Edgar Silva apresentou, esta manhã, uma projecto de resolução em que recomenda ao Governo Regional a aplicação de medidas que beneficiem as empresas instaladas e a instalar na Zona Franca Industrial do Caniçal.
O deputado do PCP acredita ser possível encontrar alternativas ao fim dos benefícios fiscais. "Não basta ficar a cramar o fim dos apoios à Zona Franca e ao CINM, é preciso ter propostas alternativas", justifica.
O PCP apresenta medidas concretas: desoneração das taxas de funcionamento e instalação cobradas pela SDM durante os próximso dez anos; criação de um fundo especial para a fixação de novas empresas; criação de uma linha de crédito específica para as empresas que já se encontram na ZFI; redução do IRC para 5%, nos primeiros cinco anos, 9% até ao oitavo ano e 12,5% a partir de dez anos; isenção de pagamento à Segurança Social nos dois primeiros anos para criação de postos de trabalho sem termo.
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