PCP apresenta Projecto Lei que revoga a Extinção de Freguesias

Começo por saudar os mais de 35.000 subscritores das doze petições hoje em discussão, que, fazendo uso deste instrumento de participação política democrática, lutam pela preservação das suas freguesias, defendendo a manutenção da sua identidade histórica, cultural e social. Saúdo, também, as populações, os autarcas e os trabalhadores da administração local que, de norte a sul do País, resistem à intenção do Governo PSD/CDS e da troica de liquidar mais de mil freguesias e afirmam com a sua luta o insubstituível papel das autarquias locais na melhoria das condições de vida das populações. As freguesias são do povo e o povo saberá defende-las!
Desde o primeiro momento, o PCP não só manifestou o seu apoio e solidariedade à luta das populações em defesa das freguesias como se empenhou nesta luta ao lado de todos aqueles que não aceitam a destruição do Poder Local Democrático, nascido com o 25 de Abril. É uma luta que também travamos aqui, na Assembleia da República, trazendo, hoje à discussão, um projeto de lei que revoga a Lei da Extinção de Freguesias, a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.
Esta é uma lei que estabelece critérios cegos para a reorganização do território das freguesias, impondo um modelo desadequado da realidade portuguesa. É uma lei que impõe penalizações àqueles que não se vergam perante a vontade do Governo, que utiliza inaceitáveis mecanismos de chantagem e que desvaloriza as posições dos órgãos autárquicos. É uma lei que desrespeita a autonomia do Poder Local e ignora as especificidades e a identidade das freguesias. É uma lei que não garante qualquer ganho de eficácia nem se traduz em qualquer benefício para a organização do Poder Local. É uma lei que não promove a coesão territorial, que acentua as assimetrias e desigualdades, agravando a desertificação do território. É uma lei que contribui para a degradação dos serviços públicos prestados à população e que destrói emprego. É uma lei que não promove a participação democrática, que retira expressão e força à representação dos interesses locais e afasta os eleitos dos cidadãos. Esta é uma lei imposta pelo PSD e CDS, que tem como único objetivo a liquidação de freguesias, numa estratégia de desmantelamento do Poder Local Democrático. Por tudo isto, esta lei deve ser rejeitada!
Não somos, obviamente, contra reorganizações administrativas do território das autarquias. Apenas defendemos que essas reformas devem assentar na vontade popular e traduzir-se, sempre, no aprofundamento do caráter democrático e plural do Poder Local, no aumento da capacidade de intervenção das populações, no respeito da autonomia dos órgãos autárquicos e no reforço da capacidade de prestação de serviços públicos e de melhoria das condições de vida das populações.
A responsabilidade pelo processo de extinção de freguesias é clara e não pode ser escamoteada. O PSD e CDS, que promoveram e aprovaram a Lei n.º 22/2012 e que apresentaram o projeto de lei n.º 320/XII concretizando a eliminação de cerca de 1200 freguesias, são os autores materiais deste brutal ataque ao Poder Local. Mas o PS não está isento de responsabilidades, pois, tal como o PSD e o CDS, negociou e subscreveu o Pacto de Agressão da troica, e pretende ditar a sentença de morte das autarquias locais. Por muito que ao PS custe ouvir isto, a verdade é que os três partidos da troica interna são os coveiros das freguesias.
A liquidação de mais de mil freguesias é uma peça num processo mais vasto de desmantelamento do Poder Local Democrático. O conjunto de iniciativas legislativas, apresentadas pelo Governo PSD/CDS – desde a lei que aprova o estatuto do pessoal dirigente da administração local até à lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, passando pela lei dos compromissos e pelo denominado programa de apoio à economia local –, fazem deste Governo uma verdadeira brigada de demolição de uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril: o Poder Local Democrático.
Porque as autarquias locais foram nas últimas três décadas responsáveis por profundas transformações sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do País; porque entendemos que qualquer reforma do Poder Local só pode contribuir para o seu aprofundamento, valorização e dignificação; porque o PCP sempre esteve e sempre estará ao lado do povo português na defesa das conquistas de Abril, exigimos a revogação da Lei da Extinção das Freguesias.

O roubo aos bocadinhos artigo de opinião de Margarida Botelho no Jornal Anante

Muitos filmes americanos são sobre pobres e honestos comerciantes extorquidos todos os meses pela máfia através de uma espécie de imposto que pagam para poderem manter o negócio aberto.

É impossível não nos lembrarmos de Hollywood quando se ouve o Governo dizer que vai pagar o 13.º mês em duodécimos: os mafiosos dos filmes também oferecem «protecção» em troca do roubo que praticam. Estes roubam-nos aos bocadinhos, a ver se dói menos.

O objectivo: abrir as portas ao fim do 13.º mês, ao mesmo tempo que suaviza a brutalidade do saque fiscal que está previsto entrar em vigor em Janeiro. O impacto de todas as medidas fiscais no recibo do salário de todos e de cada um dos trabalhadores no final de Janeiro será brutal, e é por isso que o Governo tem tanta pressa em fazer aprovar esta medida. Tanta pressa, que queria agendar a votação no Parlamento antes do final da discussão pública e a Assembleia terá uma sessão especial a 27 de Dezembro para a maioria legalizar o roubo.

No sector público, o OE que Cavaco tem em Belém para promulgação já prevê que o único subsídio seja pago repartido em 12 vezes. O que querem fazer agora é alargar a medida aos trabalhadores do sector privado.

É uma medida que põe em causa o direito à negociação colectiva e o princípio do pagamento de 14 retribuições mensais, além de incentivar os patrões a recusar a actualização anual dos salários.

O Governo espera que muitos trabalhadores suspirem de alívio com este duodécimo. Os salários são tão baixos, as despesas fixas são tão grandes e estão a aumentar tanto, que qualquer euro conta. Esperam que muitos trabalhadores pensem 'para o mês que vem logo se vê'. Mas a verdade é só uma: o saque fiscal é tão grande que no fim do ano de 2013 a cada trabalhador, mesmo aos de mais baixos rendimentos, terá sido roubado pelo menos um salário. O Governo bem pode tentar disfarçar o roubo, que vai direitinho para a banca nacional e internacional. Bem pode jogar com as palavras e dizer que «devolve» um subsídio aos funcionários públicos, ou que paga em duodécimos. Mas isto só tem um nome: roubo. E não se pode admitir. Nas empresas e na rua, na manifestação de 15 de Dezembro, antes e depois do Natal, a luta continua.

Voltamos a brincar à caridadezinha! artigo de opiniãode João Frazão no Jornal Avante

Ao mesmo tempo que a Cáritas anuncia um aumento de pedidos de ajuda de famílias portuguesas na ordem dos 65% (sessenta e cinco por cento!), entramos na fase em que se multiplicam os apelos à caridadezinha, às recolhas de alimentos, brinquedos, roupas e outros, os almoços e jantares para os pobrezinhos, as distribuições de cabazes, sempre com direito a directos de televisão e à exposição dos que, em situação de desespero, recorrem à ajuda de terceiros para tentar pôr alguma coisa em cima da mesa nesta consoada.

Não questionando a sincera preocupação e interesse em ajudar por parte de muitos que contribuem na esperança de tornar a vida de outrem, ainda que por breves momentos, menos dura, interessa deixar três notas sobre esta situação.

A primeira, para a dimensão verdadeiramente assustadora da pobreza que o anúncio da Cáritas revela. Consequência da política de recessão das troikas, a pobreza, a miséria, a fome, são a face nem sempre visível da concretização do objectivo de aumentar a exploração e o empobrecimento. Que, obviamente, não se resolve com palavras pias para os telejornais.

A segunda para o facto de, nestas semanas, se ir intensificar a campanha ideológica que, rasurando as responsabilidades da política de direita em benefício dos grupos económicos, faz recair a responsabilidade da minimização desta situação no comum cidadão que, a cada passo, se cruzará com lacrimejantes apelos para dar qualquer coisinha. Ai não dá? Vossa excelência não tem mesmo nenhuma sensibilidade social!

A terceira, para registar uma notável (embora não surpreendente) entrevista da inenarrável Isabel Jonet, a Senhora Caridade. Ao jornal i, a Presidente dos Bancos Alimentares Contra a Fome – que, afirmando não gostar de fotografias, se faz fotografar nas mais diversas poses de empreendedora dos coitadinhos –, diz preferir a caridade à solidariedade, pois a primeira diria respeito ao amor e a segunda aos direitos adquiridos. E, está bem de ver, direitos adquiridos não é coisa que agrade à senhora! Até porque, no dia em que cada ser humano deixar de precisar de receber por caridade o que lhe pertence por direito, as senhoras jonets deste mundo deixarão de ter palco!

Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais

Perante as notícias de que o governo pretende cortar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano, Jorge Machado afirmou que é urgente derrotar estas políticas e este governo que dia após dia afunda o país, ataca os direitos laborais e aumenta a exploração de quem trabalha.

PCP assinala luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário

Em Portugal, têm-se sucedido as acções de luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário contra a alteração do regime laboral do sector, desencadeada pelo Governo.
Os portos de todo o País paralisaram devido às greves - importa dizer que foram greves realizadas apenas a horas suplementares - dos pilotos de barra e pessoal do controlo marítimo, dos estivadores, dos trabalhadores das administrações portuárias. A reforma laboral pretende, entre outros, eliminar a carteira profissional aos trabalhadores portuários e estabelecer contratos de trabalho que podem ter 6 horas. Ou seja, trata-se da precarização total deste sector profissional.
No dia 25 de Novembro, trabalhadores portuários de vários países da Europa (Espanha, Itália, França, Dinamarca, Grécia, Chipre, Suécia, Malta) realizaram uma greve simbólica de uma hora, em solidariedade com a luta no nosso País. Os trabalhadores irão lutar contra a tentativa de impor - pela prática e com o nosso país a servir de cobaia - a Directiva dos Portos, rejeitada já por duas vezes. E os trabalhadores portugueses e europeus vencerão na sua luta.

Muitos milhares na manifestação da CGTP-IN no Porto

Contra o Orçamento do Estado para 2013, contra a exploração e pela mudança de políticas, muitos milhares de pessoas participaram, no Porto, na manifestação convocada pela CGTP-IN.

Decorrido um ano e meio de Governo do PSD/CDS, o país está mais atrasado no seu desenvolvimento, mais endividado e dependente, mais desigual, e menos democrático. Portugal está, hoje, muito pior. E o Orçamento do Estado para 2013 intensifica e amplia o ataque do Governo em todas as frentes, desde o aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho até ao agravamento geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/5876-muitos-milhares-na-manifestacao-da-cgtp-in-no-porto

A ruptura artigo de Anabela Fino Jornal Avante

O ainda secretário-geral da UGT, João Proença, ameaçou a semana passada cortar relações com o Governo caso Passos Coelho ponha em causa a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o quadro constitucional e legal que o rege. O insólito anúncio – que, estamos em crer, ninguém levou a sério – foi feito em conferência de imprensa, um dia após a entrevista do primeiro-ministro à TVI. Aparentemente, tratava-se de uma reacção da UGT à eventualidade de mais cortes nos salários e pensões, para além dos que já estão contemplados no OE para 2013 e dos que estão a ser preparados com a chamada «reforma do Estado» com o objectivo de, já a partir de Fevereiro, reduzir em mais quatro mil milhões de euros a despesa com as funções sociais do Estado.

A fazer fé nas notícias divulgadas a propósito, Proença, depois de subscrever sem sobressaltos de consciência o «pacto social» que implementa o acordo com a troika destruindo conquistas e direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de gerações; depois de engolir sem engulhos os sucessivos roubos de salários, pensões, prestações sociais e aumentos brutais de taxas ditas moderadoras; depois de aceitar sem um protesto – e tantos tem havido –, sem uma manifestação – e tantas e tão grandiosas se têm feito –, sem um apelo a uma greve, incluindo à maior greve geral dos últimos anos a que aderiram inclusive sindicatos da UGT, o Orçamento do Estado que consagra o «enorme aumento fiscal» que (quase) todos reconhecem ser um assalto à mão armada ao povo português, depois de tudo isto, dizia, Proença vem agora invocar as «responsabilidades» da UGT «perante os trabalhadores e perante o País» para acenar com a possibilidade de «ruptura das relações com o Governo». Mas não já, não agora, nem sequer face ao anunciado corte de mais quatro mil milhões de euros no próximo ano. Nada disso basta para que Proença mude de rumo. A ruptura, se houver ruptura, será lá mais para a frente e apenas se e quando a Segurança Social for engolida na voragem dos vampiros do nosso tempo. A mesma Segurança Social que já hoje está a ser delapidada dos seus recursos e sujeita à ameaça – essa sim bem real – de ter os seus 10 mil milhões do fundo de garantia confiscados num empréstimo ao Estado.

Ocorre perguntar se este horizonte, este compasso de espera para a alegada ruptura, vindo de Proença, que esteve anteontem no Parlamento a branquear as graves consequências para os trabalhadores das alterações à lei laboral portuária e a partilhar as mágoas de exportadores para quem o aumento de 20 por cento dos lucros sabe a pouco, tem alguma coisa a ver com outro calendário de que já tanto se fala a propósito da morte anunciada do Governo, e de que alguns dizem não querer falar, embora cobiçando os sapatos do defunto. Rupturas destas dão muito jeito, há que convir, quando se percebe que o Governo, cumprida a sua função de reduzir o País à miséria e escancarar as portas à exploração sem limites, se tornou um peso morto e quando os que ontem o levavam em ombros hoje já lhe encomendam missas de sétimo dia.

Viva o internacionalismo! artigo de opinião de Albano Nunes Jornal Avante

Expressando a amplitude e diversidade das relações internacionais do Partido, a vertente internacionalista do XIX Congresso do PCP deu uma contribuição muito importante para o seu êxito.

Foi a presença de apreciável número de delegações de partidos comunistas e de outras forças progressistas, alguns pela primeira vez, como o Partido Socialista Unido da Venezuela.

Foram as saudações recebidas de partidos que, embora mantendo estreitas relações de amizade com o PCP, se não puderam fazer representar, como no caso dos camaradas sírios.

E foram particularmente, pelo conteúdo fraternal das suas mensagens e pelo entusiástico acolhimento que suscitaram, as saudações proferidas na Tribuna do Congresso pelos representantes da Fretilin, do Partido Comunista de Cuba, da Resistência Palestiniana e do Partido Comunista da Venezuela. Esses foram momentos altos do XIX Congresso em que os nossos convidados puderam sentir o calor da solidariedade dos comunistas portugueses e em que, com emoção e sincero reconhecimento, os comunistas portugueses confirmaram que, como em Portugal, por toda a parte prossegue a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos.

Que em Timor, nas novas condições da independência e enfrentando forças aliadas ao imperialismo, a grande e heróica força da resistência ao invasor indonésio, a Fretilin, continua a levantar a bandeira dos interesses do povo timorense e da soberania nacional.

Que em Cuba socialista, sujeita ao criminoso bloqueio ianque, prossegue, sob a direcção do PCC, o processo de edificação de uma nova sociedade que já mostrou ser mil vezes superior a qualquer outra existente no continente latino-americano.

Que nos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel com o apoio dos EUA e das grandes potências da União Europeia, há forças que – como a Frente Popular de Libertação da Palestina, o Partido do Povo da Palestina e a Frente Democrática de Libertação da Palestina – resistem heroicamente à criminosa política sionista de terrorismo de Estado, defendem a OLP como única e legítima representante do povo palestiniano, persistem numa luta de décadas pela criação de um Estado independente e soberano em terra da Palestina com capital em Jerusalém.

Que na Venezuela se desenvolve, sob a direcção do presidente Chávez e com a destacada e indispensável contribuição do Partido Comunista da Venezuela, um importante processo de soberania anti-imperialista, a revolução bolivariana.

Nestes quatro testemunhos foi todo o mundo revolucionário e anti-imperialista que veio ao XIX Congresso dizer aos comunistas portugueses que não estão sós, que a sua luta é parte integrante do processo universal de libertação dos trabalhadores e dos povos, que podem contar com amigos sinceros nos cinco continentes.

É um vivo e valioso testemunho de amizade e solidariedade que dá mais confiança e mais força à nossa luta por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo, testemunho que os delegados, educados nos princípios do internacionalismo, souberam retribuir acompanhados pelo grande número de convidados portugueses.

O que se passou em matéria de solidariedade recíproca no XIX Congresso do PCP não é coisa pequena e vulgar. Mostra como patriotismo e internacionalismo são inseparáveis. E mostra também como a diversidade dos caminhos de transformação social e das tarefas imediatas que se colocam a cada partido não impedem a convergência, a unidade na acção, a solidariedade recíproca. Em tempos de violenta ofensiva exploradora e agressiva do capital, em que a agudização das contradições inter-imperialistas não anula a sua estreita articulação de classe contra os trabalhadores e contra os povos, mais necessário se torna o reforço da solidariedade internacionalista, com amplas fronteiras anti-imperialistas, mas tendo como núcleo a solidariedade de classe, o internacionalismo proletário, a amizade e a cooperação dos partidos comunistas.

CDU protesta contra milhões para as zonas balneares noticia DN

A CDU-M insurgiu-se hoje contra "a aplicação, completamente louca, de dinheiros públicos, por parte do Governo Regional". Numa iniciativa política na Ribeira Brava, Edgar Silva lamentou que, no actual quadro de crise financeira profunda, o Governo Regional , só para zonas balneares, prevê cerca de 4 milhões de euros no Orçamento para 2013, sem contar com a marina do Lugar de Baixo, que são cerca de 16 milhões.

"O Governo Regional,  no Orçamento para 2013, tem outra vez milhões para a praia da Calheta, mais de dois milhões, tem mais dinheiro para a zona balnear da Ribeira Brava, para a zona da praia do Faial, para já não falar da marina do Lugar de Baixo", enumerou. Edgar Silva recordou que estas zonas balneares, onde já foram investidos vários milhares de euros, são novamente encaradas como "objectos de prioridade" por parte do Governo na aplicação de dinheiros públicos.

"Neste tempo de crise e de grandes dificuldades financeiras, o Orçamento Regional, que em vez de apostar nos sectores e nas actividades produtivas , em vez do apoio àquilo que deve ser a economia produtiva para sairmos deste buraco a que o 'Jardinismo' nos conduziu, ter outra vez milhões para zonas balneares que são sorvedouros de dinheiros públicos, que já tanto dinheiro levaram, é uma loucura na aplicação de dinheiros públicos", defendeu, apontando que "fica demonstrado como para o 'Jardinismo' a loucura não tem limites".

http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/359150-cdu-protesta-contra-milhoes-para-as-zonas-balneares

"Derrotar as troikas nacionais e internacionais antes que afundem mais o...

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o primeiro-ministro com as consequências do pacto de agressão no país e a necessidade urgente de o derrotar.


http://www.pcp.pt/derrotar-troikas-nacionais-e-internacionais-antes-que-afundem-mais-o-pa%C3%ADs