A CDU denunciou ontem as empresas públicas regionais como a Empresa de Electricidade da Madeira ou ‘Horários do Funchal’ que pretendem aproveitar uma nova lei nacional para retirar direitos aos seus funcionários e anunciou que apresentou no parlamento regional uma proposta que visa impedir a aplicação da referida legislação no nosso arquipélago.
Em causa está o novo regime do sector empresarial do Estado, do qual resultam
“graves implicações para os direitos dos trabalhadores”, segundo afirmou Ricardo
Lume, numa acção da CDU junto à sede da Empresa de Electricidade.
Limitações à negociação colectiva e redução de diversos subsídios e
suplementos remuneratórios
(alimentação, horas extraordinárias, trabalho
nocturno, etc.) são alguns dos ‘pecados’ apontados ao diploma pelo dirigente
comunista madeirense.
“Isto irá fazer com que uma parte significativa do rendimento dos
trabalhadores seja cortada”, alertou Ricardo Lume, que desconfia que esta é uma
forma de tornar mais barato o factor trabalho nestas empresas públicas,
tornando-as mais atractivas para futura privatização.
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