O Conselho Nacional da CGTP-IN reuniu para discutir a situação política e social e decidir as medidas a tomar. As conclusões da reunião foram apresentadas em Conferência de Imprensa.
Honório Novo comentando os dados da execução orçamental do primeiro trimestre afirmou que estes, são a confirmação do desastre nas políticas económicas e que o governo se prepara para apresentar novas e mais gravosas medidas de austeridade.
Leonel Nunes desafia todos os trabalhadores da Região, com salários em atraso, a se manifestarem, independentemente do sector económico. Vão ao Parque de Santa Catarina para que o Governo os ouça. O PCP lamenta também que haja empresários a se aproveitar da situação de crise.
O PCP está preocupado com a situação dos trabalhadores com salários em
atraso. É impossível continuar assim, diz Leonel Nunes, porta-voz de uma acção
do seu partido, à porta de uma padaria que tem seis meses em atraso. Leonel Nunes desafia todos os trabalhadores da Região, com salários em
atraso, a se manifestarem, independentemente do sector económico. Vão ao Parque
de Santa Catarina para que o Governo os ouça. O PCP lamenta também que haja empresários a se aproveitar da situação de
crise.
As mais de 30 trabalhadoras da empresa ‘Fulgurauto, Andorinha Facility Services’, que presta serviço à Segurança Social e aos Bombeiros Municipais do Funchal, iniciam amanhã greve por tempo indeterminado em virtude de ainda não terem recebido os salários referentes ao mês de Maio. Algumas delas, além dos salário de Maio, ainda não receberam o vencimento de Abril nem o subsídio de férias.
O caso, segundo explicou a coordenadora regional do Sindicato dos Trabalhadores de Serviço de Vigilância, limpeza Doméstica e Actividades Diversas – STAD – já foi comunicado à Inspecção e à Direcção Regional de Trabalho, contudo, apesar da multa aplicada, até agora as trabalhadoras ainda não receberam as verbas a que têm direito. “Nós tivemos uma reunião com a Direcção Regional de Trabalho e uma representante da empresa na Madeira, a qual não se comprometeu com um dia para a empresa pagar, embora tenha adiantado que deveria ser pago até sexta-feira passada.” A verdade, diz Maria José Afonseca, é que a sexta-feira em causa já apssou e as trabalhadoras não receberam.
Maria José Afonseca, que falava no final de um plenário, informou que face a este incumprimento por parte da entidade patronal, “amanhã as trabalhadoras voltam à greve até que a empresa pague os salários em atraso”.
A coordenadora do STAD aproveitou a oportunidade para apelar às autoridades regionais, mais concretamente à Segurança Social e Bombeiros Municipais, que façam uma análise mais rigorosa às candidaturas que são apresentadas no sentido de “saber se são ou não empresas cumpridoras”.
Apesar da instabilidade laboral e do aumento do desemprego, há um decréscimo de pedidos de informação e queixas na Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE). Uma situação que Herlanda Amado, porta-voz do Organismo de Mulheres do PCP, explica com o clima de medo que se vive na Madeira.
“Não é aceitável que direitos que estão previstos na Constituição da República Portuguesa diariamente sejam ultrapassados e esquecidos e as pessoas não reivindiquem. Será que as pessoas estão a gostar de ser agredidas da forma como o estão a ser por parte do Governo? Passado tanto tempo é assustador ver que as pessoas preferem muitas vezes manter o silêncio a reivindicar. Agora é que está na altura de virem para a rua, de fazerem barulho e reivindicarem os seus direitos”, declarou esta manhã a dirigente partidária, após uma reunião com a CRITE, nas instalações desta entidade, à Rua Direita.
Para Herlanda Amado, “se aumenta o desemprego tem de haver um aumento das reivindicações dos seus próprios direitos”. “Não podemos aceitar que as mulheres, discriminadas da forma como são no assegurar dos seus direitos, não reivindiquem e não tenham acesso à informação da CRITE”, concluiu.
Na sequência desta reunião, o PCP pretende desencadear novas acções de sensibilização e esclarecimento sobre os direitos das trabalhadoras e eventualmente apresentar medidas legislativas na Assembleia da Madeira.
No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, para abordar as questões relacionadas com o Conselho Europeu, o Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa afirmou que a soberania reside no povo e não em organismos europeus, que pretendem controlar a vida de cada um dos países. Esse não é o caminho e tudo faremos para o contraiar, concluiu.
A Zona Franca da Madeira apenas tem servido para o “Grupo Pestana aumentar as suas receitas e lucros". Quem é diz é o líder da CDU madeira, que defendeu esta tarde uma gestão directa da Zona Franca por parte do Governo Regional. “Quem ganha e quem lucra com a Zona Franca não é a Região, é o Grupo Pestana via SDM”, afirma Edgar Silva.
Edgar Silva questiona se a Zona Franca é tão importante para a Madeira “porque razão nunca passou para a posse integral e para a gestão dos órgãos de Governo próprio da Região”.
Em relação à propaganda que tem sido feita sobre a Zona Franca, Edgar Silva, que apresentou vários dados estatísticos na conferência realizada na sede da CDU, referiu que o insucesso não se deve à actual conjuntura e novas medidas.
O insucesso da Zona Franca da Madeira e a sua perda de competitividade e perda de receitas, sublinha o líder dos comunistas madeirenses, “não é de hoje nem se deve a factores relacionados com a presente situação. Decorre de um processo de acumular de incapacidade e de erros de governação do jardinismo”. O.F.B.
Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do país, ao serviço do poder económico e do grande capital.
Mais ainda: este é um Governo derrotado perante o povo e perante o país. Já não há manobra de propaganda, não há reunião domingueira com jipe e sem gravata, que disfarce perante os portugueses o desastre em que este Governo e a sua política se traduz para o país.
Há um ano atrás, no debate do programa do Governo, afirmámos:
“A política deste Governo é estruturalmente a mesma que arrastou o país para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais. (…) É hoje já claro que a ser aplicado o programa aqui apresentado e o acordo com a troika, apoiado por PSD, CDS e PS, o resultado será um afundamento ainda maior do país.”
A vida veio confirmar totalmente estas previsões.
Mas não se pode dizer que este programa seja um insucesso para o Governo e o grande capital. Ao contrário, este programa e a política do Governo são um sucesso para o poder económico!
É que este é fundamentalmente um programa de destruição de direitos e de alienação do país. Um programa que não tem qualquer preocupação com a nossa economia ou com o desenvolvimento do país, mas que visa sim aumentar a exploração, diminuindo salários e direitos, privatizar o que ainda resta e garantir mais negócios chorudos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros. Sempre acompanhados da colocação da rapaziada dos partidos do Governo e do acordo com a troika, a beneficiar de chorudos cargos para recompensar as suas influências nos negócios com o Estado ou nas privatizações.
O primeiro-ministro ainda agora passou uma semana a vender o país a grupos estrangeiros, através da oferta de importantíssimas empresas nacionais. Um verdadeiro caixeiro-viajante com a mala cheia do património e dos recursos que são do povo, mas que este Governo quer entregar ao capital. Anda lá por fora a vender o que é dos portugueses e que faz falta à nossa economia, ao nosso desenvolvimento, à nossa soberania.
No que respeita ao controlo do défice e da dívida pública, este programa – o pacto de agressão – é completamente ineficaz: não só os sacrifícios aplicados aos portugueses são injustos, como são inúteis para o país. Mais ainda aprofundam a grave crise económica e social, bem como os défices estruturais da nossa economia, comprometendo gravemente o futuro.
Os dados da execução orçamental vêm provar isso mesmo; a política da recessão não resolve o problema do défice. Só o crescimento económico permite equilibrar as contas públicas; não há crescimento económico sem melhoria do mercado interno, isto é, sem melhoria dos salários e das reformas e pensões, sem uma melhor distribuição da riqueza. Sem crescimento económico não há criação de emprego.
O Primeiro-ministro falou da dimensão da dívida pública. Mas esqueceu-se de dizer porque é que aumentou a dívida. Aumentou devido à especulação financeira; devido às negociatas dos bancos, que obtinham financiamento do BCE a 1% e emprestavam ao Estado a 5, 6 e 7%. Aumentou porque se está a transferir para a dívida pública a dívida privada, designadamente da banca que, essa sim, era muito elevada. E é a esses mesmos que o Governo agora vai dar mais de 6 mil milhões de euros.
Sempre com o argumento de que é preciso recapitalizar a banca (sempre com dinheiros públicos claro, nunca com os recursos dos acionistas que recebem milhares de milhões de lucros), estão a caminho mais de 6 mil milhões de euros para a banca. Mas o governo exige contrapartidas para a economia no valor de 60 milhões, isto é 1% do valor entregue.
Esta dívida é impagável com este programa. Este programa em aplicação não é só um programa de destruição económica e social; é um programa de não pagamento da dívida.
Daí a necessidade da renegociação.
Sem crescimento económico, sem criação de riqueza, não se paga uma dívida cada vez maior e com cada vez maiores encargos anuais. Esta é uma verdade incontornável que está à vista de todos.
Agora aparecem muitos a defender o alargamento do tempo de aplicação do programa de agressão. Mas o prolongamento não é solução se for para aplicar a mesma receita. Mais tempo não torna justas as alterações ao código do trabalho que o Presidente da República acabou de promulgar. Mais tempo não diminui a gravidade das privatizações em curso. Mais tempo não aligeira a destruição do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. Mais tempo não torna menos grave a alienação da nossa soberania e a submissão ao diretório das grandes potências da União Europeia.
Do que nós precisamos não é de mais tempo para a mesma política! Do que precisamos é de outro tempo para outra política!
Neste debate ficou claro que o Governo se prepara para aplicar mais medidas contra os salários ou contra os direitos ou contra os serviços públicos. Não chega a ser um tabu. Desta vez não o negou como na campanha eleitoral, em que respondeu a uma criança que seria um disparate cortar os subsídios de férias, certamente não para enganar a criança, mas para enganar no voto os seus pais.
O Sr. Primeiro-ministro afirmou hoje que o povo não se deixou enganar pelo PCP. Nem podia, porque o PCP assumiu depois das eleições os compromissos da campanha eleitoral. O Sr. Primeiro-ministro e o Governo é que fizeram o contrário.
O Governo diz que quer atacar a raiz da crise.
Mas qual é a raiz da crise? São os direitos dos trabalhadores? É o Serviço Nacional de Saúde? São as micro e pequenas empresas? É que estes são os que estão a ser atacados pela política do seu Governo.
Mas as verdadeiras causas da crise mantém-se e agravam-se:
- a gula do setor financeiro
- a degradação da atividade produtiva
- a falta de formação e qualificação
- a baixa dos salários, das reformas e das pensões
- a alienação da soberania económica e orçamental
Esta moção de censura era indispensável.
Ao fim do ano estamos ainda mais próximos do abismo; muitos portugueses já caíram no abismo.
Ouçam-nos Srs. Deputados; ouçam os desempregados, ouçam os reformados que não têm acesso à saúde, ouçam os jovens excluídos do ensino, ouçam os que perderam a casa. Ouçam o país e perceberão sem qualquer margem para dúvida porque é esta moção de censura justa, oportuna e indispensável.
O CDS e o Ministro Paulo Portas vão dizer hoje mais ou menos o contrário do que diziam na moção de censura que em 2010 apresentámos ao Governo PS.
“Razões para censurar o Governo há inúmeras, desde o aumento de impostos ao crescimento do desemprego, ao fracasso do projeto das grandes obras, ao risco do endividamento, à ocultação do défice durante a campanha eleitoral, ao falhanço na agricultura, ao crescimento da insegurança, ao caos na educação, onde não se percebe qual a política que vigora, à injustiça relativamente às pensões dos mais pobres. Há, portanto, inúmeras razões para censurar o Governo e sobre isso não há nenhuma dúvida.”
Falava no “maior desemprego de sempre”; na “maior carga fiscal de sempre”.
Perguntava o Dr. Paulo Portas ao Sr. Primeiro-ministro de então: “qual é o valor que dá à palavra com que se compromete como os eleitores numa campanha eleitoral?”. Será que já fez essa embaraçosa pergunta ao atual primeiro-ministro?
O PS que andou toda a semana a queixar-se de ser alvo do PCP, começou o seu discurso a atacar o PCP.
A banca é que mandou chamar o FMI.
Quem se foi embora foi Sócrates e o PS.
Com quem Governou o PS: orçamentos e PEC.
O PS tem retribuído: orçamento, retificativo, código do trabalho, tratado orçamental.
O PS vai fazer nesta moção o mesmo que a direita fez em 2010, apoiar a continuação do Governo e da sua política.
E assim auto exclui-se da defesa de uma nova política que não quer, porque no fundamental está de acordo com a atual.
Não se pode dizer ser contra o Governo e depois ser a favor da sua política.
Não se pode ser defensor e subscritor da aplicação do pacto de agressão e aprovar o tratado orçamental e ao mesmo tempo falar de crescimento e emprego.
Hoje percebeu-se que a única coisa que verdadeiramente entusiasma a bancada do PS, é a defesa de José Sócrates e do seu Governo, não é a defesa do povo português.
Devia o PS ter perdido menos tempo a atacar o PCP e mais a olhar para a situação do país e dos portugueses. Os portugueses continuam a não continuar com o PS para a política de esquerda que é indispensável.
Quem não está com a censura, está com a política do Governo.
Um Governo de destruição nacional.
Uma política que rouba o presente e o futuro.
Esta moção é mais até do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política. Uma política de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas. Uma política que defenda e reponha os direitos que o Governo e o grande patronato quer roubar aos trabalhadores, que devolva e valorize os salários e as reformas, que garanta o direito à saúde, à educação e à habitação.
Uma política que governo para o povo e para o progresso do país, que defenda os interesses nacionais. Uma política patriótica e de esquerda que, cada dia que passa, se torna mais e mais indispensável.
A CDU-Madeira esteve esta tarde junto à Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos para alertar para "o roubo que foi feito este mês", ao nível do subsídio de férias, aos trabalhadores da Administração Pública.
Pela voz do dirigente Leonel Nunes, foi lembrado, ainda, que os cortes que abrangem os trabalhadores da Administração Pública não se vão ficar por aqui, alargando-se ao subsídio de Natal e, no caso específico dos trabalhadores madeirenses, ao subsídio de insularidade.
Leonel Nunes considera que, perante o actual cenário e as medidas de austeridade que ainda poderão chegar, não tardará muito para que os trabalhadores "provoquem uma explosão de descontentamento na Região Autónoma da Madeira", a exemplo do que tem sucedido por todo o país.
Ao longo do dia os dirigentes e ativistas da CDU vão estar em contactos com trabalhadores da Administração Pública Regional, alertando para o roubo no salario e nos direitos, que o PSD e CDS estão a fazer as estas funcionários com a finalidade de destruir os serviços públicos na nossa Região.
Um ano é um tempo curto em termos históricos ou mesmo inserido num processo que dura há mais de 35 anos de política de direita. Mas é tempo suficiente para analisar e julgar este Governo. Partindo, não da retórica parlamentar, mas da realidade, para saber e precisar onde estamos, para onde vamos, como vai a vida do país e de milhões de portugueses depois de um ano de aplicação do Pacto de Agressão, denominado de memorando e da mal chamada ajuda externa.
Pegando por onde pegarmos, seja no plano político, económico, social ou cultural, seja no plano da soberania nacional, não é excessivo dizer que este governo onde tocou, estragou! Fosse exercitando e aplicando medidas que decorrem desse Pacto de Agressão, fosse agindo por conta própria!
O que é novo não é a ofensiva contra os trabalhadores e as populações! O que é novo é a sua dimensão e profundidade em que salvo uma minoria de poderosos não há sectores, classes e camadas sociais que escapem à agressão dos seus direitos, das suas vidas. E falamos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos membros das forças de segurança, dos militares, dos micro e pequenos empresários, agricultores ou comerciantes. Falamos particularmente da juventude e das novas gerações! Pudessem eles estar aqui nesta tribuna e, decerto, se entenderia melhor as razões desta Moção de Censura.
A propaganda, a ideologia das inevitabilidades, visando instalar a resignação e o medo cada vez mais se confronta com a realidade, com a indignação e a revolta, com a luta, com a elevação da consciência e da necessidade de dizer basta!
Que realidade é essa?
Um ano dobrado, a recessão económica profunda que o país atravessa tem como consequência a mais elevada taxa de desemprego das últimas décadas – mais de um milhão e duzentos mil desempregados, dos quais menos de 300 mil têm subsídio de desemprego. Este imenso flagelo social, com agravada incidência nas novas gerações, é a principal marca da política de direita aplicada pelo Governo.
No ano que decorreu, as micro, pequenas e médias empresas foram severamente penalizadas pela política económica do Governo. Longe vão os discursos do PSD e do CDS nesta Assembleia, em que afirmavam o seu empenho no apoio às pequenas empresas. A política deste Governo faz exatamente o contrário: retira-lhes mercado interno, aumenta-lhes a carga fiscal, cede aos interesses dos grandes grupos económicos.
A política do Governo visa baixar drasticamente os salários dos trabalhadores.
Desde logo por cortes diretos no salário, como ainda esta semana se concretizou com o subsídio de férias de milhares de trabalhadores da administração pública, de pensionistas e reformados. Mas também pela diminuição do acesso ao subsídio de desemprego, que visa obrigar a aceitação de salários cada vez mais baixos.
Tudo isto num país em que um terço dos trabalhadores ganha menos de 600 euros e em que mais de 600 mil, número que duplicou em quatro anos, recebem apenas o salário mínimo nacional.
Não é com baixos salários que a nossa economia se vai tornar mais competitiva; não é com baixos salários que se salvam empresas a braços com elevadíssimos custos de produção na energia, nos combustíveis, no crédito.
E enquanto o país se afunda, o Primeiro-ministro anda pelo mundo a vender o património de todos os portugueses, a anunciar que estão em saldo empresas fundamentais para a nossa soberania e para a nossa economia que o Governo quer pôr, tal como já fez com a EDP ou a GALP, ao serviço do lucro dos grandes grupos económicos estrangeiros!
Perante a gravíssima situação económica do país, o desemprego, a baixa generalizada dos salários perguntamos: é ou não necessário censurar esta política e este Governo?
Mas este Governo e a sua política tem também em curso um programa de destruição em massa dos direitos dos portugueses.
Em primeiro lugar dos trabalhadores. As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas com a conivência do PS e promulgadas pelo Presidente da República – em clara violação da Constituição -, pretendem impor um profundo retrocesso nas relações laborais. Facilitar e embaratecer os despedimentos, aumentar o horário de trabalho, eliminar feriados, reduzir o valor das horas extraordinárias, atacar a contratação coletiva, são alterações que deixam bem à vista os objetivos fundamentais desta política: aumentar a precariedade, desproteger os trabalhadores perante a arbitrariedade patronal, retirar direitos conquistados pela luta e consagrados na lei e nos contratos coletivos, obrigar a mais trabalho por menos salário.
Outros direitos estão na mira deste Governo, da sua política e do pacto de agressão.
O direito à saúde, que depende da existência de um Serviço Nacional de Saúde forte e qualificado. Mas o que está a acontecer é o contrário. Cada vez a saúde é paga em maior percentagem; cada vez o acesso é mais difícil; encerram-se serviços, hospitais e unidades de saúde em todo o país; atacam-se carreiras profissionais e fomenta-se o trabalho precário e menos qualificado; e o Governo já fala em garantir à população apenas uma parte dos cuidados de saúde.
Na escola pública prossegue a política de desinvestimento, de empobrecimento curricular, de despedimento e não contratação de professores, funcionários não docentes e outros técnicos. Uma política que visa acentuar a elitização do ensino, de forma a garantir mão-de-obra barata para a exploração e a reservar os graus mais elevados de ensino apenas para quem tem condições socioeconómicas privilegiadas.
Continua a limitar-se o acesso às prestações sociais, num momento em que se devia alarga-lo, tendo em conta a difícil situação económica e social que vivemos. Continua o ataque às pensões e reformas e a manutenção da sua maioria abaixo do limiar de pobreza. Continua o ataque aos serviços públicos como no encerramento de tribunais e de diversas repartições públicas.
São razões mais do que suficientes para censurar este Governo e esta política!
A publicação dos dados da execução orçamental veio mais uma vez confirmar que, com tão profunda recessão económica, não há maneira de se atingirem os absurdos objetivos de diminuição do défice orçamental assumidos pelo Governo. Não defendemos uma política de permanente agravamento do défice orçamental. Mas não se pode sacrificar a economia ao défice; o que é preciso é conter o défice com crescimento económico.
O Governo quer fazer ao contrário: reduzir o défice cortando na despesa e aumentando os impostos. Só que o corte na despesa, no investimento e nos salários, pensões e reformas fomenta a recessão e diminui a receita do Estado. E se o Governo insiste nesta política, precisa de dizer aos portugueses onde vai dar novo corte nos seus rendimentos e nos seus direitos.
O mesmo se diga em relação à dívida pública. É que ela está a crescer e vai continuar a crescer, tal como o serviço da dívida, esgotando recursos indispensáveis para o crescimento económico e para acudir à situação social. E é evidente que, continuando a deixar o país, no quadro da União económica e Monetária, dependente dos mercados financeiros e da sua especulação, a situação em 2014 não será muito diferente da que tínhamos em 2010, no que diz respeito ao financiamento do Estado.
É hoje evidente para todos que sem a renegociação da dívida – nos seus prazos, taxas e montantes - o pacto de agressão assinado com a troica por PS, PSD e CDS, vai levar ao não pagamento e à tentativa de imposição de um novo programa contra o país e os portugueses. A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento económico.
Mas esta moção de censura exprime também um profundo sentimento de rejeição e indignação com a continuada política de favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos. Os principais responsáveis pela crise, que aumentam os seus lucros à custa da economia nacional, que esmagam os sectores produtivos, são os que continuam a embolsar milhares de milhões de euros à custa do país.
Censuramos o Governo e a sua política porque não podemos aceitar que os mesmos de sempre continuem a enriquecer e a concentrar a riqueza à custa dos trabalhadores e do povo português.
Esta moção de censura, que dá expressão à inequívoca censura popular que encontramos por todo o país, é uma moção contra a política de direita e o Governo que a aplica. É uma moção de rejeição do pacto de agressão que afunda o país. É uma moção de exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda.
Para alguns esta moção de censura é inoportuna porque o país não precisa de instabilidade. Mas que estabilidade existe para os milhões de portugueses que estão desempregados, cujo salário é diminuído e roubado, que se vêm empurrados mais uma vez para a emigração, a insolvência, a ficar sem casa, que não têm acesso à saúde ou à educação, que estão na pobreza?
Para outros a moção de censura é inconsequente. Mas a verdade é que a base social e eleitoral que elegeu esta maioria há muito se esboroou e que hoje o descontentamento e a consciência de que a política deste Governo continuará a agravar os problemas do país são sem dúvida maioritários. É por isso que se alarga e se multiplica a luta e a contestação ao Governo e a esta política.
Para outros ainda esta moção de censura seria uma qualquer tática de antecipação ou de condicionamento deste ou daquele partido. Mas é o Governo PSD/CDS quem aplica a política de direita neste momento, independentemente das responsabilidades de todos os que subscreverem o pacto de agressão.
Quem pretende reduzir este debate e esta moção a uma qualquer táctica política, não conhece e não percebe a situação dramática em que se encontram o país e a maioria dos portugueses.
O país está farto desta política do passado e está farto deste Governo!
Com esta moção de censura não nos limitamos contudo a censurar o Governo e a rejeitar o pacto de agressão. Esta censura é em simultâneo uma exigência e uma afirmação da necessidade de uma outra política.
Sim, há alternativa!
Uma política alternativa que exige a renegociação da dívida, uma aposta decisiva na produção nacional, a valorização do trabalho, dos direitos dos trabalhadores e dos seus salários. Uma política que apoie as micro, pequenas e médias empresas e produtores e os defenda da tirania dos grandes grupos económicos. Uma política que olhe para os direitos e para os sectores sociais, como a saúde ou a educação, como um investimento no progresso e no desenvolvimento e apoie o acesso à cultura e a criação artística. Uma política de defesa da soberania e dos interesses nacionais.
Uma política que é possível e mais do que possível é indispensável se quisermos resgatar o nosso país do declínio, da pobreza e da injustiça.
Pode a correlação de forças aqui na Assembleia não deixar passar a Moção, mas não derrotam, nem calam a censura. Ela está lá fora e a realidade, tal como o mundo, move-se! Ou julgam que não?
A moção de censura apresentada pelo PCP e o objectivo que lhe está associado – uma clara exigência de ruptura com a política de direita e com a acção destruidora do Governo e de rejeição do pacto de agressão – corresponderá como nunca às aspirações da generalidade dos trabalhadores e do povo português. Uma moção que dando expressão ao sentimento de inquietação e de indignação, rompendo com o manto de ilusões todos os dias espalhado, desmontando os fantasiosos «sucessos» vendidos pelo Governo, trazendo do céu para a terra a dura realidade com que o País está confrontado, contribui para que mais portugueses tomem consciência de que, se o País já não está à beira do abismo como há dias afirmou o primeiro-ministro, é porque já se deu o passo em frente e nele já se caiu.
Percebe-se o incómodo de muitos. Como melhor se percebe o arsenal de argumentos arremessados contra o PCP. Inoportuna, bramam uns para, sob mal amanhados pretextos, esconderem o seu incómodo pelo que a moção pode representar de obstáculo ao prosseguimento de uma ofensiva que, dizendo criticar, aspiram que prossiga sem sobressaltos; irresponsável, bramam outros para, a pretexto de uma alegada «desestabilização» e «crise política» que a sua aprovação significaria, verem assegurada a estabilidade que desejam para prosseguir a sua ofensiva política que está a arrastar, essa sim, para uma crise sem precedentes a vida de milhões de portugueses e a situação económica e social; mera jogada táctica, bramam uns e outros para, procurando negar a dimensão de coerência e determinação que a moção encerra, insinuar que ela se destina não a interromper o caminho para o desastre mas sim a uma hipotética intenção de «entalar o PS». Tranquilizem-se as almas: para lá da mania das grandezas de quem possa, julgando-se o centro do mundo, julgar que tudo é feito a pensar em si, a verdade é que ali, no PS, ninguém se deixa entalar. Ali mora quem está, sobretudo, disposto a continuar a entalar a vida dos trabalhadores e do povo português, de braço dado com o Governo na concretização do pacto de agressão que subscreveu e empenhadamente concretiza, posição entremeada a espaços com umas abstenções violentas e umas ridículas ameaças oposicionistas.
O coordenador regional da CDU, Edgar Silva, esteve esta manhã em S. Roque a informar a população que a votação de amanhã da moção de censura ao Governo da República vai mostrar que os partidos “não são todos iguais”, pois há “aqueles que estão a contribuir para o roubo, ou seja, PSD, PS e CDS” e “aqueles que estão do lado das populações e na defesa dos seus direitos”.
“Para milhares pessoas, amanhã, dia 25, deveria ser o dia em que iam receber o subsídio de férias. Mas pela primeira vez, milhares e milhares de pessoas já não receberão neste ano o subsídio de férias, já não receberão se calhar o subsídio de Natal, isto porque o Governo do PSD e do CDS, com o apoio do PS, subscreveram o chamado pacto de agressão. Amanhã, na Assembleia da República, por nossa iniciativa, será discutida e votada a moção de censura ao Governo. Esta era a altura de censurar de forma dura e veemente os responsáveis por este roubo, pela situação de empobrecimento e exploração por que estamos a passar”, afirmou o porta-voz comunista, para quem “já está claro o sentido da votação: o PSD e o CDS vão votar contra e o PS irá abster-se”.
O PCP está preocupado com a situação dos trabalhadores com salários em
atraso. É impossível continuar assim, diz Leonel Nunes, porta-voz de uma acção
do seu partido, à porta de uma padaria que tem seis meses em atraso.
As mais de 30 trabalhadoras da empresa ‘Fulgurauto, Andorinha Facility Services’, que presta serviço à Segurança Social e aos Bombeiros Municipais do Funchal, iniciam amanhã greve por tempo indeterminado em virtude de ainda não terem recebido os salários referentes ao mês de Maio. Algumas delas, além dos salário de Maio, ainda não receberam o vencimento de Abril nem o subsídio de férias.
A CDU-Madeira esteve esta tarde junto à Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos para alertar para "o roubo que foi feito este mês", ao nível do subsídio de férias, aos trabalhadores da Administração Pública.
Ao longo do dia os dirigentes e ativistas da CDU vão estar em contactos com trabalhadores da Administração Pública Regional, alertando para o roubo no salario e nos direitos, que o PSD e CDS estão a fazer as estas funcionários com a finalidade de destruir os serviços públicos na nossa Região. 
O coordenador regional da CDU, Edgar Silva, esteve esta manhã em S. Roque a informar a população que a votação de amanhã da moção de censura ao Governo da República vai mostrar que os partidos “não são todos iguais”, pois há “aqueles que estão a contribuir para o roubo, ou seja, PSD, PS e CDS” e “aqueles que estão do lado das populações e na defesa dos seus direitos”.