Criação de "Lista Negra" de devedores deve ser expressamente proíbida

Numa declaração à imprensa, António Filipe afirmou que perante as notícias de que as empresas de gás e electricidade querem impor uma "Lista Negra" dos consumidores devedores, o PCP manifesta a sua frontal oposição a qualquer iniciativa que o governo tome nessa matéria.

PCP solidário com a luta em defesa da escola pública

Miguel Tiago, deputado, esteve presente na concentração em Lisboa, depois de uma semana de concentrações em vários pontos do país, da FENPROF. O PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta de revogação da Revisão Curricular, apresentada pelo Governo, razão do despedimento colectivo de professores que está em curso, e que pretende a destruição da escola de Abril.

Sector da panificação vive uma situação dramática noticia cidade net

A CDU/Madeira dá conta de uma situação dramática vivida no sector da panificação. As situações de salários em atraso e os pedidos de insolvência não param de aumentar.

“Este mês irá acontecer, muito provavelmente, o encerramento das duas maiores padarias da Região. A Aripan já tomou essa medida, tendo recorrido à insolvência, e a Panisal, independentemente de andar à procura de um investidor, passa por grandes dificuldades”.

Leonel Nunes observou que esta realidade terá impactos em outros sectores de atividade. Até porque as pessoas que engrossam o desemprego, com subsídios cada vez mais baixos, perdem poder de compra. “São centenas de trabalhadores que irão levar a miséria a outras centenas de famílias”.

Na conferência de imprensa, realizada hoje junto à Panisal – Indústria de Panificação e Pastelaria, ficaram expressas preocupações relacionadas com as indemnizações devidas aos trabalhadores e com a falta de fiscalização.

O dirigente da CDU/Madeira adiantou mesmo que muitos empresários andaram, durante anos, sem uma contabilidade organizada e com uma clara falta de gestão. “E ninguém nada fez. Não tenho dúvidas que isto vai obrigar a uma revolta. É preciso mostrar nas ruas o descontentamento”.

Crise na panificação preocupa CDU noticia DN

A CDU/Madeira está preocupada com a crise que assola o sector da panificação, situação que tem gerado situações de salários em atraso e insolvência de empresas. É para abordar estas questões que a Coligação Democrática Unitária se reúne amanhã. As declarações estão previstas para as 11h30, junto às instalações da Panisal, na Rua 2 do Bairro das Casas Próximas, na Freguesia de Santo António.

PCP propõe medidas de prevenção de incêndios noticia DN

O deputado do PCP apresentou, na Assembleia Legislativa, dois projectos de resolução que sugerem medidas de pevenção de incêndios. Edgar Silva defende a elaboração de um Plano Específico Contra Incêndios e a elaboração da Cartografia Regional de Risco de Incêndio Florestal.

O PCP tambem entregou um requerimento para uma audição parlamentar do secretário regional dos Assuntos Sociais sobre os últimos încêndios.

"A ofensiva não entrou de férias nem vivemos um período de tréguas"

Em reacção às declarações recentes do Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o resultado concreto das políticas deste governo confirmam o desastre em que o país se encontra, com milhares de falências e desempregados, com aumento da pobreza, a destruição da capacidade produtiva do país. Os portugueses têm de dizer basta a esta política de roubo e de saque dos recursos do país.

CDU promove sessão de estudos sobre questões do direito da terra notica DN

A CDU-Madeira vai promover uma sessão de estudos abrangente subordinada às questões jurídicas relacionadas com o direito da terra, o fim da colonia e temas actuais que dizem respeito a estas áreas. O anúncio desta iniciativa, agendada para o início de Outubro, foi feito ontem por João Lizardo, dirigente desta coligação política, durante a sessão evocativa que comemorou os 50 anos da 'Revolta da Água'.

Esta iniciativa, que foi realizada pela CDU-M ontem à tarde na sua sede - após o chumbo do PSD-Madeira em realizar uma Sessão Comemorativa desta efeméride na Assembleia Legislativa Regional - juntou Gabriela Relva e Rui Nepomuceno, dois conhecidos estudiosos da História da Madeira.

A professora Gabriela Relva - irmã da vítima mortal registada na revolta que ocorreu na Lombada dos Esmeraldos, na Ponta do Sol, recordou as etapas que estiveram na origem deste acontecimento, que era a luta pelo direito de acesso à água pública.

Já Rui Nepomuceno falou do percurso de emancipação e das lutas populares e do movimento camponês na Região.

Bombeiros avançam com processo crime contra Alberto João Jardim nticia DN

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais anunciou hoje que vai interpor um processo-crime contra o presidente do governo regional da Madeira pelas declarações sobre a "estranha coincidência" dos incêndios terem ocorrido após os seus comentários sobre os bombeiros.

"Iremos ainda hoje ou o mais tardar amanhã [quarta-feira] mover um processo-crime contra o presidente do governo regional", afirmou à agência Lusa o presidente da associação, Fernando Curto.

O responsável referiu que Alberto João Jardim devia "conferir muito mais responsabilidade [ao que afirma] e ter tento na língua, que muitas vezes não tem". Curto defendeu que os bombeiros deveriam "ser mais respeitados na Madeira".

O presidente do governo regional da Madeira disse hoje que os fogos que assolaram a ilha provocaram um cenário "dantesco" e considerou como "estranha coincidência" os incêndios terem ocorrido após as suas declarações sobre os bombeiros.

Questionado sobre se este cenário poderia ter sido evitado se houvesse mais bombeiros, Alberto João Jardim respondeu negativamente.

"Sobre os bombeiros que existem, mantenho o que disse há dias. Aliás, é uma coincidência estranha depois do que disse, isto suceder", afirmou o governante.

O governante reiterou que "há bombeiros a mais em uma ou duas corporações e só nessas", desabafando que "esta situação excecional até parecia que era para provar que não havia bombeiros a mais".

 Fernando Curto respondeu, por seu lado, lamentar essas afirmações que "direta e indiretamente culpa os bombeiros", afirmou.

 Segundo o dirigente, muitos dos bombeiros envolvidos no combate às chamas na Madeira têm "três meses de vencimento em atraso" e a "maioria dos bombeiros municipais têm um tratamento legislativo diferente dos bombeiros do Continente".

 "Como tal, é lamentável que o presidente do Governo Regional venha dar a entender que uma manifestação que teve lugar e deixa suspeitas que poderiam ter sido os bombeiros a tomar parte nestas ações", afirmou à Lusa.

Fernando Curto disse ainda à Lusa que o governo da Madeira "não apoia os bombeiros", reiterando que devia avaliar a coordenação "para saber quais as razões dos incêndios terem tomado aquelas proporções" e concluir pela necessidade de meios aéreos na Região.
 

Vão encerrar mais 239 escolas do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal noticia DN

Duzentas e trinta e nove escolas do primeiro ciclo do ensino básico vão encerrar no próximo ano letivo, anunciou hoje o Ministério da Educação em comunicado.

"Em todos os casos, estes encerramentos decorrem em articulação com as respetivas autarquias, atendendo à melhoria da qualidade do ensino", lê-se no texto.

Os professores dessas escolas estarão "enquadrados nos seus grupos disciplinares e poderão contar com o apoio de outros docentes", acrescenta.

O processo de reorganização das escolas irá prosseguir em 2013, refere o comunicado, pelo que deverá ser anunciado o encerramento de mais escolas no próximo verão.

Com este anúncio, o número de escolas do primeiro ciclo encerradas desde o ano letivo 2005/2006 sobe para 3.720. No próximo ano estarão em funcionamento 2.330 escolas a lecionar até ao quarto ano de escolaridade.

Por regiões, na área abrangida pela Direção Regional de Educação do Norte é onde vão encerrar mais estabelecimentos (126), seguida do Centro (66), Lisboa e Vale do Tejo (33), Alentejo (10) e Algarve (três).

Paredes, com 17 escolas, e Amarante, com 11, ambos no distrito do Porto, são os dois concelhos que perdem mais estabelecimentos de ensino.

Os alunos das escolas que encerram serão transferidos para centros escolares ou outros estabelecimentos "com infraestruturas e recursos que permitem melhores condições para o seu sucesso escolar", considera o Ministério da Educação.

Dados da execução orçamental confirmam a necessidade de mudar de política

Os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, com o corte nos salários, nos subsídios de férias e natal, o aumento dos preços, a degradação dos cuidados de saúde e da educação não está a ser feito para resolver os problemas económicos do país nem para resolver o problema do défice mas para satisfazer os interesses da banca, os seus lucros e privilégios.

MARCHA CONTRA O DESEMPREGO

O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.
Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam à anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de e encerramento.

Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.

O desemprego inibe a criação de riqueza e fomenta a pobreza

O memorando da Troica e a política do Governo do PSD-CDS estão a trucidar o emprego, a banalizar os despedimentos e a precariedade, a fomentar o desemprego, a reduzir os salários e a protecção social, a aumentar as desigualdades e a generalizar a pobreza. Em 2012 serão destruídos mais de 200 mil postos de trabalho, situação que deve continuar em 2013, caso não se invertam as políticas em curso. Previsões do FMI apontam para alguma recuperação a partir de 2014 (incerta e pouco credível), mas mesmo a verificarem-se o nível de emprego em 2017 será inferior ao de 2011, ano em que o nosso país começou a ser submetido a uma denominada terapia de choque da Troica e do Governo PSD/CDS.

A taxa de desemprego deverá atingir os 15,5% no conjunto do ano de 2012 e os 15,9% em 2013. Isto significa que o número oficial de desempregados passará de 706 mil em 2011 para 881 mil em 2013. De acordo com estas previsões, em 2017, a taxa de desemprego (de 13,7%) não terá ainda descido sequer para o nível de 2009 (9,5%). Estamos perante um aumento brutal do desemprego estrutural para os próximos anos com a agravante de se acentuar a exclusão social, face ao aumento do número de desempregados sem qualquer protecção social.

A taxa real de desemprego (considerando os inactivos e os que estão em subemprego) ultrapassa os 20% abrangendo mais de 1,2 milhões trabalhadores desempregados. O desemprego de longa duração está a aumentar, assim como 45% dos desempregados são menores de 35 anos.

A situação dos jovens tornou-se dramática, nomeadamente entre os que têm menos de 25 anos, cuja taxa de desemprego em Maio era de 36,4% quando um ano antes se situava nos 29,4%.

Os jovens estão também mais sujeitos à precariedade dos vínculos laborais. Se 1/5 dos trabalhadores em geral têm contratos não permanentes, entre os menores de 25 anos são 56% e cerca de 30% entre os jovens dos 25 aos 34 anos.

Em consequência, muitos trabalhadores, particularmente os mais jovens, estão a emigrar. Só no 1º trimestre de 2012 terão saído do país cerca de 40 mil jovens entre os 25 e os 34 anos. Esta é uma política que está a pôr em causa o presente e a comprometer o futuro.

É preciso dinamizar o sector produtivo e o mercado interno

A destruição de postos de trabalho e o aumento do desemprego devem-se ao declínio da economia, situação que se está a aprofundar com as políticas deste governo e da Troika. Segundo o FMI, o PIB deverá ter uma quebra de 3% em 2012 em termos reais, depois da queda de 1,6% em 2011 e de 2,9% em 2009. Para 2013 o FMI prevê um ligeiro aumento de 0,2% mas outras instituições, como o Banco de Portugal, prevêem uma estagnação em 2013. Aliás, todas as previsões a partir de 2014, e mesmo 2013, são muito pouco fiáveis e sustentadas. A recessão é de tal ordem que em 2012 o PIB será inferior ao de 2002.

Esta situação desastrosa deve-se em, primeiro lugar, à redução do consumo privado, cuja quebra em termos reais atingirá os 6% em 2012, e que tem como causas a diminuição dos salários (com destaque para a Administração Pública), as baixas pensões e o aumento do custo de vida. O investimento, com uma quebra de 12,2% em 2012, é o outro grande factor explicativo, e tem influência na destruição do aparelho produtivo do país.

Estamos neste momento perante uma política de abaixamento deliberado dos salários. De acordo com o FMI, em 2011, 2012 e 2013 há mesmo uma quebra nominal nas remunerações por trabalhador. Comparando com a evolução da produtividade apenas em 2009 a evolução das remunerações reais fica acima da evolução da produtividade. Isto significa que, com excepção de 2009, o trabalho perde peso no PIB face ao capital.

Os custos do trabalho/hora em Portugal são dos mais baixos da União Europeia e têm vindo a diminuir em relação à média (43,8% da média da Zona Euro em 2011 e 52,4% da União Europeia). São também substancialmente mais baixos do que na França, Alemanha ou Espanha e também têm diminuído em relação a estes países.

Já as exportações, embora em crescimento, estão em desaceleração (sendo um indicador dependente da situação internacional e dos riscos associados, nomeadamente na Zona Euro e em particular na Espanha) e não compensam o declínio da procura interna.

Mudar de politica para criar mais e melhor emprego

A criação de emprego depende fundamentalmente do crescimento económico, sendo necessário em primeiro lugar dar resposta a este problema. Não basta anunciar programas pontuais e avulsos dirigidos à criação de emprego. São fundamentais políticas macroeconómicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento económico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate à precariedade, bem como o apoio às pequenas e médias empresas.

Daqui decorre a exigência da renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) para assegurar o crescimento económico como condição para a diminuição do défice público. O prazo para a redução do défice público deve ser alargado, para que se implemente outra política de crescimento e coesão social de forma a garantir a consolidação orçamental.

Para CGTP-IN é ainda necessário assegurar que não se alienem instrumentos de política económica, aumentando e reforçando o Sector Empresarial do Estado.

E no quadro do respeito pela Constituição da República Portuguesa é fundamental a revogação das normas do Código de Trabalho que fragilizam a contratação colectiva, provocam o aumento da precariedade e potenciam o desemprego, nomeadamente os novos regimes de bancos de horas, a redução do pagamento do trabalho suplementar, as novas formas de despedimento, e em geral todas as normas que aumentam o tempo de trabalho.

10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO

Neste sentido a CGTP-IN apresenta as seguintes medidas urgentes:

1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.

2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais

3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.

4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego

5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes

6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho

7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.

8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).

9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.

10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.

PCP desafia partidos à coerência na Assembleia da República noticia DN

O PCP esteve reunido, hoje ao final da manhã, com o Sindicato de Hotelaria. No final, Edgar Silva desafiou os partidos, que na Madeira votaram favoravelmente a diminuição de IVA de 22 para 12, na hotelaria e restauração, a votarem coerentemente na Assembleia da República. Um repto lançado, essencialmente, aos deputados do CDS e do PSD, ainda que não directamente referidos pelo líder do PCP.

Edgar Silva e Adolfo Freitas, do Sindicato da Hotelaria, referiram os problemas ligados à qualidade, muito devido à contratação de mão-de-obra externa, sem a devida qualificação para a hotelaria.

O PCP anunciou mesmo que vai apresentar, na ALM, uma resolução sobre o assunto.

Adolfo Freitas, referindo-se aos grandes problemas do sector, de que são exemplo os despedimentos e os salários em atraso, revelou que vai ser entregue um pré-aviso de greve para o Madeira Regency Club, por ainda não terem sido pagos os salários de Junho.

PCP denuncia falta de meios no combate aos fogos na Madeira

O PCP, em visita de trabalho às zonas atingidas pelos incêndios na Madeira, denuncia as tentativas por parte do Governo PSD/CDS-PP de minimização da gravidade da situação, assim como as manobras de ocultação de reais deficiências de meios existentes no combate aos fogos (de que é exemplo a não utilização de meios aéreos).