Foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que teve lugar hoje, quarta-feira, dia 18 de Julho de 2012, um Projecto de Resolução da autoria da Representação Parlamentar do PCP que visa a reposição, na RAM, da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos serviços de Alimentação e Bebidas nos 12% (texto em anexo).
Esta proposta, aprovada por unanimidade, quer em sede de Comissão, quer em Plenário, visa sobretudo fazer face à grave situação que o sector da Restauração enfrenta e aos impactos negativos daí decorrentes para a vida dos residentes nesta Região, assim como para a actividade económica em geral, com especial destaque para o Turismo.Depois desta inequívoca expressão da posição da RAM sobre este assunto de especial importância para a Região e para as suas populações, o PCP/Madeira agora pela coerência dos partidos na Assembleia da República para que esta medida seja devidamente equacionada e aprovada.
Esta proposta, aprovada por unanimidade, quer em sede de Comissão, quer em Plenário, visa sobretudo fazer face à grave situação que o sector da Restauração enfrenta e aos impactos negativos daí decorrentes para a vida dos residentes nesta Região, assim como para a actividade económica em geral, com especial destaque para o Turismo.Depois desta inequívoca expressão da posição da RAM sobre este assunto de especial importância para a Região e para as suas populações, o PCP/Madeira agora pela coerência dos partidos na Assembleia da República para que esta medida seja devidamente equacionada e aprovada.
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