Aumento do IVA

 Aumento do IVA na Região Autónoma da Madeira, particularmente no sector do turismo e na restauração, constitui um fator de insolvência para muitas empresas, porque perderam competitividade e porque se sentem incapazes de assumir tudo quanto resulta deste agravamento fiscal.

Votação para baixar o IVA vai mostrar quem defende os madeirenses

A CDU teme que a situação da economia madeirense fique “caótica no curto prazo” devido ao agravamento do IVA e por isso mesmo apresentou um projecto de lei na Assembleia da República para reduzir aquele imposto na restauração de 22 para 12% e outra proposta na Assembleia Legislativa da Madeira que visa aprovar medidas de defesa da economia regional. Esta manhã, à entrada do Mercado dos Lavradores, Edgar Silva afirmou que estas propostas vão “testar a coerência dos partidos que dizem querer defender a Região e as micro e pequenas empresas”, numa alusão indirecta àquilo que vai ser o sentido da votação dos deputados do PSD, PS e CDS.
“Esse vai ser o momento para testar a verdade e a coerência de alguns discursos supostamente defensores do interesse regional que de vez em quando por aí aparecem - à segunda-feira são do poder e à terça-feira são da oposição, à quarta-feira defendem os pequenos empresários e as famílias e à quinta-feira são capazes de os 'esfaquear' com a aprovação de medidas anti-sociais”, declarou o líder dos comunistas madeirenses.
De acordo com Edgar Silva, a redução do IVA “impõe-se como indispensável para defender as empresas e até para dinamização do mercado interno”. “Pensando nas micro e pequenas empresas e numa economia como a da Região Autónoma da Madeira, onde o peso do turismo é tal que, na concorrência com os outros destinos e no mercado interno, se isto não se alterar a situação será caótica no curto prazo”, completou o porta-voz partidário.

PCP propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebi...

Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%, Agostinho Lopes afirmou que a situação das micro e pequenas empresas neste sector é dramática, com milhares de falências e encerramentos e o consequente desemprego de milhares de pessoas. O Projecto do PCP visa responder a esta situação calamitosa que PS, PSD e CDS criaram.

Tempo de Antena CGTP-IN - RTP1 - 6 Junho 2012

"Impulso Jovem" - Governo subserviente a lóbis falta ao diálogo social

"Impulso Jovem" - Arménio Carlos defende que este plano não resolve qualquer problema e acusa o governo de subserviência a lóbis e de falta de diálogo

CDU requer audição parlamentar a Jaime Freitas noticia DN

A CDU apresentou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), um requerimento a solicitar a presença do secretário regional de Educação e Recursos Humanos.
Os comunistas pretendem que Jaime Freitas esclareça no Parlamento todas as questões relacionadas com o futuro dos professores que exercem na Região, nomeadamente as ameaças de desemprego de que se fala poder atingir uma parte da classe docente.
A revelação foi feita esta tarde pelo líder regional da CDU, Edgar Silva, na sua intervenção na vigília efectuada pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) defronte do edifício do Governo Regional onde está sediada a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos.
Edgar Silva lembrou, na ocasião, que Jaime Freitas esteve recentemente na ALM a representar o Governo Regional, aquando da Moção de Censura apresentada (e depois retirada) pelo PS. A CDU espera que o governante revele a mesma disponibilidade desta feita, agora para abordar assuntos da sua tutela.

Defender a Escola Pública e o ensino público: um imperativo nacional

Na abertura do ano lectivo que agora está a terminar no ensino básico e secundário, o PCP chamou a atenção para o facto de «este se iniciar mergulhado num oceano de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área».
A concretização do maior despedimento colectivo de professores de que há memória no Portugal de Abril, milhares de auxiliares de educação estavam em falta nas escolas por não ser realizado concurso para a colocação efectiva destes trabalhadores, falta de psicólogos e atrasos na colocação de outros técnicos, turmas sobrelotadas, famílias sem saber se iriam ter apoios da Acção Social Escolar numa altura em que precisavam de adquirir os manuais e outros materiais escolares, escolas sem os meios humanos e técnicos para poderem ajudar os alunos com maiores dificuldades, centenas de escolas encerradas que obrigam a deslocações de dezenas de quilómetros por parte de crianças do 1º ciclo do ensino básico, e um corte de 800 milhões de euros que se fez sentir sobretudo nos primeiros três meses do ano lectivo, foram alguns dos muitos problemas que docentes, alunos e pais, se confrontaram na abertura do ano lectivo, com consequências que se repercutiram negativamente ao longo dos últimos nove meses.
Denunciámos na altura que o governo, apesar de ter tomado posse apenas três meses antes, começava a concretizar uma estratégia muito clara nos seus objectivos: destruir a Escola Pública, aprofundar o processo já em curso de mercantilização do ensino e elitizar o acesso aos vários níveis do conhecimento, como parte dos compromissos assumidos com a troika internacional no Pacto de Agressão.
Se dúvidas pudessem ainda subsistir sobre as verdadeiras intenções do actual governo nos planos político e ideológico relativamente ao sistema educativo, a forma como está a preparar o próximo ano, clarifica de forma inequívoca os seus verdadeiros objectivos.
Quer os conteúdos, quer os métodos que hoje norteiam a política educativa deste governo, vão no sentido de desvalorização da formação da cultura integral do indivíduo, promover um ensino que limita o acesso ao conhecimento, que reserva apenas às elites, atribuindo aos filhos das camadas trabalhadoras apenas a capacidade de adquirirem competências profissionais, ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista.
A não ser travada esta política, o compromisso constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta das imposições e dos interesses privados que assegure a satisfação das necessidades de toda a população, está claramente posto em causa.
A redução do investimento na educação para o nível mais baixo do conjunto dos países da União Europeia (3,8% do PIB), cujas consequências se farão sentir já no próximo mês de Julho com o despedimento de milhares de docentes, agravando ainda mais a taxa de desemprego entre este grupo profissional que em 2011 disparou 120% e o corte de um conjunto de actividades de apoio aos alunos e à actividade lectiva que os orçamentos das escolas não podem suportar.
Mas não ficam por aqui as malfeitorias deste governo à Escola Pública:
- a reorganização curricular que não é mais do que um ajustamento curricular aos cortes orçamentais impostos pela troika, com a qual o governo sustenta o despedimento de milhares de professores e coloca muitos outros em mobilidade especial e empobrece o papel da escola, degrada a qualidade pedagógica e ataca os direitos dos estudantes. Direitos que não serão garantidos nas propostas de alteração ao Estatuto do Aluno em que o governo ao invés de agir sobre as verdadeiras causas dos problemas que são de natureza política e social, aposta no vector disciplinar e autoritário;
- o aumento do número de alunos por turma num contexto já complexo com uma situação insustentável de sobrelotação de muitas escolas e consequentemente das turmas, mesmo quando integram alunos com necessidades educativas especiais, que terá consequências no processo pedagógico, no insucesso e no ambiente escolar;
- a constituição de mega-agrupamentos com milhares de alunos e sem qualquer justificação pedagógica, apenas com objectivos economicistas. Decisões, muitas delas tomadas à revelia das opiniões contrárias da comunidade educativa e órgãos autárquicos, numa postura caracterizada pelo quero, posso e mando, que apenas contribuirá para desumanizar a vida das escolas, pôr fim a uma gestão de proximidade e promover a indisciplina e o insucesso escolares.
- as alterações ao modelo de gestão, que segundo o próprio ministro visam consolidar um processo que conduzirá certamente a que os futuros directores até hoje professores, venham a ser substituídos por um gestor profissional fazendo lembrar tempos passados de má memória, decisão que acabará de vez com o modelo de gestão democrática que prevaleceu muitos anos após a revolução de Abril;
- o encerramento de largas centenas de cursos de formação e educação, percursos curriculares alternativos, sem qualquer alternativa garantida a milhares de estudantes, são apenas algumas das muitas decisões que o Ministério da Educação tem vindo a tomar a que se deve associar o despacho agora conhecido sobre a organização do próximo ano lectivo, matéria que não foi alvo de negociação com os sindicatos, a que o governo está obrigado, Despacho que deve ser entendido como a cereja que faltava no bolo, uma peça de um puzzle onde já se encontram os mega-agrupamentos, os currículos, mais alunos por turma, etc, que condiciona a autonomia, reduz horários, reduz horas nas direcções das escolas e na direcção de turma, apoia menos as escolas que mais necessitam desses apoios. Para que o ciclo se feche ficam a faltar duas decisões muito caras à direita: a liberdade de escolha e o cheque ensino.
Também na educação e no ensino há um rumo alternativo. O imperativo inadiável da luta pela construção de uma Escola Pública e para todos, ao serviço dos portugueses e do País, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento integrado de Portugal.
Luta que passa pela recusa de um sistema:
-que desvaloriza social e profissionalmente todos os trabalhadores das escolas, promove o desemprego e a precariedade e despreza os direitos laborais;
-que trata os estudantes, não como sujeitos das suas aprendizagens, mas como meros clientes à procura de um diploma.
Luta que defende:
- o respeito e valorização dos direitos dos professores, funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma Escola Pública de qualidade;
- a garantia da igualdade efectiva de oportunidades para todos e a Escola Pública Gratuita e de Qualidade, como um instrumento central deste objectivo;
- a gestão democrática das escolas.
- a garantia das condições materiais e humanas necessárias para o normal funcionamento das escolas;
- a garantia efectiva da escola inclusiva e o cumprimento de direitos das crianças e jovens com necessidades especiais.
- a Escola Pública como um espaço de emancipação individual e colectiva, determinante para a defesa/construção de um país mais justo, solidário e soberano.

Organismo de Mulheres do PCP/Madeira

O PCP/Madeira vai dar entrada, hoje, na Assembleia Legislativa Regional dois documentos um que pede uma audição parlamentar com o objetivo de analisar a falta de fiscalização do cumprimento dos direito de maternidade e paternidade nos locais de trabalho e uma segunda proposta que exige um acréscimo em 2% do subsídio de maternidade, proposta esta que a ser aprovada será encaminhada para a Assembleia da República para aí seguir todos os trâmites normais. O anúncio foi feito esta manhã, por Herlanda Amado, porta-voz do Organismo das Mulheres do PCP numa iniciativa política no Funchal.

PCP apresenta propostas em defesa das mulheres no trabalho noticia DN

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira vai requerer uma audição para analisar a fiscalização dos locais de trabalho para o exercício de uma maternidade com direitos e vai apresentar uma proposta que visa atribuir um acréscimo de 2 por cento ao subsídio de maternidade. Estas iniciativas foram anunciadas esta manhã, numa acção realizada no Largo do Phelps, no Funchal.

Segundo a porta-voz do Organismo de Mulheres do PCP, Herlanda Amado, estas propostas enquadram-se num conjunto de iniciativas de defesa dos direitos das mulheres no mundo laboral e que vão decorrer nos próximos meses. "Vamos pedir reuniões junto de entidades competentes para conhecer a realidade das mulheres no mundo do trabalho e quais são os direitos que neste momento não estão a ser assegurados. A título de exemplo, ainda ontem fizemos um pedido de reunião à Comissão Regional para a Igualdade e Emprego por forma a que nos possa dar conhecimento de quais são as queixas por parte das mulheres - sabemos que têm sido muitas - para saber se têm chegado aos locais certos", disse Herlanda Amado.

Para já o PCP tem identificados alguns exemplos de injustiças: pais e as mães desempregados não têm direito a requerer o alargamento da licença de maternidade; as grávidas apenas têm direito a 65 por cento do subsídio de gravidez por riscos específicos não imputáveis à mulher; e em caso de uma gravidez prematura não há uma licença de maternidade específica.

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CDU/M teme despedimento de professores contratados

Nesta altura a afetação às escolas já deveria ter sido feita e a contratação já deveria ter começado. E temos, por outro lado, as referências que o senhor secretário tem feito a medidas tomadas pelo Ministério da Educação, no sentido de alterações curriculares, diminuição do ensino noturno e redução de horários

CDU contra dispensa de professores contratados noticia DN

A CDU manifestou-se esta manhã preocupada com os "sinais" que indiciam a intenção do Governo Regional de dispensar "uma parte muito substancial" dos cerca de 1.400 professores com contratos a prazo que trabalham nas escolas da Madeira, medida que merece a oposição dos comunistas, que entendem que "os professores são indispensáveis".

Numa acção realizada à entrada da Escola Francisco Franco, Isabel Cardoso avançou os "sinais" que geram inquietação: atraso nos concursos de professores; encerramento de escolas; alterações curriculares; e o silêncio do secretário da Educação sobre o assunto. "Todos estes sinais mostram que no próximo ano lectivo os horários dos professores sofrerão alterações muito grandes e que vão dispensar muitos professores contratados", avançou a porta-voz da CDU. De acordo a estimativa desta docente, cerca de 20 por cento dos sete mil professores da Madeira são contratados.

Grande protesto pela educação

Contra uma política que pretende eliminar milhares de empregos docentes, sem olhar às consequências, a Fenprof sugere «um grande protesto nacional, em defesa da Escola Pública, da qualidade do Ensino e do futuro da Educação».

A disponibilidade da Federação Nacional dos Professores para promover tal iniciativa foi expressa em conferência de imprensa, no dia 24, e surge entre outras acções a desenvolver nos próximos tempos, face aos «erros “cratos” que atacam a Educação». A principal preocupação da Fenprof é o crescimento do desemprego, a níveis nunca vistos, com a política realizada até agora e com três medidas que merecem enérgica condenação: a constituição de mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular e o aumento do número de alunos por turma.

O Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acompanhado por dirigentes do SPGL, do SPN, do SPRC e do SPZS, acusou o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, de atacar a Escola Pública e a qualidade do Ensino, com um objectivo principal: destruir milhares de empregos docentes. «As consequências são as piores, mas essa não foi a preocupação que o ministro das Finanças apresentou ao seu congénere da Educação», comenta-se no documento divulgado pela federação.

A ascensão do desemprego entre os docentes já tem um negro historial, que a Fenprof recorda, citando o IEFP: entre 2009 e 2011, aumentou 225 por cento; de Março de 2011 a Março de 2012, aumentou 60 por cento, no Ensino Básico, e 137 por cento cento, nos graus Secundário e Superior (muito acima da taxa oficial nacional de desemprego, que sofreu um aumento de 19,8 por cento).

Face àquelas decisões, a federação recorda que tem admitido virem a ser destruídos 25 mil horários, atingindo mais de 20 mil professores. Mas esta previsão poderá ser ultrapassada, com a extinção dos Centros Novas Oportunidades, a forte redução de «turmas CEF», o afunilamento das áreas cobertas por cursos profissionais e a continuação do encerramento de escolas, entre outras medidas anunciadas pelo Governo.

Três problemas

A Fenprof apontou três problemas fundamentais que estão a degradar os sistemas de Ensino Superior e Ciência em Portugal: o brutal desinvestimento do Estado, o abandono escolar e a degradação das condições de trabalho.

Na tribuna pública que realizou no dia 23, frente ao Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, onde estão instalados os gabinetes dos secretários de Estado, a federação lembrou o corte médio de 22 por cento, do OE 2011 para o OE 2012, nas transferências do Estado para as instituições públicas do Ensino Superior. A fatia principal deste corte tem a ver com os cortes nas remunerações de docentes, investigadores e outros trabalhadores, estimando a Fenprof que tenha havido uma redução salarial da ordem dos 30 por cento, só em dois anos.

CGTP diz que Cavaco não pode promulgar revisão da lei do trabalho

O secretário-geral da CGTP-IN diz que o Presidente da República não pode promulgar a recente revisão da lei do trabalho. Arménio Carlos entende que as alterações nela contidas violam os princípios da Constituição.

Concertação Social 01 de junho de 2011

CGTP-IN considera “inaceitável” descida da TSU em emprego de jovens com salário mínimo

Governo quer impor uma política de baixos salários

A propósito da conferência de imprensa do ministro das Finanças Vítor Gaspar sobre a "a quarta avaliação trimestral da troika", Agostinho Lopes destacou a contradição brutal entre os "números e análise do Governo e a realidade do país"e ainda a confirmação da política de baixos salários como parte integrante do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP.