quinta-feira, 18 de outubro de 2012

"Não digam que não há alternativas à política de desastre do governo PSD...





Sejam sérios!
Não digam que não há alternativas à política de desastre do governo PSD/CDS
As vantagens da negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre do governo PSD/CDS-PP
A negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP tem uma evidente utilidade política e ideológica.
A negação começa por anular a responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS pelo estado a que o País chegou.
Ontem como hoje, não havia alternativa às opções de direita, favoráveis ao grande capital e de inteira submissão às directivas das potências europeias.
Ontem como hoje, não havia alternativa à política de privatizações e reconstituição de grandes grupos económicos monopolistas.
Ontem como hoje, não havia alternativa à adesão à CEE, a todo o aprofundamento federalista, neoliberal e militarista da União Europeia, e à opção pelo euro, moeda única e Pacto de Estabilidade.
Ontem como hoje,não havia alternativa à política de desvalorização do trabalho, de consolidação do modelo de mão-de-obra barata e baixo valor acrescentado.
Ontem como hoje, não havia alternativa à destruição de sectores industriais, liquidação de pequenas e médias explorações agrícolas e às UCP da Reforma Agrária, ao abate da nossa frota pesqueira.
A negação da existência de uma real alternativa à política de direita e de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP é também a procura de garantir a sobrevivência da pseudo alternativa do PS que, depois de uma forte contribuição para a política de desastre nos últimos anos, assinou, com PSD e CDS, a rendição de Portugal face à Troika, negociando e subscrevendo o Pacto de Agressão.
Pseudo alternativa política e de políticas, na tentativa de repetir as alternâncias que têm desgraçado o País. Pseudo alternativa que, hoje na oposição, é marcada pela colaboração e cumplicidade activas em eixos essenciais da política do governo PSD/CDS, como na legislação laboral, no Orçamento do Estado de 2012, disfarçadas pela expectativa de que a salvação venha de uma União Europeia que, fiel à sua natureza de organização ao serviço do Directório, participa alegremente do confisco e brutal imposição de austeridade a Portugal e aos portugueses. À mistura com a exploração do populismo mais rasteiro, na tentativa de afirmar diferenças face ao PSD, e criar dificuldades à coligação no poder.
A negação da existência de uma real alternativa é ainda a conhecida tentativa de afirmar a inevitabilidade da política de desastre em curso, quiçá de tentar dar credibilidade e razoabilidade à sua continuidade. Ela tem problemas, é mesmo má, dizem alguns, mas é a única possível, logo, nada há a fazer. Aguenta e cara alegre! No PCP não nos conformamos com tais posições!
Ora, o Orçamento do Estado para 2013, e todos os seus antecedentes (TSU) e já conhecidas sequelas, vem dar um golpe fatal na alternativa única do governo PSD/CDS-PP. Quem acredita nela? O governo? Nem sequer o governo todo! Até o desaparecido ministro da Economia veio dar um ar da sua graça com a eufemística declaração de que o Orçamento do Estado não é o «melhor estímulo à economia»! Não é, não, sr. ministro, é o afundamento do que resta da economia portuguesa!
Como o PCP denunciou de imediato, o Orçamento do Estado para 2013 constitui um assalto fiscal nunca antes ocorrido. É um colossal aumento da carga fiscal, particularmente no IRS. É a proposta de realizar um monstruoso despedimento colectivo nos trabalhadores da administração central, regional e local, dos contratados a termo de trabalhadores das empresas públicas de transportes. É a tentativa de mais uma brutal redução de despesas em funções sociais e nas prestações sociais. Na educação. Na saúde. Na cultura. Nos subsídios de doença e de desemprego. Um novo roubo aos reformados e pensionistas. E é uma evidência que, em contraposição à tese da equidade nos sacrifícios, é uma iníqua brutalidade que é anunciada, penalizando, mais uma vez, fundamentalmente, trabalhadores e reformados, seja no aumento da carga fiscal, seja por cortes nas despesas sociais, atingindo-os duplamente. Espantosa é a progressividade ao contrário no IRS, transformada em degressividade, com aumentos percentuais muito mais elevados nos escalões mais baixos do que nos mais altos! Isto enquanto o grande capital é tocado de raspão!
Orçamento do Estado que assegura, garantidamente, o prolongamento e aprofundamento da recessão. Ou seja, a garantia de que vão continuar a agonia e falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas e o acréscimo de milhares de novos desempregados. Isto depois do encerramento de mais de 14 mil empresas até Setembro.
Mas é uma novidade absoluta o que agora propõe o governo PSD/CDS-PP? Não. O Orçamento do Estado para 2013 é apenas um novo e brutal passo na continuidade, em crescendo, em, progressão geométrica das opções que foram sendo tomadas por PS, PSD e CDS desde 2010. Em que à aplicação de uma dose de austeridade se segue uma dose reforçada de austeridade, num círculo vicioso e sem saída.
Dos PEC ao pedido de intervenção externa da Troika, da subscrição do Pacto de Agressão e medidas subsequente do já governo do PSD/CDS, do Orçamento do Estado de 2012, a que se seguiram novas medidas recessivas e penalizadoras da economia, desembocamos agora neste Orçamento do Estado para 2013! Filme que terá proximamente novos episódios!
PSD e CDS renegam também, mais uma vez, com tudo o que andaram a dizer e a apresentar quando foram oposição. É, entre muitas outras, brutal a contradição entre os partidos que, na oposição, tudo resolviam sem aumentar impostos, e os partidos que hoje, no governo, só sabem resolver com enormes aumentos de impostos!
Há, depois, os «lúcidos», na direita, que sabem de experiência feita que há alternativa real à esquerda.
São os que, assustados com as consequências do desastre em curso, preocupados com a sobrevivência do poder do grande capital e a continuidade das políticas de direita, se distanciam das opções do governo PSD/CDS, atirando-se como gato a bofes ao Orçamento do Estado para 2013.
Não são meigos nos adjectivos e na avaliação do Orçamento do governo PSD/CDS. «Este Orçamento não tem execução possível», diz Manuela Ferreira Leite. «Esta receita pode gerar uma septicemia na economia», diz Bagão Félix. Outros dizem que «as perspectivas para 2013 são sinistras».
Surgem as teses da «incompetência e falta de preparação do governo». Muitos atrevem-se agora até a questionar a receita da Troika. E muitos mais, de forma explícita ou implícita, da renegociação com a Troika.
Mas, confrontados com o beco sem saída a que as políticas de direita conduziram o País, para as quais em geral contribuíram por palavras e obras, encontram formas mais «capciosas» de negar a existência de reais alternativas à política de direita. Por exemplo, com a caricatura e a tentativa de apoucamento risível da alternativa que o PCP defende, amalgamando-as com posições das margens do espectro político e de radicalismos conhecidos. Como faz Pacheco Pereira, sintetizando-as «em prender os políticos, não pagar aos bancos, confiscar o dinheiro aos ricos e "renegociar a dívida"», o que «implicaria a "construção de um Estado totalitário, mesmo totalitário"»! As elucubrações e especulações caluniosas que não são sérias, mas percebem-se bem, vindas de onde vêm.
De facto, são argumentos terroristas que procuram anular a existência de alternativas ao Pacto de Agressão e as políticas de direita. Tão terrorista como a acusação ao governo de ser terrorista quando diz que não há alternativa.
A política alternativa
Como insistentemente declaramos, há uma alternativa à política de direita conduzida há décadas por PS, PSD e CDS. Com a mesma insistência com que denunciamos essa política de desastre nacional , afirmamos uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda.
Não há nenhuma inevitabilidade na política de direita. Não digam que não há alternativa à vossa política, particularmente quando ela confronta o País e os portugueses com o desastre total. Quando ela é claramente uma NÃO ALTERNATIVA para o País e os portugueses, embora continue a ser a alternativa para o grande capital nacional, para os ditos «mercados financeiros» , isto é, os grandes bancos internacionais.
Não digam que não há alternativa à vossa política. Assumam que essa alternativa não cabe nos vossos preconceitos ideológicos, nas vossas opções de classe, no quadro do neoliberalismo e da submissão do País aos ditames de uma União Europeia dirigida pela Alemanha e o Directório das grandes potências.
Digam que não estão de acordo com a política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta. Não digam que não existe, quando todos os dias vos confrontamos nesta Assembleia da República com propostas e medidas alternativas às que resultam da vossa política, das vossas opções políticas e ideológicas. Não digam que não existe a alternativa quando vos confrontamos há anos com propostas alternativas em todas as áreas e sectores da economia nacional, em todas as funções do Estado, nas opções estratégicas fundamentais da integração capitalista europeia.
Uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, integra como principais objectivos o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a justiça social, a elevação das condições de vida do povo, o desenvolvimento do aparelho produtivo e da produção nacional, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais. Uma política que tem como eixos centrais:
– a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
– a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional;
– um papel determinante do Estado na economia, por via da recuperação pelo Estado do comando político e democrático da economia;
– uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, de um sistema de Segurança Social Público e Universal, do desenvolvimento Científico e Tecnológico, de uma Administração Pública ao serviço do povo e do País;
– a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural;
– a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional;
– a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política;
– a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, com o combate a uma estrutura económica monopolista, o exercício e assunção pelo Estado das missões e funções constitucionais;
– a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO.
Uma política alternativa, base da necessária resposta à profunda crise económica e social que atravessa o País. Uma resposta que, partindo da rejeição do Pacto de Agressão, assume como orientações para travar a destruição de postos de trabalho, o vertiginoso encerramento de empresas, o saque dos recursos nacionais, o empobrecimento acelerado da população;
– a imediata renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes;
– a alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e estrangeiros e aliviando a carga fiscal sobre as massas laboriosa;
– uma política de combate aos défices estruturais da economia portuguesa que envolve: um programa de substituição de importações por produção nacional; medidas de efectiva redução dos custos dos factores de produção – energia, transportes, comunicações, crédito; o aproveitamento e controlo soberano dos recursos nacionais; o controlo de importações; a valorização do mercado interno como componente do crescimento económico por via do aumento dos salários e das pensões; o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas envolvendo recursos nacionais e comunitários;
– uma urgente dinamização de um programa de estímulo ao investimento público e à modernização das forças produtivas que responda a necessidades e défices estruturais no aparelho produtivo e logístico do País, nas infra-estruturas de investigação e desenvolvimento científico, nos equipamentos sociais necessários ao bem-estar da população;
– uma política que, assegurando a libertação do País dos chamados critérios de convergência e das imposições supranacionais, recusando o papel do BCE enquanto instrumento de dominação e especulação financeira e afirmando o direito inalienável do povo português decidir o seu destino, promova uma linha de acção convergente com outros países da União Europeia vítimas de processo de especulação e ingerência no sentido da luta pela dissolução da União Económica e Monetária; e, simultaneamente, a adopção de medidas que preparem o País face a qualquer reconfiguração da Zona Euro, nomeadamente resultantes da saída de Portugal da UEM, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português, vítimas de décadas de políticas e decisões contrárias às suas justas aspirações e direitos.
A alternativa faz-se lutando
Outros afirmaram, noutros tempos, que não havia alternativas às suas políticas.
Durante quase cinco décadas Salazar dizia que não havia alternativa à ditadura. Afinal houve, com o 25 de Abril, a liberdade e a democracia.
Afirmavam que não havia alternativa à guerra colonial, o 25 de Abril provou que havia, com o fim da guerra e a paz e cooperação com os povos antes explorados e colonizados.
Afirmavam que não havia alternativa ao subdesenvolvimento, ao atraso, ao analfabetismo, à elevada taxa de mortalidade infantil. O 25 de Abril veio mostrar que havia.
E hoje, com a luta dos trabalhadores e do povo, no contexto de perigos e riscos, de processos complexos e contraditórios, alargam-se os caminhos de alternativa à política de direita, cresceram os motivos para confiar que uma alternativa patriótica e de esquerda cresce na terra portuguesa.
Disse.

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