greves, como a decisiva Greve Geral do passado dia 27, e que não só rejeita esta política, como exige outro caminho para o País.

Pode o Governo fazer arrumações de pastas entre ministros, anunciar um novo ciclo ou fazer conferências de propaganda diárias. O Governo está morto e foi a luta que o matou. E tanto está morto que até o Presidente da República já lhe passou a certidão de óbito.

Sra. Presidente
Srs. Deputados

A questão que se coloca não é contudo apenas a da saída do Governo; é também e sobretudo a da mudança de política. A situação que estamos a viver não é mais do que uma réplica agravada de 37 anos de política de direita, de alternância no Governo sem alternativa na política.

Ao longo destes 37 anos mudaram os Governos, mas pouco mudaram as políticas. Destruiu-se a produção nacional pagando-se para não pescar e para não cultivar e permitindo a destruição do tecido industrial; restauraram-se os monopólios nos setores fundamentais da economia à custa da penalização das famílias e do esmagamento das micro e pequenas empresas; afundou-se a economia com uma moeda única ao serviço dos grandes interesses da União Europeia; retiraram-se direitos e cresceu a desigualdade; alienou-se a soberania nacional.

Com o pacto de agressão assinado e aceite por PSD, PS e CDS-PP, aprofundaram-se todas estas políticas e procurou-se caminhar mais rápido ainda no empobrecimento e na exploração. É o prosseguimento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, mesmo com o total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, mesmo juntando ao apodrecimento do Governo uma profunda degradação do regime democrático.
Para o Presidente da República ou não há eleições ou, quando as houver, elas não podem mudar nada no rumo do País. O Presidente da República rejeita a convocação de eleições porque teme que o povo possa escolher outro caminho, porque sente que cada vez mais portugueses percebem que é preciso alterar a correlação de forças entre os partidos da política de direita e os sectores e forças políticas e sociais que, lado a lado com tantos democratas e patriotas, exigem a rutura com esta política. E que a alteração dessa correlação de forças torna mais difícil a continuação da mesma política e abre a esperança a uma verdadeira mudança. Essa é a clarificação que Cavaco Silva não quer.

É por isso que o Presidente da República propõe este compromisso, não para a salvação, mas para a continuação da destruição nacional. É por isso que, esquecendo as suas obrigações constitucionais, resume o debate sobre o futuro do país aos três partidos da troica interna, pondo aliás à evidência o alinhamento destes partidos com a política em curso.

Com essa atitude o que procura é o condicionamento das opções do povo português, é esconder que existe outro caminho, é persistir na estafada propaganda de que não há alternativa à política de direita.

Mas se não há novo ciclo com o mesmo Governo, também não há novo rumo para Portugal com a mesma política!

Sra. Presidente
Srs. Deputados

Rejeitamos em absoluto a ameaça com que a direita, o Presidente da República e o grande capital pretendem enganar os portugueses. A mentira de que com as eleições viria o caos; a patranha de que a chamada crise política levou o país a perder mais de mil milhões de euros, como se as variações da bolsa fossem pagas pelo Orçamento do Estado; a chantagem de que viria o segundo resgate, há muito em preparação e à espera do pretexto adequado; a falsa ideia de que realizar eleições desperdiçaria os sacrifícios feitos pelo povo.

Trata-se apenas de manipular o receio com que muitos portugueses olham para o seu futuro, o dos seus filhos, o do seu País, para os convencer a aceitar uma vida cada vez pior.
Mas a vida não tem de ser cada vez pior e o País não está condenado ao empobrecimento. É preciso resgatar o País desta política, das mãos deste Governo, da troica e do Presidente da República. Com este Governo não há esperança; com esta política não há futuro!

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas do País. Sabemos que este Governo e os anteriores deixaram o País numa grave situação. Mas também sabemos que Portugal não é um País pobre e que com outra política poderemos devolver ao povo os direitos que lhe foram roubados e começar a inverter o declínio nacional.

Uma política patriótica e de esquerda que tem de partir da rutura com o Pacto de Agressão. Que ninguém queira enganar outra vez os portugueses; não há mudança efetiva de política, sem rejeição do memorando da troica.

Uma política que exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país e tenha como objetivo o pleno emprego.

Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos, contribuindo também para a dinamização da nossa economia.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.

Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância sem alternativa. Podem contar com o PCP para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir e para fazer a diferença no futuro de Portugal.

Não se iludam os que julgam poder a continuar a enganar para todo o sempre o nosso povo. Nós temos confiança de que o povo português será capaz de abrir o caminho novo de esperança de que Portugal precisa!

"O povo português tem o direito de escolher outro caminho"

Reagindo às declarações do Presidente da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o PR passa de cúmplice com esta política e este governo para promotor de uma negociata política, negando ao povo o direito de decidir o seu futuro através do voto. A luta já derrotou este governo e será com a luta que o povo construirá as soluções de futuro, concluiu.