"Pobreza Infantil, tempos de retrocesso civilizacional"

A profunda crise económica e social com que o país está confrontado tem tido impactos brutais na vida de milhares de famílias, e de forma particularmente grave sobre as crianças e jovens.
Nas escolas portuguesas existirão certamente mais de 13.000 crianças com fome e carências alimentares. Na Área Metropolitana Lisboa, metade dos alunos pré-escolar e 1º ciclo são abrangidos pelo escalão A e B da Acção Social Escolar. Significa isto que em finais 2012, mais 50.000 crianças que em 2007 viviam em famílias com rendimentos mensais de referência até 419€.
Há fome na escola, porque há fome em casa. Falências e encerramento de empresas, salários em atraso, desemprego, cortes nos apoios sociais, no subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, aumento do custo de vida. É uma espiral de empobrecimento que arrasa a vida de largos milhares de famílias no nosso país.
A Sociedade Portuguesa de Pediatria denunciou recentemente que têm surgido nos hospitais casos que não se registavam há 20 anos; mães que acrescentam água ao leite artificial, ou dão leite de vaca a bebés de meses; crianças que na segunda-feira nos refeitórios escolares repetem tudo o que puderem; pais que não têm condições de acompanhar os filhos no internamento hospitalar.
Cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir as necessidades básicas das crianças com alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde.
A Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para consequências do desemprego dos pais na vida das crianças: situações de elevada instabilidade emocional e psicológica que influenciam as vivências das crianças e provoca em muitos casos problemas de aprendizagem, de inserção no meio escolar, de discriminação, violência.
Abandono dos ATL, creche, e actividades extra-curriculares por falta de dinheiro das famílias é muito “prejudicial para as crianças porque ficam afastadas das suas rotinas diárias e da aquisição de novas competências”. Ao ficarem com os pais em casa “quando estes não se encontram nas melhores condições psicológicas e emocionais para dedicar tempo de qualidade aos seus filhos, terá custos acrescidos num futuro próximo”. A instabilidade vivida pelos pais conduz a uma desorientação crescente no seio familiar que pode levar a situações de negligência e mesmo de violência.
Muitas IPSS´s alertam também para a incapacidade de resposta a esta situação dramática. É aliás, preciso muita coragem pedir ajuda num quadro em que o actual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à “preguiça”, à “subsidiodependência” do Estado. Realidade é sobretudo visível em camadas que até agora viveram com autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, e são atiradas para a pobreza.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
As causas estruturais da pobreza em Portugal têm sido profundamente agravadas com mais de 36 anos de políticas de direita, o processo de integração capitalista na União Europeia, a natureza do capitalismo e da crise, e a aplicação das medidas do Pacto de Agressão da Troika.
Em Portugal, a taxa de risco de pobreza é superior à de alguns países com rendimentos mais baixos, mesmo após a transferência dos valores das prestações sociais, o que torna claro a necessidade efectiva de reforço dos mecanismos sociais de combate à pobreza e à exclusão social.
Para além disto, o aumento do risco de pobreza está em estreita relação com a destruição, em curso, de importantes funções sociais do Estado. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, ao mesmo tempo que o Governo disponibiliza 12 mil milhões de euros para os grupos económicos e financeiros.
O PCP realizou há 2 dias uma audição parlamentar sobre o flagelo da pobreza infantil, onde diversas de organizações, associações, entidades e personalidades deram um contributo precioso para a análise da pobreza infantil e ajudaram a apontar saídas efectivas para este flagelo.
A realidade actual exige uma resposta efectiva a situações extremas de carência, mas não pode ser orientada por princípios assistencialistas contrários à necessidade de erradicação profunda da pobreza e da garantia da emancipação individual e colectiva dos cidadãos.
O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de maior justiça na distribuição da riqueza, elevação das condições de vida do povo; a aposta num sistema público de segurança social forte, num serviço nacional de saúde público, universal e gratuito, e numa escola pública e democrática que garanta a igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
É por isso urgente a derrota do Pacto de Agressão e do Governo que o executa, e um governo patriótico e de esquerda assuma como prioridade Renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.