terça-feira, 2 de outubro de 2012

PCP apresenta moção de censura ao Governo PSD/CDS e à política de direita





A situação do país e da vida da maioria dos portugueses não pára de se agravar. O desemprego aumenta, os salários, as pensões e reformas continuam a ser roubados, a precariedade e o ataque aos direitos alargam-se, as prestações sociais são cortadas, milhares de empresas – em particular pequenas empresas - fecham, os sectores produtivos continuam a ser penalizados, os serviços públicos encerram ou degradam-se fortemente, nega-se o direito à saúde e à educação, a população paga mais impostos, taxas e contribuições, preços mais altos na água, na electricidade, no gás ou nos combustíveis e deixa de ter acesso a bens essenciais como os medicamentos.
Enquanto isso, os grupos económicos, a banca, os mais ricos, continuam a aumentar ou a manter lucros altíssimos, a não pagar e a fugir aos impostos devidos usufruindo de escandalosos benefícios fiscais, a receber vultuosas rendas do Estado ou a beneficiar das privatizações.
A grave situação que o país vive em resultado de 36 anos de política de direita, é agora aprofundada pela aplicação do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS.
Há cerca de três meses o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo que se provou ser inteiramente justa. O estado a que a aplicação do Pacto de Agressão e da política do Governo conduziram o país, passado um ano do seu início, era de uma gravidade extrema.
A moção de censura que então apresentámos, não só demonstrou que a política do Governo apenas servia os interesses dos mais ricos, do grande capital e das grandes potências da União Europeia, mas também que ela falharia até nos objectivos que serviam de pretexto à sua aplicação – a contenção da dívida e do défice das contas públicas.
A vida provou que tínhamos razão.
O que caracteriza estes meses, desde Junho passado, é uma profunda e acentuada degradação da situação do país e a aceleração da aplicação pelo Governo das medidas do Pacto de Agressão.
Mas ao mesmo tempo é inquestionável que neste período aumentou decisivamente a luta contra o Pacto de Agressão e a política do Governo. Uma política que, tendo tido já entre muitas outras expressões de luta e protesto a resposta de uma Greve Geral, enfrentou durante o Verão numerosas acções de luta, em particular nas empresas contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código de Trabalho, mas também das populações, na defesa do seu direito à saúde, à educação, à justiça, aos transportes públicos ou contra a extinção das freguesias.
Uma contestação que incluiu nas últimas semanas manifestações com forte e alargada participação popular e que teve um ponto muito alto no passado sábado em Lisboa na gigantesca manifestação convocada pela CGTP-IN, em que centenas de milhares de portugueses afirmaram a sua exigência de outra política para o país.
É preciso que a força cada vez maior das lutas dos trabalhadores e do povo contra esta política encontre eco e tradução institucional na Assembleia da República.
O PCP vai por isso apresentar hoje uma moção de censura ao Governo PSD/CDS.
Se há três meses a apresentação de uma moção de censura pelo PCP se revelou totalmente oportuna e justificada, neste momento ela é absolutamente incontornável.
Porque a vida dos portugueses já não aguenta mais exploração, mais miséria, mais desemprego.
Porque o nosso país não pode continuar a deixar destruir a sua economia e afundar a produção nacional.
Porque o nosso país não pode continuar a adiar a renegociação da dívida, indispensável para libertar recursos para o investimento e o desenvolvimento.
Porque não podemos permitir que prossiga o criminoso processo de privatizações e de entrega aos grupos económicos e ao grande capital dos recursos e das riquezas do país, ao mesmo tempo que se retiram recursos aos trabalhadores e ao povo.
Porque não podemos aceitar o ataque aos mais básicos direitos dos trabalhadores e a negação de direitos elementares como o acesso à saúde e à educação.
Apresentamos esta moção de censura para pôr fim à destruição económica e social; para pôr fim ao desastre a que nos conduziu a aplicação do Pacto de Agressão e a política do Governo.
Para que se intensifique a luta com vista à derrota desta política e do Governo que a executa.
Mas também a apresentamos porque, cada vez mais, está claro que é necessária e possível outra política, uma política alternativa; uma política de progresso social e desenvolvimento económico; de defesa da produção nacional; de garantia dos direitos laborais e sociais; que assegure o controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia nacional; de igualdade e justiça na distribuição da riqueza; de utilização do património e dos recursos do país ao serviço do povo; de soberania e cooperação com outros povos.
Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um governo que já é passado, nem um Pacto de Agressão que destrói o país. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.
Uma moção de censura que afirma que é com outra política - patriótica e de esquerda - e com um governo que a realize, que o futuro dos portugueses e de Portugal se concretizará.

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