Arménio Carlos diz que nova legislação colide com a Constituição noticia Sol

O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, não pode promulgar a recente revisão da legislação do trabalho, uma vez que esta «entra em rota de colisão com a Constituição».

Arménio Carlos falava no encerramento de um convívio nacional de ex e actuais dirigentes e trabalhadores sindicais, que hoje se realizou em Lisboa com o tema 'Unidos nos ideais de Abril, contra a exploração e o empobrecimento'.

Para o secretário-geral da CGTP-IN, a revisão laboral visa «um verdadeiro regresso ao passado, numa postura encarniçada contra as conquistas de Abril e a evolução social no progresso».

Esta revisão laboral, adiantou, «choca com as normas internacionais do trabalho e entra em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa, pelo que o Presidente da República não a pode promulgar».

No seu discurso, Arménio Carlos afirmou que «os grandes accionistas, à medida que se apropriam, acumulam e concentram a riqueza, querem fazer crer aos milhões que a produzem e dela, cada vez mais, se vêem privados, que as políticas de desastre, que sustentam e se alimentam da crise do sistema dominante, se inserem no campo das inevitabilidades e de uma suposta ausência de alternativas».

«Tentam impor uma paz social podre, ao mesmo tempo que dão corpo a uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e a outras camadas da população», disse.

Arménio Carlos reiterou a reivindicação da CGTP-IN de aumento dos salários, nomeadamente do aumento do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2012, medida de elementar justiça social, potenciadora da dinamização da economia e geradora de mais receitas para a segurança social e um combate sério à fraude e evasão fiscal.

PCP apresenta projecto para reforçar a protecção na maternidade, paterni...

O PCP apresentou dia 1 de Junho um Projecto de Lei que pretende reforçar a a proteção social na maternidade, paternidade e adoção. Rita Rato afirmou que os sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP, para além dos discursos vazios em torno das políticas de “promoção da natalidade” não têm cumprido as suas obrigações na efetivação dos direitos de maternidade e paternidade, tanto na fiscalização como na criação das condições laborais, económicas e sociais que permitam aos trabalhadores exercer esses direitos na sua plenitude.

A questão económica – problema fulcral do desporto popular? Jornal Avante!

O desporto popular encontra-se perante um grande desafio. Não é possível pensar na sua existência e afirmação como forma específica da prática dirigida à população trabalhadora e aqueles que possuem uma capacidade económica mais baixa, sem se conseguir uma relação preço/qualidade sem paralelo, nas suas actividades.

O raciocínio económico em torno do desporto popular surge, assim, com inteira evidência, como um processo capaz de desmistificar o problema da relação desporto-dinheiro, durante tantos anos considerada como tabu. A questão dos meios económicos é crucial para o desporto popular, naturalmente analisado em termos completamente diferentes daqueles que se devem utilizar para estudar as relações do espectáculo desportivo e do desporto profissional com o dinheiro.

O valor de mercado que se exprime no desporto popular traduz o custo que cada um investe nas funções que desempenha através do « trabalho gratuito». O «preço» da participação responsável constitui, por isso, o pilar económico central do desporto popular e traduz um sentimento de solidariedade e de afirmação pessoal dos dirigentes voluntários que constitui a única forma que este tipo de «mercado» pode assumir.

Esta perspectiva encontra pela frente um conjunto de obstáculos que, no fundo, constituem a explicação para as dificuldades da sua difusão generalizada, mas que, por outro lado, estruturam a justificação plena da sua existência. Em primeiro lugar, deve considerar-se os fenómenos de exclusão que acentuam as antigas formas de segregação social do acesso às práticas. Largos sectores da população, em especial da população trabalhadora e jovem, encontra sérios obstáculos para se dedicar, com carácter regular, a qualquer tipo de actividades físico-desportivas.

Por outro lado, o movimento de diversificação das práticas e a própria pulverização das formas convencionais num conjunto de cada vez mais alargado parece só poder contar com a resposta dos indivíduos e camadas sociais com forte capital económico e cultural. Sabe-se, através dos vários trabalhos disponíveis que, em vários países, as novas práticas, ou as novas formas das antigas actividades, são acessíveis unicamente aos elementos oriundos da média e alta burguesia.

Mas, para além daquelas dificuldades económicas, o obstáculo central que se coloca à difusão das práticas populares é a da atitude do puro «consumismo» imposta pela lógica do sistema capitalista em que vivemos: a atitude cultivada pelo mercado, impulsionada pela publicidade, e inclusive na própria escola (alguns dizem, «principalmente na escola» pela atitude de transmissão não participada dos saberes e pelo conjunto de erros que comete) é a do consumismo. Aliás, assumindo, no presente, formas objectivas de consumo de «coisas» directamente relacionadas com a publicidade televisiva. Nestas condições, como conseguir levar a maioria a uma atitude contrária, responsabilizadora e activamente participada? A situação actual «empurra» esta maioria para o comodismo fácil de esperarem que tudo lhes chegue já «cozinhado», enquanto uma minoria esforçada se atola nos problemas, inclusive adquirindo vícios e hábitos que acabam por constituir mais alguns obstáculos para que aquela responsabilização possa estruturar-se (o aparecimento do «homem providencial», a formação de grupos antagónicos que se degladiam em lugar de cooperarem, etc.).

A relação custo/benefício do investimento financeiro do desporto popular encontra-se assim, indissociavelmente ligada a outra das suas questões fundamentais: a da participação activa e responsável que caracteriza aquilo que, no presente, se designa pela «nova cidadania». Evidentemente que estamos a falar do compromisso assumido pelo participante benévolo, quer se trate do dirigente, quer do técnico, quer do educador e do administrativo e também do praticante seja qual for a sua idade.

Esta situação deve ser bem compreendida, pois assume um carácter nuclear para o clube popular dentro do contexto global em que ele actua vencendo inúmeras dificuldades: o custo económico do funcionamento das actividades e a visão consumista de que já se falou, mas a que se deve juntar a falta de uma «concepção justa» da acção e a «lógica» da distinção provocadas pela cópia de modelos em função do prestígio social, agravada pela visão hegemónica da concepção federada da prática.

Esta «concepção justa» exige resposta a um conjunto de dificuldades: são os critérios orientadores da diversidade, da solidariedade, da convivialidade, da integração social, da vida democrática e de abertura plena à comunidade que determinarão os diferentes tipos de resposta.

Renegociar a dívida pública portuguesa para não afundar o país

No encerramento do debate agendado pelo PCP sobre a urgente renegociação da dívida pública, Bernardino Soares afirmou que não há alternativa à renegociação, a opção é termos uma palavra a dizer nesse processo ou imporem-nos condições inaceitáveis. O que impede este país de se desenvolver são as políticas praticadas por PSD, CDS e PS ao longo deste anos

O justo pelo pecador artigo de opinião de Aurélio Santos jornal Avante!

É frequente ouvir a alguns utentes dos transportes públicos protestos contra as greves dos trabalhadores desse sector.

O desabafo traduz em certa medida o desespero face ao massacre social a que este Governo nos tem sujeitado, com a sua política de austeridade apresentada como «inevitável» e usada como campanha de terra queimada que por onde passa tudo destrói.

A questão das greves dos transportes deve ser vista com uma análise ponderada e desapaixonada.

A greve é um direito constitucionalmente garantido a que os trabalhadores podem legitima e legalmente recorrer sempre que o considerem necessário. A utilização deste direito que foi no passado muitas vezes pago com a prisão e até com a própria vida, tem ainda hoje um elevado preço para os trabalhadores que a ela recorrem. Todos sabemos como são feitas todo o tipo de pressões e retaliações sobre os grevistas, para além da óbvia redução do salário correspondente aos dias de greve.

O recurso à greve não deve ser assumido levianamente, e não devemos sem séria análise fazer juízos de valor sobre a sua justeza. Como diz o velho ditado – quem vai no barco é que sabe o que lá se passa. Se todos tivessem a coragem destes trabalhadores talvez conseguíssemos evitar o descalabro para onde este país se encaminha.

Não é aos trabalhadores que cabe a culpa pelos transtornos causados pelas greves, mas sim aos responsáveis das respectivas empresas, que têm a responsabilidade pública de assegurar o transporte dos passageiros. Responsabilidade acrescida para os utentes portadores de «passes sociais» que mais não são do que um contrato juridicamente vinculativo, em que a empresa se obriga a transportar o passageiro. Assim, é às empresas de transporte que devemos exigir quer o cumprimento do contrato que resulta da compra do título de transporte, quer a reparação dos danos causados pelo seu incumprimento. São elas que se eximem ao cumprimento da lei.

Não podemos permitir que essas empresas subvertam a situação, transferindo o odioso da questão para cima dos trabalhadores em greve e os prejuízos para cima dos utentes, fazendo pagar o justo pelo pecador.

Nota final: o «livro de reclamações» é obrigatório. Está na hora de o usarmos.

Governo 'excedeu-se' nas taxas moderadoras Noticia DN

A partir de hoje entrariam em vigor as taxas moderadoras, no Hospital dr. Nélio Mendonça, decisão que foi ontem anulada, conforme texto em baixo. O decreto regulamentar regional  nº6/2012/M - que faria entrar hoje em vigor as taxas moderadoras - foi publicado no Jornal Oficial de quarta-feira, com data de 21 de Maio e, como se lê no título, aplica à Região o decreto-lei nº 113/2011 que 'regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios'.
No decreto regulamentar do Governo Regional são referidas as adaptações já noticiadas.

No entanto, esta medida poderá ser ilegal e até inconstitucional, deitando por terra o objectivo de cobrar taxas moderadoras no hospital.
Segundo os pareceres jurídicos recolhidos pela Comissão de Utentes do SESARAM, o Governo Regional não tem competência para regulamentar ou adaptar uma lei nacional, sendo essa uma competência exclusiva da Assembleia Legislativa da Madeira.

O Governo Regional limitou-se a emitir um decreto regulamentar que, segundo Elisa Mendonça, da comissão de utentes, só poderá referir-se a legislação regional.
Para adaptar o decreto-lei, segundo o parecer jurídico, o Governo deveria ter enviado uma proposta de decreto legislativo ao parlamento, para aprovação.
Este decreto do GR poderá estar ferido de ilegalidade e inconstitucionalidade.

"Analisámos o que o Governo Regional publicou no JORAM e confirmamos que as taxas são ilegais", garante Elisa Mendonça.

A representante da comissão de utentes, que acusa o Governo de tentar aplicar as taxas "pela calada", faz um apelo a todas as pessoas que sejam confrontadas com contas para pagar, no hospital, que não o façam. "Contactem a comissão, que está a tratar de tudo ou, pura e simplesmente, chamem a polícia, porque isto é uma ilegalidade", afirma.

Miguel Ferreira
Não é intenção do Governo. Isso está claro. Mas é Miguel Ferreira, presidente do Conselho de Administração do SESARAM, quem acaba por admitir que, a prazo, pode haver mais taxas moderadoras. Questionado sobre essa possibilidade, responde: "Que eu tenha conhecimento (...) é para manter estritamente isto e não qualquer alteração. Agora, se depois, surge outra imposição, aí não lhe posso responder. Não tenho conhecimento. Mas não lhe posso garantir que não haja outra imposição do Governo da República que obrigue a que os possa ter de fazer. Não sei."

SESARAM admite taxas noutros serviços se Lisboa impuser

A administração do SESARAM pediu a presença da comunicação social, ao fim do dia de ontem, para esclarecer que, afinal, as taxas moderadoras não começam a ser aplicadas hoje, ao contrário do que estava previsto no Decreto Regulamentar que instituiu aqueles pagamentos na Madeira.

A justificação é que é necessária mais uma portaria para "transcrever" tabelas de isenções e de pagamentos, custos de exames complementares de diagnósticos.
Mas, a verdade, é que existem dúvidas quanto a questões formais ligadas à aplicação de taxas na Madeira (ver texto acima).

Miguel Ferreira explicou também que as taxas vão começar a ser cobradas 30 dias após a publicação do novo diploma. Por isso, nunca antes de Julho.

Um mês para pedir isenção
O retardar da entrada em vigor da cobrança de taxas tem alguns aspectos positivos. Miguel Ferreira destacou o prazo acrescido que dá para os pedidos de isenção de pagamentos.

A partir da próxima semana, quem souber ou achar que poderá ter direito a isenção, deve dirigir-se a qualquer centro de saúde ou ao Hospital e pedir o formulário.
Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nos Serviços de Finanças. São as Finanças quem comunica ao SESARAM quem tem isenção.

As pessoas que tencionem pedir isenção, devem fazê-lo o mais rapidamente possível, para beneficiarem do não pagamento desde o início. Mas, o pedido de isenção, pode ser feito a qualquer altura, mesmo depois de as taxas serem cobradas.

No entanto, se o processo não estiver concluído quando a pessoa for ao Hospital, terá de pagar a taxa moderadora.

Pagar até 70 euros
Para já, estão previstas taxas moderadoras apenas no Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, às pessoas a quem, na triagem, sejam atribuídas as cores azul ou verde. Mas há casos em que, mesmo com essas cores, as pessoas podem ficar isentas. Em síntese e de forma muito simplificada, são as seguintes as isenções:

• Grávidas e parturientes;
• Crianças até 12 anos;
• Pessoas com um grau de incapacidade superior a 60%;
• Pessoas dos agregados familiares com insuficiência económica, se fizerem antecipadamente o pedido de isenção (600 euros per capita);
• Dadores de sangue, células...
• Bombeiros;
• Transplantados, doentes oncológicos...
• Militares incapacitados;
• Qualquer doente encaminhado por qualquer centro de saúde. Os pagamentos da taxa moderadora são feitos antes do atendimento médico e depois da triagem. Se for atribuída a cor azul ou verde, a pessoa pode decidir ir embora e não pagar. Se for atendida, além dos 20 euros da taxa moderadora, pode ter de pagar até mais 50 euros, por exames complementares. Se a pessoa pagar taxa moderadora e depois o seu caso for considerado grave, o dinheiro é-lhe devolvido.
  Os pagamentos poderão ser efectuados em dinheiro, cheque ou multibanco.

SRAS explica
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais emitiu um comunicado no qual reafirma que "sempre foi preocupação do Governo Regional da Madeira fazer tudo para diminuir os impactos negativos das medidas a aplicar sobre os madeirenses, numa conjuntura económica e financeira muito difícil, em que a Região Autónoma da Madeira e Portugal se encontram". Mais afirma que, para cumprir a medida prevista no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, de racionalização da despesa do SRS, comprometeu-se a implementar medidas que conseguissem o efeito equivalente. Diz a Secretaria que, pelo lado da receita, facturou-se em Fevereiro, Março e Abril 149 mil euros, num contrato com a Gestitursa, empresa especializada na cobrança de taxas na prestação de cuidados de saúde a estrangeiros portadores de seguros de saúde; por outro lado, as medidas implementadas no primeiro trimestre, tendentes a moderar o acesso aos serviços de saúde,  levaram a uma redução de 12,7% nos Serviços de Urgência dos Centros de Saúde e de 4,8% na Urgência do Hospital. Mas essas medidas foram consideradas insuficientes pelo Governo da República, que "impôs ao Governo Regional a aplicação de taxas moderadoras".

Milhares de trabalhadores do comércio com salários em atraso noticia DN

Milhares de trabalhadores do sector do comércio estão com os ordenados em atraso, mas não reclamam junto sindicato por receio de represálias e perderem o seu posto de trabalho. Quem o diz é a presidente da delegação regional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

De acordo com Maria José Afonseca, que falava após uma série de contactos com os trabalhadores do sector do comércio da baixa do Funchal com o objectivo de os informar dos seus direitos e incentivá-los a lutar pelos mesmos, “são milhares que têm salários em atraso e não reclamam”.

A efectivação dos direitos dos trabalhadores foi o tema central desta acção. “Se os trabalhadores não estão atentos vão perdendo dia a dia os seus direitos e não vão contestando. Por exemplo, o direito a receber o salário no último dia útil de cada mês”, no entanto, “nós deparamo-nos com trabalhadores deste sector que já têm três meses de atraso e não querem reclamar porque têm medo e não alertam o sindicato”.

Maria José Afonseca apelou a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação que recorram ao sindicato porque só “juntos poderemos inverter essa situação”.

O apelo à participação na Jornada de Luta do próximo dia 14 “contra a pobreza, contra este estado de coisas que os Governos estão a impor aos trabalhadores e contra os cortes nos salários que estão a levar os trabalhadores à miséria”. 

Desemprego

A taxa de desemprego na Madeira segundo dados oficiais subiu para um novo recorde de 16,1%, refletindo a tendência de mais desempregados devido aos vínculos precários que representando cerca de1/3 de todos os desempregados de inscritos no Instituto de emprego. Neste ano inscreveram-se no Instituto de emprego de cerca de 1700 trabalhadores que viram o seu contratados terminado A incidência dos contratos a prazo é bastante maior entre os jovens, facto que ajuda a explicar o aumento do desemprego nesta facha etário. O regresso ao emprego destes e dos outros trabalhadores que tinham vínculo efetivo é também feito sobretudo com recurso a vínculos precários.

Apoio ao emprego falta quando é mais preciso noticia Cidade Net

A CDU/Madeira está preocupada com o aumento do desemprego na Região Autónoma da Madeira mas, acima de tudo, com a falta de medidas políticas para inverter esta tendência. Não esquecer que, no último ano, encerraram oito centros regionais de emprego.

Na conferência de imprensa de hoje, realizada em frente ao Instituto de Emprego da Madeira, Ricardo Lume apontou ainda que as famílias madeirenses estão a braços com a precariedade laboral.

“A taxa de desemprego na Madeira, segundo dados oficiais, atingiu um novo recorde de 16,1%, o que reflete uma tendência de aumento do desemprego, devido também aos crescentes vínculos precários”.

O dirigente comunista explicou que, nos primeiros meses de 2012, 1700 trabalhadores se increveram no Centro de Emprego, com destaque para os jovens licenciados. E por outro lado, aqueles que regressam ao mercado de trabalho, até por indicação do Governo, fazem-no de forma precária,

“A opção do Governo em defender os vínculos precários e os contratos a prazo para postos de trabalho permanente está a originar mais desemprego”.

Jornal Avante

Álvaro Silva reconduzido na liderança da USAM noticia DN

Álvaro Silva foi reconduzido no cargo de coordenador regional da USAM, no decorrer da primeira reunião do Conselho Regional daquele organismo, realizado esta tarde no auditório do Sindicato de Hotelaria.

A reunião serviu ainda para divulgar a realização de uma jornada de protesto no próximo dia 14 de Junho e que terá lugar na placa central da Avenida Arriaga.

Lima, o branqueamento e a troika artigo de opinião Carlos Gonçalves Jornal Avante!

No capítulo d'O Capital em que trata a «acumulação original», Marx desmonta o processo de transformação das relações sociais de produção até ao capitalismo e explica a acumulação primitiva do capital –«na história real é sabido que conquista, subjugação, assassínio para roubar, ... violência, desempenham o grande papel». Vem isto a propósito do branqueamento de capitais detectado na investigação duma burla de 44 milhões de euros ao BPN, concretizada entre o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima e o ex-sec. Estado Oliveira e Costa do governo PSD/Cavaco, então CEO do BPN. Os media relevam o percurso de Lima, da pobreza aos grandes negócios, e os 5,5 milhões de euros «honorários» nas suas contas suíças, pagos por Rosalina Ribeiro, que segundo a polícia brasileira são o móbil do respectivo homicídio.

O branqueamento e a fuga ao fisco foram concretizados pela Akoya Management, «empresa de gestão de fortunas» – em que decidia um ex-director executivo da Union de Banques Suisses –, através dum esquema complexo, com filiais do BCP, BES, BIC, Finibanco e BPN, offshores diversos, como Cabo Verde, onde hoje vive Dias Loureiro, ex-ministro e ex-sec. geral do PSD/Cavaco, também referido nas mega fraudes do BPN, que já custou a este povo mais de oito mil milhões de euros. Sabe-se que outros «empresários e políticos» recorreram a esta empresa, roubando mil milhões de euros ao País – são a ponta do iceberg dos 455 arguidos da «operação furacão» e dos «inatacáveis» grandes senhores do dinheiro. Desses processos constam os figurões do BPN, da «Face Oculta», da Moderna, de todos os crimes económicos, das PPP, da troika nacional e do pacto de agressão.

Fica assim evidente quem manda e ganha e quem paga, e ficam mais claros os mecanismos do sistema financeiro, a cumplicidade dos bancos «acima de qualquer suspeita», a fuga massiva ao fisco e o branqueamento. É o capitalismo que se revela intrinsecamente criminógeno, com a financeirização da economia, em espiral de especulação e agiotagem, e com as suas consequências, a «armadilha da dívida» e o saque das troikas e do pacto de agressão. O capital financeiro não tem cheiro, é apátrida, insaciável e criminoso. É urgente passá-lo à história.

Esplendor social artigo de opinião Anabela Fino Jornal Avante!

Entre 2011 e 2012, segundo dados do INE, a percentagem de trabalhadores com salários líquidos inferiores a 310 euros (trezentos e dez!) por mês aumentou de 3,7 por cento para quatro por cento; entre 310 e 600 euros subiu de 31,1 para 31,5 por cento, e entre 600 e 900 euros passou de 26,8 para 27,9 por cento. Significa isto que, no período em causa, o total dos três escalões passou de 61,6 por cento para 63,5 por cento. Numa palavra, num ano de governação das troikas Portugal passou de país de muito baixos salários para país de ainda mais baixos salários.

Mas não é tudo. Considerando que a taxa de inflação em 2011 foi de 3,8 por cento, que o IRS vai registar um aumento substancial devido aos cortes nas deduções que tinham os rendimentos do trabalho, e que as Previsões da Primavera da Comissão Europeia apontam para uma descida dos salários nominais de 3,1 por cento este ano, temos que os portugueses, actualmente com salários cada vez mais baixos, vão ainda empobrecer mais.

Mas ainda não é tudo. No mesmo relatório, a Comissão Europeia estima que o emprego em Portugal se reduza em 3,3 por cento este ano, o que significa a destruição de mais 153,8 mil postos de trabalho, a somar aos mais de um milhão e 200 mil de portugueses que já hoje engrossam as fileiras do desemprego real no País, dos quais apenas 359 mil têm acesso ao subsídio de desemprego. Estimativas que levam a OCDE a prever uma recessão de 3,2%, uma redução do consumo privado de 6,8% em Portugal no ano em curso e mais medidas de austeridade.

Mas ainda não é tudo. O Orçamento do Estado para 2012 prevê um corte de 2843 milhões euros nas despesas com as funções sociais do Estado (saúde, educação, segurança social), que acresce ao corte 1562 milhões euros efectuado entre 2010 e 2011, o que terá efeitos devastadores na vida dos portugueses.

Pois foi neste contexto que João Proença, da UGT, propôs ao Governo que a discussão sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional fosse remetida para Setembro, o que é uma forma de inviabilizar qualquer actualização ainda este ano. Sensibilizado, o Executivo aceitou. Os patrões agradeceram e já vão dizendo que quanto a 2013 logo se vê. É o «acordo social» em todo o seu esplendor.

30 mil exigem a rejeição do Pacto de Agressão

Sábado 26 de Maio de 2012

Foi uma impressionante manifestação, aquela que o PCP promoveu esta tarde em Lisboa, que trouxe mais de 30 mil pessoas à rua contra o pacto de agressão e por um Portugal com futuro. Se a maioria eram militantes comunistas, muitos milhares não o eram, mas sentem as análises, as propostas e a luta como se fossem as suas próprias.

Com uma combatividade impressionante, os manifestantes trouxeram para as ruas os problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e do povo - contra a exploração e as desigualdades, contra a destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado, contra a extinção das freguesias - e afirmaram inequivocamente a sua determinação em construir uma outra política, patriótica e de esquerda.

Na sua intervenção, numa Praça dos Restauradores tingida de vermelho das bandeiras do PCP, Jerónimo de Sousa sugeriu que se introduzisse nas lutas dos trabalhadores e do povo uma nova palavra de ordem: "rejeitemos o pacto de agressão enquanto é tempo. Punhamos fim a esta política antes que esta política dê cabo do resto do Pais e destrua a vida de milhões de portugueses."

Aos presentes - aqueles que todos os dias travam a necessária luta de resistência - o Secretário-Geral do PCP apelou a que contribuam para intensificar e multiplicar a luta dos trabalhadores e o povo, para ampliar a convergência e intervenção de todos os democratas e patriotas que não se conformam com a liquidação da soberania do seu país, para reforçar a iniciativa política do Partido e alargar a corrente dos que reconhecem no Partido o mais sólido espaço de resistência e da alternativa.

A força da emanou da manifestação deu razão à afirmação de Jerónimo de Sousa: "Saímos daqui convictos e confiantes de que é possível vencer, trazendo mais e mais portugueses para a luta patriótica de exigência de rejeição do pacto de agressão, alargando a corrente da esperança na possibilidade de mudança e de concretização de uma nova política alternativa. A luta, sem dúvidas, continua.