O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, não pode promulgar a recente revisão da legislação do trabalho, uma vez que esta «entra em rota de colisão com a Constituição».
Arménio Carlos falava no encerramento de um convívio nacional de ex e actuais dirigentes e trabalhadores sindicais, que hoje se realizou em Lisboa com o tema 'Unidos nos ideais de Abril, contra a exploração e o empobrecimento'.
Para o secretário-geral da CGTP-IN, a revisão laboral visa «um verdadeiro regresso ao passado, numa postura encarniçada contra as conquistas de Abril e a evolução social no progresso».
Esta revisão laboral, adiantou, «choca com as normas internacionais do trabalho e entra em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa, pelo que o Presidente da República não a pode promulgar».
No seu discurso, Arménio Carlos afirmou que «os grandes accionistas, à medida que se apropriam, acumulam e concentram a riqueza, querem fazer crer aos milhões que a produzem e dela, cada vez mais, se vêem privados, que as políticas de desastre, que sustentam e se alimentam da crise do sistema dominante, se inserem no campo das inevitabilidades e de uma suposta ausência de alternativas».
«Tentam impor uma paz social podre, ao mesmo tempo que dão corpo a uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e a outras camadas da população», disse.
Arménio Carlos reiterou a reivindicação da CGTP-IN de aumento dos salários, nomeadamente do aumento do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2012, medida de elementar justiça social, potenciadora da dinamização da economia e geradora de mais receitas para a segurança social e um combate sério à fraude e evasão fiscal.
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