A deputada do PCP, Rita Rato expressou a solidariedade do PCP e saudou a luta dos estudantes do ensino básico e secundário. A luta que acontece por todo o país, e que hoje teve expressão nas inúmeras manifestações realizadas, representa uma exigência de derrota desta política e deste Governo e é uma resposta à destruição da escola pública e de qualidade.
A CDU defende uma forte adesão dos trabalhadores à greve geral do próximo dia 14 de Novembro, como "arma" principal para lutar contra as medidas de austeridade anunciadas esta semana pelo Governo Central, nomeadamente os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio de reinserção social e nas reformas.
Segundo o dirigente comunista Leonel Nunes, o povo deve manifestar-se de forma clara contra a retirada de "direitos históricos", alguns deles que vinham "de antes do 25 de Abril". Até porque esta greve "não é política, nem contra os empresários ou para o aumento de salários, é uma greve para que haja outro rumo para os trabalhadores e para que a economia tenha futuro e para que haja mais postos de trabalho".
O dirigente considera mesmo que a governação portuguesa é "um Robin dos Bosques que rouba aos trabalhadores para dar aos poderosos", dando o exemplo dos "seis mil milhões de euros entregues à banca nos últimos anos", quando, por outro lado, "bastaria quatro mil milhões de euros para comprar os quatro maiores bancos portugueses".
A CGTP considerou ontem que o Governo revela uma "profunda desumanidade" e uma "enormíssima insensibilidade social" ao propor a redução dos subsídios mensal e social de desemprego.
O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10 por cento, dos atuais 419,22 euros para 377,29 euros, segundo uma proposta enviada hoje aos parceiros sociais pelo Ministério da Solidariedade, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas.
A proposta, a que agência Lusa teve acesso, prevê também uma redução de 10 por cento no montante do subsídio social de desemprego, para os 377,29 euros (90 por cento do Indexante de Apoios Sociais) para beneficiários com agregado familiar e para os 301,83 euros (72 por cento do IAS) para beneficiários isolados.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontou a "enormíssima insensibilidade social, a profunda desumanidade do Governo", que, disse, continua ser "mãos largas" para os grupos económicos e financeiros.
Para o líder da central sindical, a medida, a ser aplicada, "agrava ainda mais a situação dos desempregados", já que "coloca dezenas e dezenas de milhares abaixo do limiar da pobreza".
Reagindo à divulgação dos dados de execução orçamental, José Lourenço, membro da Comissão das Actividades Económicas do PCP, afirmou que estes dados só vêm confirmar que estas políticas são desastrosas, que conduzem a nossa economia a uma situação de paralisação, portanto torna-se necessário a derrota do Orçamento do Estado e dos executores desta política de ruína do país.
No orçamento para 2013, o Governo CDS/PSD corta 17% na saúde e aumenta 12% na Administração Interna.
O Governo está com medo, precisa de mais polícias para desancar no povo que não vai aceitar cortes brutais no seu rendimento.
O aumento do IMI poderá ter um acréscimo de 2000% em 2015, quando terminar a clausula de salvaguarda. Os encargos com as PPP sobem 79% em 2014.
O senhorio que pagava 15%, pelo aluguer do seu imóvel, passará a pagar 28%. Como o valor da renda agrava o IRS, pode acontecer que 50% do valor da renda vá para o 'confisco'. Quem alugará casa nesta situação?
Um jovem que ganhe 1000 euros/mês e passe recibos verdes, pagará 50% de impostos, entre IRS e S.Social. De 1000 euros ficará com a fortuna de 598 euros líquidos!
O desemprego dos jovens ultrapassa 35% e dos novos licenciados é gritante. Exportam-se os nossos 'crânios' para o estrangeiro a troco de nada.
A recapitalização da banca é feita pelos contribuintes , mas os acionistas mandam o lucro para o estrangeiro.
A Islândia mandou para o cárcere os responsáveis do desastre financeiro. No Chipre, dirigido por um comunista, a taxa de juro pelo empréstimo é de 2% , quando Portugal paga 4%.
O Paulinho das Feiras, que distribuía beijos, dizia defender reformados e agricultores, agora no Palácio, patrioticamente lixa o povo.
Na equidade fiscal de Portas e Coelho, por cada 10 euros de impostos pelo trabalho, só 1 euro é pago pelo capital.
As reformas são dívida pública, é dinheiro que o contribuinte foi emprestando ao Estado. Porque razão o governo corta 16% aos reformados com pensão de 1800 euros?
O Patriarca não ergue a sua voz em defesa das vitimas do desemprego e das políticas de austeridade, pelo contrário, justifica o governo e a sua política. O Governo quer voltar ao tempo do milho e massa todos os dias e do chicharro para quatro! Eles é que comem tudo.
Urge dar combate a esta política de traição nacional.
O PCP acusa o Governo Regional de estar a pagar duas vezes pela pedra que é retirada do leito das ribeiras. Paga uma vez pelo material retirado para a construção dos açudes; paga outra vez pela mesma pedra que é usada nas obras na foz das ribeiras do Funchal. Esta tarde, numa iniciativa no Lombo dos Aguiares e junto à Ribeira Grande em Santo António, Edgar Silva anunciou ainda que, para esclarecer este processo, o PCP vai chamar o vice-presidente à Assembleia Regional.
Segundo o deputado, esta falta de articulação e aproveitamento dos recursos estão a prejudicar o erário público. Não é apenas por isso, no entanto, que a intervenção nas ribeiras do Funchal está a preocupar os comunistas. O PCP teme também pela segurança das pessoas e pelos impactos ambientais que podem causar.
1- Ao longo das últimas décadas o sector da Comunicação Social foi sujeito a profundas transformações que não podem ser ignoradas quando avaliamos o momento actual: a par de um impetuoso desenvolvimento tecnológico nas formas de recolha, produção e transmissão de notícias e de informação, assistimos a um processo de crescente concentração deste sector nas mãos de um reduzido núcleo de grupos económicos, ao aprofundamento da exploração e da precarização das relações laborais, a uma degradação e governamentalização do serviço público nas suas diferentes dimensões e a um crescente condicionamento ideológico e empobrecimento informativo e cultural, favorável aos interesses estratégicos do grande capital.
2- Desde o início do ano, todos os traços anteriormente descritos aprofundaram-se de uma forma tão mais inquietante quanto perigosa:
O Governo PSD/CDS anunciou a privatização do serviço público de rádio e televisão – RTP e apresentou em sede de proposta de Orçamento do Estado para 2013 um corte brutal no financiamento do serviço público: 42,2% na RTP e 30,9% na Agência Lusa;
Alastrou de forma gritante o volume de despedimentos no sector da comunicação social – no Diário Económico, no Sol, na TSF, no Diário das Beiras, no grupo Média Capital (particularmente nas mais de 30 rádios locais que detém), no Grupo Impala, grupo Cofina e grupo Impresa entre outros - atingindo centenas de profissionais, e aos quais se juntam agora 48 trabalhadores, mais de metade dos quais jornalistas, que o jornal Público anunciou querer despedir;
Caíram as receitas de publicidade, em contraste com os aumentos verificados nos vencimentos dos conselhos de administração e os lucros obtidos por algumas destas empresas, assim como se agravaram as situações de salários em atraso e o não pagamento de trabalho extraordinário ou do subsídio de alimentação;
Aprofundou-se uma prática de discriminações, deturpações e silenciamentos lesivos do pluralismo político e ideológico e acentuaram-se as pressões e ingerências junto da comunicação social – de que a actuação do Ministro Relvas, mas não só, no caso do jornal Público foi um exemplo – e que põem em causa liberdades e direitos fundamentais;
Desenvolveram-se ainda novos processos de concentração no sector, a par da sua transferência para as mãos do grande capital estrangeiro de que o anúncio da venda do Grupo Controlinvest é o mais recente exemplo e que, a concretizar-se, pode significar a entrada directa de capitais estrangeiros na Lusa, de que a Controlinvest é a segunda accionista com 23,36% do capital.
3- Para o PCP este é um processo que há muito se coloca em confronto aberto com a Constituição da República Portuguesa. Mais do que nunca é a liberdade de imprensa, é a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, é o acesso às fontes de informação e à protecção do sigilo profissional, é a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, é o não impedimento da sua concentração, é a existência e o funcionamento de um verdadeiro serviço público de rádio e de televisão, é a concepção de uma informação rigorosa, independente e pluralista como um bem social de que nem mesmo as empresas privadas se podem alhear, que estão cada vez mais a ser postos em causa.
4 – Face à situação que está criada, para a qual também concorrem as consequências do Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, e aos riscos do seu desenvolvimento, o PCP, ao mesmo tempo que saúda solidária e calorosamente a luta dos trabalhadores do sector da Comunicação Social, designadamente da Agência Lusa e do jornal Público que recentemente estiveram em greve, considera que no momento actual é não só justo, como absolutamente necessário:
- Impedir a criminosa privatização da RTP e a destruição do serviço público de rádio e televisão, cuja existência, melhoria e desenvolvimento, constituem a principal garantia da defesa dos postos de trabalho, do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, do acesso e divulgação da cultura e da língua portuguesas, e salvaguarda da coesão e da soberania nacionais.
- Rejeitar de forma veemente os cortes de dotação inscritos na proposta de Orçamento do Estado que, a irem por diante, conduziriam à inviabilização de um serviço público de rádio e televisão condigno e à liquidação do papel insubstituível que legalmente está atribuído à agência de notícias Lusa – prestadora de serviço noticioso e informativo de interesse público.
- Intervir junto da Entidade Reguladora da Comunicação Social para que, no âmbito das suas competências, intervenha com a máxima urgência no sentido de impedir o aprofundamento do processo inconstitucional de concentração dos órgãos de comunicação social que está em desenvolvimento e a sua inaceitável transferência para as mãos do grande capital estrangeiro, bem como para tornar obrigatória a total transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social.
- Combater a actual política de degradação económica do país, que é inseparável da crescente redução de receitas, seja pela publicidade (comercial e institucional), seja pelas vendas ao público, e que está a conduzir ao desaparecimento de dezenas de rádios locais e publicações de pequena dimensão, condicionando e empobrecendo o panorama informativo de base local que foi edificado ao longo de décadas e desenvolver uma efectiva política de apoio à leitura e educação para os média.
- Para o PCP, são as condições de vida de milhares de trabalhadores deste sector, são direitos fundamentais da população portuguesa, é o próprio regime democrático conquistado com a Revolução de Abril que estão em causa com esta ofensiva contra os média . Uma ofensiva que, para lá das várias lutas sectoriais em curso, terá no próximo dia 14 de Novembro, na Greve Geral convocada pela CGTP-IN, uma inequívoca e combativa resposta.
A CDU defende uma forte adesão dos trabalhadores à greve geral do próximo dia 14 de Novembro, como "arma" principal para lutar contra as medidas de austeridade anunciadas esta semana pelo Governo Central, nomeadamente os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio de reinserção social e nas reformas.
No orçamento para 2013, o Governo CDS/PSD corta 17% na saúde e aumenta 12% na Administração Interna.
O PCP acusa o Governo Regional de estar a pagar duas vezes pela pedra que é retirada do leito das ribeiras. Paga uma vez pelo material retirado para a construção dos açudes; paga outra vez pela mesma pedra que é usada nas obras na foz das ribeiras do Funchal. Esta tarde, numa iniciativa no Lombo dos Aguiares e junto à Ribeira Grande em Santo António, Edgar Silva anunciou ainda que, para esclarecer este processo, o PCP vai chamar o vice-presidente à Assembleia Regional.