As declarações do presidente da conferência episcopal terão sido recebidas mesmo em círculos da Igreja católica entre um misto de perplexidade e desilusão. Esperar-se-ia que perante o rosário de exploração, desemprego e destruição da vida de milhares de portugueses que a política do Governo e o pacto de agressão estão a semear no País, as palavras do mais alto cargo da Igreja se juntasse aos que não aceitam uma vida marcada pela injustiça e as desigualdades. Assim não foi. As palavras de Policarpo, apelando à resignada aceitação do rumo de um empobrecimento generalizado dos portugueses construído à custa da usura e opulência dos poderosos, não podem deixar de ser recebidas com uma imensa frustração por muitos milhares de católicos que não só aspiram a uma vida melhor como agem em defesa da dignidade e de uma justiça social que inscreveram como seus valores. Frustração seguramente ampliada quando a um inaceitável apelo ao conformismo perante as injustiças se juntam palavras de apoio e infundada esperança numa política que conduz o País para o declínio e a vida dos trabalhadores e do povo para o inferno.
Disse Policarpo que «não se resolve nada contestando». Ao contrário do que afirma, é justamente por saberem que é lutando em defesa dos direitos de cada um, elevando a voz contra a exploração e dando expressão ao protesto perante o roubo dos seus rendimentos, que centenas de milhares de portugueses, talvez na sua maioria católicos, não só não se calam como exigem o fim desta política de desastre. Ninguém porá em dúvida nem os fundamentos teológicos nem o conhecimento das escrituras por parte de Policarpo. Mas compreender-se-á que não se aceitando a invocação em vão, e erradamente, do texto constitucional se lhe recorde que a Constituição da República consagra não só o direito à indignação e ao protesto como o inscreve como um valor. Compreende-se assim a amargura que percorrerá o coração de muitos católicos que julgavam ver no topo daquela Igreja que têm como sua, uma voz inconformada contra as desigualdades e a pobreza e um espaço onde se inscreva, mais que uma respeitável função de caridade, a insubstituível dignidade que a todos é devida.
“O julgamento da negligência e incompetência do Governo Regional durante estes anos está feito e é amplamente aceite pela larga maioria dos madeirenses. Todos reconhecem que é preciso agir em várias frentes e com o auxílio de todos, sem exceção, para evitar um cenário ainda pior. Não podemos confinar as resoluções deste gravíssimo problema aos entendidos em matéria de saúde. É preciso ganhar as populações e mudar hábitos de comportamento”, defendeu Carolina Freitas, esta tarde em conferência de imprensa.
Desta forma, a Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde exige que seja posto em prática o que já está previsto pela própria lei regional, nomeadamente uma reunião, com carácter de urgência, do conselho regional de Assuntos Sociais. O objetivo, conforme explicou Carolina Raposo, é ouvir a perspetiva e as soluções de todos os que representam a sociedade madeirense, “de forma a se encontrar maneiras de resolução de um problema que a todos diz respeito”.
“Os utentes do Serviço Regional de Saúde exigem ser parte da solução deste grave caso de saúde pública, de modo a evitar que o mesmo evolua para cenários de surtos epidémicos muito mais violentos, tais como os que aconteceram em países do terceiro mundo em que só as autoridades políticas e médicas foram chamadas a responder”, concluiu a responsável pela Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde
Ao longo deste debate, o Governo e a maioria que, apesar de exausta, ainda o carrega penosamente às costas, mais não fizeram do que repetir até à náusea a enorme mentira em que assenta a sua governação. A mentira de que não há alternativa.
Os senhores do Governo e da maioria podem continuar a caricaturar as nossas propostas. Podem continuar a fugir à discussão séria das nossas propostas, recorrendo a um anticomunismo primário e indigente. Mas a evidência do fracasso da vossa política já se encarregou de demonstrar a fragilidade dos vossos argumentos.
Os governos das últimas décadas conduziram o país à situação desastrosa em que se encontra. Destruíram o aparelho produtivo nacional, promoveram a desindustrialização, abandonaram a agricultura e abateram a frota pesqueira. Em nome de um euro-entusiasmo irresponsável lançaram o país nos braços de uma moeda única baseada em critérios de convergência incumpriveis e tornaram o país refém dos interesses financeiros que controlam as decisões de uma União Europeia ultra-liberal.
E mais uma vez em nome de supostas inevitabilidades, traíram os interesses nacionais nos braços da troika, e aceitaram levar à prática um programa humilhação nacional e de terrorismo social, assente na recessão forçada, no aumento do desemprego, na sobre-exploração dos trabalhadores, na venda ao desbarato do património público, na espoliação fiscal dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas (como acontece com o sector da restauração e com as farmácias), no empobrecimento, na desproteção social, numa palavra, num programa de agressão ao povo português.
Tudo isto em nome de supostas inevitabilidades. O PSD e o CDS dizem que a culpa foi do PS. O PS diz que a culpa é do PSD e do CDS. E todos dizem que a culpa é da troika, que não compreende que a recuperação do país não pode ser feita à custa do empobrecimento, da austeridade e da recessão. Mas dizem, tristes e conformados, que não há alternativa.
O Sr. Ministro da Economia descobriu ontem o que já quase todos tinham descoberto antes dele. Que a economia não é recuperável apenas na base da austeridade e que sem crescimento não conseguimos pagar a dívida. Mas não há na política deste Governo a mínima correspondência com essa descoberta. O que caracteriza a política deste Governo é a submissão acéfala à troika, é a recessão, o desemprego e a espoliação dos portugueses. Já quanto ao crescimento económico, o discurso do Sr. Ministro da Economia, (para usar as palavras do seu colega das Finanças), não passa de pantominice.
Senhores membros do Governo, Senhores Deputados subscritores do memorando da troika,
Não nos digam que não há alternativa. Digam antes que a vossa receita falhou e que os Senhores não têm alternativa. È um facto que com a vossa política, não há esperança nem alternativa. O programa de saque dos recursos nacionais às mãos da troika não é cumprível e este caminho não tem outra saída que não seja o desastre económico e social.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria e Similiares, este ano já terão encerrado cerca de 30 bares e restaurantes na Região.
Numa iniciativa realizada junto a uma pastelaria na Rua de João Gago, onde, segundo o sindicato, existem também problemas, Adolfo Freitas denunciou o drama vivido por uma funcionária, a qual terá sido despedida para evitar o cumprimento da dispensa de duas horas diárias de amamentação. O dirigente sindical salientou que, tendo o despedimento sido rejeitado pela CRITE e pelo Tribunal de Trabalho, a empresa colocou a trabalhadora num espaço sozinha, sem lhe dar tarefas para realizar, como forma de "repressão" e pressão".
Contudo, segundo Adolfo Freitas, outros trabalhadores da mesma pastelaria, terão sofrido represálias por não aceitarem alterações aos horários de trabalho.
De uma forma geral, o dirigente sindical sublinha que no sector dos similares cerca de uma centena de trabalhadores já perderam este ano o seu posto de trabalho, sem direito a salário e a indemnizações.
Uma situação que, de acordo com Adolfo Freitas, tenderá a agravar-se com as medidas de austeridade previstas para 2013.
Sejam sérios!
Não digam que não há alternativas à política de desastre do governo PSD/CDS
As vantagens da negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre do governo PSD/CDS-PP
A negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP tem uma evidente utilidade política e ideológica.
A negação começa por anular a responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS pelo estado a que o País chegou.
Ontem como hoje, não havia alternativa às opções de direita, favoráveis ao grande capital e de inteira submissão às directivas das potências europeias.
Ontem como hoje, não havia alternativa à política de privatizações e reconstituição de grandes grupos económicos monopolistas.
Ontem como hoje, não havia alternativa à adesão à CEE, a todo o aprofundamento federalista, neoliberal e militarista da União Europeia, e à opção pelo euro, moeda única e Pacto de Estabilidade.
Ontem como hoje,não havia alternativa à política de desvalorização do trabalho, de consolidação do modelo de mão-de-obra barata e baixo valor acrescentado.
Ontem como hoje, não havia alternativa à destruição de sectores industriais, liquidação de pequenas e médias explorações agrícolas e às UCP da Reforma Agrária, ao abate da nossa frota pesqueira.
A negação da existência de uma real alternativa à política de direita e de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP é também a procura de garantir a sobrevivência da pseudo alternativa do PS que, depois de uma forte contribuição para a política de desastre nos últimos anos, assinou, com PSD e CDS, a rendição de Portugal face à Troika, negociando e subscrevendo o Pacto de Agressão.
Pseudo alternativa política e de políticas, na tentativa de repetir as alternâncias que têm desgraçado o País. Pseudo alternativa que, hoje na oposição, é marcada pela colaboração e cumplicidade activas em eixos essenciais da política do governo PSD/CDS, como na legislação laboral, no Orçamento do Estado de 2012, disfarçadas pela expectativa de que a salvação venha de uma União Europeia que, fiel à sua natureza de organização ao serviço do Directório, participa alegremente do confisco e brutal imposição de austeridade a Portugal e aos portugueses. À mistura com a exploração do populismo mais rasteiro, na tentativa de afirmar diferenças face ao PSD, e criar dificuldades à coligação no poder.
A negação da existência de uma real alternativa é ainda a conhecida tentativa de afirmar a inevitabilidade da política de desastre em curso, quiçá de tentar dar credibilidade e razoabilidade à sua continuidade. Ela tem problemas, é mesmo má, dizem alguns, mas é a única possível, logo, nada há a fazer. Aguenta e cara alegre! No PCP não nos conformamos com tais posições!
Ora, o Orçamento do Estado para 2013, e todos os seus antecedentes (TSU) e já conhecidas sequelas, vem dar um golpe fatal na alternativa única do governo PSD/CDS-PP. Quem acredita nela? O governo? Nem sequer o governo todo! Até o desaparecido ministro da Economia veio dar um ar da sua graça com a eufemística declaração de que o Orçamento do Estado não é o «melhor estímulo à economia»! Não é, não, sr. ministro, é o afundamento do que resta da economia portuguesa!
Como o PCP denunciou de imediato, o Orçamento do Estado para 2013 constitui um assalto fiscal nunca antes ocorrido. É um colossal aumento da carga fiscal, particularmente no IRS. É a proposta de realizar um monstruoso despedimento colectivo nos trabalhadores da administração central, regional e local, dos contratados a termo de trabalhadores das empresas públicas de transportes. É a tentativa de mais uma brutal redução de despesas em funções sociais e nas prestações sociais. Na educação. Na saúde. Na cultura. Nos subsídios de doença e de desemprego. Um novo roubo aos reformados e pensionistas. E é uma evidência que, em contraposição à tese da equidade nos sacrifícios, é uma iníqua brutalidade que é anunciada, penalizando, mais uma vez, fundamentalmente, trabalhadores e reformados, seja no aumento da carga fiscal, seja por cortes nas despesas sociais, atingindo-os duplamente. Espantosa é a progressividade ao contrário no IRS, transformada em degressividade, com aumentos percentuais muito mais elevados nos escalões mais baixos do que nos mais altos! Isto enquanto o grande capital é tocado de raspão!
Orçamento do Estado que assegura, garantidamente, o prolongamento e aprofundamento da recessão. Ou seja, a garantia de que vão continuar a agonia e falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas e o acréscimo de milhares de novos desempregados. Isto depois do encerramento de mais de 14 mil empresas até Setembro.
Mas é uma novidade absoluta o que agora propõe o governo PSD/CDS-PP? Não. O Orçamento do Estado para 2013 é apenas um novo e brutal passo na continuidade, em crescendo, em, progressão geométrica das opções que foram sendo tomadas por PS, PSD e CDS desde 2010. Em que à aplicação de uma dose de austeridade se segue uma dose reforçada de austeridade, num círculo vicioso e sem saída.
Dos PEC ao pedido de intervenção externa da Troika, da subscrição do Pacto de Agressão e medidas subsequente do já governo do PSD/CDS, do Orçamento do Estado de 2012, a que se seguiram novas medidas recessivas e penalizadoras da economia, desembocamos agora neste Orçamento do Estado para 2013! Filme que terá proximamente novos episódios!
PSD e CDS renegam também, mais uma vez, com tudo o que andaram a dizer e a apresentar quando foram oposição. É, entre muitas outras, brutal a contradição entre os partidos que, na oposição, tudo resolviam sem aumentar impostos, e os partidos que hoje, no governo, só sabem resolver com enormes aumentos de impostos!
Há, depois, os «lúcidos», na direita, que sabem de experiência feita que há alternativa real à esquerda.
São os que, assustados com as consequências do desastre em curso, preocupados com a sobrevivência do poder do grande capital e a continuidade das políticas de direita, se distanciam das opções do governo PSD/CDS, atirando-se como gato a bofes ao Orçamento do Estado para 2013.
Não são meigos nos adjectivos e na avaliação do Orçamento do governo PSD/CDS. «Este Orçamento não tem execução possível», diz Manuela Ferreira Leite. «Esta receita pode gerar uma septicemia na economia», diz Bagão Félix. Outros dizem que «as perspectivas para 2013 são sinistras».
Surgem as teses da «incompetência e falta de preparação do governo». Muitos atrevem-se agora até a questionar a receita da Troika. E muitos mais, de forma explícita ou implícita, da renegociação com a Troika.
Mas, confrontados com o beco sem saída a que as políticas de direita conduziram o País, para as quais em geral contribuíram por palavras e obras, encontram formas mais «capciosas» de negar a existência de reais alternativas à política de direita. Por exemplo, com a caricatura e a tentativa de apoucamento risível da alternativa que o PCP defende, amalgamando-as com posições das margens do espectro político e de radicalismos conhecidos. Como faz Pacheco Pereira, sintetizando-as «em prender os políticos, não pagar aos bancos, confiscar o dinheiro aos ricos e "renegociar a dívida"», o que «implicaria a "construção de um Estado totalitário, mesmo totalitário"»! As elucubrações e especulações caluniosas que não são sérias, mas percebem-se bem, vindas de onde vêm.
De facto, são argumentos terroristas que procuram anular a existência de alternativas ao Pacto de Agressão e as políticas de direita. Tão terrorista como a acusação ao governo de ser terrorista quando diz que não há alternativa.
A política alternativa
Como insistentemente declaramos, há uma alternativa à política de direita conduzida há décadas por PS, PSD e CDS. Com a mesma insistência com que denunciamos essa política de desastre nacional , afirmamos uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda.
Não há nenhuma inevitabilidade na política de direita. Não digam que não há alternativa à vossa política, particularmente quando ela confronta o País e os portugueses com o desastre total. Quando ela é claramente uma NÃO ALTERNATIVA para o País e os portugueses, embora continue a ser a alternativa para o grande capital nacional, para os ditos «mercados financeiros» , isto é, os grandes bancos internacionais.
Não digam que não há alternativa à vossa política. Assumam que essa alternativa não cabe nos vossos preconceitos ideológicos, nas vossas opções de classe, no quadro do neoliberalismo e da submissão do País aos ditames de uma União Europeia dirigida pela Alemanha e o Directório das grandes potências.
Digam que não estão de acordo com a política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta. Não digam que não existe, quando todos os dias vos confrontamos nesta Assembleia da República com propostas e medidas alternativas às que resultam da vossa política, das vossas opções políticas e ideológicas. Não digam que não existe a alternativa quando vos confrontamos há anos com propostas alternativas em todas as áreas e sectores da economia nacional, em todas as funções do Estado, nas opções estratégicas fundamentais da integração capitalista europeia.
Uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, integra como principais objectivos o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a justiça social, a elevação das condições de vida do povo, o desenvolvimento do aparelho produtivo e da produção nacional, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais. Uma política que tem como eixos centrais:
– a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
– a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional;
– um papel determinante do Estado na economia, por via da recuperação pelo Estado do comando político e democrático da economia;
– uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, de um sistema de Segurança Social Público e Universal, do desenvolvimento Científico e Tecnológico, de uma Administração Pública ao serviço do povo e do País;
– a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural;
– a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional;
– a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política;
– a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, com o combate a uma estrutura económica monopolista, o exercício e assunção pelo Estado das missões e funções constitucionais;
– a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO.
Uma política alternativa, base da necessária resposta à profunda crise económica e social que atravessa o País. Uma resposta que, partindo da rejeição do Pacto de Agressão, assume como orientações para travar a destruição de postos de trabalho, o vertiginoso encerramento de empresas, o saque dos recursos nacionais, o empobrecimento acelerado da população;
– a imediata renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes;
– a alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e estrangeiros e aliviando a carga fiscal sobre as massas laboriosa;
– uma política de combate aos défices estruturais da economia portuguesa que envolve: um programa de substituição de importações por produção nacional; medidas de efectiva redução dos custos dos factores de produção – energia, transportes, comunicações, crédito; o aproveitamento e controlo soberano dos recursos nacionais; o controlo de importações; a valorização do mercado interno como componente do crescimento económico por via do aumento dos salários e das pensões; o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas envolvendo recursos nacionais e comunitários;
– uma urgente dinamização de um programa de estímulo ao investimento público e à modernização das forças produtivas que responda a necessidades e défices estruturais no aparelho produtivo e logístico do País, nas infra-estruturas de investigação e desenvolvimento científico, nos equipamentos sociais necessários ao bem-estar da população;
– uma política que, assegurando a libertação do País dos chamados critérios de convergência e das imposições supranacionais, recusando o papel do BCE enquanto instrumento de dominação e especulação financeira e afirmando o direito inalienável do povo português decidir o seu destino, promova uma linha de acção convergente com outros países da União Europeia vítimas de processo de especulação e ingerência no sentido da luta pela dissolução da União Económica e Monetária; e, simultaneamente, a adopção de medidas que preparem o País face a qualquer reconfiguração da Zona Euro, nomeadamente resultantes da saída de Portugal da UEM, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português, vítimas de décadas de políticas e decisões contrárias às suas justas aspirações e direitos.
A alternativa faz-se lutando
Outros afirmaram, noutros tempos, que não havia alternativas às suas políticas.
Durante quase cinco décadas Salazar dizia que não havia alternativa à ditadura. Afinal houve, com o 25 de Abril, a liberdade e a democracia.
Afirmavam que não havia alternativa à guerra colonial, o 25 de Abril provou que havia, com o fim da guerra e a paz e cooperação com os povos antes explorados e colonizados.
Afirmavam que não havia alternativa ao subdesenvolvimento, ao atraso, ao analfabetismo, à elevada taxa de mortalidade infantil. O 25 de Abril veio mostrar que havia.
E hoje, com a luta dos trabalhadores e do povo, no contexto de perigos e riscos, de processos complexos e contraditórios, alargam-se os caminhos de alternativa à política de direita, cresceram os motivos para confiar que uma alternativa patriótica e de esquerda cresce na terra portuguesa.
Disse.
A CDU-Madeira diz que o Governo Regional "perdeu o controlo total" no combate ao desemprego.
Esta manhã, numa iniciativa política em frente ao Instituto de Emprego da Madeira, os dirigentes da CDU-M abordaram os impactos das elevadas taxas de desemprego na Região e os efeitos agravantes que decorrem da proposta de Orçamento de Estado para 2013.
Segundo o dirigente da CDU-M, Ricardo Lume trata-se de um flagelo económico e social que não tem sido devidamente combatido pelos Governos de direita da República e da Região.
"Comparando o mês de Setembro de 2011 com o mês de Setembro de 2012 verificamos que há um aumento no número de inscritos na ordem dos 5500 desempregados", disse.
Para Ricardo Lume as medidas até agora tomadas são "inconsequentes" face aos "números dramáticos" e ao previsível aumento do número de desempregados para 2013. As recentes alterações ao Código do Trabalho (CT), o "roubo" nos salários e o aumento da carga fiscal não auguram nada de bom.
A CDU-M não tem dúvidas que haverá "um empobrecimento das famílias, dos reformados, dos pensionistas e dos portugueses em geral" e, por isso, pede que os trabalhadores se mobilizem para lutar contra "um Governo da República que mentiu aos portugueses" e "contra este processo de destruição da economia portuguesa".
Os comunistas dizem que "há políticas alternativas que não passam por esta asfixia" que se exerce sobre o trabalho e os salários. Contra uma economia que "definha", Ricardo Lume apela à greve geral de 14 de Novembro convocada pela CGTP-IN. E espera que os madeirenses adiram ainda mais do que na marcha pelo desemprego do passado dia 12 de Outubro.
O flagelo do desemprego não pára de aumentar na região e estamos a ser confrontados com politicas que em 2013 ainda vão agravar mais esta situação. Analisando os dados oficiais relativamente ao desemprego do mês de setembro verificamos que em relação 2011 houve um aumente de inscritos no centro de emprego de cerca de 5500 desempregados .
Este aumento constante do desemprego mostra que o governo regional já não tem nenhum tipo de controle em relação a este flagelo que juntando as alterações ao código de trabalho que foram aprovadas em Agosto deste ano com orçamento de estado para 2013 que aumenta exponencialmente a carga fiscal aos trabalhadores e as suas famílias a situação tende a agravar, se não houver uma alteração de politicas. Os trabalhadores e o povo não podem estar subjugados a um Governo da Republica mentiroso que, depois de arruinar a vida de milhares de famílias, já anunciou que vai inscrever no Orçamento de Estado para 2013 mais medidas dirigidas ao roubo nos salários e ao agravamento da carga fiscal para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral que terão como impacto o aumento do desemprego e o empobrecimento das famílias. Mas também não podemos estas subjugados a um Governo Regional que assiste impotentes ao aumento do desemprego na região pois não toma medidas para minimizar este prolema e aplica cegamente as medidas do Governo da República . é por estes motivosque apelamos aos trabalhadores e o povo em gerar a se manifestarem contra esta política de destruição de empregos.
No passado dia 12 de Outubro centenas de madeirenses aderiram a marcha do contra o desemprego como forma de protesto contra estas políticas. Também apelamos a todos os trabalhadores a participar na greve geral agendada para o dia 14 de novembro pois esta Greve Geral é o momento certo para os trabalhadores demostrarem o seu descontentamento contra esta política de direita que está a arruinar o país e a arrastar milhares de trabalhadores para o desemprego e consequente empobrecimento. Afirmamos que a única forma de resolver o flagelo do desemprego é a traves da valorização do trabalho e dos trabalhadores garantidos que em cada posto de trabalho permanente represente um vínculo efetivo.
Uma dezena de encarregados de educação concentrou-se esta quarta-feira junto à Escola Básica 2,3 do Estreito de Câmara de Lobos, na Madeira, para exigir a revogação das alterações na atribuição do passe escolar.
Isidro Rodrigues, de 40 anos, explicou que, na sequência das alterações, o passe escolar para o filho de 12 anos ficou mais caro, o que obriga a criança a fazer a deslocação para o estabelecimento de ensino a pé.
"Imagine o que é uma criança com uma mochila às costas a percorrer este caminho [cerca de três quilómetros], saindo de casa às 07h00 e às 18h00, quando regressa, já é de noite", afirmou o encarregado de educação, actualmente desempregado, referindo que no ano lectivo passado pagava 12 euros pelo passe e que o valor subiu para 32 euros.
Em causa está, segundo Elisa Mendonça, do PCP, partido ao qual os pais solicitaram apoio para a resolução desta situação, uma alteração legislativa publicada em Agosto no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
Segundo a responsável, antes desta mudança beneficiavam de apoio no transporte escolar os alunos que residissem fora de um raio de dois quilómetros da escola ou "num raio de um quilómetro", desde que "em zonas com acesso de dificuldade acentuada", situação que era avaliada pela escola.
Desde Agosto, a excepção de um quilómetro passou para três, obrigando a que muitos alunos, desta escola mas também da secundária do Carmo, igualmente no concelho de Câmara de Lobos, se desloquem a pé.
Elisabete Figueira, de 39 anos, disse à Lusa ter ponderado retirar o filho, de 18 anos, da escola do Carmo. "Ganho 518 euros. Antes pagava 21 euros pelo passe, mas agora pedem agora 33 euros", declarou à Lusa, reclamando "excepções" ao diploma.
Vânia Santos, de 27 anos, uma das organizadoras da iniciativa, destacou existirem famílias que não conseguem suportar o custo do passe escolar. "Há muitos pais que estão no desemprego e [esta] é mais uma despesa, neste momento infelizmente os pais ainda têm menos possibilidades que em anos anteriores", salientou.
Exortando a secretaria Regional da Educação e dos Recursos Humanos a recuar nesta decisão, Vânia Santos afirmou: "Se os pais fazem um esforço enorme para conseguir colocar os alunos na escola, acho que também devia haver da parte do Governo mais um esforço e dar essa ajuda".
A responsável, cuja sobrinha, de 14 anos, também passou este ano a efectuar o trajeto a pé para a escola, adiantou que, na sequência do protesto no início do mês, no Funchal, junto às instalações da tutela, já foram resolvidos alguns casos, pedindo igual tratamento para outros alunos que considera estarem em igual situação.
Fonte do gabinete do secretário da Educação e Recursos Humanos da Madeira informou à agência Lusa que "todas as situações estão a ser analisadas para a sua resolução". "Todos os encarregados de educação que solicitaram a avaliação do seu caso vão ter resposta através do respetivo estabelecimento de ensino", acrescentou a mesma fonte.
Entretanto, o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de resolução para revogar a portaria que introduziu as alterações aos apoios nos transportes escolares.
No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP destaca o preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta.
Foi na Camacha, no Bairro da Nogueira, que o PCP falou do empobrecimento da população, do aumento da miséria e da fome. Não só naquele bairro e naquela freguesia, mas por toda a Região.
Edgar Silva atribuiu o fenómeno a políticas erradas do Governo PSD/CDS, na República, e PSD, na Região.
Diz o coordenador do PCP que, em vez de medidas de salvaguarda dos direitos humanos, "aqui, é feito ao contrário". Edgar Silva fala mesmo numa "política vergonhosa de ofensa aos direitos humanos."
A iniciativa comunista aconteceu no 'Dia para afirmação dos direitos à alimentação'. Amanhã é outro dia simbólico, o da erradicação da pobreza
Honório Novo reagindo à entrega do Orçamento de Estado, classificou o documento como um dos mais graves ataques após o 25 de Abril, aos trabalhadores e ao povo. Esta política e este governo têm de ser derrotados antes que arruínem portugal, concluiu.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) esteve reunido esta manhã com a administração da empresa Horários do Funchal (HF).
No final do encontro em declarações à comunicação social, António Gouveia, da direção do sindicato declarou que a administração da referida empresa está a colocar os trabalhadores a pagar o corte de 15% das indemnizações compensatórias efetuado pelo Governo Regional no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM.
“Não há aumentos há dois anos, foram cortados os subsídios de férias e de Natal, o trabalho extraordinário em feriados e é com esses cortes que a empresa está a aguentar a redução de 15% nas indemnizações compensatórias que o Governo Regional deve à empresa”, acusou o sindicalista. O pagamento do trabalho extraordinário em feriados vai ficar como está na lei e não como diz o código coletivo de trabalho adiantou ainda o dirigente sindical. em
António Gouveia referiu ainda que a alteração das carreiras no início do ano letivo, obriga, atualmente, os trabalhadores a fazer sete e seis horas consecutivas quando, na lei, um motorista não pode estar ao serviço mais do que cinco horas seguidas. O dirigente sindical adiantou que a empresa comprometeu-se, no entanto, a resolver este assunto.
Já sobre a privatização da empresa António Gouveia disse que a administração adiantou que o assunto ainda está a ser debatido na Assembleia, mas o STRAMM está contra a privatização da HF. (Vídeo dentro de instantes).
O resultado da CDU – traduzido na confirmação da sua representação parlamentar – construído no quadro de uma campanha marcada por uma ostensiva desproporção de meios e pela indisfarçável promoção bipolarizadora para animar falsos distanciamentos entre PS e PSD, confirma a CDU como uma importante força regional indispensável à luta por uma vida melhor e ao progresso da região autónoma dos Açores.
O PS, alcançando uma maioria absoluta, obtém um resultado que não é alheio à abusiva utilização em seu benefício dos recursos e meios do poder regional, assim como à penalização imposta pelos açorianos à governação nacional do PSD, mal-grado as manobras da candidata regional deste partido para simular um falso distanciamento com Passos Coelho e a direcção do seu partido.
O PCP não pode deixar de alertar para uma política que prossiga na região o rumo de desastre que os subscritores do Pacto de Agressão estão a impor ao país. Recordando a extensão já aceite e subscrita pelo governo regional do PS de um programa de “assistência financeira” que agride duplamente os trabalhadores e o povo açorianos e atenta contra a autonomia da região, o PCP denúncia o risco de novas agressões aos rendimentos, condições de vida e direitos dos açorianos.
O PCP saúda todos os candidatos e activistas da CDU que com a sua intervenção construíram a campanha de esclarecimento da Coligação nas nove ilhas da região.
Uma saudação que se estende aos eleitores que com o seu voto deram o seu apoio à CDU e ao seu projecto assegurando-lhes que a confiança agora depositada será inteiramente correspondida pelo trabalho, a iniciativa e acção do PCP e da CDU nas muitas lutas dos trabalhadores e do povo açorianos contra o Pacto de Agressão e as políticas que, no país e na região, impõem o actual rumo de exploração, empobrecimento e declínio.
Ontem como hoje, os açorianos podem continuar a contar com o PCP, com a sua inabalável determinação na defesa dos interesses populares e na luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas do País e abrir caminho a uma vida digna e a um Portugal com futuro.
As declarações do presidente da conferência episcopal terão sido recebidas mesmo em círculos da Igreja católica entre um misto de perplexidade e desilusão. Esperar-se-ia que perante o rosário de exploração, desemprego e destruição da vida de milhares de portugueses que a política do Governo e o pacto de agressão estão a semear no País, as palavras do mais alto cargo da Igreja se juntasse aos que não aceitam uma vida marcada pela injustiça e as desigualdades. Assim não foi. As palavras de Policarpo, apelando à resignada aceitação do rumo de um empobrecimento generalizado dos portugueses construído à custa da usura e opulência dos poderosos, não podem deixar de ser recebidas com uma imensa frustração por muitos milhares de católicos que não só aspiram a uma vida melhor como agem em defesa da dignidade e de uma justiça social que inscreveram como seus valores. Frustração seguramente ampliada quando a um inaceitável apelo ao conformismo perante as injustiças se juntam palavras de apoio e infundada esperança numa política que conduz o País para o declínio e a vida dos trabalhadores e do povo para o inferno.
