PCP vai questionar Comissão Europeia sobre medidas a tomar para controlo noticia DN

O PCP vai questionar a Comissão Europeia acerca das medidas que serão tomadas a nível europeu para um "controlo mais eficaz" de dispersão da dengue, afirmou hoje o eurodeputado comunista João Ferreira.

"Iremos, ao nível do Parlamento Europeu, procurar questionar a Comissão Europeia, no sentido de saber que medidas poderão ser tomadas ao nível da União Europeia para um controlo mais eficaz, sobretudo para um conhecimento mais eficaz, do estado actual de dispersão da doença", afirmou hoje João Ferreira, em declarações à Lusa, no final de uma reunião com um investigador do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa.

O mosquito Aedes aegypti foi detectado na Madeira em 2005, mas só em Outubro deste ano sugiram os primeiros casos de febre de dengue, uma situação que, de acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Saúde, afectou cerca de duas mil pessoas.

João Ferreira referiu haver "relatos de ocorrência da doença em países como França e Itália".

"É importante conhecer o agente dispersor, se é o mesmo mosquito ou não que temos na Madeira, e mapear essa distribuição", disse.

Uma das conclusões da reunião, apontou o eurodeputado, é que "o dengue, uma vez chegado à Madeira, não vai desaparecer".

"O que há a fazer é saber lidar com o problema, o que passa por medidas como a sensibilização massiva da população para o controlo do mosquito e também sensibilização dos visitantes, possíveis portadores do vírus que transmite a doença", disse.

A febre de dengue transmite-se aos humanos pela picada do mosquito 'Aedes aegypti' infectado e apresenta como sintomas febre e dores de cabeça e nas articulações. Num estado mais avançado, a doença pode causar hemorragias e tornar-se mortal.

Encontro do PCP com Investigador do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para a definição de uma estratégia europeia para combater a Dengue

Encontro do PCP com Investigador do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para a definição de uma estratégia europeia para combater a Dengue

Edgar Silva, deputado à Assembleia Legislativa da RA Madeira e João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu, integraram uma delegação do PCP que esteve reunida com o investigador Jorge Atouguia, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Este encontro teve como objectivo a recolha de elementos de base à proposta de uma estratégia europeia para combater a dengue.

No final do encontro, Edgar Silva afirmou há responsabilidades políticas do Governo Regional de não ter tomado medidas para impedir de se tornar um problema de saúde pública, para além desta responsabilização do Governo são necessárias medidas imediatas para responder a este problema do dengue.

É só fazer as contas artigo de opinião de Paulo Raimundo no Jornal Avante

Neste novo ano que se inicia falemos de números, fortunas, exploração, recapitalizações, roubos e luta. No ano que passou, o tal ano da crise, dos sacrifícios para todos, em que era mesmo urgente e necessário apertar o cinto, eis que um punhado de indivíduos (os que não vivendo acima da suas possibilidades viveram certamente em cima das impossibilidades de muitos outros), viu o esforço dos outros ser amplamente recompensado nos seus bolsos.

O nome de cada um destes «obreiros» não é o mais importante, o que é realmente significativo é o facto de, no espaço de um ano, as sete maiores fortunas pessoais em Portugal terem crescido 1,54 mil milhões de euros, o equivalente a um aumento de 13 por cento, passando nesse mesmo período de 11,61 para 13,15 mil milhões de euros. Para se ter uma ideia da dimensão da acumulação, estas fortunas dariam para forrar praticamente toda a área do Alentejo com notas de 500 euros.

O que tem a ver este fabuloso «milagre» individual de «empreendedorismo» com o facto de entre 2011 e 2012 o peso dos salários na economia portuguesa ter registado a maior queda desde 1984? Ou seja, ao mesmo tempo que a exploração se intensifica, que avança o roubo nos salários e nos rendimentos do trabalho, que aumenta a precariedade e o desemprego, os detentores do grande capital vêem os seus rendimentos escandalosamente aumentar.

Ao contrário do que afirmam, a manta não é curta, está é toda puxada bem para cima.

Esta realidade de profunda e criminosa injustiça foi bem visível na passada semana com os votos contra do PSD e do CDS e – pasme-se – com a abstenção (não violenta) do PS sobre o aumento do salário mínimo nacional. O que estava em causa, como afirmou e propôs o PCP, era o justíssimo, urgente e necessário aumento imediato do SMN em 30 euros por mês. Ou seja, possibilitar aos 500 mil trabalhadores que mesmo trabalhando todos os dias, 40 horas por semana, vivem abaixo do limiar da pobreza, uma vida menos penosa. O PCP propunha o aumento imediato do SMN para os 515 euros, em Julho para 545 e atingir o mais rapidamente possível os 600 euros. O que estava em causa era dar um passo para resolver a vergonhosa situação de quem depois de impostos leva para casa 432 euros – ou seja, com 2,70 euros à hora têm que pagar as suas contas, dar de comer aos seus filhos e sobreviver.

Esta iniciativa, para além de elementar justiça, tinha ainda um importante impacto na dinamização do mercado interno podendo assim ajudar na criação de emprego. «A actual situação económica do País e das empresas não permite neste momento o aumento do SMN…» Eis uma frase feita que foi repetida até à exaustão por parte dos deputados do PSD, CDS e pelo patronato. Quanto às hipocrisias e devaneios de cada um dos deputados do PS que se abstiveram, fica para cada um a explicação de mais este seu acto.

Não há dinheiro?

Se nos esquecêssemos do que foi dito acima sobre as fortunas acumuladas, ou se entendermos não trazer à escrita os lucros da banca ou o facto da EDP, REN, GALP e PT terem registado lucros superiores a 1240 milhões de euros no ano 2012, um acontecimento da semana anterior põe completamente a nu a hipocrisia e os perigos da política em curso: a chamada recapitalização do BANIF, ou seja, mais uma entrega à banca de 1100 milhões de euros que, tal como em outros casos, saem directamente dos roubos nos salários, reformas, pensões e dos aumentos dos preços.

A opção política de roubar ao trabalho para dar ao capital significa, neste caso concreto, que o dinheiro agora despejado no buraco do BANIF permitiria aumentar o salário no imediato em 30 euros a 2,6 milhões de trabalhadores, que é o mesmo que dizer que cada um dos 500 mil trabalhadores que auferem hoje o SMN podia ver o seu salário aumentado, já em Janeiro, não para os 515 euros mas para os 600 euros. E ainda sobrava dinheiro.

O facto de ter sido chumbado na Assembleia da República e o bloqueio permanente da contratação colectiva por parte das associações patronais não ajudam ao objectivo do aumento do SMN. Não ajudam mas não o travam.

É e vai ser nas empresas e nos locais de trabalho que os trabalhadores vão conquistar cada cêntimo dos seus aumentos. É e vai ser nas empresas e locais de trabalho que os trabalhadores vão travar cada roubo nos seus rendimentos. É e vai ser nas empresas e nos locais de trabalho que, com cada vitória alcançada, se vai construindo a derrota das injustiças, desta política, deste Governo, e se vai abrindo caminho para a alternativa política.

As fortunas deles, fruto da exploração, podem ser muito grandes; eles podem ter os meios económicos, os instrumentos e o Governo nas suas mãos. Podem ter uma força enorme, mas não têm nem terão a capacidade de fazer frente à unidade dos trabalhadores e à sua luta. É para essa unidade e luta que os trabalhadores contam com o PCP.

Ano novo, preços altos

Ano novo, preços altos

À brutal redução dos rendimentos da grande maioria dos portugueses, em resultado da entrada em vigor do Orçamento do Estado, junta-se neste início de ano o aumento generalizado dos preços de bens e serviços essenciais, acusou na semana passada o PCP.

Numa conferência de imprensa realizada no dia 2 em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o Partido realça que o aumento dos preços não se resume ao que está patente no Orçamento do Estado. Pelo contrário, acusa o Partido, ao mesmo tempo que agrava a exploração dos trabalhadores e reduz os seus rendimentos, o Governo toma uma «opção evidente» de favorecimento dos grupos económicos nacionais e transnacionais, «criando as condições para que estes continuem a ter lucros fabulosos». São disso exemplo sectores como a produção e fornecimento de energia eléctrica, gás, combustíveis, telecomunicações, banca ou a grande distribuição, precisou Jorge Pires.
No caso da Saúde, as taxas moderadoras sofrerão novo aumento, apesar de alguns indicadores confirmarem as dificuldades de acesso de um número crescente de portugueses aos cuidados de saúde, «comprovadamente devido aos custos das taxas moderadoras e da política de racionamento de cuidados». Esta situação, lembrou o dirigente do PCP, está a levar à «degradação dos níveis de saúde da população com custos muito significativos para o País no futuro».
Na energia e telecomunicações, sectores para os quais estão igualmente previstos aumentos significativos, trata-se de garantir aos grupos privados a acumulação de lucros colossais: até ao final do terceiro trimestre de 2012, empresas como a EDP, a REN, a Galp e a PT tiveram lucros superiores a 1240 milhões de euros. Prossegue e intensifica-se assim a «política energética e de telecomunicações completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas, num quadro marcado pela transferência da propriedade das principais empresas e das infra-estruturas para as mãos de grupos internacionais».
No caso dos transportes, após sucessivos aumentos nos últimos dois anos (entre Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2012 o aumento real dos transportes foi entre 25 e 140 por cento), o Governo decide agora um novo aumento, que tem lugar num contexto de «reestruturação das empresas com uma redução clara da oferta e, em muitas situações, da redução da qualidade do transporte».
Portugueses mais pobres
Citando o inquérito às despesas familiares relativo aos anos 2010/2011, publicado recentemente pelo INE, Jorge Pires lembrou que a despesa média por família com a habitação – renda ou prestação da casa, electricidade, gás e água – atingia quase um terço do orçamento familiar e a despesa com transportes 14,5 por cento. Considerando a redução dos rendimentos em 2012 e 2013 e os aumentos de preços nestes dois anos, «podemos concluir que em média uma família portuguesa já gasta em habitação e transportes cerca de 50 por cento do orçamento familiar».
Com esta política, que é parte integrante de um «processo de empobrecimento geral do País», centenas de milhares de portugueses, «impedidos de acederem a bens e serviços de primeira necessidade, serão empurrados para a pobreza e a doença», denunciou Jorge Pires. O membro da Comissão Política acrescentou que «por mais veementes que sejam os apelos à caridade, a solução para tirar o País do rumo de desastre económico e social não passa por aí, mas pela rejeição do pacto de agressão e pela exigência de uma política patriótica e de esquerda».

Como o PCP há muito vem afirmando, salientou o dirigente comunista, «é por servir os interesses da banca e dos grupos económicos que o Governo está a empurrar o País para o abismo», como se comprova pelos «mais de mil e cem milhões de euros de recursos públicos que o Governo anunciou que irá meter no Banif». Isto mostra que «cada euro que está a ser roubado aos trabalhadores e ao povo português tem um só destino: os bolsos dos banqueiros e demais capitalistas que se julgam donos do País».

Jorge Pires reafirmou, a terminar, a determinação do PCP de «tudo fazer para derrotar esta política e este Governo o mais depressa possível».

 

Jornal «Avante!» - Em Foco - Ano novo, preços altos

Secretário-Geral do PCP envia mensagem de solidariedade a Hugo Chávez

Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, enviou hoje uma mensagem de solidariedade a Hugo Rafael Chávez Frias, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, onde lhe transmite em seu nome pessoal e em nome do Partido Comunista Português, o mais sincero desejo de melhoras e pronto restabelecimento da sua saúde.

A carta refere que «neste momento marcante para a Venezuela, gostaríamos de reafirmar a nossa admiração e solidariedade para com a revolução bolivariana e saudar a luta e a unidade dos trabalhadores e do povo venezuelano em defesa e no prosseguimento das suas conquistas, da sua soberania nacional, do presente e futuro da sua pátria».

«Annus Horribilis» artigo de opinião de Carlos Gonçalves no Jornal Avante

Os media dominantes, no balanço/previsão de 2012-2013, repetem as opiniões recorrentes de todos os «annus horribilis» que a política de direita tem produzido. Há mesmo «opinadores» que recorrem a um texto base que actualizam, adornam e mandam publicar, que «tempo é dinheiro» e o capital não lhes paga pelo rigor, mas pela eficácia na guerra ideológica. Nestas previsões do novo ano, a «linha de excelência» para o comando do poder económico sobre o poder político é esconder elementos substanciais da realidade objectiva – económica, social e política –, numa teia de mistificações e leituras fulanizadas e subjectivas, para suscitar novas «inevitabilidades».
Resulta um cortejo de absurdos, que abriu com o inefável «professor Sousa» a dizer, há dias, que pedir a Cavaco para vetar o OE contraria a sua «visão do cargo presidencial… é como pedir a um herbívoro para ser carnívoro». Assim se mistifica que o PR interveio no passado para apressar o pacto de agressão e que não hesitaria em vetar um outro OE patriótico e de esquerda. E assim se tenta impedir uma ainda possível derrota deste Orçamento.
Releva um paradoxo, que tresanda nos media da semana, que as mensagens de Natal de Passos Coelho – a oficial e a «intimista» –, se «contradizem» e mostram «desorientação» e «zero de empatia», como se não fosse frequente a vitimização encenada para obter apoios e não fosse obsessivo o cumprimento «até ao fim» do diktat de classe e apátrida do saque ao povo e do desastre do País.
Sublinha uma mão cheia de tolices, com Portas «contrariado» com o OE, «doente» com o corte apontado de quatro mil milhões nas despesas sociais e sem sair do Governo por «interesse nacional», como se o CDS-PP não estivesse como sempre disponível para as tarefas sujas (e bem pagas) do capital financeiro. Ou o Seguro «quase a perder a paciência» e a pôr o PS a censurar o Governo, como se não fosse «de sangue» o compromisso com a política de direita e a troika e de fundo a agenda de chegar ao governo tão tarde quanto possível.
Tal como nas mistificações da política de direita e dos seus actores, será a luta a esclarecer e a vencer a «inevitabilidade» de um «horrível» 2013. Com confiança e determinação.

Relatório FMI sobre reforma do Estado em Portugal

Foi hoje conhecida a versão de um relatório elaborado pelo FMI intitulado "Portugal. Rethinking the State - selected expenditures reform options", datado de Janeiro de 2013, estudo esse solicitado pelo Governo Português. Este relatório contém recomendações para uma "reforma" do Estado que, entre outras, incluem: cortes de 20% nas pensões da função pública, um novo aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, corte de serviços gratuitos no Serviço Nacional de Saúde, cortes nas remunerações das horas extraordinárias pagas aos médicos, aumento do valor das propinas no ensino superior, despedimento de 50 mil professores, redução do montante e período temporal de usufruto do subsídio de desemprego, o aumento da idade da reforma.
Como sabemos, o FMI , a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu assinaram conjuntamente com o Governo Português um "memorando de entendimento" enquadrado num programa de assistência financeira que continha já várias medidas ditas de austeridade que, tendo retirado direitos e rendimentos aos trabalhadores portugueses, não resolveram, mas agravaram a situação económica e social do país.
Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Pretende continuar a aprofundar as medidas impostas ao povo português que têm implicado a retirada de direitos sociais e laborais, a destruição das funções sociais do Estado e o aumento do desemprego?
2. Pretende, no futuro, sugerir alterações às medidas contidas no "Memorando de Entendimento" no sentido das medidas que o FMI sugere no relatório citado?
3. Que ilações retira dos resultados profundamente negativos da aplicação das medidas contidas no "Memorando de Entendimento" que têm conduzido à recessão económica, à destruição massiva de postos de trabalho e ao generalizado agravamento dos problemas sociais e económicos do país?

Temporal de Novembro

CDU exige apoios da República para as vítimas das enxurradas Noticia DN

A CDU vai exigir que venham, da República, apoios específicos para as vítimas das intempéries de Novembro passado. A garantia foi dada por Manuela Cunha, de Os Verdes - PEV, após a uma visita de trabalho que efectuou hoje à Região.

A dirigente do PEV defendeu que o mau tempo veio agravar os problemas sociais, de uma população já muito afectada por aquele tipo de questões. Desemprego galopante e encerramento de serviços foram os exemplos dados.

Manuela Cunha constatou que, nos locais afectados pela intempérie, as populações vivem com medo. “Se vier outra enxurrada, as suas vidas estão em perigo.” Pouco ou nada foi feito, garante e exemplifica com os muitos materiais que estão soltos pelas encostas.

Outro dos problemas identificados foi o da perda de solos férteis. As enxurradas “levaram muito solo agrícola, bem precioso às populações”. A esse propósito, Manuela Cunha disse não se perceber por que não foram accionados fundos europeus, que permitissem repor os socalcos perdidos.

A dirigente do PEV teve a companhia dos dirigentes do PCP-Madeira.

Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actu...

2013 -- Novo ataque aos rendimentos dos reformados

O PCP destaca que, em resultado do Pacto de Agressão e do Orçamento do Estado para 2013 indevidamente promulgado pelo Presidente da República, os reformados, pensionistas e idosos são alvo de novo ataque aos seus rendimentos, com a imposição de medidas que, mais uma vez, irão reduzir o valor das suas reformas e pensões.

PCP entrega pedido de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para ...

O PCP entregou hoje, em conjunto com o BE e PEV, um pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas contidas Lei do Orçamento do Estado para 2013.

1 -A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.
Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Wood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.
É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 -o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.
2 -De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1 100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.
Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.
Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!
Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos ( a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.
3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.
Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.

Demite-se o Governo? artigo de opinião de Edgar Silva no DN

Quando, em 2007, se alteraram os factores da governação, foi despoletada uma crise política. Alberto João Jardim demitiu-se porque deixaram de estar reunidas as necessárias condições para dar cumprimento ao Programa de Governo, com o qual se vinculara com a Madeira. Tudo porque a nova versão da Lei de Finanças Regionais reduzira, a meio do mandato, os meios financeiros com que contava para dar execução ao seu Programa.
Com as eleições de Outubro de 2011, muitas promessas foram feitas e assumidos compromissos com as populações. Entretanto, surgiu o programa da Troika, o Pacto de Agressão, que impôs um programa brutal de sacrifícios e um novo quadro financeiro. A maior parte das promessas do Programa de Governo, por aquele motivo, não se concretizarão.
Em coerência, uma vez que, mais ainda do que em 2007, foram alteradas as "regras do jogo" e se alteraram as condições para o exercício da governação, não deveria o Governo demitir-se?
Não só porque o Governo está desacreditado, Alberto João Jardim perdeu a sua base social de apoio e está perdido no meio de lutas fraccionárias no partido que deveria suportar a sua governação, mas, em especial, porque não cumprirá com os compromissos a que ficou vinculado, então, em bom juízo, deveria demitir-se.
Alberto João Jardim, como não o fará, cairá, apodrecerá.