COMUNICADO DE IMPRENSA

Sobre as intempéries na costa norte da ilha da Madeira e no Porto Santo

1- Gravidade da destruição

A CDU/Madeira tem acompanhado todo o evoluir da situação de agravadas dificuldades vividas pelas populações de vários concelhos da Região Autónoma da Madeira, concelhos esses que foram fustigados pelas últimas intempéries. Face aos avultados prejuízos e danos causados às populações, aos seus bens, estrutura produtiva e equipamentos e infraestruturas públicas, justificam-se medidas extraordinárias de solidariedade activa visando compensar todos quantos foram prejudicados e a imediata reconstrução das áreas sinistradas.

 2- Comissão Independente para apuramento de prejuízos

A CDU/M apresentará na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de constituição de uma Comissão Independente capaz de apurar todos os reais impactos da destruição que se tem registado nos últimos dias, em virtude de todas as intempéries que atingiram vários concelhos da Região. Deverá essa Comissão Independente proceder a um rigoroso inventário das áreas sinistradas, e a um elencar dos custos financeiros decorrentes das áreas inventariadas.

3- Medidas de apoio

A dimensão dos prejuízos e a gravidade da destruição provocada pelas intempéries requer meios financeiros extraordinários para que, solidariamente, se garantam as seguintes linhas de intervenção:

a) Apoios extraordinários à reconstrução de equipamentos e infraestruturas públicas;

b) Apoios complementares para a pronta reabilitação de áreas habitacionais danificadas e concretização de alternativas habitacionais;c) Apoios dirigidos à economia rural visando indemnizar os prejuízos à produção agrícola, incentivar os produtores agrícolas na recuperação de áreas produtivas e de infraestruturas indispensáveis à continuidade da actividade produtiva;

d) Apoios ao desenvolvimento do mundo rural, abarcando assim medidas de revitalização de áreas de interesse relevante para a reconfiguração de iniciativas de desenvolvimento local.

4- Orçamento de Estado

A CDU/M considera indispensável que no Orçamento de Estado para 2013, agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, se materializem os meios financeiros extraordinários para fazer face às urgentes medidas emergenciais necessárias à reconstrução das localidades e sectores atingidos pelas recentes intempéries. Neste sentido, através dos deputados na Assembleia da República, serão apresentadas propostas na defesa das populações atingidas por toda a destruição verificada.

5- Orçamento da Região

A CDU/M irá requerer na ALRAM a apresentação, com carácter de urgência, por parte do Governo Regional, de um Orçamento Rectificativo, ainda para o corrente ano de 2012, no qual se deverão aprovar medidas emergenciais de socorro e apoio às zonas e populações atingidas pela destruição verificada nos últimos dias.