Resposta ao “convite” para a constituição de uma “coligação autárquica”, apresentado pelo PS

Resposta ao “convite” para a constituição de uma “coligação autárquica”, apresentado pelo PS

O Partido Socialista, em Novembro de 2012, apresentou publicamente um convite para “coligação autárquica” no concelho do Funchal, assente na “reunião de todos os partidos da oposição na Região Autónoma da Madeira”.

Tal convite, depois da devida ponderação e após um vasto processo de auscultação e reflexão, leva-nos às seguintes considerações e à nossa resposta:

- Qualquer proposta, para ser seriamente considerada, tem de partir de propósitos claros e de pressupostos sérios. Nada disso está presente naquilo que embora apresentada por alguns como uma proposta não ultrapassará as fronteiras de uma operação destinada não a chegar ao que se propõe mas sim a ser utilizada para atingir fins e objectivos próprios.

- Qualquer observação séria e desapaixonada facilmente conduzirá à constatação de que não estão reunidas quaisquer condições para a proposta de coligação, especialmente se tivermos em linha de conta as seguintes razões:

- Pela sua génese, determinada não pela procura de qualquer construção séria que um problema desta dimensão exigiria mas por critérios que pela sua expressão irresponsável mais parecem destinados a obter pela óbvia recusa de terceiros capital de queixa do que a conduzir ao que falsamente se diz pretender;

- Pela completa ausência de princípios patente em soluções ditadas pelo objectivo de somar tudo o que se preste a ser somado numa lógica onde o projecto nada vale e o poder é tudo quanto se diz ambicionar, patente na junção de forças com projectos antagónicos, com práticas contrárias a que uma gestão séria e competente exigiria; e

- Pelo indisfarçável objectivo de hegemonização patente na proposta, em que quem a propõe busca conseguir a credibilização que o seu percurso quer na política local, regional ou nacional se tem encarregado de destruir.

Quem, como o PS, em mandatos recentes formalizou coligações com o CDS-PP, e que ainda há meses admitia novamente o CDS-PP como parte do que agora propõe e se dispõe a trazer para ela tudo o que mexa da extrema ao populismo mais ridicularizável não receberá, de todos quantos aspiram de facto a uma convergência à esquerda ditada por princípios, o mínimo, de crédito.

Num quadro em que a inexistência da possibilidade de uma convergência construída na base de princípios e de um programa sólido, coerente e de esquerda, mesmo que desejável, não está à vista concretizar no futuro imediato, torna ainda mais necessária a afirmação da CDU – Coligação Democrática Unitária como um amplo espaço de participação democrática e unitária, que muito para lá das fronteiras das forças políticas que lhe dão suporte político, une em torno de um projecto e propósitos claros todos quantos independentemente das suas opções e posicionamentos mais gerais trabalham para a elevação das condições de vida e o desenvolvimento local.

O reconhecido valor do projecto da CDU, a comprovada garantia que dá enquanto condição de uma gestão democrática e participada ao serviço das populações designadamente dos mais carenciados e o papel indelegável que desempenha nas autarquias, tornam hoje ainda mais decisivo o reforço da sua influência e das suas posições enquanto condição de defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, de promoção das suas condições de vida e de combate às injustiças e desigualdades.

Um valor e um espaço próprio – o que a CDU reconhecidamente preenche – de que não prescindirá de afirmar tanto mais quanto na ausência de uma qualquer solução séria, coerente e sólida que corresponda às aspirações dos que sinceramente aspiram a abrir espaço a uma verdadeira política de esquerda.

Sublinhando a importância das eleições autárquicas de Outubro próximo na afirmação e reforço da presença dos eleitos da CDU e do seu trabalho, honestidade e competência, o PCP/Madeira sublinha que a questão mais decisiva que se coloca a todos os madeirenses que desejam uma outra política que assegure um futuro digno é o da luta pela rejeição do Pacto de Agressão que PSD, CDS-PP e PS subscreveram com a Troika estrangeira, pela demissão do actual governo e pela derrota da política de direita que no plano nacional e regional está a condenar milhões de portugueses para a miséria e o país para o abismo económico.

A Comissão Executiva do PCP/Madeira

"Este governo tem as mãos abertas para o grande capital"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com o ataque aos direitos sociais e às condições de vida dos trabalhadores e do povo feitos pela política de direita que governa portugal à mais de 30 anos.

Execução Orçamental de 2012

Hipoteca do presente, negação do futuro
A apresentação da Execução Orçamental, conjugada com outros indicadores sobre o ano que findou, comprova o enorme falhanço do Governo e da política de direita prosseguida. O empobrecimento generalizado da população, o crescente desemprego, a falência de milhares de empresas, entre outros, têm expressão na diminuição do PIB e na espiral recessiva em que o país está mergulhado.

A tão protelada redução do défice faz-se sobretudo às custas da redução dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública e da negação a um número crescente de portugueses de apoios sociais, dos aumentos dos custos das famílias com a saúde e a educação, bem como com a privatização de sectores estratégicos do país. Ao mesmo tempo, o Governo transfere avultadas e crescentes verbas para as mãos do capital, como os encargos com as PPP e os encargos com a dívida são exemplo.

Com a privatização da ANA, por um valor que está muito longe de corresponder ao investimento público já realizado e aos lucros que o Estado irá perder nos próximos 50 anos, o Governo aliena mais um sector estratégico para o desenvolvimento da economia e do país. Sem que deva entrar na contabilização do défice uma vez que se tratam de receitas extraordinárias, os 800 milhões de receita da ANA servem os propósitos do Governo em prosseguir com a “obsessão” do défice e dar continuidade à subserviência aos interesses dos credores e do grande capital nacional e estrangeiro.

O mesmo se passa com a integração das receitas obtidas com a venda das licenças 4G (270 milhões) e da absorção de parte do fundo de pensões da PT (450 milhões). Não contabilizando estas três receitas extraordinárias, o défice subiria até aos 5,9%.

Os juros e os outros encargos da dívida atingem já os 7.900 milhões de euros, crescendo 14% em relação a 2011[1] e já sendo superiores à despesa do Estado com a educação, sem contabilizar as gordas transferências feitas para o Banif, BPI, Millenium BCP e CGD.

O que o Governo tenta, mas não consegue esconder, é a enorme queda das receitas de impostos. Os impostos directos apresentam uma queda de quase 10%, em resultado do elevado desemprego, da proliferação das falências de empresas e dos enormes benefícios fiscais dados aos grandes grupos económicos e financeiros. Também o IVA tem uma quebra significativa, fruto do empobrecimento generalizado da população.

As contribuições para a Segurança Social tiveram uma forte contracção, como resultado do crescente desemprego: em 2012 as contribuições e quotizações diminuíram 4,9% (670 milhões de euros), reduzindo o saldo da Segurança Social, depois de uma quebra de 36% entre 2010 e 2011.

O crescimento da despesa com as prestações com o desemprego continua a ser inferior ao crescimento do desemprego. Isto significa que aumenta a proporção dos trabalhadores desempregados sem qualquer prestação de desemprego, que já é superior a 50%.

	2010	2011	2012	Variação 2011-2012	Variação 2010-2012
Despesa com prestações de desemprego (M€)	2.221,1	2103,8	2593	23%	17%
Desemprego Oficial (3ºT)	609,4	689,6	870,9	26%	43%

Conclui-se assim que a redução tão aclamada do défice tem sido feita à conta da população, do seu empobrecimento e do aumento do desemprego, hipotecando o presente e futuro do país. Enquanto não for derrotada esta política, o desenvolvimento económico do país está condenado, agravar-se-ão os problemas fundamentais com que já nos debatemos e acentua-se a espiral recessiva.

A mobilização e luta dos trabalhadores e de todos os portugueses, nomeadamente no próximo dia 16 de Fevereiro, assumem, neste contexto, um papel insubstituível para a construção de um pais justo e próspero

Privatização da Escola Hoteleira foi um desastre noticia cidade net, video CDU

O dirigente da CDU/Madeira, Leonel Nunes, considera que a privatização da Escola Hoteleira foi um desastre. Esta tarde, em conferência de imprensa, junto à Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira Leonel Nunes acusou o Governo Regional de ter tomado “uma medida irresponsável ao privatizar a Escola Hoteleira”. O porta voz da iniciativa comunista disse que a privatização da escola “não aumentou a qualidade, o governo não deixou de ter despesas, não se fez melhor formação, há dificuldades na aquisição de material para dar aos formadores, os funcionários que trabalham e prestam apoio na Escola Hoteleira estão descontentes porque as condições de trabalho não são as melhores”, alertou, sublinhando que “ao fim ao cabo piorou substancialmente a prestação de serviços”.

Nesse sentido, Leonel Nunes sugere que o Governo Regional intervenha e torne a Escola Hoteleira num estabelecimento público com a qualidade que já teve.

Dengue: eurodeputado do PCP questiona a Comissão Europeia Fonte: sitio da CDU Madeira

Dengue: eurodeputado do PCP questiona a Comissão Europeia

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira colocou à Comissão Europeia duas perguntas (documentos em anexo) sobre a problemática da febre da dengue, doença que, infelizmente, passou a constar, muito recentemente, do panorama dos problemas de saúde pública que afectam a Região Autónoma da Madeira e as suas populações, temendo-se mesmo que outras zonas da União Europeia possam vir a ser, ou mesmo já estarem a ser afectadas pelo problema.

Para além de abordar precisamente a questão da disseminação e presença da dengue noutras regiões da União Europeia, o eurodeputado João Ferreira questionou igualmente a Comissão sobre a situação concreta da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente sobre o acompanhamento, por parte do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças, da evolução da doença nesta região insular e ultraperiférica, bem como sobre a eventual disponibilização de apoios comunitários para a definição e implementação de medidas de saúde pública que visem não só a sensibilização da população local e visitante, mas também a prevenção, controlo e detecção da doença.