A CDU
esteve hoje numa jornada de contacto com trabalhadores da região com a finalidade de
valorizar mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores, que reporta ao
facto do Tribunal Constitucional (TC) considerar inconstitucional um conjunto
de alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Maio de 2012. No acórdão de 20
de Setembro 2013 (em resposta à solicitação de deputados do PCP, do PEV), o TC
pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao
Código do Trabalho efectuadas pelo Governo na sequência do acordo assinado com
a UGT e as confederações patronais. O TC declarou inconstitucionais,
nomeadamente, normas relacionadas com despedimentos, ferias e com a contratação
colectiva.
Mais
uma vez ficou provado que a persistência e a luta dos trabalhadores deram
frutos. É necessário continuar a lutar nas ruas, nas empresas, no parlamento e
nos tribunais até ao derrube final deste governo e das políticas de direita que
estão a destruir o País e à Região. a CDU apela a todos os trabalhadores e á
população em geral a participarem na jornada de luta agendada pela União dos
Sindicatos da Madeira, para o próximo dia 19 de Outubro com o lema “por Abril
contra o empobrecimento e a exploração” pois só luta dos trabalhadores pode por
um fim ao rumo de desastre que o PSD e o CDS querem impor ao País e à Região.
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