A Luta é o caminho! artigo de Pedro Gerreiro Jornal Avante

Ainda que partindo de situações diferenciadas, as repercussões dos resultados das recentes eleições realizadas na Grécia e em França – pelo que expressam de justa rejeição das políticas da União Europeia e de não aceitação da sua inevitabilidade, pelo que representam de legítima vontade de mudança, pelo que evidenciam quanto às contradições deste processo de integração capitalista – não deixarão de marcar a evolução próxima da situação na União Europeia.

Ao contrário do que alguns exaustivamente procuram escamotear, apontando o dedo unicamente a Merkel e a Sarkozy, os resultados destas eleições traduzem, na sua essência, a rejeição das políticas contra os interesses dos trabalhadores e a soberania dos povos que são movidas pela União Europeia e pelas quais são co-responsáveis a social-democracia e a direita.

Assumindo e protagonizando os interesses do grande capital financeiro, a social-democracia e a direita conduzem a integração capitalista europeia, isto é, definem e aplicam as suas políticas, os seus tratados, o seu Mercado único, o seu Euro, a sua Estratégia de Lisboa, agora renomeada de «2020», entre uma multiplicidade de exemplos.

A social-democracia que enaltece o significado da vitória de Hollande contra Sarkozy, é a mesma que exige à Grécia o cumprimento dos «memorandos» – autênticos mecanismos de extorsão, de intensificação de exploração e de domínio económico – impostos pela União Europeia e entusiasticamente aplicados pela social-democracia, aliada à direita no governo grego.

No entanto, a agudização da crise estrutural do capitalismo e, consequentemente, da integração capitalista europeia, está a despertar divergências que foram evidenciadas nas recentes eleições em França. Divergência entre a social-democracia e a direita quanto à perspectiva de um longo período de recessão económica e às suas consequências para a salvaguarda do processo de integração capitalista europeu. Divergência entre os interesses e a agenda imediata do grande capital francês e do alemão, aparentemente, surgindo a «França» mais interessada do que a «Alemanha» na aceleração da criação de mecanismos de partilha de custos e riscos associados ao Euro (com o que estes significariam de declínio social e económico e acrescida perda de soberania nacional para países como Portugal e de reforço do directório franco-alemão).

Não será preciso esperar muito para clarificar o efectivo conteúdo da condicionalidade anunciada por Hollande para a ratificação do tratado orçamental.

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No entanto, ao contrário do que a social-democracia apregoa, o que se exige não é a impossível «reforma» – através da inclusão de um «protocolo adicional» – de um tratado orçamental que agride as soberanias nacionais e condena Portugal a uma tutela permanente da União Europeia. O que se impõe é a sua rejeição.

O que se exige não é a substituição de uma «austeridade excessiva» por uma dita «austeridade inteligente» que continua a intensificar a exploração, a desmantelar a Segurança Social e os serviços públicos. O que se impõe é a ruptura com o pacto de agressão.

Isto é, o que se exige não é o reforço e aprofundamento da integração capitalista europeia – e das suas inseparáveis vertentes neoliberal, militarista e federalista –, mas o confronto e a ruptura com as suas políticas, em prol de uma Europa de cooperação, de progresso e de paz.

té ao momento, Hollande não colocou em causa nenhum dos inaceitáveis aspectos contidos neste tratado em processo de ratificação, apenas apontando a necessidade de «completá-lo» (aliás, à semelhança do PS, que já o ratificou em Portugal).