CDU e Encarregados de educação da Nogueira dão ultimato ao Governo até 24 de Junho

"As crianças da Nogueira têm direitos"; "Governo, escuta: A Nogueira está em luta!"; "A escola da Nogueira não pode fechar"; "A Nogueira não é um Ghetto!, temos direitos!"; "Fechar a nossa escola é matar o Bairro".

Estas foram algumas palavras de ordem escritas em cartazes que hoje, os mais de 30 encarregados de educação das 176 crianças da escola do Bairro da Nogueira, na Camacha, levaram à Secretaria Regional da Educação. Queriam ser recebidos por Jaime Freitas mas apenas duas respresentantes (e não três como pretendiam) foram recebidas pela chefe de gabinete do governantte.

No final do encontro, Arminda Faria, porta-voz dos encarregados de educação disse que a secretaria regional parou as obras por imposição do Tribunal de Contas (TC) e nada foi garantido sobre a continuidade da escola depois de Setembro.

Os manifestantes deram um ultimato até 24 de Junho para que o Governo Regional revogue a portaria ontem publicada no JORAM e, dessa forma, não encerre a escola do bairro da Nogueira.

A manifestação ficou ainda marcada por uma troca de palavras entre o deputado da CDU, Edgar Silva e um agente da PSP sobre a composição da delegação que iria ser recebida. "O Sr. não manda aquia", disse Edgar Silva quando o polícia lhe disse que só admitia que subissem dois representantes dos manifestantes.

Durante cerca de hora e meia, até desmobilizarem, ainda se assitiu a uma troca de palavras entre alguns manifestantes e um funcionário público que, sem dar a cara, mandou usm 'bocas' aos que estavam no átrio a protestar.

O comissário da PSP, Carlos Pragana garantiu que também esse incidente será reportado depois de se dirigir aos manifestantes lembrado as regras do direito a reuniões e manifestações.

Sim, é possível os comunistas vencerem eleições burguesas artigo de opinião de Manuel Gouveia Jornal Avante!

Este domingo trava-se importantes batalhas eleitorais na Grécia e em França, onde a 6 de Maio os povos rejeitaram o caminho que lhes está a ser imposto (que este prossiga, meramente recauchutado, expõe mais uma vez que o sistema eleitoral burguês se destina a preservar a ditadura da burguesia e nunca a colocá-la em causa).

Num e noutro país, é infindável a lista de candidatos a gerir de forma mais eficaz (à direita) ou mais humana (à esquerda) o mesmo sistema capitalista cuja falência se torna dia a dia mais evidente. Fazem fila indiana para vender ao povo as mesmas ilusões – escolham-nos a nós, que saberemos salvar o capitalismo fazendo-o funcionar de forma mais eficaz/humana – escondendo nas artes da oratória que apenas aspiram a administrar a exploração e comandar a opressão do povo.

Milhões de trabalhadores, enfrentando uma situação social insustentável, sofrem ainda o ataque de tenaz destinado a fazê-los optar entre um e outro «mal menor»: entre a chantagem da «austeridade ou caos»; e as promessas de retirar umas gramas ao peso da canga e almofadar as grilhetas, com as austeridades inteligentes.

Para tornar mais difícil o esclarecimento e mobilização popular, à «esquerda», bandos de oportunistas de todos os matizes (e de ingénuos e bem-intencionados consumidores de banha da cobra) chapinham alegremente no pântano, reinventando todas as ilusões sobre o papel da social-democracia, sobre a possibilidade de reforma da UE e do próprio capitalismo.

Só os comunistas resistem – e por isso são ferozmente atacados. Porque apontam o dedo ao sistema capitalista, à sua essência, às suas contradições insanáveis, às suas taras. Porque colocam como tarefa dos trabalhadores e dos povos a libertação nacional do imperialismo, a superação revolucionária do capitalismo e a construção do socialismo – o poder dos trabalhadores, a socialização dos meios de produção. Porque apesar de admitirem todas as etapas, todas as conquistas intermédias, todas as reformas que minorem o sofrimento popular, só as concebem como conquistas e se recusam a fazer concessões ao sistema, se recusam a semear ilusões sobre um utópico capitalismo civilizado.

Domingo, os comunistas vencerão mais umas eleições. Resistindo!

USAM promove jornada de luta dia 14 de Junho às 16h30

A União dos Sindicatos da Região (USAM) promove quinta-feira, dia 14 de Junho, uma acção de protesto que arranca às 16h30 na placa central da Avenida Arriaga.

Em causa, de acordo com a USAM, está a revisão “gravosa” do Código do Trabalho, as políticas do executivo de Lisboa e da Madeira, o aumento do desemprego – uma “verdadeira calamidade social” -,a “quebra brutal” dos salários e o aumento do custo de vida.

 

A jornada de luta serve para discutir e aprovar uma moção que a USAM que entregar na Quinta Vigia, ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

Preços sobem 4,2% noticia DN

A inflação homóloga verificada na Madeira em Maio deste ano foi de 4,2%, valor inferior ao registado no mês anterior em 0,1 pontos percentuais, mas superior em 1,2 face ao registo de Março.

Uma taxa mais alta do que a registada no continente português pois, segundo dados revelados hoje pela Direcção Regional de Estatística (DRE), a variação de preços em relação a Maio de 2011 foi de 2,7% no continente.

As classes ‘Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis’ e ‘Transportes’ registaram as maiores variações homólogas, tendo crescido, 10,6% no primeiro caso e 9,2% no segundo. A DRE constata ainda que a classe dos “Transportes” foi a que mais contribuiu para a formação desta taxa, com um acréscimo de 1,7 pontos percentuais.

No que concerne à variação média dos últimos 12 meses, a DRE garante que a taxa de inflação verificada na Região, no passado mês de Maio, foi de 3,3%, neste caso inferior à do continente, que no mesmo período, foi de 3,4%, para valor igual ao registado no mês anterior.

As classes onde ocorreram as maiores variações foram “Transportes” (+8,1%) e “Bebidas alcoólicas e tabaco” (+7,5%).

Aviso artigo de opinião Anabela Fino Jornal Avante!

Quem ouviu Passos Coelho afirmar esta segunda-feira que «os portugueses já não estão perante o abismo com que nos defrontámos há praticamente um ano» deve ter-se lembrado – se para tanto tiver memória – da conhecida frase do antigo presidente brasileiro General Artur da Costa e Silva: «Pegamos o país à beira do abismo e demos um passo à frente». Passos não foi tão longe na troca dos passos, mas nem por isso deixou de cair – deliberadamente, convenhamos, que a demagogia é terreno que pisa com convicção – no pântano do grotesco ao dizer que Portugal «está hoje mais forte, mais sólido e mais resistente a contágios adversos».

Falando num jantar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, no Convento do Beato, em Lisboa, o chefe do Governo insistiu que o País «está muito mais preparado para receber investidores e para iniciar um novo ciclo de investimento», mas remeteu convenientemente para um futuro incerto a recuperação do «dinamismo da sua procura interna», o qual estará, ao que parece, condicionado pela realização do seu «ajustamento interno».

Passos não explicou como se processará o referido «ajustamento», nem a tal se prestava a ocasião.

É que passa agora um ano da tomada de posse do Governo, motivo sempre propício a balanços, o que face ao actual estado das coisas e por mor do abismo não suscita entusiasmo nas hostes governativas. Imagine-se, por exemplo, que Coelho tinha de explicar onde foi parar a promessa de criar «o Requalificação XXI», constante no programa eleitoral, para «requalificar 50 mil desempregados, nos próximos cinco anos», teoricamente destinado a «profissões em que exista maior inadequação entre a oferta e procura», ou então o programa «Qualificação +», à época apresentado como visando travar a emigração de jovens com qualificações elevadas, ou ainda a promessa de o Estado criar empregos.

Cotejando cada uma daquelas promessas com a crua realidade, o que se encontra, um ano depois, é o brutal aumento do desemprego e a perspectiva de continuar a aumentar no próximo ano (pelo menos), como o ministro das Finanças reconheceu no final da semana passada; é a sucessão de conselhos ministerais à emigração dos nossos mais qualificados jovens, instados a abandonar a sua «área de conforto», com o próprio Passos a encorajar a partida dizendo que o desemprego deve ser encarado como «uma oportunidade»; é enfim o ataque sem rebuços ao já de si brutal Código do Trabalho para tornar ainda mais fácil e mais barato o despedimento e mais penosa e exploradora a jornada de trabalho.

E isto para não falar do resto, que é tudo o que foi condição de vida digna conquistada com o 25 de Abril, a ser engolido na voragem das exigências do capital, de que Passos e o seu Governo são fiéis serventuários, sempre acolitados pelo PS da alternância.

Passos tem razão ao dizer que os portugueses já não estão perante o abismo. Com a política que foi e está a ser seguida, grande parte já caiu mesmo no precipício, e outros se seguirão. Até a ex-ministra Manuela Ferreira Leite já o percebeu, pelo que alerta para a necessidade de «não se matar o doente com o tratamento». É um aviso que tresanda a medo: do contágio e do abismo.

PCP-M apresenta queixa contra Governo Regional à Procuradoria e Provedoria da Justiça por atentado "aos direitos dos deputados" noticia DN

Os comunistas vão ainda dar conhecimento desta queixa ao Presidente da República e à Assembleia da República para "mais uma vez o País e as instituições nacionais terem conhecimento da democracia que se pratica na Região Autónoma da Madeira".

Em causa está uma abortada visita que a representação parlamentar do PCP-M na Assembleia Legislativa da Madeira pretendia fazer hoje à Escola Básica do 1/o Ciclo com Pré-Escolar Professor Eleutério de Aguiar/ Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Auditiva (EB1CPE) no âmbito de uma da iniciativa que visava a defesa do Ensino Especial na Região.

A directora da Escola, depois de um compasso de espera, informou o deputado que não podia visitar o estabelecimento porque só o secretário regional da Educação poderia dar permissão mas que devido à sua ausência da Região tal autorização não estava concedida.

"Nós comunicamos, tal como está ajustado e com a devida antecedência, o senhor presidente da Assembleia Legislativa da nossa intenção em visitar a referida Escola, propósito que deve ser, depois, comunicado aos serviços públicos respectivos pela Secretaria-Geral do Parlamento", explicou o deputado.

O deputado afiança que todos os passos processuais, tacitamente acordados entre a presidência da Assembleia e os partidos, foram cumpridos pela sua força partidária.

Edgar Silva realça, no entanto, que, apesar deste cumprimento, "os deputados não têm que o fazer pois são detentores do direito de livre acesso e circulação nos serviços públicos".

"Esta não é a primeira interdição de que somos alvo e representa um atentado à democracia e aos direitos elementares dos deputados e da oposição e tanto que assim é que, ainda segunda-feira, uma delegação do Grupo Parlamentar do PSD-M visitou as instalações do Hospital do Funchal Dr. Nélio Mendonça", denuncia.

"Concluímos que, na Madeira, é dado apenas aos deputados do PSD-M o direito e o privilégio de visitar instituições públicas e que essa mesma prerrogativa é negada aos deputados da oposição", acrescentou.

Por isso, para além das queixas, o deputado anunciou que vai igualmente apresentar um voto de protesto na Assembleia Legislativa "exigindo do presidente do Parlamento uma posição de censura contra o Governo Regional por esta decisão errada e desrespeitadora dos direitos dos deputados e da oposição".

"Esperamos a abertura necessária do presidente da Assembleia Legislativa para agir em conformidade com o seu dever de defender o primeiro órgão de poder próprio da Região e, sobretudo, de defender a dignidade dos deputados e dos seus direitos fundamentais", referiu.

A acção política que o PCP-M pretendia desenvolver visava denunciar a pretensão do Governo Regional de encerrar já no próximo ano lectivo aquela escola, fundada em 1962 pelo Prof. Eleutério de Aguiar, considerada "pioneira em Portugal" ao nível da educação especial, particularmente aos portadores de deficiência auditiva.

Vozes ao alto! artigode opinião de Aurélio Santos Jornal Avante!

A «benemérita» troika «emprestou-nos» 78 mil milhões de euros. Essa «desinteressada ajuda» vai custar-nos de juros 34,4 milhões de euros e uma austeridade que nos vai matando todos os dias um pouco mais. Desse dinheiro 25% vai para a Banca – 12 mil milhões para emprestar aos diferentes bancos e oito mil milhões para pagar a grande operação de roubo e corrupção do BPN.
Quem vai pagar tudo isto? Natural e injustamente, quem trabalha, quem tem baixos e médios rendimentos. Porquê, perguntarão alguns? Por opção ideológica de um governo do mais puro conservadorismo, de um governo que tem uma política de extrema-direita, que nada tem a ver com a social-democracia com que se ornamenta, e que pretende descarada e indisfarçadamente vingar-se de tudo o que os trabalhadores conquistaram ao longo das últimas décadas.
Este Governo é um governo feito de mentiras, de traições e de incompetência.
Quando um governo como este rasga o seu programa eleitoral e rompe os compromissos assumidos com o eleitorado; quando um governo ignora o primado da lei e infringe deliberadamente normas a que estão sujeitos governantes e governados; quando um governo vende por uns trocos a soberania de um povo e de um país; quando um governo empurra os cidadãos para a pobreza e a miséria para proteger uma «casta de malfeitores» a que eufemisticamente chama «os mercados» mas que mais não são do que o mais feroz e selvático capitalismo financeiro; quando um governo ignora o drama que se esconde por detrás dos números do desemprego e os olha como meros índices macro económicos; quando um governo faz tudo isto, não estamos em democracia, nem estamos num Estado democrático, não estamos num Estado de Direito. Estamos de facto com um governo de traição nacional.
E há traições que perduram no tempo, ficam na História e ficam principalmente na memória. Ainda hoje é impossível dissociar o nome de Miguel de Vasconcelos da sua traição ao povo português, apesar de sobre ela terem decorrido quase quatro séculos. Se Passos Coelho ficar na História terá um honroso e merecido lugar junto de Miguel de Vasconcelos.
O povo, esse, vai por certo encontrar caminhos para defender o País e a democracia. E esse caminho não passa por Passos Coelho nem pela sua política.