MARCHA CONTRA O DESEMPREGO

O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.
Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam à anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de e encerramento.

Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.

O desemprego inibe a criação de riqueza e fomenta a pobreza

O memorando da Troica e a política do Governo do PSD-CDS estão a trucidar o emprego, a banalizar os despedimentos e a precariedade, a fomentar o desemprego, a reduzir os salários e a protecção social, a aumentar as desigualdades e a generalizar a pobreza. Em 2012 serão destruídos mais de 200 mil postos de trabalho, situação que deve continuar em 2013, caso não se invertam as políticas em curso. Previsões do FMI apontam para alguma recuperação a partir de 2014 (incerta e pouco credível), mas mesmo a verificarem-se o nível de emprego em 2017 será inferior ao de 2011, ano em que o nosso país começou a ser submetido a uma denominada terapia de choque da Troica e do Governo PSD/CDS.

A taxa de desemprego deverá atingir os 15,5% no conjunto do ano de 2012 e os 15,9% em 2013. Isto significa que o número oficial de desempregados passará de 706 mil em 2011 para 881 mil em 2013. De acordo com estas previsões, em 2017, a taxa de desemprego (de 13,7%) não terá ainda descido sequer para o nível de 2009 (9,5%). Estamos perante um aumento brutal do desemprego estrutural para os próximos anos com a agravante de se acentuar a exclusão social, face ao aumento do número de desempregados sem qualquer protecção social.

A taxa real de desemprego (considerando os inactivos e os que estão em subemprego) ultrapassa os 20% abrangendo mais de 1,2 milhões trabalhadores desempregados. O desemprego de longa duração está a aumentar, assim como 45% dos desempregados são menores de 35 anos.

A situação dos jovens tornou-se dramática, nomeadamente entre os que têm menos de 25 anos, cuja taxa de desemprego em Maio era de 36,4% quando um ano antes se situava nos 29,4%.

Os jovens estão também mais sujeitos à precariedade dos vínculos laborais. Se 1/5 dos trabalhadores em geral têm contratos não permanentes, entre os menores de 25 anos são 56% e cerca de 30% entre os jovens dos 25 aos 34 anos.

Em consequência, muitos trabalhadores, particularmente os mais jovens, estão a emigrar. Só no 1º trimestre de 2012 terão saído do país cerca de 40 mil jovens entre os 25 e os 34 anos. Esta é uma política que está a pôr em causa o presente e a comprometer o futuro.

É preciso dinamizar o sector produtivo e o mercado interno

A destruição de postos de trabalho e o aumento do desemprego devem-se ao declínio da economia, situação que se está a aprofundar com as políticas deste governo e da Troika. Segundo o FMI, o PIB deverá ter uma quebra de 3% em 2012 em termos reais, depois da queda de 1,6% em 2011 e de 2,9% em 2009. Para 2013 o FMI prevê um ligeiro aumento de 0,2% mas outras instituições, como o Banco de Portugal, prevêem uma estagnação em 2013. Aliás, todas as previsões a partir de 2014, e mesmo 2013, são muito pouco fiáveis e sustentadas. A recessão é de tal ordem que em 2012 o PIB será inferior ao de 2002.

Esta situação desastrosa deve-se em, primeiro lugar, à redução do consumo privado, cuja quebra em termos reais atingirá os 6% em 2012, e que tem como causas a diminuição dos salários (com destaque para a Administração Pública), as baixas pensões e o aumento do custo de vida. O investimento, com uma quebra de 12,2% em 2012, é o outro grande factor explicativo, e tem influência na destruição do aparelho produtivo do país.

Estamos neste momento perante uma política de abaixamento deliberado dos salários. De acordo com o FMI, em 2011, 2012 e 2013 há mesmo uma quebra nominal nas remunerações por trabalhador. Comparando com a evolução da produtividade apenas em 2009 a evolução das remunerações reais fica acima da evolução da produtividade. Isto significa que, com excepção de 2009, o trabalho perde peso no PIB face ao capital.

Os custos do trabalho/hora em Portugal são dos mais baixos da União Europeia e têm vindo a diminuir em relação à média (43,8% da média da Zona Euro em 2011 e 52,4% da União Europeia). São também substancialmente mais baixos do que na França, Alemanha ou Espanha e também têm diminuído em relação a estes países.

Já as exportações, embora em crescimento, estão em desaceleração (sendo um indicador dependente da situação internacional e dos riscos associados, nomeadamente na Zona Euro e em particular na Espanha) e não compensam o declínio da procura interna.

Mudar de politica para criar mais e melhor emprego

A criação de emprego depende fundamentalmente do crescimento económico, sendo necessário em primeiro lugar dar resposta a este problema. Não basta anunciar programas pontuais e avulsos dirigidos à criação de emprego. São fundamentais políticas macroeconómicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento económico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate à precariedade, bem como o apoio às pequenas e médias empresas.

Daqui decorre a exigência da renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) para assegurar o crescimento económico como condição para a diminuição do défice público. O prazo para a redução do défice público deve ser alargado, para que se implemente outra política de crescimento e coesão social de forma a garantir a consolidação orçamental.

Para CGTP-IN é ainda necessário assegurar que não se alienem instrumentos de política económica, aumentando e reforçando o Sector Empresarial do Estado.

E no quadro do respeito pela Constituição da República Portuguesa é fundamental a revogação das normas do Código de Trabalho que fragilizam a contratação colectiva, provocam o aumento da precariedade e potenciam o desemprego, nomeadamente os novos regimes de bancos de horas, a redução do pagamento do trabalho suplementar, as novas formas de despedimento, e em geral todas as normas que aumentam o tempo de trabalho.

10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO

Neste sentido a CGTP-IN apresenta as seguintes medidas urgentes:

1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.

2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais

3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.

4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego

5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes

6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho

7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.

8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).

9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.

10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.