PCP apresenta proposta para limitar os juros e outros encargos correntes...

A 5 de Abril de 2011, antes de quaisquer outros e enfrentando incompreensões e discordâncias , o PCP colocou, na véspera da assinatura pelo governo de então com o FMI e a UE do Pacto de Agressão, a proposta da renegociação da dívida como o único e indispensável caminho para evitar um rumo de afundamento e declínio a que querem amarrar o país.
Ano e meio depois, quando se amplia em muitos e diversos sectores da vida nacional a compreensão de que a renegociação da dívida é não só necessária como indispensável para evitar o caminho do abismo económico e social, o PCP reafirma essa posição e essa proposta.
Libertar o país da asfixia imposta pelo pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima e insuportável: esta é uma das primeiras condições para assegurar o desenvolvimento económico e pôr termo ao rumo de exploração e empobrecimento.
A renegociação da dívida, inseparável da inadiável e patriótica exigência de rejeição do Pacto de Agressão, assume-se assim como uma prioridade indispensável para libertar e canalizar recursos do lado dos encargos com a dívida para a promoção do investimento produtivo e o apoio à produção nacional, permitindo a progressiva redução das importações, para a criação do emprego combatendo o crescimento imparável do desemprego, para o aumento do investimento público e do apoio às pequenas e médias empresas, para a satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores e do povo português, designadamente ao nível das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.
Neste quadro, a proposta que o PCP anuncia hoje e apresentará em sede de debate do Orçamento de Estado, para limitar os juros e outros encargos correntes da dívida pública a um valor limite de 2.5% do total das exportações, – ou seja a inscrição de cerca de mil milhões de euros em vez dos mais de sete mil milhões que o governo se propõe entregar aos “credores” – libertará meios indispensáveis à dinamização e recuperação económicas.
Uma proposta inseparável de um processo mais global da renegociação da dívida, da renúncia à sua componente ilegítima, da reconsideração dos prazos e da reavaliação dos juros. Compatibilizar os juros com o crescimento económico de pelo menos 3 % ao ano exige que Portugal não abdique, na defesa dos seus interesses, da indexação do montante a pagar anualmente com uma percentagem do valor das exportações de mercadorias no mesmo período.
Uma proposta que não só não constitui solução inédita – solução idêntica foi concretizada na Alemanha no período pós-guerra – , como se revela absolutamente inadiável para travar o sufoco a que o país está sujeito pelos efeitos de uma despesa com juros e outros encargos correntes da dívida pública que em 2013 ascenderá a 4.3% do Produto Interno Bruto, mais de 7,2 mil milhões de euros, quase o dobro do valor de todas as prestações sociais e o equivalente ao previsto para o Serviço Nacional de Saúde, mais do que os gastos com a educação.
Uma renegociação em que o Estado português deve estabelecer as iniciativas necessárias para assegurar as medidas e períodos de carência indispensáveis; e, em que o governo português, deixando de esconder aos portugueses e ao país aquilo que revela a países estrangeiros e aos “mercados” financeiros, esclareça cabalmente a estrutura da dívida, questão indispensável para uma avaliação definitiva da sua componente ilegítima.
Uma renegociação que, inserida no caminho da rejeição do Pacto de Agressão, visa também, não só travar qualquer tipo de nova intervenção externa como garantir de facto o pagamento, de acordo com as reais possibilidades do país, daquela que é a componente legítima e justificável da dívida pública externa.
2. Ano e meio depois da subscrição do Pacto de Agressão entre as troikas nacional e estrangeira o país está amarrado a um rumo de desastre económico e social.
Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e norte-americanos e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros.
Montantes que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros pagos à custa da exploração e dos rendimentos dos portugueses, do roubo dos salários dos trabalhadores e das pensões dos reformados, da destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da ruína de centenas de milhar de famílias e dezenas de milhar de pequenas empresas.
3. Portugal encontra-se enredado numa teia de especulação e numa espiral de endividamento cujo único beneficiário é o grande capital transnacional. Num país em que o volume da dívida pública e privada é superior à produção nacional anual (PIB); em que as taxas de juro são incomensuravelmente superiores ao crescimento económico (no caso presente em recessão acentuada e continuada) e em que os encargos com o seu serviço ascendem a mais de 4 % do PIB, o único caminho expectável, a não ser afirmada uma política alternativa patriótica e de esquerda, seria o da ruína e empobrecimento nacional.
Política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP apresenta ao país, que é possível e realizável pela vontade e determinação dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento impetuoso da sua luta, pela convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que conduza à constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Uma política e um governo orientado pelo objectivo claro de romper com a política de direita que inscreva como direcções cruciais da sua acção mais imediata: rejeição do Pacto de Agressão e renegociação da dívida; abandono de todos os processos de privatização e controlo público sobre a banca e outros sectores estratégicos; apoio efectivo à produção nacional, ao investimento público e às pequenas e médias empresas; reposição dos direitos retirados com as alterações à legislação laboral e valorização dos salários e pensões de reforma; tributação efectiva do grande capital, das grandes fortunas e da especulação bolsista.
Aos trabalhadores e ao povo português queremos deixar uma palavra de confiança. O país não está condenado ao desastre que o está a destruir e a arruinar a vida do povo português. O caminho do empobrecimento e da exploração não é nem justificável, nem inevitável. Com o PCP e o seu reforço, com a luta dos trabalhadores e do povo, desde logo com a adesão à Greve Geral do próximo dia 14, é possível derrotar este governo e esta política, construir uma política alternativa que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Derrotaremos este governo e esta política.