"Falsidades e Dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrori...

irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.
Qual mestre da ilusão, o Vice Primeiro- Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados da 8.ª e 9.ª avaliações da Troika, anunciou o fim da recessão, o “abrandamento do crescimento do desemprego” e disse que, e cito:
“em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”
“as medidas incidem sobre o estado e não sobre a sociedade”
“maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média”
“não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias”
Contudo, como diz o nosso povo, a mentira tem perna curta.
A verdade é que o Governo PSD/CDS continua de uma forma intransigente o programa de terrorismo social que afunda o nosso país e atira milhares de portugueses para a pobreza.
Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de 4 mil milhões, que implica a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na Administração Pública como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência.
Confrontado com este facto, o Ministro Paulo Portas disse que “o desenho em concreto da medida não estava terminado” e disse que “não há qualquer comparação ou relação entre uma condição de recursos nas pensões de sobrevivência e o corte da TSU das pensões”.
Se o “desenho” não estava ainda concluído, com certeza já existia um “esboço” e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, por via do também Ministro do CDS Mota Soares, sabia deste roubo e nada disse.
Este CDS é responsável pelo roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade; pelo aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores; pelo agravamento do fator de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas; pelo corte nas reformas da administração pública com a dita “convergência”; pelo roubo dos subsídios de férias e de natal e agora propõe um corte nas pensões de sobrevivência e viuvez.
O CDS que dizia que a TSU das pensões era a linha vermelha que não podia ser ultrapassada é o mesmo CDS que vai aplicando com o seu parceiro de coligação PSD cortes iguais ou mesmo superiores a essa TSU das pensões.
Contudo, a tal linha vermelha existe. Ela nada tem é que ver com os reformados, os trabalhadores e os seus direitos. A linha vermelha que este Governo não ultrapassa é a linha dos interesses dos grandes grupos económicos, dos bancos e seus privilégios imorais, das PPP´s ruinosas para o Estado, dos Swap´s e dos juros agiotas. Nestes interesses é que efetivamente não tocam.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
O corte, o roubo das pensões de sobrevivência que o Governo se prepara para incluir no próximo orçamento do estado, é uma obscenidade social.
O primeiro aspeto que importa destacar é que as pensões de sobrevivência são um direito dos familiares sobrevivos, que resultam dos descontos realizados não são uma dádiva do Estado.
Em segundo lugar, importa dizer que a dita condição de recursos criada pelo PS, que agora o Governo PSD/CDS quer aplicar às pensões de sobrevivência, não visa garantir mais justiça na atribuição desta pensão, é sim o caminho para cortar e impedir o aceso a este direito.
Veja-se os resultados desastrosos da aplicação da condição de recursos no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos ou no abono de família onde, por via de alterações legislativas e por via da imposição da condição de recursos, cerca de 1 milhão e 500 mil crianças deixaram de receber esta prestação social.
Por fim, cortar nas pensões de sobrevivência é atacar quem menos pode e menos tem na nossa sociedade. As pessoas, os idosos e reformados, legitimamente adequaram as suas vidas aos níveis de rendimentos que lhes foram atribuídos, de acordo com as regras vigentes à data, pelo que não é legítimo agora, retroativamente, esse mesmo Estado cortar nas pensões de sobrevivência.
Os idosos e reformados do nosso país são uns dos estratos socias mais fragilizados e mais vulneráveis da nossa sociedade pelo que estes cortes terão consequências dramáticas.
Depois de milhares de idosos verem aumentadas as suas rendas ou serem despejados, por via da lei dos despejos, considerando os rendimentos dos idosos na altura, agora PSD e CDS cortam os seus rendimentos. Desta forma, o Governo PSD/CDS, produz um efeito duplamente negativo.
Depois de manterem congeladas ou atualizarem as pensões em valores bem abaixo do aumento do custo de vida, vêm agora PSD e CDS impor novos cortes nos seus rendimentos e assim diminuir ainda mais o poder de compra dos idosos numa altura em que os preços não param de aumentar.
Depois de atacar os serviços públicos, agravar os custos dos transportes, este novos cortes vão condenar ainda mais idosos ao isolamento, à privação de serviços públicos fundamentais e do acesso à cultura e lazer.
Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que o Governo PSD/CDS, por opção própria, é responsável pelo agravamento da pobreza entre os reformados do nosso país.
É caso para dizer BASTA. Deixem os idosos e os reformados em paz e sossego e respeitem a dignidade das suas vidas que é isso que eles merecem e precisam.
Aos idosos e reformados de hoje, que foram num passado recente protagonistas e atores principais de avanços sociais, económicos e políticos do nosso país, dizemos que não é tempo de conformismo e resignação, é tempo de mais uma vez se empenharem, juntamente com os mais novos, na derrota deste Governo e da política de direita para construir no nosso país uma sociedade mais justa e solidária que respeite e valorize trabalhadores e reformados.