O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira vai requerer uma audição para analisar a fiscalização dos locais de trabalho para o exercício de uma maternidade com direitos e vai apresentar uma proposta que visa atribuir um acréscimo de 2 por cento ao subsídio de maternidade. Estas iniciativas foram anunciadas esta manhã, numa acção realizada no Largo do Phelps, no Funchal.
Segundo a porta-voz do Organismo de Mulheres do PCP, Herlanda Amado, estas propostas enquadram-se num conjunto de iniciativas de defesa dos direitos das mulheres no mundo laboral e que vão decorrer nos próximos meses. "Vamos pedir reuniões junto de entidades competentes para conhecer a realidade das mulheres no mundo do trabalho e quais são os direitos que neste momento não estão a ser assegurados. A título de exemplo, ainda ontem fizemos um pedido de reunião à Comissão Regional para a Igualdade e Emprego por forma a que nos possa dar conhecimento de quais são as queixas por parte das mulheres - sabemos que têm sido muitas - para saber se têm chegado aos locais certos", disse Herlanda Amado.
Para já o PCP tem identificados alguns exemplos de injustiças: pais e as mães desempregados não têm direito a requerer o alargamento da licença de maternidade; as grávidas apenas têm direito a 65 por cento do subsídio de gravidez por riscos específicos não imputáveis à mulher; e em caso de uma gravidez prematura não há uma licença de maternidade específica.
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