O PCP-M tomou conhecimento da decisão do Conselho de Administração da ILMA, na necessária conjugação com o Governo Regional da Madeira, do recurso à aplicação do lay-off naquela empresa. "Tendo em conta a gravidade e o alcance de tais decisões para o futuro daquela empresa do sector público regional, e para todos quantos lá trabalham, o PCP/M, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, solicita a presença, com carácter de urgência, do Governo Regional no Parlamento, para a apresentação de todos os elementos informativos e o apuramento de responsabilidades políticas relativamente aquele processo", refere o partido em nota enviada aos 'media'.
Em conferência de imprensa, o PCP divulgou hoje um conjunto de propostas que demonstram como é possível fazer um Orçamento do Estado contrário ao apresentado pelo governo.
Para além dos excelentes números de adesão à greve as 11:00 horas mais de 6 centenas de grevistas concentraram- se na placa central do Funchal para aprovar uma moção apresentada pela USAM a ser entregue ao Parlamento Regional e ao Governo Regional. Depois de aprovada a moção os grevistas deslocaram-se em manifestação até á ao Parlamento Regional para entregar a moção e de seguida os manifestantes dirigiram-se á residência oficial do Presidente do Governo Regional com a mesma finalidade. Junto á residência oficial do Presidente do Governo Regional, como forma de despertar os grevistas saíram dois carros da referida residência. Os manifestantes não dispersaram impedindo a saída das viaturas. Foi chamado uma brigada da BIR mesmo com a opressão policial os manifestante não desmobilizaram impedido a saída das viaturas até ao fim da concentração.
A adesão de trabalhadores de limpeza urbana e recolha de lixo da Câmara Municipal do Funchal atinge os 100 e os 60% respectivamente, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) relativos aos turnos iniciados ontem às 20 e às 21 horas.
À TSF-M e DIÁRIO o dirigente sindical, António Monteiro, diz que a meio da manhã será possível perceber o nível geral de adesão dos trabalhadores. O responsável referiu ter conhecimento de trabalhadores que não podem abdicar de um dia de salário apesar de se manifestarem insatisfeitos. Não obstante, António Monteiro diz esperar “altos níveis” de participação em alguns sectores.
De um conjunto de aproximadamente 100 motoristas do Grupo Horários do Funchal que entrariam ao serviço entre as 5 e as 8 horas de hoje, quarta-feira, apenas metade apresentou-se no posto de trabalho, segundo o Sindicato dos Rodoviários.
O dirigente António Gouveia diz que o nível de adesão à greve geral deve aumentar ao longo do dia, defendendo que os “trabalhadores têm toda a legitimidade” para se manifestarem nesta quarta-feira.
Esta foi sem dúvida a greve geral com maior adesão no sector dos transportes públicos. Por volta das 5:00 horas o piquete de greve junto á empresa horários do funchal já contava com já contava com mais de trabalhadores em greve. A força do piquete foi fundamental para demover os colegas de trabalho em irem trabalhar aderindo á greve. Trabalhadores que já estavam dentro do autocarro para trabalhar decidiram aderir à greve saindo do autocarro juntando-se ao piquete. Também na central de autocarro da camacha a adesão á greve foi de 100% no primeiro turno.
No sector da hotelaria empresas como o grupo pestana está a recorrer a empresas de prestação de serviços para minimizar os eleitos da greve o Sindicato da hotelaria já está a tomar providencias para denunciar esta situação.
A empresa de lacticínios ILMA está em greve desde ontem com uma adesão 100%, hoje a empresa continua encerrada.
Também a empresa Lusomecânica está encerrada com uma adesão á greve de 100%
A maioria dos centros de saúde da região estão a funcionar com os serviços mínimos tal como o hospital João de Almada e hospital Nélio Mendonça.
Para além dos 100% da adesão à greve na empresa ILMA, na Câmara Municipal do Funchal a adesão à greve, no 1º turno, foi de 100% na recolha urbana e 70% na remoção.
Estes números são bastantes animadores e demostram que esta greve representa o descontentamento dos trabalhadores com as políticas aplicadas no país e na região
Quarta-feira, dia da Greve Geral, a União dos Sindicatos da Madeira (USAM) organiza uma concentração de trabalhadores marcada para as 11 horas, na Avenida Arriaga, junto à estátua de João Gonçalves Zarco.
Quarenta e cinco minutos depois será posta à discussão e aprovação uma moção de apoio à greve geral que, pelas 12h15, os participantes vão entregar à residência oficial do Presidente do Governo Regional da Madeira.
O PCP incita os madeirenses a se associarem à greve geral marcada para amanhã. Leonel Nunes diz que “os trabalhadores da Madeira não podem ficar, de braços cruzados, à espera que sejam só os outros a fazer”.
O dirigente comunista diz que, além dos direitos dos trabalhadores, está em causa o futuro da Região, mas não só. Prova disso, são os idênticos protesto que vão acontecer por toda a Europa, de que dá como exemplo os da França e de Itália. “Portugal não está só na luta contra as 'troikas' e as 'merkels'.
O dia de amanhã deve ser “de luta de todos os trabalhadores, dos pequenos empresários... de todos os que estão descontentes com as políticas que têm vindo a ser seguidas”.
Em jeito de antecipação para a Greve Geral decretada para amanhã, já hoje os trabalhadores do sector produtivo da ILMA estão em greve total, em protesto pelos salários em atraso.
Segundo Maria José Afonseca, responsável pela delegação do Funchal do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares, aderiram à paralisação todos os cerca de 40 trabalhadores que prestam serviço na parte produtiva da empresa, pelo que a greve neste sector atinge os 100%.
Esta manhã decorreu um plenário à porta das empresa. Momento aproveitado também para sensibilizar estes trabalhadores a juntarem-se à Greve Geral agendada para esta quarta-feira.
Face ao descalabro social que este orçamento do estado representa, o PCP apresenta um conjunto de proposta de alteração que visam corrigir as mais gravosas injustiças contidas neste orçamento no que à Administração Pública e Segurança Social diz respeito.
Tendo como objectivo fundamental derrotar este orçamento, este pacto de agressão, este Governo e a política de direita que representa, o PCP apresenta as seguintes propostas não só como afirmação de que existem alternativas, mas também como um repto e acusação: se estas propostas não forem aprovadas, PSD/CDS com ou sem o apoio do PS, serão responsáveis por mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública e serão responsáveis por um gravíssimo aumento da pobreza no nosso país.
No âmbito da Administração Pública propomos:
- A eliminação do roubo do subsídio de férias;
- A revogação das normas que reduzem em 75% o pagamento do trabalho extraordinário repondo o regime actualmente em vigor;
- A eliminação da norma que aumenta a idade de reforma dos trabalhadores da Administração Pública e da norma que altera para pior a fórmula de cálculo das pensões;
- A eliminação da norma que prevê a redução em 50%, dos contratos a termo na administração pública, o que além de ter gravíssimos impactos nos serviços públicos, afigura-se como o maior despedimento colectivo da história do nosso país.
No âmbito da Segurança Social propomos:
- A revogação de um conjunto de diplomas que alteram para pior as regras de atribuição do abono de família, subsídio de doença, subsídio de maternidade e paternidade, adopção e morte, bem como a eliminação do DL 70/2010 e da sua inaceitável condição de recurso que impede o acesso de milhares de Portugueses a estas importantes prestações sociais;
- A eliminação da norma que rouba o subsídio de férias a milhares de reformados;
- A revogação da norma que congela o mecanismo de actualização das pensões e da norma que não permite a actualização do valor do indexante dos apoios sociais (importantíssimo para a determinação do valor de inúmeras prestações sociais) que não é actualizado desde 2009. Em complemento propomos uma actualização extraordinária das pensões, com particular incidência nas pensões mais baixas, 3,1%, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros;
- A eliminação do injusto e socialmente inaceitável corte de 5% do subsídio de doença e de 6% do subsídio de desemprego.
Para além destas propostas, o PCP introduz no orçamento do estado normas que visam:
- A criação de um mecanismo de combate e criminalização da utilização dos falsos recibos verdes com o objectivo de um efectivo e determinado combate à insustentável situação em que se encontram milhares de trabalhadores com esta forma de contratação.
Este mecanismo passa por normas que na administração pública promovem a conversão dos contratos precário em contratos efectivos; no sector privado, pela criminalização do uso de falsos recibos verdes, para uma efectiva punição das entidades patronais que usam e abusam no recurso aos falsos recibos verdes; e pela inversão do ónus da prova para que em processo judicial, promovido pelo trabalhador ou seu sindicato, seja de uma forma mais eficaz e justa reconhecido ao trabalhador um vínculo laboral estável e permanente.
- A reposição das normas, no que diz respeito aos períodos de atribuição, regras e montantes, do subsídio de desemprego, recuperando as normas que vigoravam antes das malfadadas alterações promovidas pelo Governo PS e pelo actual Governo PSD/CDS.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas esteve, esta manhã, junto às instalações da empresa Lusomecânica Canicense para anunciar o início de uma semana de greve.
António Gouveia diz que em causa estão vários sslários em atraso, concretamente 15 dias do mês de Agosto, os meses de Setembro e Outubro e ainda os subsídios de férias.
Aquele sindicalista lembra a circunstância da empresa estar em processo de recuperação há já três anos, após um polémico despedimento colectivo. Um processo de recuperação que, face à situação dos trabalhadores, parece "não estar a dar resultado."
1 - A Chanceler alemã desloca-se amanhã a território nacional. A sua deslocação não é uma visita a Portugal e muito menos ao povo português. É antes uma passagem apressada, fortemente protegida e resguardada da dura realidade nacional. Uma passagem concebida para promover encontros com alguns daqueles que, subscritores, executores e beneficiários do Pacto de Agressão das troikas, infernizam a vida dos trabalhadores e do povo, arrastam o país para o desastre e atacam a soberania e independência nacionais.
A visita oficial da chanceler alemã a Portugal constitui por isso uma afronta ao povo português, à sua dignidade e soberania. É um acto contrário aos interesses nacionais por mais que o governo português e o Primeiro-ministro afirmem o contrário, em vergonhosos actos e palavras de servilismo e vassalagem. Uma visita atentatória dos interesses nacionais, porque contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo e ao seu inalienável direito ao progresso, ao desenvolvimento económico e social soberano.
2 - A Chanceler alemã e a sua comitiva - e acima de tudo os interesses, objectivos e opções que representam e que vêm a Portugal continuar a impor e a garantir - são alguns dos principais responsáveis pela crise social sem precedentes no nosso país. São simultaneamente carrascos e beneficiários do declínio económico profundamente acentuado, da autêntica colonização económica de Portugal e da destruição do aparelho produtivo nacional.
A visita da mais alta mandatária do Estado alemão não se realiza no quadro da amizade e cooperação entre os povos de Portugal e da Alemanha, sendo antes uma expressão de arrogância e de uma visão neo-colonialista sobre Portugal.
Uma visão colonial, profundamente retrógrada e reaccionária que não é exclusiva da Chanceler ou do governo alemão. Angela Merkel é apenas um dos vários rostos de uma ideologia, de uma política e de um conjunto de interesses e orientações. Orientações e interesses bem expressos aliás na composição da comitiva alemã e na natureza e teor dos encontros que se irão realizar.
2 - Interesses e orientações que são indissociáveis da natureza e do desenvolvimento do processo de integração capitalista na Europa – A União Europeia.
Uma União Europeia mergulhada numa profunda crise dos seus pilares e natureza e que cada vez mais acentua as suas insanáveis contradições.
Uma União Europeia que persiste numa gestão da crise assente numa regressão social sem precedentes no pós guerra, que busca um retrocesso dos direitos dos trabalhadores até à realidade do século XIX, que persiste numa ainda maior concentração e centralização do poder económico e político e numa acentuação do domínio económico e político do directório de potências sobre os países ditos da periferia.
Uma União Europeia, directório de potências, neoliberal, militarista e federalista, ao serviço do grande capital, cujas políticas e imposições colidem fortemente com os inalienáveis direitos dos povos ao seu desenvolvimento económico, social e soberano e de forma crescente com a própria democracia.
3 - É à luz desta realidade que devem ser lidos os desmandos provocatórios e ameaçadores de Angela Merkel contra os trabalhadores e povos da Europa.
Os seus recentes discursos sobre a eternização da dita “austeridade” ou sobre a inevitabilidade do desemprego em Portugal mais não são do que a tradução para uma linguagem de terror das linhas orientadoras patentes nas conclusões do último Conselho Europeu. Linhas orientadoras que não hesitam em esmagar poder de compra e salários, que não hesitam em destruir conquistas e funções sociais dos Estados, que não têm uma única palavra para os mais de 80 milhões de pobres e mais de 23 milhões de desempregados da União Europeia. Mas orientações que, simultaneamente, também não hesitam em continuar a garantir ao grande capital os seus crescentes lucros e riqueza, por via de uma panóplia de medidas e alterações ditas estruturais.
Linhas orientadoras que passam por uma concepção revanchista face às conquistas sociais e laborais dos trabalhadores e pelo ataque cerrado aos direitos democráticos e nacionais dos povos. Ataque esse bem patente aliás na intenção do PSD e CDS de rasgar a Constituição, autêntico crime contra o regime democrático, que o PS parece agora estar disposto a negociar, revelando assim a real natureza do seu falso e estridente não.
4 - A Chanceler alemã só pode receber do povo português aquilo que merece: um coro de protesto e luta contra as suas políticas e os interesses que vem representar.
Aqueles que se vão encontrar no Palácio de Belém, no Forte de São Julião da Barra e no Centro Cultural de Belém, estrangeiros e nacionais, comungam de um mesmo objectivo: manter e acentuar o poder económico e político do grande capital, nacional e estrangeiro, e do directório de potências da União Europeia.
Nestas condições a presença da Chanceler alemã é mais um exemplo da total subserviência do governo português e da sua activa colaboração no ataque aos direitos e aspirações do nosso povo.
Uma subserviência tão mais grave quanto esta visita configura uma descarada ingerência na vida nacional exactamente no momento em que a Assembleia da República discute a proposta de Orçamento de Estado e poucos dias após as ameaças e pressões da Chanceler alemã, nomeadamente na sua visita ao Parlamento Europeu, que o PCP repudia fortemente.
No momento em que o grande capital alemão se desloca a Portugal para observar a sua obra de destruição da economia nacional e para preparar, no quadro do programa de privatizações em curso, novas operações de apropriação do que resta do aparelho produtivo nacional e de sectores estratégicos da economia nacional, o PCP reafirma que que tudo fará para impedir a colonização económica do país e o esbulho da soberania nacional.
5 - Rejeitando as manobras de diversão em curso em torno da chamada “renegociação política do memorando” o PCP reafirma a necessidade da intensificação da luta pela rejeição do Pacto de Agressão como um urgente imperativo nacional e a única solução imediata para parar a espiral de devastação das condições de vida do povo e de destruição da economia nacional.
Luta que terá um ponto alto no próximo dia 14 com a realização de uma grandiosa Greve Geral, convocada pela CGTP/IN.
6 – Na véspera da visita daqueles que estão a acumular imensas fortunas à custa do endividamento do nosso país, o PCP reafirma a proposta, da qual foi pioneiro em Portugal, de imediata renegociação da componente legítima da dívida nos seus prazos, montantes e juros.
Num momento em que o Governo português se prepara para se curvar perante uma Alemanha e uma União Europeia toda-poderosa, o PCP reafirma aos portugueses a sua proposta de ruptura com a política de direita que há 36 anos desgoverna este país e com as imposições supranacionais da União Europeia. É esse o caminho que por via da luta poderá concretizar uma política patriótica e de esquerda que defenda e interprete os interesses e aspirações da imensa maioria do povo português.
8 - Existem de facto alternativas, o país não está condenado à pobreza e ao desastre como se de uma condenação divina se tratasse.
Às declarações de Angela Merkel sobre a eternização da austeridade e do desemprego porque Portugal não tem dinheiro, o PCP responde com uma poderosa realidade que nenhum discurso, por mais reaccionário e destruidor que seja, pode apagar. É que um país não é uma qualquer empresa ou mercado. Um País é a sua História, a sua sociedade, a sua cultura, a sua identidade e sobretudo o seu povo – a sua maior riqueza.
Um povo que tem nas suas mãos o poder de mudar o estado de coisas. Um povo que já provou noutros momentos da História ser capaz de exercer a soberania que nele reside, unir-se em torno das suas aspirações e direitos e tomar nas suas mãos a defesa da independência, da soberania, da liberdade e do progresso de Portugal.
Nesse sentido, o PCP apela aos portugueses que nas ruas deste País façam ouvir bem alto a sua voz contra a afronta que representa a presença desta comitiva em Portugal. Essas acções de luta, designadamente a acção convocada para amanhã às 15:00 no Largo Camões em Lisboa, realizadas a dois dias da Greve Geral, serão a melhor expressão da determinação e da coragem do povo português em rejeitar o Pacto de Agressão das troikas e abrir um novo caminho para Portugal.
Amanhã, Angela Merkel, Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva e as centenas de representantes do grande capital, estarão juntos. Mas estarão isolados do povo português, acossados pela sua luta.
Uma luta e unidade do povo português que isolando Merkel e seus acólitos, não isola o povo alemão, sendo antes um abraço solidário a todos aqueles que na Alemanha são também vítimas do Governo de Angela Merkel e da União Europeia do grande capital.
Decidiu o Comité Central do PCP, certo de interpretar não apenas a vontade do conjunto dos militantes do nosso Partido, mas dos democratas e patriotas, da classe operária, dos trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, dos homens e mulheres da ciência, da arte e da cultura, do nosso povo, comemorar, durante o ano de 2013, o Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal com um vasto programa de iniciativas que hoje aqui tornamos públicas.
A dimensão nacional e internacional da vida e pensamento de Álvaro Cunhal, da sua obra e intervenção justifica este exigente, mas aliciante empreendimento a que nos propusemos e que, antes de mais, nos apraz registar, conta também com a iniciativa própria de um amplo leque de instituições da vida política, social e cultural do nosso país.
As comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal são a justa e incontornável homenagem ao homem, ao comunista, ao intelectual, ao artista, figura central do Século XX português e princípio deste século, e que se afirmou como uma referência na luta pelos valores da emancipação social e humana no país e no mundo, nomeadamente para os que, nos quatro cantos do planeta, abraçam a luta libertadora de todas as formas de exploração e opressão do homem e dos povos.
Homenagem justíssima a uma personalidade de invulgar inteligência e inteireza de carácter, cuja actividade e capacidade de realização no plano político está patente no valoroso trabalho e papel que desempenhou no seio do seu Partido de sempre – o PCP – e ao qual dedicou toda a sua vida, e na actividade e intervenção que com ele desenvolveu na defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso país.
Centenário que é a oportunidade e momento para chamar a atenção para o valioso legado da sua multifacetada actividade, para a importância da sua divulgação, pela riqueza, diversidade e profundidade do seu trabalho teórico e intervenção política, mas igualmente para a sua laboração criadora cultural e artística, para a sua vida de coerência, firmes convicções e acção, para a actualidade do seu pensamento na resposta aos problemas do país e do nosso tempo.
Quem se preocupa com os problemas que enfrenta a sociedade de hoje e particularmente quando assistimos a inquietantes fenómenos de regressão social, retrocesso civilizacional e desumanização crescente das relações sociais no quadro de uma aguda crise sistémica do capitalismo, não pode passar ao lado do seu pensamento, da sua obra e do seu exemplo de homem e revolucionário.
O seu pensamento e acção política, a sua história pessoal de combatente pela liberdade, a democracia e o socialismo que se entrosa na história de quase cem anos deste Partido Comunista Português, são um exemplo motivador que nos interpela, neste momento particular de realização do Centenário do seu nascimento, para o prosseguimento do combate que foi o dele e é hoje nosso, em demanda da concretização do ideal e projecto comunista, de um mundo justo, livre e fraterno.
Militante e dirigente comunista, Álvaro Cunhal foi Secretário-Geral do PCP tendo nascido em Coimbra, faz hoje noventa e nove anos. Nasceu numa época em que a República portuguesa dava os primeiros passos e se aproximava o momento da grande viragem para um tempo e um mundo novos que a Revolução Socialista de Outubro havia de transportar, Álvaro Cunhal muito jovem tomou o partido nos grandes combates do seu tempo, fazendo a opção pelos direitos dos explorados e oprimidos, para se entregar inteiramente à causa emancipadora dos trabalhadores e dos povos, num percurso que se prolongou ao longo de mais de sete décadas.
Era estudante na Faculdade de Direito de Lisboa, quando iniciou a sua actividade revolucionária, num período em que era já membro do Partido e quando a ditadura em Portugal tinha também já assumido as características típicas de um Estado e organização fascistas.
O início de um longo trajecto de intervenção e de luta que percorrerá com uma indomável determinação e grande abnegação, resistindo às mais terríveis e duras provas em dezenas de anos de vida clandestina e prisão que iniciou em 1935 como quadro do Partido, e quando teve que enfrentar com inaudita coragem a tortura e a violência brutal da polícia política de uma ditadura sem escrúpulos. Por três vezes esteve preso nas cadeias fascistas, a última das quais onze anos consecutivos, a maior parte em completo isolamento, evadindo-se juntamente com outros destacados militantes comunistas para retomar o seu combate de sempre.
Já membro do Comité Central e não tardará membro do seu Secretariado, participa na reorganização do PCP, em 1940/41 que transforma o PCP num grande partido nacional, da classe operária, dos trabalhadores e dirigente da luta de resistência antifascista, num processo onde é inquestionável o seu contributo nesse período que vai até à sua prisão em 1949 para a concepção, construção e consolidação do PCP, como um partido revolucionário, marxista-leninista. Um contributo de elevado valor, nomeadamente para a definição da identidade e características essenciais de um partido comunista, bem como para a concepção do Partido, como um grande colectivo activo e participante, no qual o trabalho colectivo é visto como “princípio básico essencial do estilo de trabalho do partido” e aspecto fulcral da democracia interna. Problemas que serão sempre uma preocupação central e objecto de novos desenvolvimentos da sua produção teórica e que estão bem patentes na sua obra O Partido com Paredes de Vidro, escrito em 1985 e que é a mais profunda reflexão teórica de Álvaro Cunhal, enquanto construtor do Partido e que teve uma ampla repercussão no movimento comunista internacional.
Dirigente experimentado, possuidor de uma densa cultura e dimensão humanista, estudioso e conhecedor da realidade portuguesa e das relações internacionais, Álvaro Cunhal combinou sempre uma esforçada intervenção concreta sobre a realidade, com uma profícua produção teórica.
O seu domínio das teorias e método de análise do marxismo-leninismo que assimilou de forma criativa para responder aos problemas da sociedade portuguesa e da sua relação com o mundo, à solução de problemas concretos e à concretização de um projecto de desenvolvimento soberano do país, num quadro de afirmação de valorização do trabalho e dos trabalhadores e do seu desígnio de emancipação.
Uma abundante produção que não é apenas património do Partido, mas dos trabalhadores, dos intelectuais, do nosso povo, de todos os que aspiram ao conhecimento e à concretização de um mundo melhor e mais justo.
No plano político, amplamente reconhecida é a sua contribuição e papel na elaboração da estratégia e táctica do Partido, desde logo nas suas intervenções nos III e IV Congressos. No notável texto do desvio de direita de 1956/59. A seguir, nesse contributo brilhante para a definição do Programa para a Revolução Democrática e Nacional que é o Rumo à Vitória, pela visão de conjunto que encerra, o rigor e acerto da análise, a justeza e realismo na perspectiva, tarefas e orientação que a vida plenamente comprovou e que inquestionavelmente criou condições para a Revolução de Abril e as profundas transformações revolucionárias operadas na sociedade portuguesa. Papel e contributo que se alargou a todo processo revolucionário combinando análise, definição de orientação e intervenção. Um período de intensa actividade partidária que associou a uma relevante actividade institucional. Álvaro Cunhal foi Ministro sem Pasta nos primeiros quatro governos provisórios e eleito deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, tendo sido ainda membro do Conselho de Estado durante praticamente toda a década de oitenta e até ao princípio dos anos noventa.
Mas neste plano de concepção e elaboração da estratégia e táctica do Partido não se pode omitir o contributo destacado para o Programa Portugal, uma Democracia Avançada, no Limiar do Século XXI.
No acervo de estudos e ensaio político abarcando uma diversidade de objectos e temas são célebres a tese pioneira sobre O Aborto Causas e Soluções (1940), o seu trabalho de análise sobre a realidade dos campos em a Contribuição para o Estado da Questão Agrária, o seu estudo histórico sobre um período tão significativo para a própria independência do país e tão exaltante pelo papel que desempenhou o povo de Lisboa na Revolução de 1383/1385 e que trabalhou em As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média, mas também outros períodos da nossa história mais recente em A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro. O seu primeiro escrito em liberdade e Relatório ao VIII Congresso, onde está sobretudo analisado o mais exaltante período da história do nosso povo e onde se abordam os últimos anos da ditadura fascista, o ascenso da luta popular e nas Forças Armadas, a aproximação da situação revolucionária de Abril, os anos de fluxo revolucionário e os primeiros passos do processo contra-revolucionário. Processo que analisará em A verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se) e que é um implacável desmascaramento da acção das diferentes componentes da contra-revolução em Portugal, pelas próprias palavras dos seus protagonistas. Noutro registo, e integrando um propósito de acção na luta ideológica, destacam-se entre outras, as suas obras O radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista e Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura que são exemplos da riqueza e profundidade da produção teórica de Álvaro Cunhal.
Uma abundante análise e um olhar permanente sobre os mais variados problemas do país e da vida internacional de eminente pendor político podem ser encontrados nos seus Discursos Políticos editados em 23 volumes, nas Obras Escolhidas e numa profusão de artigos e brochuras de revistas nacionais e internacionais.
Ampla e diversificada foi a sua contribuição para o fortalecimento do movimento comunista internacional, de apoio ao movimento de libertação nacional, à luta pela paz e de estímulo ao processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.
Vertente relevante da intensa e riquíssima actividade intelectual do camarada Álvaro Cunhal é a sua produção artística, nomeadamente no campo da estética, da criação literária e nas artes plásticas.
Ele é autor de uma dezena de obras literárias, de onde emergem, como expoentes maiores, o romance Até Amanhã, Camaradas e a novela Cinco Dias, Cinco Noites, ambos escritos no isolamento total da Penitenciária de Lisboa.
É aí, no espaço fechado de uma cela onde a luz nunca era apagada mas onde o sol nunca entrava, que leva por diante, também, a notável tradução do Rei Lear, de Shakespeare.
É aí, nessa cela de dois metros por três – e, posteriormente, no Forte de Peniche - que desenha e pinta um vasto conjunto de quadros: os Desenhos da Prisão, dos quais estão publicados 41 e Projectos, oito belíssimos quadros a óleo sobre madeira.
E é ainda nesse universo de repressão cruel e sádica que, dando continuidade à sua reflexão sobre as questões de arte e estética, produz o texto Cinco Notas Sobre Forma e Conteúdo – matéria que voltará a abordar, mais tarde, após o 25 de Abril, na intervenção de encerramento da I Assembleia de Artes e Letras da ORL, em 1976 e, vinte anos depois, no importante ensaio A Arte, o Artista e a Sociedade.
Em todos esses textos, embora em graus diferentes de desenvolvimento, estão presentes a defesa e o desejo de uma arte socialmente comprometida – a par de uma total compreensão sobre a autonomia própria dos fenómenos da criação artística, dentro da ideia de que, se é de desejar e defender que o artista se bata politicamente com a sua arte ao lado dos trabalhadores e do povo, isso não quer dizer, em caso algum, que ele tenha que obedecer a imposições de escolas ou tendências estéticas predeterminadas.
Escreve ele em A Arte, o Artista e a Sociedade: «Um apelo à arte que intervém na vida social é intrinsecamente um apelo à liberdade, à imaginação, à fantasia, à descoberta e ao sonho. Ou seja: à não obediência a quaisquer “regras” obrigatórias, antes à consideração de que a criatividade artística, mesmo quando parte de certas “regras”, acaba por modificá-las, ultrapassá-las e superá-las». E, mais adiante: «Arte é liberdade. É imaginação, é fantasia, é descoberta e é sonho (…) Matar a liberdade, a imaginação, a fantasia, a descoberta e o sonho, seria matar a criatividade artística e negar a própria arte, as suas origens, a sua evolução e o seu valor como atributo específico do género humano».
Por toda a obra artística de Álvaro Cunhal perpassam as preocupações que expressa na sua obra ensaística: os personagens dos seus livros, as figuras dos seus desenhos, são homens e mulheres explorados e empenhados na luta, são, pode dizer-se, os seus camaradas e o povo que sofre e luta com determinação e confiança.
Morreu aos 92 anos, em 13 de Junho de 2005, e o seu funeral, com a participação de centenas de milhar de pessoas, sendo o reconhecimento e homenagem não apenas do Partido, mas dos trabalhadores e do povo português ao seu percurso de vida de intrépido revolucionário, foi uma afirmação da vitalidade e actualidade dos seus ideais e da luta de toda a sua vida e uma manifestação de confiança e certeza que esses ideais e luta têm continuadores no futuro.
Na actual situação do país, com as consequências de anos de política de direita e da sua ofensiva, do recente Pacto de Agressão de austeridade e saque nacional, assinado por PS/PSD e CDS com a troika estrangeira e do processo de integração europeia, a contribuição e análise de Álvaro Cunhal ecoa com redobrada actualidade.
A velha ideia “da natural pobreza do país” proclamada pela ditadura fascista e pelos beneficiários da sua política, que Álvaro Cunhal denunciava como uma mistificação das classes dirigentes para encobrir a política de rapina exploração do povo a favor dos grandes grupos monopolistas, está hoje de regresso, com o actual governo do PSD/CDS e com a concretização do Pacto de Agressão.
A apologia do empobrecimento a que assistimos como forma de superar a crise e assente na ideia de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades e das condições do país, visa os mesmos propósitos e os mesmos objectivos – servir os grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.
Um processo que passou a utilizar de forma impetuosa e concentrada os mesmos instrumentos e mecanismos de extorsão dos trabalhadores e do povo, nomeadamente o papel do Estado e a sua acção coerciva que Álvaro Cunhal identificou como decisivos para dar forma ao capitalismo português, assente no domínio do capital monopolista, hoje restaurado, sobre a economia e a vida do país.
Domínio que é uma das principais causas, senão a principal, da crise e do actual trajecto de regressão económica e social e declínio nacional. Regressão e declínio que se foram crescentemente manifestando, tal como se previa, à medida que avançou o processo de recuperação capitalista e monopolista. Regressão e declínio que hoje assume uma nova e mais grave dimensão com a política e medidas do Pacto de Agressão.
A ofensiva em curso, a coberto de tal Pacto, que utiliza e coloca o Estado ao serviço dos grandes grupos económicos e do seu projecto, está bem patente na iniciativa de liquidação dos direitos laborais do actual governo com o apoio do PS, na política oficial de redução compulsiva dos salários e rendimentos do trabalho, na concretização e aprofundamento do modelo económico de salários de miséria, baixo valor acrescentado e emigração que mais não é que o modelo de Salazar e Caetano. Na agravada política fiscal sobre os rendimentos do trabalho que assume contornos de confisco com o Orçamento de Estado para 2013. Um Orçamento inqualificável – o pior Orçamento de Estado de que há memória – um Orçamento portador do maior saque fiscal de sempre em democracia e de brutais cortes nas funções sociais do Estado. Um Orçamento que colhe o repúdio e o protesto generalizado dos trabalhadores e do povo português, e que se impõe derrotar. Igualmente no programa de privatizações de empresas estratégicas e de transferência de um vasto património público para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que, neste momento, assume um novo incremento e uma criminosa dimensão.
Esse Estado que adopta, com a actual política, a condição de Estado intermediário na canalização de recursos do país e do povo para o grande capital, como se torna bem evidente na política de endividamento do país para servir os propósitos de financiamento directo do sistema financeiro e da sua recapitalização, na garantia de rendas brutais e permanentes a favor dos grandes grupos económicos, quer através da concessão de serviços públicos, quer com os negócios das parcerias, quer ainda com as políticas de incentivos e benefícios fiscais.
Um Estado intermediário, instrumento de uma política de classe concreta que garante ainda condições leoninas aos grandes grupos monopolistas de domínio do mercado nos seus sectores de actividade, numa posição que lhes permitem parasitar o país e sugar a mais-valia dos sectores produtivos nacionais.
É esta política, e uma abusiva utilização e instrumentalização do Estado ao serviço de uma política de forçada concentração e centralização da riqueza, que está a conduzir o país a uma crescente dependência e fragilização, e ao generalizado empobrecimento do nosso povo.
Uma realidade que confirma a actualidade e importância da luta de libertação do país do domínio monopolista que Álvaro Cunhal referenciou de forma sistemática, na definição das grande orientações de uma nova política para actual etapa histórica. Orientações traçadas em ruptura com a política de direita de sucessivos governos do PS e do PSD, com a muleta do CDS, de recuperação capitalista e de reforço e consolidação monopolista.
Uma realidade que confirma a imperiosa urgência de garantir uma alternativa política e uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de assegurar uma viragem na política nacional e que, nas condições actuais, pressupõe igualmente a rejeição do Pacto de Agressão e a inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, nos termos em que o temos afirmado, para criar as condições de relançamento do desenvolvimento do país.
Uma política dirigida à defesa e valorização da produção nacional e do aparelho produtivo do país, um aspecto que merece uma atenção central na obra de Álvaro Cunhal, e que tinha subjacente a vital preocupação de afirmar a máxima independência económica para garantir a independência nacional.
Nesta matéria, registemos a justeza das advertências de Álvaro Cunhal e do nosso Partido em relação às consequências da adesão de Portugal à CEE, hoje União Europeia, e as suas análises premonitórias dos impactos negativos na capacidade produtiva do país e na destruição de sectores estratégicos e essenciais para afirmação da soberania do país. A vida deu-lhe razão. Impactos que se tornaram ainda mais perniciosos e trágicos com a adesão ao Euro, nas condições altamente desvantajosas em que foi realizada e com os posteriores desenvolvimentos da integração capitalista da União Europeia de expropriação crescente de áreas de soberania de países como o nosso, e que nos está a transformar num país colonizado pelo directório das grandes potencias europeias.
Daí o combate que hoje também travamos e a centralidade que assume na nossa proposta alternativa a ideia de pôr Portugal a produzir, garantindo uma justa distribuição da riqueza criada e melhorar as condições de vida e trabalho do povo.
É essa a nossa resposta ao falso dilema da fraudulenta operação de refundação do Estado e que assenta na ideia de que o país está perante um único dilema: - o de aumentar impostos ou cortar nas funções do Estado. Essa operação que visa a subversão do nosso regime democrático e a revisão prática da Constituição da República, e cuja programa de concretização este governo do PSD/CDS decidiu colocar sobre direcção de mãos estrangeiras e submeter o país a tal vexame.
Um ensinamento que Álvaro Cunhal nos legou é o de que, sejam quais forem as circunstâncias existentes em cada momento, a luta é sempre necessária – e vale sempre a pena, porque será ela e a força que dela emana, em última instância a determinar a evolução dos acontecimentos. Isso está presente na luta actual que está a conduzir ao crescente isolamento social e político do actual governo do PSD/CDS, e que tem na Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro um momento alto que dará frutos, um momento de decisão para o qual estamos todos convocados para pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
Mas é o olhar, para além da conjuntura, que caracteriza de forma relevante a produção teórica e a actividade de Álvaro Cunhal, bem patente no seu contributo ao actual Programa do Partido, cuja actualidade permanece e que o Partido reconhece como um projecto de futuro para o país. Um Programa que afirma os valores de Abril e que, estamos certos, o XIX Congresso do PCP, que se realizará daqui a três escassas semanas, confirmará.
Um Congresso que, nunca é demais sublinhar, assume uma importância ainda maior no exigente e complexo quadro em que vivemos e lutamos.
Um Congresso para dar resposta aos problemas do país, dos trabalhadores e do povo e apontar os caminhos da alternativa capaz de assegurar um Portugal com futuro.
Figura fascinante, Álvaro Cunhal permanecerá como um exemplo maior do combatente abnegado de um Partido cuja história se confunde com a história da luta do povo no último século.
Do valioso e imenso legado que nos deixou, está também o sonho que sabia ser possível transformar a vida: - esse sonho milenário de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem! Sonho que continua a alimentar as nossas vidas e a nossa luta!
A União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira (USAM) associa-se amanhã, segunda-feira, à acção de protesto contra a presença da Chanceler alemã em Portugal. A acção está agendada para as 17 horas junto ao consulado da Alemanha no Funchal, ao Largo do Phelps.
“A senhora Merkel está a fazer aquilo que a Alemanha há muitos anos atrás não conseguiu pela força das armas”, afirmou o dirigente da USAM, Álvaro Silva. “Está a fazer agora através da economia, isto é, o garrote aos países, nomeadamente Portugal, Grécia, Espanha e Itália e, nós, vamos dizer que não”, continuou.
O sindicalista apela à participação de todos os madeirenses no protesto.
A União dos Sindicatos da Madeira (USAM) realizou, hoje de manhã, uma iniciativa junto ao Mercado dos Lavradores para apelar à adesão à greve geral, agendada para 14 de Novembro.
Para o coordenador da USAM, Álvaro Silva, o Orçamento do Estado para 2013 não vai resolver os problemas, apenas vai aumentar o desemprego, e defendeu que "a dívida tem de ser renegociada", através do alargamento do prazo de pagamento. "Não é possível que peçam mais sacrifícios aos trabalhadores", disse, apontando que o poder de compra está "lá por baixo" e que a economia não se desenvolve "porque o dinheiro não circula".
Tal como salienta a CGTP, Álvaro Silva disse que a USAM também defende "um aumento real dos salários" e não uma diminuição, nomeadamente do salário mínimo, para que a população possa fazer face ao aumento dos produtos de primeira necessidade e para o dinheiro poder circular. O coordenador da USAM recordou também que há empresas a fechar por causa da falta de poder de compra. A USAM defende que há outros caminhos a seguir, como "taxar a banca e os grandes grupos económicos".
No dia da greve, está prevista uma concentração, pelas 11 horas, na placa central da Avenida Arriaga. Posteriormente, será entregue uma moção na Quinta Vigia. Contudo, o programa definitivo deste dia de greve vai ser fixado na segunda-feira. "Dia 14 de Novembro é dia de dizer basta a mais sacrífícios e de fazer greve geral", rematou.
