O deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira colocou à Comissão Europeia duas perguntas (documentos em anexo) sobre a problemática da febre da dengue, doença que, infelizmente, passou a constar, muito recentemente, do panorama dos problemas de saúde pública que afectam a Região Autónoma da Madeira e as suas populações, temendo-se mesmo que outras zonas da União Europeia possam vir a ser, ou mesmo já estarem a ser afectadas pelo problema.
Para além de abordar precisamente a questão da disseminação e presença da dengue noutras regiões da União Europeia, o eurodeputado João Ferreira questionou igualmente a Comissão sobre a situação concreta da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente sobre o acompanhamento, por parte do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças, da evolução da doença nesta região insular e ultraperiférica, bem como sobre a eventual disponibilização de apoios comunitários para a definição e implementação de medidas de saúde pública que visem não só a sensibilização da população local e visitante, mas também a prevenção, controlo e detecção da doença.
O Mali está a ser alvo de uma intervenção militar estrangeira imperialista. A França, a sua aviação e legião estrangeira são a face mais visível de uma intervenção que envolve várias outras potências da NATO – como a Alemanha e os EUA. A guerra é apresentada como uma «ajuda» às autoridades do Mali para combater organizações que espalham o terror e impõem a Sharia no Norte do Mali, ou seja mais uma «guerra contra o terrorismo». Nada mais longe da verdade.
É um facto inegável que várias organizações radicais islâmicas, com ligações que vão desde a CIA até às monarquias do Golfo, passando por serviços secretos de países africanos, actuam desde há muito no Norte do Mali, tirando partido dos movimentos independentistas protagonizados por movimentos Tuareg, originalmente laicos e seculares, cuja expressão política e militar mais recente é o MNLA – Movimento de Libertação do Nacional de Azwad (a região Norte do Mali), e que mais recentemente se «converteu» ao islamismo, se aliou às suas organizações e por elas foi esmagado. Mas é também inegável, e já comprovado, que aqueles que são hoje considerados terroristas no Mali, são os mesmos que foram «rebeldes libertadores» e aliados da França na guerra de agressão à Líbia e que são considerados a «oposição democrática» na Síria.
Então, é necessário olhar para a realidade do Mali para compreender o que de facto está por detrás da intervenção militar imperialista. É necessário desde logo compreender que a França, antiga potência colonial no Mali, sempre tentou pelas mais variadas vias manter o controlo político e económico sobre as suas antigas colónias. E vale tudo para manter esse poder: o apoio a ditaduras cujo poder assenta na corrupção generalizada e nos tráficos mais variados, nomeadamente de droga e de seres humanos, como foi o caso do clã do ex-presidente Touré, posteriormente deposto num golpe militar prortagonizado por gente ligada ao Pentágono; a intervenção militar directa, como o comprovam as mais de sessenta intervenções que a França desencadeou nas suas ex-colónias após os processos de descolonização; ou a imposição dos programas de ajuste estrutural do FMI que como no caso do Mali serviram para entregar às multinacionais os mais variados sectores da economia (desde o mineiro, ao têxtil, passando pelas comunicações e eletricidade) e para impedir a construção do Estado no Mali, seja do ponto de vista da estrutura económica e social seja de soberania e capacidade militar.
Ora, no quadro do aprofundamento da crise do capitalismo, da intensificação das contradições inter-imperialistas e da crescente presença chinesa na realidade económica do continente africano, o Mali, ex-colónia francesa, assim como toda a região do Sahel-Sahara, adquire uma importância estratégica fundamental para o imperialismo. No caso do Mali falamos de um país com o dobro do tamanho da França com uma abundância milionária de riquezas naturais, com uma posição estratégica determinante no que toca às rotas de matérias primas, nomeadamente energéticas, e inserido numa região onde, por exemplo, se desenvolvem gigantescos planos em torno do aproveitamento da energia solar. O Mali, ao mesmo tempo que vê a sua população, nomeadamente no Norte, mergulhada na mais abjecta pobreza, é simultaneamente o país com as maiores reservas mundiais de urânio do Mundo, um dos grandes exportadores de ouro do continente e rico em gás e petróleo. São estes os motivos da intervenção militar no Mali, tal como são estes os motivos para outras guerras e projectos – como o AFRICOM – no continente africano.
Porquê agora? Porque como muitos afirmaram, a instrumentalização da chamada «primavera árabe» e a intervenção na Líbia iriam provocar uma onda de desestabilização em toda a região do Norte de África e Sahel-Sahara e, como previsto, iriam contribuir para um fortalecimento dos movimentos terroristas. Mas tais acontecimentos, como a realidade está a demonstrar, não surgem por acaso, são parte da estratégia do imperialismo e da violenta reacção do capitalismo à sua própria crise.
Dizem os jornais que, por efeito do recente temporal, milhares de famílias ficaram sem electricidade durante três dias.
À primeira leitura, a notícia parece normal: sabemos a força e a intensidade do temporal que flagelou o País de Norte a Sul, os prejuízos que causou, os danos que provocou.
No entanto, milhares de famílias (não uma nem duas: milhares!) sem electricidade três dias (não três horas, nem um dia: três dias!) é muita gente, durante muito tempo, a ficar privada de um serviço essencial. Um serviço que, aliás, é pago a peso de ouro, como sabem, todos os meses, os utentes da EDP – e mais e pior ficarão a saber com os novos aumentos acabados de chegar.
Acresce que, para mal dos orçamentos da imensa maioria dos portugueses, a empresa gerida por António Mexia – que, ali, dá corpo a uma «gestão de excelência», como todos os dias nos garante quem de direito – pratica os preços de electricidade mais elevados em toda a União Europeia. Facto que explica luminarmente, em primeiro lugar, o segredo da «excelência» da gestão do afamado gestor; em segundo lugar, a razão pela qual a EDP obtém lucros fabulosos (800 milhões de euros só nos três primeiros trimestres de 2012); e, finalmente, a razão pela qual ele é um dos gestores mais bem pagos: qualquer coisa como dois milhões de euros/ano.
Ora, face ao temporal dos últimos dias, nem os lucros fabulosos, nem a «excelência» da gestão, nem os dois milhões/ano, livraram milhares de famílias de ficar sem electricidade durante três dias. Pelo que alguma coisa está mal. E estou em crer que o mal é de raiz, ou seja, começa com o facto de os trabalhadores portugueses, que ocupam a frente do pelotão da frente dos mais mal pagos na União Europeia, serem os que pagam a electricidade mais cara. Porque isto anda tudo ligado…
É claro que o gestor Mexia não tem quaisquer culpas na situação acima referida. Ele não é gestor para gerir minudências como seja evitar ou menorizar situações como a que o temporal provocou. Ele está lá para, energicamente, aumentar e aumentar os preços da energia, os lucros da EDP e os dois milhões/ano. Ou seja: para aumentar e aumentar a «excelência» da sua gestão.
Num momento em que se discute, ou melhor, se afirma de forma massacrante que o País não comporta o Estado social, que para não aumentar mais os impostos é urgente cortar na despesa; que há escolas, creches, hospitais, juntas de freguesia, estradas, tribunais, teatros e museus a mais; que há que reduzir funcionários públicos e acabar com os que, na preguiça, vivem à conta de subsídios, há que perguntar se o País aguenta manter uma banca privada. É que a brincadeira tem saído cara!
A recente decisão de entregar mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos ao BANIF (pouco antes tinham sido o BCP e o BPI em cerca de 5 mil milhões), foi apenas mais uma, de muitas outras que revelam ao serviço de quem está o Estado, e por maioria de razão, ao serviço de quem estão os brutais sacrifícios, toda a exploração e empobrecimento impostos ao povo português.
Com este Governo, com este PR, com esta política (que o PS partilha), com esta UE, os banqueiros estão, como agora se costuma dizer, na sua zona de conforto. Ganham com a dívida pública e a especulação, com o crédito à habitação e ao consumo, com as PPP e o garrote às empresas públicas. E quando perdem, não perdem. Ou melhor, entra o Estado com milhares de milhões como aconteceu no BPN ou no BPP. O Estado, que pede dinheiro emprestado para derreter na chamada recapitalização da banca nacional 12 mil milhões. O Estado que só este ano gastará quase tanto em juros como com o Serviço Nacional de Saúde. O Estado que tem comprometidos mais de 20 mil milhões de euros de garantias bancárias à banca privada. O Estado que tem o seu banco público cheio de lixo tóxico que absorveu da banca privada. Pois os bancos privados, dos muitos milhões de euros de lucros privados acumulados ao longo dos anos, que gerem com a tal sabedoria que só os privados sabem gerir, recapitalizam-se com dinheiros públicos, pedem dinheiro emprestado com garantias públicas, assumem riscos a coberto do Estado e ainda conseguem fugir aos impostos. E se, ainda assim, a coisa correr mal e aqui o correr mal tem que se lhe diga, terão sempre os recursos públicos que um qualquer governo ao seu serviço lhes concederá sem espinhas.
É preciso cortar na despesa? Nacionalize-se a banca!
O Governo PSD/CDS solicitou um estudo ao FMI , que se resume nas seguintes medidas:
-Redução dos salários da F.P. até 7% ; aumento dos horários de trabalho , para 40horas; despedir até 20% dos Funcionários .
-Redução geral de todas as pensões entre 10 e 20 % ; Só pagar subsídios de férias e de Natal dos pensionistas nos anos em que o PIB ultrapassar 3% ; Idade da reforma para 66 anos.
-Reduzir o subsídio de desemprego para 10 meses, e, a partir dessa data só recebe o subsídio social (320 euros); Redução do número de professores até 60 000; Aumento das taxas moderadoras: uma consulta no Hospital subiria de 20 para 40 euros e no Centro de Saúde de 5 para 13 euros.
- Eliminar o 3º escalão do abono de família, 280 000 crianças vão perder o abono ; Eliminar o abono de família aos estudantes entre os 19 e 24 anos; Fixar uma despesa máxima atribuída a cada aluno com o aumento das propinas.
Um terço dos pensionistas, considerados ricos pelo FMI, recebem entre 419 e 629 euros! 57% da despesa com pensões foi com pensões até 419 euros , e se incluirmos as até 629, aquela % sobe para 94%. Na CGA, 30,6% dos aposentados recebiam menos de 750 euros e os que recebiam pensões ilíquidas até 1500euros representa 67% do total.
Contrariamente ao FMI, a situação real é a seguinte: o ganho médio dos trabalhadores da FP em 2011 foi de 1590 euros por mês ; a remuneração média dos professores foi de, em 2012 de apenas 24.365 euros/ano. Fazedores de opinião, bem instalados na vida, repetem mil vezes a mentira como se fosse verdade.
A emigração em 2012 aumentou 85%. As cirurgias não se fazem por falta de material, mas há dinheiro para a banca á custa do suor do povo!
O que o Governo pretende são mais impostos e menos funções sociais do Estado. Foi isto que Coelho/ Portas prometeram na campanha eleitoral?
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei para combater a precariedade laboral e reforçar a protecção dos trabalhadores na contratação a termo. Rita Rato afirmou que esta realidade é inaceitável e não pode continuar a acontecer no país.
A profunda crise económica e social com que o país está confrontado tem tido impactos brutais na vida de milhares de famílias, e de forma particularmente grave sobre as crianças e jovens.
Nas escolas portuguesas existirão certamente mais de 13.000 crianças com fome e carências alimentares. Na Área Metropolitana Lisboa, metade dos alunos pré-escolar e 1º ciclo são abrangidos pelo escalão A e B da Acção Social Escolar. Significa isto que em finais 2012, mais 50.000 crianças que em 2007 viviam em famílias com rendimentos mensais de referência até 419€.
Há fome na escola, porque há fome em casa. Falências e encerramento de empresas, salários em atraso, desemprego, cortes nos apoios sociais, no subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, aumento do custo de vida. É uma espiral de empobrecimento que arrasa a vida de largos milhares de famílias no nosso país.
A Sociedade Portuguesa de Pediatria denunciou recentemente que têm surgido nos hospitais casos que não se registavam há 20 anos; mães que acrescentam água ao leite artificial, ou dão leite de vaca a bebés de meses; crianças que na segunda-feira nos refeitórios escolares repetem tudo o que puderem; pais que não têm condições de acompanhar os filhos no internamento hospitalar.
Cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir as necessidades básicas das crianças com alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde.
A Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para consequências do desemprego dos pais na vida das crianças: situações de elevada instabilidade emocional e psicológica que influenciam as vivências das crianças e provoca em muitos casos problemas de aprendizagem, de inserção no meio escolar, de discriminação, violência.
Abandono dos ATL, creche, e actividades extra-curriculares por falta de dinheiro das famílias é muito “prejudicial para as crianças porque ficam afastadas das suas rotinas diárias e da aquisição de novas competências”. Ao ficarem com os pais em casa “quando estes não se encontram nas melhores condições psicológicas e emocionais para dedicar tempo de qualidade aos seus filhos, terá custos acrescidos num futuro próximo”. A instabilidade vivida pelos pais conduz a uma desorientação crescente no seio familiar que pode levar a situações de negligência e mesmo de violência.
Muitas IPSS´s alertam também para a incapacidade de resposta a esta situação dramática. É aliás, preciso muita coragem pedir ajuda num quadro em que o actual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à “preguiça”, à “subsidiodependência” do Estado. Realidade é sobretudo visível em camadas que até agora viveram com autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, e são atiradas para a pobreza.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
As causas estruturais da pobreza em Portugal têm sido profundamente agravadas com mais de 36 anos de políticas de direita, o processo de integração capitalista na União Europeia, a natureza do capitalismo e da crise, e a aplicação das medidas do Pacto de Agressão da Troika.
Em Portugal, a taxa de risco de pobreza é superior à de alguns países com rendimentos mais baixos, mesmo após a transferência dos valores das prestações sociais, o que torna claro a necessidade efectiva de reforço dos mecanismos sociais de combate à pobreza e à exclusão social.
Para além disto, o aumento do risco de pobreza está em estreita relação com a destruição, em curso, de importantes funções sociais do Estado. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, ao mesmo tempo que o Governo disponibiliza 12 mil milhões de euros para os grupos económicos e financeiros.
O PCP realizou há 2 dias uma audição parlamentar sobre o flagelo da pobreza infantil, onde diversas de organizações, associações, entidades e personalidades deram um contributo precioso para a análise da pobreza infantil e ajudaram a apontar saídas efectivas para este flagelo.
A realidade actual exige uma resposta efectiva a situações extremas de carência, mas não pode ser orientada por princípios assistencialistas contrários à necessidade de erradicação profunda da pobreza e da garantia da emancipação individual e colectiva dos cidadãos.
O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários e das pensões, de maior justiça na distribuição da riqueza, elevação das condições de vida do povo; a aposta num sistema público de segurança social forte, num serviço nacional de saúde público, universal e gratuito, e numa escola pública e democrática que garanta a igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
É por isso urgente a derrota do Pacto de Agressão e do Governo que o executa, e um governo patriótico e de esquerda assuma como prioridade Renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.
